Lisboa, 13 nov (Lusa) - O Fórum
da Diáspora para o Diálogo e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau entregou hoje na
sede da CPLP em Lisboa, uma carta, subscrita por várias entidades, denunciando
a violação dos direitos de cidadãos estrangeiros em Angola.
A informação foi confirmada à
Lusa por José Baldé, um dos promotores do documento, que pretende denunciar a
forma como são tratados os estrangeiros africanos, alguns deles cidadãos da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), pelas entidades policiais
angolanas.
"Com a autorização do
Governo e ainda com total liberdade de filmagem e exibições desses atos
bárbaros nas redes sociais, mostrando-os ao mundo inteiro", acrescenta o
documento, a que a Lusa teve acesso.
Esta carta, lê-se, "surge na
sequência dos atos bárbaros, de discriminação racial e de desrespeito dos
direitos humanos e da carta das Nações Unidas (Convenção Internacional de Eliminação
de todas as Formas de discriminação Racial), que os nossos compatriotas
(estrangeiros africanos - entre eles, vários guineenses) estão a ser sujeitos
atualmente em Angola".
O Fórum da Diáspora para o
Diálogo e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau, associação civil que promove o
documento, subscrito, entre outras entidades, pela SOS Racismo, relata
situações de abusos de direitos de cidadãs estrangeiros naquele país.
De acordo com o documento, há
vários estrangeiros que são tidos como "não documentados", apesar de
já residirem há mais de cinco anos em Angola, e que exercem "as suas
atividades de comércio, respeitando escrupulosamente todas as leis emanadas
pelas autoridades".
Muitos dos que já tinham cartas
de residência que lhes permitiam exercer atividades em Angola, "a maioria
sendo possuidora de negócios com valores monetários consideráveis", são
confrontados com recusas aos pedidos de renovação dos documentos de
permanência, ao serem considerados "indocumentados", adianta a missiva.
A carta refere que há centenas de
estrangeiros que foram presos e aos quais foram confiscados bens pelas
autoridades policiais e fala também do "desinteresse dos dirigentes de
alguns países, cujos seus cidadãos estão a ser tratados como animais em Angola
pelas suas autoridades, e que nem sequer procuram apurar ou mesmo permitir uma
intervenção dos seus diplomatas".
"Perante a falta de um
verdadeiro diálogo entre as autoridades angolanas e autoridades cujos
concidadãos estão a ser barbaramente massacrados, filmados e publicados nas
redes sociais, no caso concreto da falta de pronúncia pública dos governos em
causa por temerem o governo e poderio angolano nesse processo, cabe-nos aqui
deixar a nossa indignação e discordância face a tal estratégia política
deliberadamente omissa pelo Estado angolano", lê-se no documento.
Os signatários da carta apelam à
secretária executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, para que interfira junto
do Governo angolano "no sentido de agir onde a justiça nacional se mostra
inoperante ou até mesmo conivente".
Consideram ainda que a CPLP deve
agir para evitar que os princípios universais da justiça e da razão sejam
respeitados, questionando "a moralidade de um Estado que prende
estrangeiros africanos que, não sendo julgados nem como criminosos, terroristas
ou outros, são ainda assim tratados como animais, ou pior".
Recordam, na carta, que a CPLP
foi criada para "manter a união, paz e a segurança dos nossos povos e em
comunhão a conservação e preservação da nossa língua comum, fomentar relações
cordiais entre as nações, promover o progresso social, melhores padrões de vida
e direitos humanos".
"Existem certamente
princípios defendidos pela organização da CPLP, cujos propósitos visam o
desenvolvimento de relações de igualdade de direitos entre as nações, da
cooperação internacional para resolver problemas e da prevalência do Direito
Internacional", sublinham.
"Neste momento em que
entregamos a Sua Excelência essa missiva, os estrangeiros africanos, na sua
maioria da CPLP, são alvos de ataques e discriminações ativas, não reconhecidos
na sua especificidade ou gravidade, e relegados à condição de um problema
global que deve ser tratado de forma holística, subsistindo assim uma abordagem
nociva e um silenciamento político do racismo", conlui o documento.
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