António
Saraiva lançou avisos aos deputados para que não mexam nas
alterações à legislação laboral que os patrões e a UGT acertaram com
o Governo do PS, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena
1.
O patrão dos patrões diz que o
Governo deu garantias à CIP – Confederação Empresarial de Portugal «que
não existiriam mais alterações à legislação laboral como os seus apoiantes
parlamentares à esquerda querem fazer».
Saraiva acrescentou que não
admite que o Parlamento assuma as suas competências legislativas e
aprove qualquer coisa que não sejam as medidas que
constam no acordo de concertação social.
O presidente da CIP justifica a
sua posição com a «legitimidade» das organizações que subscreveram o acordo –
no entanto, o texto que assinaram não vale nada sem a aprovação por parte da
Assembleia da República, como aconteceu quando o Governo quis baixar
as contribuições patronais para a Segurança Social como contrapartida
para o aumento do salário mínimo.
Desta vez, o Executivo do PS
está apostado em contar com o apoio da direita para fazer passar as suas
propostas e o PSD e o CDS-PP já manifestaram disponibilidade para
acompanhar as alterações.
As propostas vão a
discussão no plenário da Assembleia da República a 6 de Julho, quando
serão discutidas propostas do PCP, do BE, do PEV e do PAN, no sentido de
revogar várias das alterações feitas à legislação laboral pelo
anterior governo do PSD e do CDS-PP.
AbrilAbril | Foto: Miguel A.
Lopes / Agência Lusa
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