Os atrasos no processo de
recenseamento eleitoral acabam por adiar as eleições legislativas guineenses e
a nova data depende do Presidente da República. CNE quer que o processo decorra
dentro da lei eleitoral.
Os guineenses aguardam com
expectativa que o Presidente da República, José Mário Vaz, anuncie a nova data
para a realização das eleições legislativas, para repor a normalidade
constitucional e acabar com a profunda crise político-institucional que
paralisou o normal funcionamento das instituições do Estado, desde 2015.
Em entrevista à DW África, o
presidente da Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau (CNE), José Pedro
Sambú, avisa que a marcação da nova data para as eleições legislativas, que
compete ao chefe de Estado, deverá respeitar os prazos legais previstos na lei
eleitoral do país.
"A posição que a CNE defende
é no sentido de respeitar os prazos legais previstas na lei eleitoral. Nós,
inclusive, estamos a trabalhar neste sentido. Agora, não posso confirmar se
teremos eleições em janeiro ou fevereiro, isto é da competência do Presidente
da Guiné-Bissau", sublinhou.
Recenseamento termina a 20 de
novembro
Com a prolongação do período de
recenseamento eleitoral por mais 20 dias, e devido aos atrasos no início do
processo por falta de equipamento de registo biométrico de eleitores, a data
das legislativas, inicialmente marcadas para 18 de novembro, tornou-se
inviável.
Agora, o recenseamento eleitoral
termina a 20 de novembro. Daí que vários setores da vida pública guineense
defendam a marcação das eleições para finais de janeiro ou fevereiro. Mas cabe
agora a José Mário Vaz decidir se vai remarcar a data das legislativas ou
derrubar o governo de Aristides Gomes, que tinha por objetivo organizar
eleições a 18 de novembro.
Vários partidos políticos da
oposição denunciam irregularidades, dizem que o processo não é transparente e
está viciado. E também falam na falsificação de cartões de eleitor.
Os partidos políticos sem assento
parlamentar também pedem a nulidade de todo o processo do recenseamento
eleitoral e pedem a demissão do primeiro-ministro.
Processo não será anulado
A CNE, que está a supervisionar e
fiscalizar o recenseamento eleitoral, diz que não constatou irregularidades. E
Pedro Sambú lembra que a legislação em vigor não permite anular todo o
processo. "Temos uma legislação que permite que os partidos políticos
recorreram por via administrativa e judicial para protestar. Informamos a
comunidade nacional e internacional que a CNE durante a supervisão não
constatou nenhuma constatação ou protestos nas brigadas de recenseamento, onde
juridicamente devem ser requeridas essas queixas sobre alegadas
irregularidades, o que não constatamos", disse à DW África.
Em comunicado divulgado esta
terça-feira (23.10), a CNE assinala a ocorrência de alguns incidentes nas mesas
do recenseamento, nomeadamente na vila de Fulacunda, no sul, que culminou com a
retenção ilegal dos materiais de registo, por um responsável partidário local.
Os equipamentos seriam recuperados pela polícia horas depois.
Um outro incidente ocorreu em
Bissau, quando militares ordenaram aos agentes de recenseamento para que
entrassem para os aquartelamentos para registar soldados, contrariando a lei
eleitoral, refere ainda o comunicado da CNE.
Segundo informações recolhidas
pela equipa de supervisão da CNE, já foram recenseadas cerca de 230 mil
pessoas, aproximadamente 25% dos potenciais eleitores.
Braima Darame | Deutsche Welle
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