Moçambique | Decisões desprovidas de bom senso

@Verdade | Editorial

É, sem dúvidas, uma crença equivocada tentar acabar com os órgãos de informação independentes no país para que estes não reportem ou levem aos moçambicanos o desgoverno que a Frelimo tem vindo a impor há vários anos. Pelo andar da carruagem, sobretudo na antecâmara de dois ciclos eleitorais, é isso que pretende o Governo de Filipe Nyusi.

Aliás, a luz do Decreto nº 40/2018 aprovado no passado dia 12 de Junho, na 19ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo vai a apertar o cerco dos meios de Comunicação Social independentes e tentar barrar a presença de jornalistas estrangeiros. Deliberadamente, Executivo de Nyusi aumentou e criou diversas taxas de licenciamento e registo para serviços de rádio, televisão e imprensa escrita. E, como se isso não bastasse, agravou o custo da acreditação de jornalistas estrangeiros. Trata-se de valores astronómicos, tendo em conta a realidade do sector de comunicação no país.

A tamanha ridícula decisão demonstra o despero do Governo da Frelimo que está habituada a vassalagem dos órgãos de informações que sobrevivem à custa do suor dos moçambicanos, como é o caso da Televisão de Moçambique e a Rádio Moçambique, e os jornais Notícias e Domingo, que funcionam com verdadeiros boletins informativos do Governo de turno. Diga-se em abono da verdade que a crise económica e financeira provacada pelo próprio Governo da Frelimo provocou problemas mentais bastante sérios nos indivíduos que constituem o Executivo de Nyusi e, como consequência disso, são essas decisões desprovidas de bom senso.

O mais caricato é que, de persianas fechadas numa sala climatizada de uma dessas instâncias turísticas de luxo na praia de Xai-Xai, um bando de improdutivos do Gabinete de Informação (GABINFO) do Estado moçambicano assim como os responsáveis máximos da Agência de Informação de Moçambique, entre outras entidades ligadas ao Governo da Frelimo, chegaram a estúpida conclusão de que há necessidade de se criar um órgão que regule a comunicação social no nosso país.

A desculpa estapafúrdia para essa insensata decisão é de que alegadamente se verifica “exercício desregrado e atentatório aos direitos e liberdades individuais protagonizado pela imprensa moçambicana”. Resumido, pretende-se voltar a criar o Ministério de Informação para controlar a Imprensa, à semelhança do que acontecia no tempo de monopartidarismo.

Isso prova, mais uma vez, que os impostos do povo moçambicano estão a ser usados de forma imprópria por indivíduos que não fazem mais nada para além de ajeitar a gravata do Presidente da República e o seu partido Frelimo.

Portanto, diante dessa situação, o que mais preocupa é o silêncio cúmplice dos partidos políticos e as embaixadas (que injectam milhões e milhões de dólares no três poderes), não obstante a informação ter sido amplamente divulgada. Era de esperar que essas entidades tomassem uma posição, pois esse ridículo decreto que, para além de ser um atentado à liberdade de expressão, fere sobremaneira um dos direitos fundamentais que é o acesso à informação.