Díli, 17 nov (Lusa) - Timor-Leste
deverá começar 2019 em regime de duodécimos, já que, segundo o calendário de
debate e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) no parlamento, o texto
será enviado para o Presidente apenas a 24 de dezembro.
O processo de discussão e votação
da proposta de lei do OGE começou, formalmente, no passado dia 08, quando a
proposta de lei foi apresentada ao parlamento, tendo sido distribuída às
bancadas e baixando às comissões especializadas a 13 de novembro.
Na segunda-feira começa o
processo de audiências públicas - que decorre até 27 de novembro - com as
comissões a entregarem os pareceres setoriais à Comissão C (de Finanças
Públicas) no dia 29 de novembro.
A Comissão C deverá apresentar o
seu relatório a 03 de dezembro, com a discussão e votação na generalidade a
decorrer entre 04 e 06 de dezembro e a na especialidade e votação final global
entre 10 e 21 de dezembro.
A redação final será concluída a
22 e a previsão é de que o documento seja enviado para o Presidente da
República na véspera de natal.
Francisco Guterres Lu-Olo terá
até 30 dias para analisar o documento - demorou cerca de 20 para analisar e
promulgar o OGE de 2018 - o que empurrará a decisão para janeiro.
Questionado pela Lusa sobre esta
questão, na quinta-feira, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, disse que,
apesar do risco de duodécimos, o país está numa situação diferente da que
ocorreu este ano - quando Timor-Leste viveu entre janeiro e setembro no regime
duodecimal.
"Vamos esperar pelo
agendamento. Se tudo correr bem, se aprovarem até final do ano, seria muito bom
para nós, para o Governo", acrescentou, relembrando que ele próprio,
quando foi Presidente (entre 2012 e 2017) promulgou o OGE, em várias vezes, em
janeiro.
As contas públicas timorenses
para 2019 são as segundas mais elevadas de sempre, ascendendo a 1.827 milhões
de dólares, sendo que esse valor inclui 350 milhões para o Ministério do
Petróleo e Minerais concretizar, através da petrolífera nacional Timor Gap, a
compra da participação de 30% que a petrolífera ConocoPhillips detém no
consórcio dos poços do Greater Sunrise, no Mar de Timor.
Apesar de incluir esse valor no
OGE, a estratégia do Governo passou por tentar, paralelamente, retirar esse
valor diretamente do Fundo Petrolífero como investimento - o parlamento aprovou
na semana passada essa possibilidade.
Globalmente, e se os 1.827
milhões de dólares se mantiverem, o Governo timorense vai levantar 1,54 mil
milhões de dólares do Fundo Petrolífero em 2019, o que representa mais de mil
milhões acima do rendimento sustentável.
Esse levantamento é necessário
para compensar o défice fiscal não petrolífero do OGE.
O documento prevê que o Estado
tenha receitas totais de 1.249 milhões de dólares em 2019, das quais 963,4
milhões são petrolíferas, correspondendo em concreto a 343,7 milhões de
impostos relacionados com a exploração petrolífera e 619,7 milhões de juros do
Fundo Petrolífero.
As receitas não petrolíferas são
de 189,3 milhões, dos quais 61,6 milhões em impostos diretos, 74,2 milhões em
impostos indiretos e o restante em taxas e encargos.
A proposta de lei fixa um teto
máximo de 87 milhões de dólares em endividamento público para responder às
"necessidades de financiamento relacionadas com a construção de
infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento do país".
As contas públicas para o próximo
ano preveem um gasto de 214 milhões em salários e vencimentos, de 478,3 milhões
em bens e serviços, de 705,1 milhões em transferências públicas, de 400 milhões
para capital de desenvolvimento e de 29,4 milhões em capital menor.
O défice fiscal não petrolífero é
de 1.628,4 milhões de dólares, financiado em 1.541,4 milhões pelo Fundo
Petrolífero (FP), o que implica retirar quase nove por cento do valor do fundo
que, no final de setembro ascendia a 17,16 mil milhões de dólares.
ASP // FPA
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