Sucatear

Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Sucatear é termo muito utilizado no Brasil para designar a atividade dos políticos de Direita, e as suas recorrentes práticas de imposição de subfinanciamento intencional a empresas e serviços públicos, com o propósito de os colocar em crise e, desse modo, demonstrarem a necessidade da sua privatização. A estratégia de sucateamento é ainda, em particular, uma forma de ação política permanentemente utilizada pelo neoliberalismo à escala global contra o Estado social e contra a propriedade coletiva.

Os exercícios de sucateamento atingem muitas vezes os objetivos pretendidos. A empresa ou o serviço sucateados são "justificadamente" vendidos baratinhos. Depois, os capitalistas privados, fazendo pequenos investimentos conseguem retirar desses serviços e empresas chorudas rendas, exatamente porque as crises anunciadas eram fictícias, no todo ou em áreas estratégicas. E não são poucos os casos em que os promotores das "crises" têm o cuidado de colocar em evidência uma ou outra dificuldade que essas empresas ou serviços tinham, pois, como sabemos e António Aleixo bem explicitou, "Para a mentira ser segura e atingir profundidade, tem de trazer à mistura qualquer coisa de verdade". Em regra, nesses processos, os resultados positivos para os privados surgem garantidos, também, por contratos extravagantes com o Estado.

Entretanto, existem outros casos em que o sucateamento não resulta e tudo desagua em desastre. As empresas ou serviços em causa vão sendo degradados de forma prolongada, degenerando-se e morrendo antes que as privatizações ocorram. De certa forma, o mesmo se passa com o enfraquecimento de instituições e propriedades coletivas, como agora aconteceu com o Museu Nacional no Rio de Janeiro, que chegou a um estado tal de fragilização que "simplesmente" ardeu. Os cortes orçamentais nas empresas e serviços que são propriedade pública, a sobreposição de interesses imediatos e egoístas sobre valores perenes das sociedades, são hoje políticas demolidoras à escala nacional e global. A construção de um estádio de futebol vale mais que o mais importante museu de um continente; os custos da lavagem dos carros dos deputados brasileiros são o triplo do orçamento daquele importante museu. Isto sim, é crise: nos processos de- desenvolvimento das sociedades. No Brasil como em Portugal e na maioria dos países.

São muitos os casos de sucateamento em Portugal. Vêm de longe e acentuaram-se no período da troica e do Governo PSD-CDS. Sucateou-se o território, sucateou-se o SNS, sucateou-se a Escola Pública, sucateou-se a TAP, sucateou-se a CP e outras empresas públicas de transportes, sucateou-se os CTT e o que faltava sucatear na PT e noutras empresas do setor energético ou da Banca, sucateou-se a Proteção Social e tentou-se sucatear a Segurança Social. Sucatearam-se os Direitos no Trabalho e a Cidadania. Sucateou-se em nome da necessidade de emagrecer o Estado ("o monstro anafado"), em nome da imperatividade de reduzir impostos às grandes empresas e a detentores de rendimentos pessoais elevados, em nome de educar o povo a não "viver acima das suas possibilidades" e de o obrigar a aprender a ser poupado e obediente ao sacrossanto mercado e às políticas, mesmo que desastrosas, das instâncias europeias.

Quando a casa abre fendas, vai abaixo ou simplesmente pega fogo, os mesmos que quiseram sucatear, são os primeiros a dizer, aqui d"el-rei que o Estado falhou. É caso para lhes perguntarmos, então em que ficamos? Continuamos e aprofundamos as políticas e as práticas que conduzem a desastres pesadíssimos? Abandonam-se os interesses do coletivo da sociedade na estruturação e prestação de direitos fundamentais como a saúde, a educação e a justiça, na dignidade e valorização do trabalho, na cultura e na preservação da memória, na defesa do ambiente, na colocação de valores sociais e humanos na organização económica?

É duvidoso que alguma vez a Direita nos responda. Prefere, como se diz em português corrente, "fazer o mal e a caramunha", na expetativa de vir a erguer sobre uma montanha de sucata os lucrativos empreendimentos do futuro. A palavra sucatear tem, pois, de estar no nosso léxico.

*Investigador e professor universitário