Em vez de perseguir a
precariedade, o Governo e a Operestiva optaram por violar o direito à greve,
recorrendo a não-estivadores para furar o protesto. A repressão desta
manhã não resolve a questão.
Em vez de promover uma solução
para o conflito, o Governo esteve durante vários dias a planear em conjunto com
as empresas portuárias a violação da greve dos «eventuais» do
Porto de Setúbal, que resultou na acção desta manhã.
A colocação dos meios do Estado
ao serviço de uma operação de substituição de trabalhadores,
expressa na utilização dos 30 trabalhadores alheios ao Porto de
Setúbal, vai permitir à Autoeuropa retirar cerca de
2000 automóveis para a Alemanha. Porém, a fábrica de
Palmela irá continuar a produzir, bem como as muitas empresas da
região, sendo óbvio que a solução do Governo não é viável.
«Alguém acha que a Autoeuropa,
que produz centenas de carros por dia, vai continuar a escoar os seus carros
com uma camioneta escoltada pela polícia? É esta a solução?», questionou
hoje o deputado José Soeiro (BE), que salientou ainda que a
resolução da situação tem de passar pela negociação de um
contrato colectivo de trabalho.
Por sua vez, o
deputado Bruno Dias (PCP) afirmou que «a solução para este
problema, neste momento, é contratar estes trabalhadores com vínculos
efectivos. Não é arranjar pessoas de fora para fazerem o trabalho deles. Se
estes trabalhadores fazem falta ao porto e à economia nacional, têm de ter
vínculos efectivos, com direitos e com estabilidade».
«Quando os trabalhadores se
mobilizaram, se uniram, e disseram que exigem contratos efectivos, porque são
uma necessidade permanente, estão cá todos os dias e fazem falta todos os dias,
o que temos a dizer é que nem devíamos ter chegado a este ponto»,
reiterou Bruno Dias.
Recordamos que o Porto de Lisboa
já passou por uma situação semelhante e que, após muitos meses de luta e de
paragem do porto, com tudo o que isso implica, a única solução possível foi ir
ao encontro às reivindicações justas dos trabalhadores. De momento, o Sindicato
dos Estivadores e da Actividade Logisítica (SEAL) pede a abertura de
negociações nesse sentido.
Operestiva recorreu a
trabalhadores inexperientes
Está confirmado que a Operestiva,
a mesma empresa que diz não ter meios para regularizar os
vínculos precários que afectam 90% da força do Porto
de Setúbal, recorreu a trabalhadores sem experiência de forma a
furar a greve.
Pela forma como trabalham, está
claro que os trabalhadores chamados hoje a carregar o navio não são
estivadores, o que é ilegal, estando o grupo de 30 pessoas a demorar muito
mais que os quatro minutos que normalmente leva um estivador a carregar um
automóvel para dentro do navio.
Apesar das informações que
apontavam que eram estivadores espanhóis, a Operestiva contratou trabalhadores
portugueses para a ocasião, através dos anúncios que colocou. Os homens
contratados especificamente para esta tarefa terão recebido 500 euros por três
dias de trabalho e uma breve formação dada pela empresa para a tarefa, o que
levanta questões sérias de segurança.
Governo envolvido no
plano para furar a greve
Depois das suspeitas do
envolvimento do Ministério do Mar nas acções de coacção em outros portos
nacionais (Lisboa e Aveiro), a Autoeuropa confirmou ontem que recebeu a
garantia do Governo e do operador logístico Operestiva de que iria entrar um
navio no Porto de Setúbal para carregar os automóveis.
Enquanto a Administração
do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) omitiu a chegada do
navio dos registos e a Operestiva tratou de
recrutar fura-greves para a ocasião, o que consiste numa
violação da lei e dos direitos dos trabalhadores, o Governo tratou de
assegurar um forte contigente policial para a entrada.
Segundo o JN, a vinda
dos trabalhadores alheios ao porto foi comunicada ao Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras, que fiscaliza a entrada de pessoas nos portos, há
pelo menos dois dias. Esta janela temporal
contradiz as declarações da ministra do Mar, que estava a colaborar
com os operadores portuários mas não para solucionar a precariedade.
AbrilAbril | Foto Seal
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