Ministro de Estado e chefe da
Casa Civil do Presidente angolano disse que o atual executivo representa o
"fim da época de delapidação do erário público e de desresponsabilização
pela gestão das instituições do Estado".
Frederico Cardoso, ministro
de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente angolano que procedeu esta
quinta-feira (06.12.), em Luanda, ao lançamento público do Plano Estratégico de
Prevenção e Combate à Corrupção em Angola, disse que chegaram também ao fim os
"desvios para fins pessoais de recursos, que deviam atender a necessidades
inadiáveis nos domínios da saúde, educação e saneamento básico".
Segundo o governante angolano,
para a tarefa do combate à corrupção em Angola é chamada toda a sociedade, que
deve estar empenhada, agindo de modo concertado, com deveres específicos e
responsabilidades partilhadas.
"Vamos melhorar a
coordenação e a troca de informações entre as entidades que exercem funções de
prevenção, de investigação e de julgamento dos casos de corrupção", disse
Frederico Cardoso.
Ações a serem desenvolvidas
O fortalecimento da capacidade
operativa, técnica e financeira dos órgãos públicos envolvidos no combate à
corrupção e a melhoria da transparência no acesso à informação da administração
pública são outras ações a serem desenvolvidas para combater ao fenómeno.
No atual executivo, segundo o
ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, será
exigido que sejam geridos "com idoneidade e probidade" os recursos
humanos na administração pública e fortalecidas as regras da contratação pública.
"Vamos melhorar o quadro
legal do combate à corrupção, vamos aprimorar os procedimentos para tornar mais
célere o tratamento administrativo e judicial dos casos de corrupção, vamos
envolver de modo mais ativo os cidadãos, a sociedade civil, o setor empresarial,
e vamos ajudar a difundir as boas práticas de transparência no setor
empresarial", disse.
Cooperação judicial
A nível internacional, salientou,
o Governo vai continuar a assegurar a participação de Angola nos fóruns
internacionais de luta contra a corrupção, para manter a cooperação bilateral e
multilateral e a cooperação judicial que for necessária.
Segundo Frederico Cardoso, as
ações enumeradas vão ajudar a atingir os principais objetivos do Plano
Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, entre eles a promoção da
integridade, transparência e a cultura de prestação de contas.
Os outros eixos passam por
melhorar a prestação de serviços na administração pública e promover o
envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção, bem como
intensificar a prevenção da corrupção e promover a integridade nos setores
empresariais público e privado.
Ninguém está acima da lei
Por sua vez, o Procurador-Geral
da República (PGR) de Angola, Hélder Pitta Grós, lembrou que, este mês,
completa-se um ano de atividade deste órgão de justiça angolana que, "com
escassos meios materiais e humanos, estrutura orgânica desadequada para tamanha
tarefa", conseguiu responder aos desafios lançados pelo Presidente
angolano, João Lourenço, de combate à corrupção, impunidade e nepotismo, entre
outras práticas.
Hélder Pitta Grós referiu que,
num ano, apesar das dificuldades, a PGR, "com empenho e elevado espírito
patriótico e de missão", com a cooperação de outras instituições do
Estado, concluiu e introduziu em tribunal "alguns dos processos de grande
envergadura e repreensão social".
"O sinal de que o combate à
prática ilícita que corrói a sociedade angolana foi dado. Quem até então se
sentia ou se considerava acima da lei, teve que atender à notificação da
justiça", realçou o Procurador-Geral da República, sem citar qualquer caso.
Agência Lusa, ar | em Deutsche Welle
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