Os comunistas rejeitam
a «valoração da vida humana em função da sua utilidade, de interesses
económicos ou de discutíveis padrões de dignidade social».
O PCP sublinha a
complexidade e as «profundas implicações sociais, comportamentais e
éticas» de que se reveste o debate sobre a introdução na lei da possibilidade
de provocar a morte antecipada.
A oposição às inciativas
legislativas nesse sentido, ou a eventuais propostas de referendo sobre a
matéria, é sustentada na «concepção de vida profundamente humanista que o PCP
defende e o seu projecto político de progresso social corporiza»,
afirma-se numa nota do gabinete de imprensa do partido.
Os comunistas consideram que
esta não é uma «matéria de opção ou reserva individual», já que o que está
em causa é a inscrição na lei «do direito a matar ou a matar-se». O
PCP defende que os avanços técnicos e
científicos devem servir «para assegurar o aumento da esperança de
vida e não para a encurtar», contrapondo a «dignificação da vida em
vida» à «valoração da vida humana em função da sua utilidade, de interesses
económicos ou de discutíveis padrões de dignidade social».
Para além de
instrumentos jurídicos para garantir que ninguém é
forçado a tratamentos que não deseja, como o testamento vital, a
ciência permite «diminuir ou eliminar o sofrimento físico e
psicológico». A questão, na generalidade dos casos, passa pelos
obstáculos ao acesso aos cuidados de saúde adequados,
designadamente ao nível dos cuidados paliativos, de que são afastados,
particularmente, as camadas social e economicamente mais fragilizadas,
acrescenta o PCP.
Neste plano, os
comunistas sublinham ainda o risco de se acentuar a
relativização do valor da vida «em função de critérios de utilidade
social, de interesses económicos, de responsabilidades e encargos familiares ou
de gastos públicos». Recorde-se a tese da «peste grisalha», formulada pelo
deputado do PSD Carlos Peixoto, apontando os mais idosos como um fardo
para a sociedade.
No comunicado, o PCP rejeita
ainda o argumento de que a dignidade da vida pode ser assegurada
através da morte a pedido. «A sociedade deve assegurar condições para uma
vida digna em todas as fases do percurso humano, desde as menos autónomas (seja
a infância ou a velhice) às de maior autonomia», referem os comunistas.
A discussão e votação das
quatro iniciativas legislativas (do PAN, do BE, do PS e do PEV) sobre a
eutanásia e o suicídio assistido estão agendadas para a
próxima terça-feira, dia 29, na Assembleia da República.
AbrilAbril | Foto Andre Kosters /
Agência LUSA
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