Desembargador João Pedro Gebran
Neto determinou que PF se abstenha de praticar qualquer ato que modifique
decisão da 8ª Turma, que confirmou condenação. Mais cedo, Rogério Favreto, que
é plantonista do TRF-4, havia determinado liberdade a Lula; Moro disse que não
havia competência.
O desembargador federal João Pedro
Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância,
determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que
mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Determino que a autoridade
coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que
modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", diz o texto assinado por
Gebran.
Na manhã neste domingo (8), o
desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), Rogério Favreto, decidiu
conceder liberdade a Lula.
O petista foi condenado no
processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Ele está preso
desde abril deste ano em Curitiba.
Em seguida, o juiz Sérgio Moro,
da 13ª Vara Federal, no Paraná, afirmou que o desembargador
plantonista não tem competência para mandar soltar Lula. De acordo com
o magistrado, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão, estará
"concomitantemente" descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª
Turma do TRF-4.
Mas Favreto emitiu um novo
despacho, reiterando a decisão de mandar
soltar o ex-presidente.
O despacho determina a suspensão
da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador
plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no
tribunal.
Em setembro de 2016, durante
votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da
abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu
afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.
No início da tarde, o procurador
regional da República plantonista José Osmar Pumes também se manifestou. Ele
pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura de Lula.
"O Ministério Público
Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa
a determinação contida no evento 3, recolhendo-se o alvará de soltura, até que
o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª
Turma dessa Corte", apontou o procurador.
O G1 tenta contato com
a assessoria do ex-presidente, mas não teve as ligações atendidas.
Lula foi condenado por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro
ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
O petista se entregou
à Polícia Federal no dia 7 de abril. O petista estava em uma sala especial
de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um
banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.
Lula condenado
O ex-presidente é acusado de
receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS
para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as
acusações e afirma
ser inocente.
Lula foi condenado por Moro na
primeira instância, e a condenação foi confirmada
na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4).
A defesa tentou evitar a prisão
de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas
o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na
madrugada de quinta.
Na tarde de quinta, o TRF-4
enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu
o mandado em poucos minutos.
Os advogados de Lula, porém, questionaram
a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os
chamados "embargos dos embargos de declaração".
Depois, a defesa ainda tentou
evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também
foram rejeitados.
Repercussão
O caso gerou repercussão entre
lideranças do PT e apoiadores de Lula.
"Esse habeas corpus traz
como fato novo o poder de exercer o direito de candidato. Direito que está
garantido na Constiuição. O desembargador entendeu que era relevante, um fato
novo. Aliás, a prisão em segunda instância parece prisão preventiva, tem que
estar fundamentada", disse a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann
em sua página no Facebook.
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