Eugénio Costa Almeida* | opinião
Fomos hoje acordados com uma
notícia da portuguesa Agência LUSA – e que o Vivências faz ecoe que, segundo o
portal da secção africana da rádio Deutsche Welle (DW), terá
ocorrido no passado dia 20 de Junho – de uma eventual tentativa de “subversão
da ordem constitucional” em São Tomé e Príncipe (STP), em princípio,
contra o primeiro-ministro Patrice Trovoada, visando a eventual eliminação
física deste.
O produto desta eventual
tentativa resultou em duas detenções. Um antigo ministro e um sargento das
Forças Armadas.
Se fosse caso virgem nas
maravilhosas ilhas equatorianas poderia ser surpresa. Mas sabe-se que não só
não é caso virgem, como, parece, ser este o período o ideal para
estas tentativas de alteração da ordem constitucional.
Recordemos que em a 16 de
Julho de 2003, houve uma eventual tentativa ou putsch contra o então presidente
Fradique de Menezes, levada a efeito por um grupo de militares liderado por um
tal major Fernando Pereira (sobre este caso, vejam um artigo que publiquei no
extinto Jornal Lusófono, intitulado «O “Putsch” de STP e a emergência de
estados directores» – http://www.elcalmeida.net/content/view/138/46/) e
que pôs a nu, não só as disputas geopolíticas entre Angola e Nigéria, como as
fragilidades do sistema político santomense e da credibilidade da tentativa de
golpe.
Agora, não se sabe se a tal
tentativa de “subversão da ordem constitucional” tem por base questões
meramente políticas ou, haverá, como em 2003, interesses externos mais
profundos.
Note-se que, ainda recentemente,
um analista santomense, Adelino Cassandra, numa entrevista à DW e
fazendo eco de outras vozes que estão de acordo com ele, acusava Patrice
Trovoada de levar o País para uma ditadura.
Recordemos que há já uns meses
que o Executivo de Patrice Trovoada e o seu partido – maioritário no Parlamento (Assembleia
Nacional) santomense – ADI (Acção Democrática Independente) têm
levado a efeito, principalmente, desde a demissão – ou esta terá sido o (verdadeiro)
golpe final na ordem constitucional – da maioria dos juízes do
Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por os deputados e o Executivo da
ADI não terem gostado que um acórdão do STJ tenha revertido um outro acórdão de
um Tribunal menor que devolvia uma empresa a um angolano e
antes “nacionalizada” pelo poder santomense e entregue a uma personalidade
próxima da ADI.
Ora esta intromissão do Poder
Executivo no Poder Judicial, no Poder Legislativo e de uma eventual pressão
sobre o Presidente, está a caracterizar o trabalho do primeiro-ministro
santomense – destas acusações públicas, pelo menos, não se livra.
É certo e evidente – até a
própria União Africana, como a CPLP, não o aceitam nem o admitem – que qualquer
alteração do sistema político, que não seja pela via constitucional, é
inaceitável e inconcebível.
Mas alguém acredita que dois
homens – um deputado da oposição e um subalterno militar – teriam capacidade
para alterar ou subverter a ordem constitucional de um País que, ainda por
cima, tem nas suas águas e território, forças armadas externas amigas, e que
dependem de STP para as suas operações político-militares na região
do Golfo da Guiné, iriam aceitar qualquer tentativa de “subversão da ordem
constitucional”?
Que “cumplicidades nacionais
e estrangeiras”, como acusa Patrice Trovoada, são estas que apoiariam a tal
tentativa de “subversão da ordem constitucional”?
Terá a ver com um anúncio de
que o primeiro-ministro português António Costa, há 4 dias teriaanunciado
um adiamento da sua visita de Estado a STP – ou seja, 2 dias antes da propalada
eventual tentativa da “subversão da ordem constitucional” e,
simultaneamente, de um encontro (também 48 horas antes) do Presidente
santomense, Evaristo Carvalho, com as “forças militares e para-militares com
o objetivo de constatar in loco a situação da defesa no arquipélago” –
ainda que já tenha confirmado que vai estar em STP a 25 e 26 de Junho?
Volto a perguntar, uma tentativa
de “subversão da ordem constitucional” por duas pessoas? Um deputado
e um subalterno militar? Quem, no seu perfeito juízo, acredita?
Estaremos perante um novo putsch
como 2003 e uma tentativa de consolidação do poder de um político?
Uma estória já ocorrida
noutras latitudes ou longitudes dentro o continente africano e que, tirando,
Paul Kagamé (Ruanda), nunca teve bons resultados…
Aguardemos, pois, mais
esclarecimentos, principalmente, do Presidente e do Tribunal Constitucional
santomenses, sobre esta eventual tentativa de “subversão da ordem
constitucional”.
A União Africana, a CPLP e, principalmente,
os santomenses agradecerão esclarecimentos viáveis e clarificadores. Golpe
de Estado (Coup d’État) ou Intentona? A História repete-se?
*Investigador do Centro de
Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e Pós-Doutorando da
Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**
** Todos os textos por mim
escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado
-Eugénio
Costa Almeida em Vivências Press News
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