«É preciso fazer escolhas que
sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os
constrangimentos que o inviabilizam»
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,
O estado da Nação é o estado de
um País em que há avanços mas que precisa de outra política para garantir o seu
futuro.
Foi travada a ofensiva contra os
direitos dos trabalhadores e do povo que estava em curso com a política dos PEC
e do Pacto de Agressão da troika e foram tomadas medidas de defesa,
reposição e conquista de direitos e de resposta a alguns dos problemas mais
imediatos dos trabalhadores e do povo mas as opções feitas pelo actual Governo
PS em questões centrais da acção governativa não inverteram o rumo de declínio
nacional e submissão aos interesses do capital e às imposições da União
Europeia.
As medidas positivas para os
trabalhadores e o povo tomadas nos últimos dois anos e meio não apagam os
problemas acumulados em mais de quatro décadas de política de direita mas dão a
noção clara do caminho que há a fazer: prosseguir a defesa, reposição e conquista
de direitos, levar mais longe a resposta aos problemas dos trabalhadores e do
povo, concretizar uma verdadeira política alternativa, patriótica e de
esquerda, que responda aos problemas estruturais do País e assegure o seu
desenvolvimento soberano.
O PCP tem tido um papel decisivo
nas conquistas alcançadas nesta nova fase da vida política nacional e mantém a
sua determinação de continuar a lutar por todos os avanços que seja possível
alcançar no quadro da luta pela política alternativa, patriótica e de esquerda.
Luta necessária face à situação
do País.
Um País atingido pelos graves
problemas económicos e sociais decorrentes dum domínio pelos monopólios
nacionais e principalmente estrangeiros que cria promiscuidades, gera
corrupção, transfere para o estrangeiro o controlo sobre sectores estratégicos
e põe fora do País milhares de milhões de euros em dividendos.
Problemas que estão presentes nos
CTT, na PT, na ANA - Aeroportos que põem os seus lucros à frente do interesse
nacional; na privatizada GALP e nos combustíveis com os preços cartelizados;
nas rendas excessivas e super lucros da EDP, na drenagem de dinheiro público
para a banca, de que é exemplo a nova injecção de capital no Novo Banco.
Um País marcado pela política que
insiste numa legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e
sem direitos, em que o acordo subscrito entre o Governo PS as confederações
patronais e a UGT assume particular gravidade com a manutenção da caducidade da
contratação colectiva, a recusa da aplicação do princípio do tratamento mais
favorável, a introdução de elementos de legitimação da precariedade e formas de
desregulação dos horários de trabalho. Uma política que projecta para o futuro
o aviltante quadro de fracas e curtas pensões de reforma, porque com salários
baixos para os jovens de hoje não há reformas dignas na velhice de amanhã.
Um País marcado pela política de
abandono do interior e do mundo rural com graves consequências para o País,
como ficou evidente nas consequências trágicos incêndios de 2017 cuja
recuperação está apenas concluída no discurso mas não na realidade das
populações.
Um País marcado pelo processo de
transferência de competências para as autarquias, em que o PSD aceitou dar ao
PS o apoio que não tinha sozinho para colocar às costas das autarquias
responsabilidades que são do Poder Central, atacando o Poder Local Democrático
e pondo em causa a universalidade de direitos sociais.
Mas igualmente um País marcado
pela obsessão do défice e pela recusa de renegociação da dívida que impedem,
entre muitas outras coisas, o investimento público, a melhoria dos serviços
públicos e a valorização dos seus trabalhadores.
A situação na saúde é
particularmente preocupante.
Está em curso uma poderosa
operação contra o SNS. Alimentados em grande parte por recursos públicos, os
grupos privados da saúde querem continuar a expandir o seu negócio e a aumentar
os seus lucros à custa da degradação do SNS, da captura dos seus profissionais
e utentes. Lançaram por isso contra o SNS a campanha que está em curso a partir
de problemas reais que resultam de décadas de falta de investimento, da falta
de pessoal, da falta de capacidade de resposta aos utentes, da ausência das
medidas necessárias pelo actual governo.
Exige-se que o Governo tome as
medidas necessárias de investimento no SNS, de contratação de pessoal, de
investimento em equipamentos e infraestruturas, mas também as medidas que
ponham fim à gula dos grupos privados, à transformação da saúde num negócio e
ao seu financiamento com recursos públicos que têm de estar alocados ao SNS.
Na educação a preocupação não é
menor. Faltam profissionais e investimentos. Exige-se ao Governo que contrate
os trabalhadores em falta, que vincule aqueles que estão em situação de
precariedade e faça o investimento necessário nas infraestruturas e nos
equipamentos escolares.
Que garanta como diz a lei do
Orçamento do Estado, a contagem integral do tempo de serviço prestado pelos
professores e outros trabalhadores com carreiras específicas.
Também nos transportes há
preocupações sérias que têm de ser encaradas com o aumento do investimento, a
adequada manutenção dos equipamentos, a modernização das empresas públicas de
transporte e a valorização dos seus trabalhadores.
Na saúde, na educação e nos
transportes, como na protecção social, na ciência e na cultura, na justiça, no
apoio aos sectores produtivos e à produção nacional, o investimento público é
um aspecto central para ultrapassar os graves problemas com que o País continua
confrontado.
Problemas que continuam a ser
ampliados pelas consequências da submissão às imposições da União Europeia. O
Governo cumpre zelosamente as imposições da União Europeia contrárias ao
interesse nacional à espera de que isso seja compensado com soluções que nunca
chegarão de uma União Europeia mais preocupada em acentuar a sua dinâmica
neoliberal, militarista e federalista.
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,
É preciso fazer escolhas.
Escolhas que sirvam os
trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que
inviabilizam o desenvolvimento do País, como o da submissão ao Euro e do
serviço de uma dívida insustentável que vai sugar 35 mil milhões de euros em
juros até 2022.
Escolhas que exigem canalizar a
margem de crescimento económico para áreas como o investimento, a defesa da
produção nacional e para o reforço dos serviços públicos e não para garantir
tudo e depressa à União Europeia, ao BCE, aos "mercados", ao capital
monopolista. Que exigem travar a drenagem dos dois mil milhões de euros ao ano
para as PPP ou os mais de 1,2 mil milhões gastos em swaps. Exigem por
cobro à fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos
paraísos fiscais e pela engenharia fiscal.
Só em 2017 a EDP deveria ter pago
cerca de 400 milhões de euros em impostos mas pagou apenas 10 milhões.
Diz-se que não há dinheiro para
tudo, mas sobra sempre muito dinheiro para uns poucos!
A solução para os graves
problemas do País não se encontra mantendo a mesma política e o mesmo
fracassado modelo que levou o País ao retrocesso e ao atraso.
O País precisa de respostas
claras.
Respostas que, no período mais
imediato, ganhem expressão nos planos: da revogação das normas gravosas da
legislação laboral; dos salários, assegurando o seu aumento geral no sector
privado e na administração pública e do salário mínimo nacional fixando-o em
650 euros a 1 de Janeiro de 2019; do aumento do investimento público; do
reforço dos apoio sociais, prosseguindo o aumento extraordinário das pensões, a
universalização do abono de família, o direito à reforma sem penalizações; do
apoio aos pequenos e médios empresários designadamente a eliminação do
Pagamento Especial por Conta; da política fiscal tributando o património
mobiliário, os lucros e dividendos e desagravando os rendimento do trabalho; do
apoio efectivo à cultura; da reposição do IVA na electricidade e no gás nos 6%;
no apoio à agricultura familiar e ao mundo rural e para fazer face às
consequências dos incêndios.
Portugal precisa de uma política
patriótica e de esquerda para dar resposta aos seus problemas.
Uma política patriótica e de
esquerda que liberte o País da submissão ao Euro e das imposições e
constrangimentos da União Europeia e defenda a renegociação da dívida.
Uma política patriótica e de
esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, com mais
agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la
melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas;
Uma política patriótica e de
esquerda de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos reformados e
pensionistas, de garantia do direito de todos à saúde, à educação, à cultura, à
habitação, à protecção social, aos transportes.
É este caminho, é esta
alternativa para um Portugal com futuro, é por esta política que o PCP luta e
lutará.
» em Pravda.ru
Foto: José Goulão from Lisbon,
Portugal - Jerónimo de Sousa, CC BY-SA 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=3491425
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