Legislativas na Guiné-Bissau serão adiadas para respeitar a lei

Os atrasos no processo de recenseamento eleitoral acabam por adiar as eleições legislativas guineenses e a nova data depende do Presidente da República. CNE quer que o processo decorra dentro da lei eleitoral.

Os guineenses aguardam com expectativa que o Presidente da República, José Mário Vaz, anuncie a nova data para a realização das eleições legislativas, para repor a normalidade constitucional e acabar com a profunda crise político-institucional que paralisou o normal funcionamento das instituições do Estado, desde 2015.

Em entrevista à DW África, o presidente da Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau (CNE), José Pedro Sambú, avisa que a marcação da nova data para as eleições legislativas, que compete ao chefe de Estado, deverá respeitar os prazos legais previstos na lei eleitoral do país.

"A posição que a CNE defende é no sentido de respeitar os prazos legais previstas na lei eleitoral. Nós, inclusive, estamos a trabalhar neste sentido. Agora, não posso confirmar se teremos eleições em janeiro ou fevereiro, isto é da competência do Presidente da Guiné-Bissau", sublinhou.

Recenseamento termina a 20 de novembro

Com a prolongação do período de recenseamento eleitoral por mais 20 dias, e devido aos atrasos no início do processo por falta de equipamento de registo biométrico de eleitores, a data das legislativas, inicialmente marcadas para 18 de novembro, tornou-se inviável.

Agora, o recenseamento eleitoral termina a 20 de novembro. Daí que vários setores da vida pública guineense defendam a marcação das eleições para finais de janeiro ou fevereiro. Mas cabe agora a José Mário Vaz decidir se vai remarcar a data das legislativas ou derrubar o governo de Aristides Gomes, que tinha por objetivo organizar eleições a 18 de novembro.

Vários partidos políticos da oposição denunciam irregularidades, dizem que o processo não é transparente e está viciado. E também falam na falsificação de cartões de eleitor.

Os partidos políticos sem assento parlamentar também pedem a nulidade de todo o processo do recenseamento eleitoral e pedem a demissão do primeiro-ministro.

Processo não será anulado

A CNE, que está a supervisionar e fiscalizar o recenseamento eleitoral, diz que não constatou irregularidades. E Pedro Sambú lembra que a legislação em vigor não permite anular todo o processo. "Temos uma legislação que permite que os partidos políticos recorreram por via administrativa e judicial para protestar. Informamos a comunidade nacional e internacional que a CNE durante a supervisão não constatou nenhuma constatação ou protestos nas brigadas de recenseamento, onde juridicamente devem ser requeridas essas queixas sobre alegadas irregularidades, o que não constatamos", disse à DW África.

Em comunicado divulgado esta terça-feira (23.10), a CNE assinala a ocorrência de alguns incidentes nas mesas do recenseamento, nomeadamente na vila de Fulacunda, no sul, que culminou com a retenção ilegal dos materiais de registo, por um responsável partidário local. Os equipamentos seriam recuperados pela polícia horas depois.

Um outro incidente ocorreu em Bissau, quando militares ordenaram aos agentes de recenseamento para que entrassem para os aquartelamentos para registar soldados, contrariando a lei eleitoral, refere ainda o comunicado da CNE.

Segundo informações recolhidas pela equipa de supervisão da CNE, já foram recenseadas cerca de 230 mil pessoas, aproximadamente 25% dos potenciais eleitores.

Braima Darame | Deutsche Welle