Juiz plantonista federal aceita
liminar, apresentada por deputados petistas, para que o ex-presidente seja
solto ainda neste domingo. Moro critica decisão e pede que PF não cumpra ordem
até manifestação de relator.
Um desembargador de plantão no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar que determinou
que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo
(08/07).
A decisão do desembargador
Rogério Favreto acatou um pedido de habeas corpus apresentados por um grupo de
deputados federais do PT - Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. Eles
pediram a soltura argumentando que não havia fundamento para a prisão do
ex-presidente.
Lula está preso em Curitiba desde
7 de abril por determinação do juiz Sérgio Moro. O ex-presidente foi condenado
a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pouco depois da divulgação do
deferimento do pedido de habeas corpus, o juiz Sérgio Moro reagiu em despacho à
decisão de Favreto e pediu para que Polícia Federal não cumpra a ordem de
soltura até que o relator do processo de Lula no TRF-4, o desembargador
João Pedro Gebran Neto, seja ouvido. Moro alegou que Favreto é “incompetente”
para julgar sozinho o caso. O juiz também disse que esse pedido de espera conta
com o respaldo do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson
Flores.
"O desembargador Federal
plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para
sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da
4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moro
em despacho.
Segundo o jornal Folha de
S.Paulo, os deputados petistas que apresentaram o pedido de habeas corpus estão
na sede da PF em Curitiba pressionando os agentes a soltar Lula imediatamente.
Em um novo despacho, logo após a
manifestação de Moro, Favreto ignorou as objeções do juiz paranaense e reiterou
que a Polícia Federal deve soltar Lula imediatamente. O Ministério Público
Federal já apresentou um recurso contra a decisão de Favreto.
Em sua decisão, Favreto apontou
que a prisão de Lula impede que o petista exerça seus direitos como
pré-candidato à Presidência, o que, segundo ele, gera uma falta na isonomia das
eleições. Ainda segundo o desembargador, a ausência de uma igualdade de
condições entre os pré-candidatos suprime “a própria participação popular” nas
eleições.
"Tenho que o processo
democrático das eleições deve oportunizar condições de
igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo
de prestigiar a plena expressão de ideias e projetos a serem
debatidos com a sociedade."
Ele também aceitou os argumentos
dos deputados petistas de que não havia justificativa para a prisão.
"Além da ausência de
fundamentação, sequer a mesma poderia ser determinada naquele estágio
processual, visto que ainda pendia julgamento de recurso de embargos de
declaração relativo a acórdão condenatório, ou seja, sem esgotar a
jurisdição da instância revisora."
O desembargador Rogério Favreto
estava de plantão quando tomou a decisão. Ele foi filiado ao PT por 19 anos, de
1991 a 2010. O pedido de desfiliação ocorreu em 2010, antes de se tornar
juiz.
Em outubro do ano passado,
Favreto já havia votado a favor da abertura de um processo disciplinar contra o
juiz Sérgio Moro por alegação de que o magistrado era suspeito de ter agido
“por “índole política” no episódio da divulgação dos grampos telefônicos do
ex-presidente. Favreto foi voto vencido, e o processo não avançou.
Favreto também atuou como
funcionário na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em 2005, durante
a gestão Lula. À época, a pasta foi chefiada por José Dirceu, que também foi
condenado pela Lava Jato. Posteriormente, ele ocupou cargos no Ministério da
Justiça quando a pasta foi comandada pelo petista Tarso Genro.
Ele chegou ao TRF-4 em 2011, por
indicação da ex-presidente Dilma Rousseff, assumindo uma das cadeiras
reservadas ao Quinto Constitucional, que prevê que um quinto das vagas de
alguns tribunais seja ocupada por advogados e membros do Ministério Público.
Deutsche Welle
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