Prisioneiros de luxo em Angola

Privilégios para reclusos políticos enquanto cidadãos comuns ficam em celas desumanas geram críticas de ativistas angolanos. Jurista ouvido pela DW África diz que cumprir a prisão preventiva em casas diferentes é crime.

Ativistas em Angola criticam o tratamento desigual que é dado aos chamados "prisioneiros de luxo", que têm direito a assistência médica, água potável, boa comida e condições minimamente aceitáveis, enquanto o cidadão comum detido passa por uma miséria nas celas em condições desumanas. 

Os apelidados prisioneiros de luxo são na maioria antigos governantes do regime do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, cujo filho encontra-se em prisão preventiva.

As recentes detenções e consequente tratamento especial na prisão desses antigos "pesos pesados" de Angola tem suscitado um aceso debate público em torno das condições das celas prisionais. Segundo analistas, os que roubam milhões e milhões de dólares do erário público têm condições mais privilegiadas do que um cidadão comum que rouba um telemóvel.

Presos políticos nas melhores condições

Manuel Chivonda Nito Alves, ativista que já foi preso por mais de dez vezes em diferentes prisões angolanas, diz que além das péssimas condições para dormir nas celas, a água e a comida não são adequadas para o consumo humano.

     

"A alimentação em Kakila, Kalomboloca, CCL (Cadeia Central de Luanda) e Comarca de Viana não passa de uma comida para os cães desses dirigentes que detêm o poder e roubaram o dinheiro do povo", afirma o ativista.

A realidade de outros estabelecimentos prisionais onde estão os "prisioneiros de luxo" contrasta com todas aquelas em que o Nito Alves passou enquanto cumpria uma das penas. O ativista conta que os ex-governantes são até assistidos em caso de doença. 

"Já no Hospital Prisão de S. Paulo, que é uma cadeia para pessoas que estão com problemas de saúde, eles têm um tratamento extraordinário. É extraordinário, porque já se vive um pouco pelo bem vida", diz. 

Melhores condições prisionais

As condições nas cadeias poderão melhorar com a inauguração de dez penitenciárias e com a reabilitação de outras nalgumas províncias angolanas nos próximos meses. Enquanto isso, Nito Alves deixa um conselho aos atuais reclusos. 

"O conselho que eu dou (para quem está na cadeia) é ler um livro, beber água, sorrir um pouco e praticar desporto. Não pensa tanto na liberdade, mas pensa como vais caminhar ali dentro", diz. 

Em Angola estima-se que estão dentro das grades 22 mil pessoas para uma capacidade instalada de 21 mil, registando-se excesso de pessoas nas prisões. 

Ex-governantes detidos

Estão em prisão preventiva figuras como Augusto Tomás, antigo ministro dos transportes, "Zenú" dos Santos, ex-gestor do Fundo Soberano de Angola, e Jean-Claud Bastos de Morais, que foi sócio e amigo do filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos. Eles estão a ser vistos como "presos de luxo".

Fora da prisão efetiva ou preventiva está Norberto Garcia, político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Ao ex-diretor da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) foi aplicada a prisão domiciliária como medida de coação. O político é acusado de associar-se à rede criminosa, burla e tráfico de influência no chamado caso "burla à tailandesa". 

Nesta quarta-feira (27.09), o político foi transferido do centro da cidade de Luanda para o Benfica, arredores da capital angolana. "Estamos diante de um situação em que não é propriamente um direito que assiste aos arguidos, porque se trata mesmo de uma medida de coação e a sua alteração ou não, são propriamente poderes que são assistidas a pessoas sujeitadas, portanto, não podemos falar de direito rigorosamente. Em véspera da aplicação da medida de coação, o arguido terá apresentado já, desde o início, a residência oficial", afirmou à DW África o jurista Albano Pedro. 

Cumprir pena em casas diferentes é crime

Em Angola, muitos cidadãos vivem com mais de uma esposa, apesar de ser proibido por lei. Nestas circunstâncias como seriam aplicadas as medidas de coação caso um cidadão se encontrasse nessas condições? 

"Cumprir a medida de coação em duas ou três residências pelo fato dele ter duas ou três esposas isto não é atendível no domínio do Direito, tendo em conta que a nossa lei proibe a bigamia. Portanto, é crime. De modo que, tendo ele duas parceiras, não será atendida do ponto de vista legal, nem pode ser atendida sob pena de violar o princípio de honestidade no casamento", diz o jurista. 

Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche Welle