segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

EUA CONTRATA TERRORISTAS | O Pentágono contrata mais de 10.000 antigos jiadistas do Daesh


Pentágono incorporou entre 10 e 15.000 antigos jiadistas do Daesh (E.I.) à sua nova Força de Segurança de Fronteiras (Syrian Border Security Force) na Síria.

Um número equivalente de antigos jiadistas do Daesh (EI) foi enviado para o Afeganistão.

A Força de Segurança de Fronteiras (SBSF) é composta principalmente de soldados das Forças Democráticas Sírias (SDF), elas próprias constituídas em torno das Unidades de Proteção do Povo (YPG), a milícia irmã do PKK na Síria.

Desses soldados, 230 receberão treino pelo exército dos EUA.

Assim, mais de 10.000 antigos jiadistas do Daesh combaterão ao lado dos Curdos sírios sob o comando directo do Pentágono.

O Pentágono pretende prosseguir o seu próprio projecto do «Rojava» e não o da França. Seria um Estado simulado, comparável aquele não reconhecido do Curdistão iraquiano, organizado segundo o modelo anarquista de Murray Bookchin.

Com esta medida, os antigos jiadistas do Daesh tornaram-se, portanto, subitamente atlantistas, laicos e anarquistas.

Voltaire.net | Tradução Alva

Portugal | OS LUGARES ONDE MARCELO NÃO VAI



Marcelo parece omnipresente. E nas televisões ainda mais. Mas por detrás dessa aparência há uma outra realidade, onde não o irão decerto apanhar a tirar “selfies.” É onde houver trabalhadores em luta, como as operárias da Gramax, ou os professores, ou os enfermeiros, ou os operários da Autoeuropa. Aí os seus “afectos” não têm lugar.

O dom de Marcelo é ir a todo o lado sem nunca estar em lado nenhum. Omnipresente na comunicação social, falta à chamada sempre que o interesse nacional coincide com os interesses da classe trabalhadora. Onde está Marcelo quando as populações se batem pelos correios do povo? Porque não dá os seus «afectos» às quase 500 trabalhadoras da Gramax? Meio milhar de operárias com meses de salário em atraso defendem a dignidade e os postos de trabalho de um processo fraudulento de insolvência. Quando, em piquetes de 24 horas, à chuva e ao frio, desafiando a fome, a incerteza e muitos dramas familiares, as operárias da antiga Triumph impedem o roubo da maquinaria estão também a impedir a destruição do aparelho produtivo português.

Porque será que Marcelo, sempre tão palavroso sobre moda, jogos de futebol, restaurantes e exercício físico, nada tem a dizer sobre esta matéria? Porque será que o Presidente, incansável na sua digressão afectiva, não vai a Sacavém?

A resposta é que Marcelo só visita vítimas e voluntários, e as inderrotáveis mulheres de Sacavém não aceitam ser uma coisa nem outra. O que lhe sobra em «afecto», falta-lhe em solidariedade.

As operárias da Triumph são apenas um exemplo: podíamos falar dos operários da Seda Ibérica, neste momento em greve contra os horários desumanos, da Autoeuropa, que não abdicam do direito ao fim-de-semana e à família, dos professores, dos enfermeiros, dos trabalhadores da administração pública… Por mais elementarmente justa que seja a causa, Marcelo faz ouvidos moucos a quem luta.

A MÃO QUE TIRA A SELFIE

De costas para tudo o que aparece na selfie, Marcelo cultiva uma popularidade inventada, alimentada e dirigida há muitos anos pela comunicação social da classe dominante. Os afectos podem até ser genuínos, mas a mão que tira a selfie é da TVI. Por isso, a atenção mediática e a atenção presidencial que merecem as lutas dos trabalhadores estão sempre ao mesmo nível.

Isso é uma coisa, chama-se caridade, é um desporto competitivo semelhante ao golfe e fica sempre bem na selfie.

Mas que ninguém pense que Marcelo está num concurso de misses. A sua popularidade não é um fim em si mesmo: são munições parcimoniosamente poupadas em Sacavém para, quando for mesmo preciso, disparar em defesa dos patrões. Até lá, Marcelo prefere causas menos problemáticas, ou «consensuais», como lhes chama. Marcelo comporta-se como os «famosos da televisão» que, quando se trata das operárias da Triumph, #AdoptamEsteSilêncio porque a TVI não lhes preparou uma campanha mediática, ou porque, coitadinhos, não sabiam, ou, simplesmente, porque fica mal a uma estrela andar metido em política. Uma coisa é alimentar os sem-abrigo, combater o desperdício alimentar, dar afecto aos pobrezinhos e todas as demais benevolências paternalistas, estritamente voluntárias, que em afectados movimentos ou i pê ésse ésses, aristocráticas e sempre descendentes, atirem um carapau enquanto escondem a cana de pesca atrás das costas. Isso é uma coisa, chama-se caridade, é um desporto competitivo semelhante ao golfe e fica sempre bem na selfie. Outra coisa são 500 famílias atiradas para a miséria que exigem (atenção, exigem) os postos de trabalho e os salários em atraso. Isso é política. E na carreira de apresentador de televisão, como na de Marcelo, não interessa.

Neste caso, interessava. A atenção de Marcelo contribuiria para alterar a postura do governo do PS que, ocupado a ajudar financeiramente os milionários da Uber e da Brisa, lava as mãos do crime que está a acontecer em Sacavém. Mas, já sabemos, o que Marcelo tem para oferecer aos trabalhadores são afectos e aquilo de que os trabalhadores precisam é solidariedade. De trabalhadores para trabalhadores, iguais para iguais.

*Em O Diário.info 18.01.18 - Fonte: http://manifesto74.blogspot.pt/2018/01/os-lugares-onde-marcelo-nao-vai.html#more

PORTUGAL | Rui Rio é "voz dessa direita conservadora", acusa Catarina Martins

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, acusou hoje o presidente eleito do PSD, Rui Rio, de ser "a voz da direita conservadora" que "quer voltar ao bloco central" e ao" monopólio do negócio".

Orecém-eleito líder do PSD "é, precisamente, a voz dessa direita conservadora, dessa direita dos negócios que quer voltar ao bloco central, ao monopólio do negócio, que faz com que o poder político se vergue sempre face ao poder económico", afirmou.

Discursando em Fafe num encontro em que foi discutida a política florestal, Catarina Martins defendeu que o BE tem construído "um caminho que é difícil" para "uma economia mais justa, que responda melhor pela vida das pessoas, que tenha um país menos desigual".

"E isso são escolhas económicas que afrontam sempre o poder económico: é assim na floresta, como é assim em tudo", destacou, acrescentando: "A direita está incomodada, porque sabe que, cada vez que nós conseguimos que as pessoas que aqui vivem, que aqui trabalham, vivam um bocadinho melhor, significa que temos a coragem de afrontar os grandes interesses económicos que têm mandado sempre no país".

Para a dirigente partidária, "não é por acaso que a direita tem um incómodo crescente com a existência de acordos que à esquerda também influenciam e determinam parte da ação do Governo".

Catarina Martins assinalou depois que "a floresta é um combate político dos mais duros que existem".

"Se durante tanto tempo se fez de conta que a floresta não tinha nada a ver com a política foi precisamente para esconder o que foi feito, para dar sempre mais poder aos mesmos", insistiu.

Recordou também que "a floresta é um espaço de riqueza económica que é disputado", observando que "a mistura de abandono do interior e de paternalismo serve para que os grandes interesses económicos ocupem todo o espaço".

"E são eles que o estão a ocupar quando a política falha", exclamou.

A coordenadora do BE considera, por outro lado, que as atuais entidades de gestão florestal "não têm nenhuma relação com o espaço concreto" e "são uma forma de os fundos financeiros comprarem território para o explorar de uma forma que não criam emprego e riqueza nos locais onde fica a floresta".

A proposta do BE, defendeu Catarina Martins, passa pela criação de unidades de gestão florestal e "pela intervenção pública, em que o Estado assume responsabilidades para com a propriedade da terra, quando ela está abandonada, porque tem de o fazer".

A dirigente defendeu, por isso, que o Estado deve assumir "a responsabilidade de juntar os proprietários locais e de, com eles, criar regras que protejam o território e que distribuam a riqueza que a floresta cria por essas populações".

Lusa em Notícias ao Minuto - ontem

LISBOA | Propostas da Cinemateca para Fevereiro convidativas como sempre


O trabalho da Cinemateca de Bolonha, o cinema norte-americano dos anos 70 e uma edição especial das Histórias do Cinema dedicada aos formatos do cinema (formatos de película cinematográfica e proporções de imagem) com Jean-Pierre Verscheure são os grandes destaques da programação da Cinemateca para Fevereiro de 2018.

Com o tema “As Cinematecas Hoje” será inaugurado em Fevereiro uma rubrica inserida nas “comemorações dos 70 anos da Cinemateca Portuguesa e do Ano Europeu do Património Cultural”, através da qual se pretende homenagear e mostrar em Lisboa o trabalho de diferentes cinematecas ao longo do ano.

A Fondazione Cineteca di Bologna dá o pontapé de partida, com a inauguração de um ciclo de dez filmes marcada para as 21:30 do dia 05 de Fevereiro com a projecção de IL GATTOPARDO, de Luchino Visconti, que contará com a presença do director da Fondazione Cineteca di Bologna, Gian Luca Farinelli, que no dia seguinte fará uma conferência pelas 18:30 com o tema POR UMA CINEMATECA EM VIAGEM.

O ciclo American Way of Life: Vidas em Crise propõe 22 filmes (oito primeiras exibições na Cinemateca) que retratam uma época de profunda crise na sociedade norte-americana, a década de 70.

Uma crise política na Casa Branca (o escândalo Watergate e o abuso de poder de Richard Nixon) provocou um clima de desconfiança e paranoia nas suas instituições e relações sociais. Um ambiente que lembra em tudo o nosso presente mas que não encontra, na Hollywood actual, obras com o mesmo risco, a mesma visceralidade, ou o mesmo cunho pessoal. Esta é a altura certa, por isso, para revisitar um conjunto de filmes que falam, sem concessões, sobre o nosso tempo.

Em Fevereiro estão de regresso as Histórias do Cinema. Num modelo diferente do habitual, o conservador e especialista em história das técnicas de Cinema Jean-Pierre Verscheure estará em Lisboa entre 19 a 23 para apresentar cinco sessões sobre a HISTÓRIA DOS FORMATOS: um panorama histórico dos formatos do cinema incluindo formatos de película cinematográfica e proporções de imagem.

As sessões terão lugar na Sala M. Félix Ribeiro e são antecedidas de trechos de vários filmes exemplificativos da evolução dos diferentes formatos ao longo da História do cinema. Cada sessão contará com a projecção de um filme exemplificativo do formato abordado. Os filmes a apresentar são SAFETY LAST! (Fred Newmeyer, 1923), RANCHO NOTORIOUS (Fritz Lang, 1952), RIVER OF NO RETURN (Otto Preminger, 1954), WEST SIDE STORY, (Jerome Robbins, Robert Wise, 1961) e THE PLEDGE, (Sean Penn, 2001). Todas as sessões-conferência são apresentadas em inglês.

Zita Ferreira Braga | Hardmusica

UE-Marrocos: acordo de pesca inválido por incluir Sahara Ocidental


Justiça Europeia considera acordo de pesca da União Europeia com Marrocos inválido porque inclui o Sahara Ocidental.

Na decisão publicada hoje (10.01.2018) (According to Advocate General Wathelet, the Fisheries Agreement concluded between the EU and Morocco is invalid because it applies to the Western Sahara and its adjacent waters) pelo tribunal de justiça Europeu é confirmada que a Europa violou a obrigação de respeitar o direito à autodeterminação. O tribunal Europeu não acredita que seja garantido que a exploração de recursos beneficie os saharauis.

No acordo de pesca UE/Marrocos, 91,5% das capturas totais previstas no contrato correspondem às águas do território ilegalmente ocupado por Marrocos desde 1975.

Segundo o comunicado publicado hoje o acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos não é válido, uma vez que se aplica ao Sahara Ocidental e às águas adjacentes, de acordo com as conclusões do conselho geral do Tribunal de Justiça da UE encarregado de analisar a decisão prejudicial de um tribunal britânico relativo ao pedido da organização “Campanha Sahara Ocidental”  (WSC), uma ONG que defende o reconhecimento do direito à autodeterminação do povo saharaui.

De acordo com Melchior Wathelet, membro do Tribunal da UE ao assinar esse acordo: 

“A União violou a sua obrigação de respeitar o direito do povo do Sahara  Ocidental à autodeterminação e a sua obrigação de não reconhecer uma situação ilegal resultante da violação desse direito.”

“O acordo de pesca e os actos que o aprovaram e aplicaram são incompatíveis com as disposições dos Tratados que obrigam a União a garantir que a sua acção externa proteja os direitos humanos e respeite estritamente o Direito Internacional”

Recorda Wathelet.

Além disso, continua nas suas conclusões, não estabeleceu “as garantias necessárias para garantir que a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental beneficiará as pessoas desse território”.

O advogado-geral salienta que “a exploração da pesca pela União das águas adjacentes ao Sahara Ocidental, instituída e aplicada pelos actos impugnados, não respeita o direito à autodeterminação do povo saharaui”.

Esta conclusão resulta, de acordo com as suas conclusões, de que “até à data, o povo do Sahara Ocidental foi privado de exercer o direito à autodeterminação nas condições estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas”.

“O Sahara Ocidental foi integrado no Reino de Marrocos por anexação e sem que o povo do território expressa-se a sua vontade livremente, já que o acordo de pesca foi concluído por Marrocos com base na integração unilateral do Sahara Ocidental em seu território e na afirmação que ele era seu soberano, o povo saharaui não descartou livremente seus recursos naturais, que é o que o direito à autodeterminação exige”

Lembra Wathelet.

Também observa que a maior parte da exploração planeada pelo acordo de pesca “quase exclusivamente cai nas águas adjacentes ao Sahara Ocidental”, uma vez que as capturas nessas águas representam aproximadamente 91,5% da captura total da exploração pesqueira previsto nesse acordo.

“Segue-se que a contribuição financeira paga pela União a Marrocos para o acordo de pesca deve beneficiar quase que exclusivamente o povo do Sahara Ocidental”, acrescenta o advogado, e depois insiste em que o acordo de pesca assinado pela UE “não inclui as garantias legais necessárias” para garantir que isso aconteça.

O procurador-geral do Tribunal Europeu decide sobre um pedido de decisão do Tribunal Superior de Justiça britânico, que solicitou ao Tribunal de Justiça Europeu que esclarecesse, se associações com as características da WSC têm o direito de questionar a validade dos actos da UE porque não cumprem os requisitos Direito Internacional e, em segundo lugar, se o acordo de pesca é válido à luz da legislação comunitária.

Nas suas conclusões, o procurador geral Wathelet propõe que o Tribunal de Justiça responda que é competente para avaliar se os acordos internacionais celebrados pela União Europeia são legais e que as associações com as características da Campanha do Sahara Ocidental têm o direito de colocar questões sobre os acordos como o da pesca com Marrocos. Além disso, o advogado conclui que o acordo não é válido porque se aplica ao território e às águas do Sahara Ocidental.

Marrocos boicota desde 1991 a realização do referendo que foi a base do acordo de cessar fogo assinado pelas partes e sob o auspício da ONU e da União Africana.

As violações gravíssimas cometidas contra a população saharaui pelas autoridades de ocupação são denunciadas quase diariamente pelas ong’s que acompanham este conflito.

É de salientar que apesar do terror a que é submetida a população saharaui resiste de forma não violenta esperando que a comunidade internacional cumpra os seus compromissos.

Isabel Lourenço | Tornado

GUINÉ-BISSAU | Cidadãos Inconformados exigem eleições gerais ainda este ano


Movimento cívico sai à rua este sábado (20.01) para defender realização de legislativas e presidenciais e renúncia do Presidente José Mário Vaz.

O movimento cívico guineense Cidadãos Inconformados manifesta-se este sábado com a realização de um comício em que vai exigir a realização de eleições gerais ainda este ano. Para os inconformados, movimento constituído na sua maioria por jovens dos liceus e das universidades e que se tem manifestado contra o regime em vigor na Guiné-Bissau, a realização de eleições legislativas e presidenciais "é a única saída para a crise política".

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do movimento, Sumaila Djaló, disse que, além da exigência de eleições gerais, vão voltar a defender a dissolução do Parlamento e a renúncia do Presidente José Mário Vaz. Para os inconformados, o chefe do Estado guineense "é o responsável 'número um' pela persistência da crise" no país.

Críticas à CEDEAO

No comício, que está marcado para as 17 horas, no Largo da Meteorologia, em Bissau, a organização promete também "atacar o comportamento da CEDEAO", pela forma como tem conduzido a mediação da crise guineense, disse Sumaila Djaló.

Djaló considera que a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) "tem de ser mais incisiva" na busca de uma solução para a crise que assola a Guiné-Bissau há cerca de três anos.

Na quinta-feira (18.01), uma delegação da CEDEAO deu por terminada uma missão de dois dias à Guiné-Bissaucom ameaças de sanções aos que dificultarem o fim da crise política.

Agência Lusa | em Deutsche Welle

DIAMANTES: UM MUITO SENSÍVEL INDICADOR SOCIAL PARA ANGOLA – II


Martinho Júnior | Luanda

A RENÚNCIA IMPOSSÍVEL

Negação (continuação)
Quero matar-me
e deixar que o não-eu
se aposse de mim

Mais do que um simples suicídio
quero que esta minha morte
Seja uma verdadeira novidade histórica
um desaparecimento total
até mesmo nos cérebros
daqueles que me odeiam
até mesmo no tempo
e se processe a História
e o mundo continue
como se eu nunca tivesse existido
como se nenhuma obra tivesse produzido
como se nada tivesse influenciado na vida
como se em vez de valor negativo
eu fosse Zero…

(continua)


6- Os negócios com diamantes garantiram uma parte substancial dos processos de assimilação “luso-euro-tropicais”, para além do fim do colonialismo e colapso da internacional fascista na África Austral, até aos nossos dias, abrindo espaços não só à continuidade dos processos de assimilação colonial, mas também aos meandros das “transversalidades” capazes de propiciar neocolonialismo, até por que negociar diamantes é inerente ao capitalismo, às elites burguesas conformadas à “civilização judaico-cristã ocidental” e às suas eternas disputas… “os diamantes são eternos”, recordam todos os que aplicam à letra a máxima “o segredo é a alma do negócio”!...

Com os diamantes de Angola propiciam-se todo o tipo de enredos nesse sentido…

De certo modo, particularmente os relacionamentos bilaterais entre Angola e Portugal têm que ver com essas formas quase sempre secretas de cultivar os interesses e as conexões que se adaptam ao cruzamento entre clãs… digo bem cultivar, pois esses enredos assumem, em função da sua continuidade, um carácter antropológico e os etno-nacionalismos, com todo o oportunismo de que se nutrem e fazem fermentar, tiram partido da natureza dos enlaces e negócios, conforme se pode aperceber mais facilmente com as ligações entre famílias, incluindo “famílias sócio-políticas” (por exemplo o clã de Mário Soares com o clã de Savimbi)…

Esses relacionamentos foram sendo fomentados estimulando a burguesia, a classe média e a pequena burguesia dos dois países e, no caso angolano, constituem uma das bases da formulação das “novas elites” (ou os “100 novos ricos”) propiciadas desde o Acordo de Bicesse (assinados a 31 de Maio de 1991) pelos impactos neoliberais, tanto por via do choque savimbiesco, quanto, após ele, em plena época sucedânea de terapia neoliberal!

É evidente que essa apetência veio detrás e teve configurações evolutivas marcando a cadência das épocas, das conjunturas e dos cenários.

Muitas das tensões internas na sociedade angolana, nas instituições angolanas, no ambiente sócio-político angolano, inclusive as tensões que se radicalizaram, derivam dos interesses em relação aos diamantes e aqueles que se assumiram pela dignidade e pelo respeito para com o estado angolano enquanto seus servidores e mesmo depois, sem se deixaram corromper e servindo com fidelidade, correram sempre o risco, pela sua atipicidade, de sofrerem as consequências, na “esquina mais próxima” (lembrando ainda as preocupações do presidente Agostinho Neto)…

7- Os ensinamentos recolhidos por via do processo 105/83 e o comportamento do próprio poder em relação ao quadro de oficiais instrutores desse processo, são um testemunho vivo desse tipo de enredos, que os oficiais, militantes do MPLA, souberam durante décadas silenciar por que a unidade nacional, a independência e a soberania, associada à preservação da dignidade que é devida a quem está à frente do estado, está acima desse patamar histórico, antropológico, sociológico e psicológico em que me estou a situar (desvendei e continuo a desvendar quanto a partir do exterior haviam tentações para explorar a fraqueza, as vulnerabilidades e a inexperiência dos angolanos)…

De qualquer modo, ressalvando sempre a imperiosa necessidade de unidade e coesão nacional e integridade do próprio MPLA, já se passaram mais de trinta anos sobre os acontecimentos e, constatando-se quão importante é voltar ao rigor da gestão do estado angolano enquanto fiel depositário dos interesses do povo angolano, é oportuno relembrá-los com o fito de contribuir pedagogicamente para “corrigir o que está mal e melhorar o que esta bem” e para afirmar que a corrupção em Angola, tendo que ver com este tipo de ambientes, tem um espaço de manobra incomensurável, que afecta múltiplas franjas da sociedade e é de há décadas um poderoso tecido canceroso também dentro do estado, algo impossível de por completo se poder extirpar, até por que é movido a partir do exterior, a partir do “lobby” dos minerais e do próprio cartel, sem outras voltas a dar!…


8- Essa é uma das razões profundas que me tem levado a evidenciar a justeza do internacionalismo e da solidariedade do povo cubano para com África e sobretudo para com Angola, para além dos acontecimentos históricos comuns na saga de libertação do continente, algo que o próprio comandante Fidel sublinhou em tempo oportuno em plena ONU: a ajuda internacionalista cubana tinha e tem o sentido dum imenso resgate, “de Argel ao Cabo da Boa Esperança”, com o fito de contribuir para arrancar os povos africanos dum passado de trevas e assumir um direito, o direito humano de ter acesso ao desenvolvimento sustentável, em pé de igualdade com todos os povos da Terra!...

A lógica com sentido de vida, nada tem a ver com mercantilismos, nem com os tristes mercantilismos que projectaram no passado colonialismo e escravatura, mas também assimilados e indígenas enquanto “condenados da Terra”, nem os do tempo presente projectados pelas assimilações possíveis com o capitalismo neoliberal e seu cortejo de mercenários e também “diamantários” de ocasião, do após 25 de Novembro de 1975 em Portugal e do após Bicesse (31 de Maio de 1991)!

Para a África Central, os Grandes Lagos, o Congo e a África Austral, foi o Comandante Che Guevara e os que o seguiram à época que, ombro a ombro com os revolucionários africanos do Movimento de Libertação, inauguraram a internacional progressista informal que culminaria com o colapso definitivo do “apartheid” em África, com imensas provas dadas de dignidade, coerência e integridade!

Essa linha de demarcação contribui para mim também para vincar uma fronteira invisível entre o que é do Não Alinhamento activo e o resto, algo que passa pela cultura pessoal do carácter e do comportamento: em relação ao rigor, minha cultura pessoal diz tudo, em relação aos tráficos e à corrupção minha cultura pessoal diz nada e por isso, enquanto patriota e oficial, os combati alimentando as minhas mais perenes e justas convicções!

9- O processo 105/83 não começou com os diamantes!


Ficou visível publicamente um alvo secreto do trabalho da Contra Inteligência Geral da Segurança do Estado, o apartamento do edifício Texaco à Maianga, que havia sido ocupado pelo funcionário e migrante goês (e de nacionalidade portuguesa) do consulado dos Estados Unidos em Luanda (acreditado em função do regime colonial), que dava pelo nome de Raul António Dias, padrinho de casamento de Carlos Fragata.

O goês Raul António Dias tinha migrado para Angola pois era um elemento implicado com o colonialismo português e avesso à tomada de Goa, Damão e Diu pela União Indiana, ou seja, um elemento que para ter uma trajectória que mereceu a integração no Consulado dos Estado Unidos em Luanda, só poderia estar “filtrado” antes de mais pela PIDE/DGS fascista e colonial, dado os sintomas de seu processo migratório!

Nesse apartamento em relação ao qual o Secretário de Estado da Habitação de então, Diandengue, levou uma interessada que o havia denunciado para o ocupar com o suporte público dos serviços de reportagem da ainda Televisão Popular de Angola, estava arrecadado parte do espólio da documentação desse consulado, numa altura (oito anos depois da independência) em que os Estados Unidos ainda não haviam reconhecido Angola…

Dada a ausência do território nacional do Raul António Dias, o afilhado Carlos Fragata e outro cidadão angolano empregado e assalariado para o efeito, o velho Pedro Capita, haviam ficado encarregues de o proteger, sem alguma vez darem oficial, ou oficiosamente a conhecer o recheio que por lá se encontrava.

“Queimado” publicamente pela reportagem da TPA o expediente secreto que a Contra Inteligência levava a cabo em relação a esse enredo, em função do inopinado “curto-circuito” provocado pelo Secretário de Estado da Habitação, ficou em parte comprometido, pelo que não havia outra alternativa senão, entre outras medidas então tomadas, deter os implicados, até por que Carlos Fragata residia no mesmo andar, paredes meias com esse recheio…

Por outro lado, outro frequentador do referido apartamento, Armando Viegas, amigo de Carlos Fragata e seu colega enquanto atleta e jogador de hóquei em patins, foi também detido pois já antes havia sido detectada a sua contínua frequência nesse enredo…

É Armando Viegas que sob interrogatório começa a descobrir a pista sobre os diamantes, denunciando Hadoindo da Silva Correia Miranda, antigo administrador de Cacuso no tempo colonial, como um dos partícipes em tais negócios na altura considerados de ilícitos e, quando se começou a desenrolar o “novelo”, foi através dele que se detectou Fernando Margarido Pires (o “Fernando do Soqueco”) e o “nó” que constituía o então “Stand Univendas”, de que era administrador Fernando Gonçalves Ribeiro de Sousa, irmão de outro traficante, António Augusto Gonçalves de Sousa, “Feroz”, (actual proprietário do Sol Dourado), eles sim traficantes de maior grandeza que na altura se encontravam ausentes de Angola (e por isso foram julgados e condenados à revelia)…

No cofre do “Stand Univendas” a equipa da Contra Inteligência Geral que havia sido colocada nas Operações da Segurança do Estado para instruir o processo 105/83, encontra uma autêntica “bíblia” dos negócios de tráfico ilícito de diamantes correntes daquele grupo (características, peso e qualidade dos lotes, os implicados nos negócios, valores correspondentes a cada transacção, as formas de pagamento, transporte, distintas “moedas de troca”, etc…), com implicações internacionais e por isso recebeu ordens de continuar as investigações “até às últimas consequências” (?)…

As características humanas dessas redes encobertas de negócios, tinham inclusive “experts” ao nível do “velho” Armindo Leitão da Silva, que aos primeiros sinais procurou por todos os meios fazer-se sair de forma clandestina de Angola (tentando corromper homens de mão) em direcção a Portugal, mas não evitou sua detecção por parte dos oficiais instrutores, através de expedientes de contra inteligência que desenvolveram a “contrarrelógio” com vista à sua detecção e captura (algo que se conseguiu em relação a uns, falharia em relação a outros, mas dá ideia do pânico que a acção do 105/83 provocou entre os traficantes “luso-euro-tropicais”)!

10- O 105/83 foi na altura um manancial de referência sobre o tráfico ilícito de diamantes e de moeda, com múltiplas implicações, correspondendo a uma vasta radiografia humana das redes de traficantes da altura e o trabalho levado a cabo pelos oficiais instrutores, possibilitou entre outras pequenas vitórias, diminuir a fluência dum comércio que fugia ao controlo do estado angolano em prejuízo dos seus interesses, da empresa estatal de diamantes e do povo angolano e logicamente pressionar as apetências de corrupção e assimilação que isso recriava nos angolanos!

Foi um trabalho patriótico que provocava por si, sem qualquer dúvida, ondas de choque na sociedade angolana, em várias áreas do país, particularmente em algumas das mais vulneráveis, onde os negócios eram de há muito mais intensos, tudo reflectindo as conexões externas e os seus fluxos cognitivos, inclusive de inteligência!...

Em função desse expediente levado em tempo a Tribunal Popular Revolucionário, no que ao tráfico ilícito de diamantes e de moeda se pôde aperceber, tornou-se possível aferir e avaliar:

Enredos de suporte bancário em vários países (Angola, Portugal, Bélgica e Suíça sobretudo), envolvendo entidades ao nível, dum Union des Banques Suisses e do Trade Development Bank (no caso da Suíça);

Indícios de actividades de conexão a diversas redes de inteligência operando em Angola, Zaíre, África do Sul, Portugal e Bélgica, algumas delas existindo em função de conexões do cartel ao nível dum Maurice Tempelsman e de serviços como os dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Portugal e África do Sul (regime do “apartheid”);

O conhecimento do “modus operandi” dessas redes com implicações em três companhias aéreas: TAAG, TAP e Sabena (esta última a partir de Kinshasa);

Quanto os angolanos eram prejudicados sob o ponto de vista económico e financeiro pela actuação nefasta dessas redes, uma vasta sabotagem aos interesses socialistas nacionais e a algumas das instituições mais sensíveis do país;

Quanto os interesses externos, entre eles dos governos portugueses resultantes do 25 de Novembro de 1975, estavam interessados nesse tipo de enredos clandestinos e desgastantes, até por que através deles além de se auto nutrirem inclusive em termos de recolha de informação, estabeleciam nexos com outros “parceiros” entre eles dos Estados Unidos, do “apartheid” e do clã Mobutu do Zaíre (neste caso inclusive na sua actuação para dentro de Angola, tirando partido dos vales do Cassai e do Cuango);

Quanto os tráficos ilícitos eram um mecanismo de pressão sobre a sociedade angolana no sentido de indelevelmente, através duma sistemática e corrosiva manobra clandestina que permitia a injecção contínua do dólar dos Estados Unidos a corromperem, vulnerabilizando as políticas de rigor dum estado que a todo o transe, segundo o que se assumia publicamente, procurava ganhar orientação socialista.

De facto a operação de desestabilização em curso e que se punha a nu, dava continuidade através de sequelas com múltiplos enredos humanos de assimilação que se arrastavam desde o colonialismo, ao carácter do Exercício ALCORA e por isso não era de admirar entre outras questões, que o acordo secreto entre o colonialismo português e o “apartheid” só muito recentemente tenha começado a ser exposto, tal como o curriculum de inspectores da PIDE/DGS que se passaram para a África do Sul (Óscar Cardoso e Fragoso Allas) e Brasil (Ernesto Lopes Ramos e Rosa Cavaco)!

11- A manobra da acusação de “golpe de estado sem efusão de sangue” que recaiu sobre os oficiais instrutores do processo 105/83 (através do processo 76/86), tem que ver com tudo isso, pelo que me assistiu e assiste o direito e o dever de sublinhar em relação a tudo isso, que “a história me absolverá” e, “quando um dia se fizer luz sobre esse assunto, que seja o MPLA a ganhar com o seu mais que devido esclarecimento”!

Foi precisamente dessa forma que assumi toda a defesa possível da causa que nutria os meus passos, inclusive dentro das prisões por onde passei e depois de condenado, em Bentiaba, quando decidi interromper um discurso perante os reclusos do então Ministro do Interior, camarada Kundiphaima, ainda que sob a mira das armas de sua própria escolta.

É evidente que as ameaças e os riscos se avolumaram depois de 1986, em reforço da subversão e desestabilização de Angola, num crescendo que Bicesse não parou, pelo contrário, contribuiu para incentivar…

Foi nesse húmus que, a título de exemplo, foram fermentando os enlaces entre os clãs familiares de Soares e de Savimbi, antes e durante o choque neoliberal por ele protagonizado, numa autêntica sequela “inteligente” do Exercício ALCORA!…

Esse é um conjunto de razões que, entre outras mais, me leva a ser muito crítico para com o ambiente do Acordo de Bicesse e seus resultados, sabendo que o poder em Angola, perdendo seus aliados naturais que partilhavam os projectos de edificação do socialismo, ficava à mercê de interesses que fomentavam a contínua fragilidade e vulnerabilidade da sociedade angolana, incluindo nas suas “transversalidades”, podendo abrir espaços e fracturas inclusive a correntes que podiam estar (e continuam a estar) tentadas à eclosão, entre outros fenómenos mais recentes, duma “revolução colorida”, ou “primavera árabe” em Angola!

Todos os processos “transversais” de longa duração contra Angola reflectem a “transversalidade” clandestina referente aos infindáveis negócios com diamantes e outras riquezas naturais de Angola, não sendo alheios a isso os sucessivos grupos da FLEC, ou o Protectorado Lunda Tchokwe, que se atirou de forma tão ignóbil, mentirosa, alienada e ideologicamente diversionista contra os oficiais instrutores do 105/83, entre eles eu próprio.

Outro fenómeno que se prende a isso é a migração ilegal proveniente do Sahel via RDC que penetra principalmente ao longo do curso internacional do Cuango e em direcção sul, para dentro da bacia do Cuanza, afectando directamente as províncias de Malange, das Lundas e do Bié e indirectamente outras mais, Luanda incluída!

Os tráficos de toda a ordem, envolvendo quantos deles o que se prende à clandestinidade dos negócios de diamantes, são registos muitas vezes “behind the scenes”, que contribuem para a complexidade dos enredos dos fenómenos sócio-políticos e humanos.

Por isso não poderia ser eu a contribuir ainda mais para essa desestabilização com enlaces cujos húmus conhecia tão bem, pelo que decididamente defendi e defendo o presidente José Eduardo dos Santos e o seu exercício, numa época que ele teve de enfrentar tantos desafios, tantos riscos, tantas armadilhas, ingerências, manipulações, fragilidades e vulnerabilidades, sabendo de antemão que o tempo do silêncio (que durou praticamente mais de 30 anos) iria um dia acabar e as razões de estado, as razões que assistem a Angola, voltariam a impor-se por si: “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”!...

Martinho Júnior - Luanda, 13 de Janeiro de 2018

Ilustrações:
As quedas de água de Tazua, no rio Cuango;
Passaportes angolanos, instrumentos indispensáveis para os “nós” do sistema de redes humanas dos negócios clandestinos de diamantes, cujos expedientes podem afectar os Serviços de Emigração e Fronteiras;
Garimpeiros ilegais que infestam rios como o Cassai, o Cuango e o Cuanza, assim como seus sistemas de afluentes e subafluentes;
Minha Declaração de Liberdade pondo fim a 5 anos de injusta prisão… “A história me absolverá”!;
Os diamantes aluviais possuem normalmente um máximo de 5 karats e os do Cuango são quase sempre de um amarelo-limão.

Referências:
Diamantes: um muito sensível indicador social para Angola – I – http://paginaglobal.blogspot.pt/2018/01/diamantes-um-muito-sensivel-indicador.html
PROCESSO 105 (1985), FIM DO PODER ECONÓMICO DO POVO LUNDA TCHOKWE – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/08/processo-105-1985-fim-do-poder.html

ANGOLA | Polícias corruptos vão ser expulsos


O comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Alfredo Eduardo Mingas “Panda”, disse, em Luanda, que está a chegar ao fim o período de sensibilização para que se ponha fim às práticas de corrupção e anunciou a punição ou expulsão da corporação de todos aqueles que estejam envolvidos na chamada “gasosa”.

De acordo com a página da Polícia Nacional na rede social Facebook, o comandante-geral Alfredo Eduardo Mingas “Panda” falava no sábado durante uma reunião com os responsáveis da Unidade de Trânsito de Luanda. Na ocasião, o comissário-geral prometeu dar início à fase de punições com despromoções e de despedimentos de oficiais e agentes da corporação envolvidos em práticas de corrupção.

“A atitude dos comandantes é fundamental para acabarmos com o fenómeno gasosa”, considerou Alfredo Mingas, para quem é preciso que os comandantes também se consciencializem sobre o mal da corrupção.

Na reunião esteve presente o segundo-comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, comissário Francisco Ribas, em representação do comandante provincial António Maria Sita.

Depois do encontro, o comandante-geral da Polícia Nacional teceu algumas considerações durante uma formatura com mil efectivos da Unidade de Trânsito de Luanda. Alfredo Mingas afirmou que a Polícia de Trânsito deve acompanhar a dinâmica da mudança que se verifica no país, pautando por atitudes que dignificam o estatuto da autoridade.

“As exigências de mudança que se quer em vários ramos da sociedade deve ser a mesma na Polícia de Trânsito e toda a prática que mancha o nome da corporação deve ser extinta. Devemos deixar o hábito da ‘gasosa’ e da extorsão, velando unicamente pelo bem-estar do cidadão”, exortou.

Na ocasião, a alta patente da Polícia disse que os principais objectivos do efectivo de trânsito deve ser a redução dos acidentes nas estradas, e ser visto como uma força de elite. Para o comandante-geral da Polícia Nacional, aqueles que vêm a Unidade de Trânsito com o objectivo de saciar os caprichos pessoais, devem mudar de comportamento ou abandonar a farda, sublinhando que “o pouco com Deus é muito, e o muito sem Deus é nada”.

Segurança social

O comandante-geral da Polícia Nacional afirmou na sexta-feira, em Luanda, que os descontos efectuados pela Caixa de Segurança Social da corporação e todo o trabalho prestado pelos serviços sociais devem favorecer os efectivos e as suas famílias.

O comissário-geral Alfredo Eduardo Mingas “Panda” fez esta afirmação durante uma reunião de constatação do funcionamento do Departamento dos Serviços Sociais da Polícia Nacional, onde disse ser urgente a elaboração de novos métodos de descontos, tendo em atenção o posto ou grau de quem é descontado.

Na ocasião, o comandante “Panda” pediu que se reflicta em torno do verdadeiro papel dos Serviços Sociais da Polícia Nacional, “por forma a melhorar a vida dos agentes da autoridade e valorizar-se cada vez mais os recursos humanos”.

A reunião com o responsável do órgão, comissário Matias Silva, contou com a participação dos membros do conselho consultivo do Comando-Geral da Polícia Nacional.

O novo comandante da Polícia Nacional foi nomeado em Novembro do ano passado. No acto de recepção de pastas ao seu antecessor, Ambrósio de Lemos, Alfredo Mingas “Panda” pediu maior rigor e disciplina aos efectivos da corporação, no cumprimento do dever em prol da segurança e da ordem pública.

O comandante “Panda” prometeu mais trabalho e promover cada vez mais o policiamento de proximidade. Admitiu que vai ter uma “missão árdua” no comando da Polícia Nacional.

Jornal de Angola

Foto: Alfredo Mingas “Panda” defendeu que os comandantes devem ser exemplares
Fotografia: Fernando Neto | Edições Novembro

ANGOLA | No futuro, o passado são migalhas!

Victor Silva | Jornal de Angola | opinião

Os novos tempos de esperança que Angola vai vivendo tem também os seus sobressaltos, o que é capaz de nem ser mau de todo para que se caia no real.

Pela primeira vez na história da República, o Presidente deslocou-se ao Parlamento para abrir a discussão sobre o OGE. O significado desta atitude tem a ver com uma nova matriz, de respeito pelas instituições, e acima de tudo evitar que se confundam ou sobreponham poderes. Um acto de humildade democrática e pedagogicamente de grande significado político.

Esta deslocação de João Lourenço à casa mãe da democracia serviu para dignificar uma instituição, que no futuro terá que ser exigente na fiscalização do trabalho do Executivo, e com uma dinâmica melhorada para que as propostas de desenvolvimento económico e social do País correspondam à realidade dos territórios dos eleitos pelo povo de Angola.

Para melhorar a democracia e potenciar o desenvolvimento, a Assembleia Nacional não pode ser mera figura de retórica, ou caixa de ressonância de grupos, fazendo vingar protestos mais em relação à melhoria de mordomias dos deputados do que na defesa de planos de desenvolvimento das suas áreas de intervenção. E os encontros de auscultação às várias franjas da sociedade sobre os números do OGE 2018, é um sinal de que também ali, na casa das leis, os ventos da mudança estão a ter repercussão, não apenas no nível elevado dos debates, pela qualidade dos deputados, como nesta abertura de ouvir extractos da sociedade civil, alguns quase que impensáveis há não mais de seis meses.

O discurso de João Lourenço foi mais um incentivo ao futuro, e das suas palavras insiste-se na necessidade de reforçar Angola, melhorando a auto-estima dos cidadãos com propostas muito determinadas de combate à corrupção e à gestão parcimoniosa do património público, propriedade dos angolanos e ao serviço de todos. E face à realidade de cofres quase vazios que encontrou não hesitou em anunciar algumas medidas correctivas, de equilíbrio macroeconómico, que se revelam duras no imediato, com o agravamento das condições de vida das famílias, mas que trarão benefícios a médio e longo prazos.

No meio de todo este “estado de graça” que o Executivo vai vivendo, fruto da coragem com que foi assumindo mudanças de vária índole, assistimos, também a coberto de algum anonimato vergonhoso, a um conjunto de críticas pessoais à figura do Presidente da República, nomeadamente num contexto de que este se estaria a afastar das determinações emanadas pelo MPLA, o partido maioritário do País.

A linguagem desbragada de alguns comunicados a coberto do anonimato, o permanente lançamento de insidiosos comentários em redes sociais, o denegrir constante de pessoas do círculo pessoal e político do Presidente da República demonstra que os tempos que aí vêm não serão apenas duros pelas circunstâncias económicas que se conhecem, mas também pela insídia que certa gente quer perpetuar quando sente os seus interesses pessoais ou familiares em causa.

O MPLA está numa encruzilhada, e se quiser manter o respeito, e futuramente a votação maioritária dos angolanos, tem que assumir com clareza um apoio a este Governo e unir esforços para que faça parte da solução e não seja um factor permanente de promotor de problemas, dispensáveis nesta hora que se vive.

O estado geral da cidade capital é nalguns municípios quase caótico ao nível do saneamento, da recolha de lixo e da conservação das ruas e avenidas. As estradas e as pontes do País precisam urgentemente de intervenção, e que não seja apenas para durar o tempo até às primeiras chuvadas. As ravinas estão a ilhar o País e a pôr em causa a circulação das pessoas e bens e a própria unidade nacional. Na Educação pedem-se escolas e professores, e urge fazer uma quase mobilização para que as crianças possam ter direito ao ensino, afinal algo que está defendido como um direito de gratuitidade na Constituição. A saúde confronta-se com problemas quase catastróficos em todo o território, e é urgente fazer-se qualquer coisa. O desemprego alastra, em síntese o quadro é pouco famoso.

Somos todos responsáveis porque desbaratámos receitas em obras, estudos, pareceres, ordenados a assessores estrangeiros e a técnicos de renome para termos chegado ao estado a que chegámos. O MPLA, o seu presidente, os seus militantes devem olhar para o País que temos e assumir que as coisas não correram nada bem nos últimos anos, e que têm que ser actores activos em ideias, que se transformem em propostas para que o futuro que se devia estar a construir ontem, comece a ser construído hoje, não num quadro idílico, mas confrontado com as dificuldades vividas por quase todos os angolanos.

À oposição pede-se o mesmo, porque o futuro é dos angolanos e não do partido A ou B. O passado conhecemos e sabemos diagnosticar os erros, e assumirmos a coragem de os confrontarmos rapidamente, para que se reconstrua um País que devolva dignidade e esperança aos seus cidadãos.

O jornalista é também um agente que tem que participar neste projecto sem subserviência a este ou àquele grupo, ou esta ou àquela individualidade. Sendo um agente com possibilidade de intervenção maior que o cidadão comum deve alertar para corrigir o que está mal, evitando o sensacionalismo e a irresponsabilidade de “coisas que se disseram”. A liberdade tem inerente uma grande responsabilidade, e o “Jornal de Angola”, jornal de capital público, quer ser responsavelmente colaborante e crítico com os tempos novos do País. Esta é a nossa matriz, esta é a nossa forma de estar.

Nelson Mandela disse “Só podemos caminhar juntos no futuro se nos abraçarmos no passado”!

Um julgamento com as relações luso-angolanas no banco dos réus (atualizações última hora)


Operação Fizz começa hoje a ser julgada em Lisboa, com o antigo vice-presidente angolano e atual deputado Manuel Vicente, que não foi notificado, como principal suspeito

Arranca hoje no Campus da Justiça, em Lisboa, o julgamento de um caso que abala as relações políticas e diplomáticas entre Portugal e Angola e no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em causa está a posição do antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente, que o Ministério Público aponta como principal suspeito da Operação Fizz, acusando-o de ter corrompido o procurador Orlando Figueira para arquivar inquéritos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Independentemente da inocência ou culpabilidade de Manuel Vicente, o qual não foi notificado e que Luanda diz gozar de imunidade diplomática, a decisão da Justiça portuguesa de rejeitar o pedido angolano de auxílio judiciário - ao abrigo dos acordos assinados pelo Estado português no âmbito da CPLP - e justificá-lo com a desconfiança no sistema judicial daquele país lusófono abala as relações entre os dois Estados.

"No que nos toca, a questão está agora, exclusivamente, nas mãos do poder judicial", enfatiza o embaixador Seixas da Costa, "tal como já estava no momento em que a Procuradoria-Geral da República [PGR] - ironicamente, a sede do eventual crime - não soube garantir a privacidade de um processo que devia ter mantido em segredo de justiça, uma quebra profissional e deontológica tanto mais grave quanto afetou gravemente as relações bilaterais com Angola".

"Se a PGR portuguesa tivesse sabido tratar o processo, com todo o rigor mas também com todo o sigilo, não teríamos chegado onde chegámos", sublinha ainda o antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Por isso e porque "o Estado português é um todo", apesar da separação de poderes existente, "os olhos do país devem estar concentrados exclusivamente no sentido de responsabilidade do poder judicial português. Neste, como em outros casos, terá chegado a hora da verdade para o seu sentido de Estado", alerta Seixas da Costa.

Legislação internacional

Os pedidos de um Estado estrangeiro para transmissão de um processo judicial a correr em Portugal são feitos ao abrigo da Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal e, no caso de Angola, também da Convenção de Extradição entre os Estados membros da CPLP, que Portugal subscreveu.

Mas o tribunal indeferiu o requerimento das autoridades angolanas, com o Ministério Público a entender "não existir qualquer garantia de que os factos, em caso de transmissão do processo, fossem objeto de apreciação judicial".

"Este entendimento", explicou a PGR ao DN, decorria de não estar garantido um "pressuposto essencial" para essa transmissão do processo, fundado "na circunstância de as autoridades angolanas terem dado conhecimento" de que "os factos estariam abrangidos, em Angola, pela previsão da Lei da Amnistia" e, entre outras razões, "não haver qualquer possibilidade de cumprimento de eventual carta rogatória que, porventura, lhes fosse endereçada para audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, por considerar que o mesmo é detentor de imunidade".

Esta posição é vista como incompreensível por parte do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Martins da Cruz, uma vez que Angola é um Estado soberano e faz as suas leis.

Manuel Carlos Freire | Diário de Notícias


Processo de Manuel Vicente vai ser separado

Em conformidade com o anunciado na maioria dos órgãos de comunicação social de Portugal, em última hora e a aguardar atualização, o tribunal decidiu separar processo do ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente do julgamento da Operação Fizz.

Entretanto, Angola recusa notificar o ex-vice presidente da República, Manuel Vicente.

- a aguardar atualização

Tribunal separa processo de Manuel Vicente. Angola recusa notificá-lo


Antigo governante angolano será julgado num processo à parte do dos restantes arguidos da Operação Fizz

As autoridades angolanas responderam a uma carta rogatória enviada por Portugal, recusando-se a notificar o ex-vice-presidente Manuel Vicente no âmbito da Operação Fizz, soube-se esta segunda-feira, no primeiro dia do julgamento.

Em resposta à justiça portuguesa, Angola lembra que o antigo governante goza de imunidade, pelo que não pode ser notificado da sua condição de arguido.

Entretanto, a procuradora do Ministério Público Leonor Machado pediu a separação do processo do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, que foi aceite pelo coletivo de juízes.

A procuradora alegou que o procurador Orlando Figueira, arguido neste processo, está há mais de dois anos com medida privativa da liberdade (pulseira eletrónica).

O advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, não se opôs ao pedido. O julgamento prossegue assim com três arguidos, tendo os juízes considerado que, dada a recusa de Angola em notificar Manuel Vicente, seria mais justa para os restantes arguidos a separação dos processos, devido às dificuldades colocadas até agora.

Hoje, à entrada do julgamento, o advogado de Manuel Vicente tinha afirmado que lhe parecia inevitável a separação dos processos.

"O que nos parece inevitável é a separação dos processos", afirmou na altura Rui Patrício, que estava presente enquanto mandatário de Armindo Pires, outro dos arguidos neste caso, sublinhando que era preciso aguardar a decisão do tribunal "com calma e serenidade".

"Vamos ver o que o tribunal vai decidir", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas sobre o porquê da ausência de Manuel Vicente, Rui Patrício disse que o ex-vice-Presidente de Angola não comparece "porque não pode".

"Não comparece porque não pode. A questão da imunidade não está na disponibilidade e vontade de Manuel Vicente, é um assunto de Estado", afirmou.

Rui Patrício insistiu que, neste processo, Manuel Vicente não foi notificado da acusação e nem sequer chegou a ser constituído arguido.

O julgamento da Operação Fizz, que hoje começou, tem como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires.

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PORTUGAL | A utilidade do Supernanny

Percebe-se a perplexidade da SIC: se o formato existe há tanto tempo em países "civilizados" sem problemas de maior, como é que no nosso humilde e pequeno e pacóvio Portugal sucede isto?

Fernanda Câncio | Diário de Notícias | opinião

Um reality show que visa exibir crianças "mal comportadas" no seio da família, as suas birras e as reações dos pais e a forma como uma suposta especialista -- a "super ama" -- as disciplina e ensina a comportarem-se estreou há uma semana em Portugal. O programa foi criado em 2004, no Reino Unido, e desde então teve versões em mais de 20 países. Em nenhum terá havido tão imediatas reações de repúdio como as verificadas cá: várias instituições de defesa dos direitos das crianças, com a estatal Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens à cabeça, tomaram posição pública, declarando que o programa viola direitos dos menores em causa, exigindo a retirada, de todas as plataformas, das imagens da menina retratada no primeiro episódio (este está disponível on line, no site da estação, assim como vários "teasers") e apelando à suspensão do mesmo. E a presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse, fez, no Expresso de sábado, um aviso que é uma ameaça: "Se houver mais pais que cedam os direitos de imagem, a situação será muito mais grave e não poderemos dar o benefício da dúvida. Aí a comissão com competência territorial terá de agir de forma mais dura, de acordo com o perigo a que a criança está exposta, com os pais já plenamente conscientes desse perigo."

Independentemente do facto de ser óbvio que um pronunciamento deste calibre e gravidade deveria surgir em comunicado e não numa entrevista publicada na véspera da exibição do segundo programa -- não se pode partir do princípio de que toda a gente lê o Expresso --, parece ser a primeira vez, desde que o formato em causa existe, que quem permite filmagens dos filhos naquelas circunstâncias é tão claramente notificado das possíveis consequências. O que pode causar alguma estranheza: afinal, como alega a SIC, nos países onde o Supernanny estreou ao longo dos últimos 14 anos também há legislações de proteção dos direitos das crianças, "tão exigentes ou mais que a portuguesa", e nada de semelhante aconteceu.

Percebe-se a perplexidade da SIC: se o formato existe há tanto tempo em países "civilizados" sem problemas de maior, como é que em Portugal, no nosso humilde e pequeno e pacóvio Portugal, sucede isto? Sobretudo tendo em conta a tendência de crescente compressão dos direitos de imagem e de privacidade que se verifica na mentalidade geral e até nas decisões dos tribunais: quase 20 anos após a estreia do Big Brother no país e dezenas de reality shows depois, esperar-se-ia talvez que já ninguém se lembrasse de se indignar com um programa de expõe crianças, perfeitamente identificadas, a chamar nomes aos pais, a agredi-los, a chorar, a tomar banho, a levar estalos. Que ninguém pensasse no efeito dessa exposição e na perversidade de colocar uma equipa de estranhos a filmar cenas íntimas com menores, a "conduzi-los" e a "estimulá-los" nessas cenas -- porque toda a gente sabe que, mesmo que não se faça um "script" para os comportamentos das crianças, elas percebem o que é esperado delas. Pois bem: não estamos ainda todos completamente embrutecidos, as leis e a Constituição não são (ainda) letra morta e as instituições cuja função é defender os direitos das crianças não dormem. Num ano em que Portugal acaba de surgir, num ranking mundial sobre a qualidade da democracia, em nono lugar, a par da Dinamarca (nós, a completar 42 anos desde as primeiras eleições livres, em 1976, a ombrear com os países nórdicos, uau), a reação à estreia do Supernanny deve encher-nos de orgulho. Se formos o primeiro país em que o formato tão bem caracterizado por Ana Sousa Dias no sábado neste jornal é retirado da emissão, ou -- é o mínimo -- alterado para proteger a identidade das crianças, será uma enorme vitória não só para os direitos das crianças mas para os direitos humanos em geral. A decência, enfim.

Mas, seja o que for que suceda, deveremos questionar-nos sobre como foi possível existir um programa destes, que tantos gabinetes jurídicos de produtoras e canais tenham achado que não havia problema desde que pais assinassem um contrato a ceder os direitos de imagem e de devassa da intimidade dos filhos -- direitos que não têm o direito de alienar, como tantos juristas já frisaram, porque são da criança e só dela --, que dezenas de países tenham convivido com várias séries disto com grandes êxitos de audiência. Porque houve um processo até aqui chegarmos, um processo que nos foi insensibilizando, baralhando prioridades e critérios, que nos foi alheando de valores fundamentais, criando um vale tudo que promove uma ideia equivocada de "liberdade de expressão" e de "direito do público a saber e ver" para fazer triunfar uma lógica de puro lucro.

São tempos terríveis os que vivemos, aqueles em que os media, desesperados por viabilidade financeira, vendem o que lhes resta de alma -- se alguma lhes resta --, em que a justiça, ao invés de, como é seu dever, constituir garante dos direitos fundamentais da privacidade e do direito à imagem, é a primeira a desvalorizá-los e a favorecer a sua violação, e em que todos nós, armados de um telemóvel com câmara, achamos que podemos e devemos filmar e fotografar tudo e todos e divulgar onde, quando e como nos apetecer. Se o Supernanny servir para nos fazer pensar em tudo isso terá tido pelo menos essa grande utilidade.

FUTEBOL | "O futebol é isto, não é quem joga mais" - Jesus


Treinador leonino, bastante desalentado com os dois pontos perdidos no Bonfim, fala de um golpe duro e cruel, das muitas ocasiões desperdiçadas para fazer o 2-0 e do penálti bem assinalado

Jorge Jesus não escondeu a frustração por perder dois pontos nos descontos na casa do penúltimo classificado.

"É um golpe duro para todos. Numa jogada completamente fora de perigo, que acabou por ser perigosa, tivemos um momento de desconcentração, num jogo dominado sempre pelo Sporting. Tivemos várias ocasiões para fazer o 2-0 e não fizemos, o V. Setúbal durante noventa minutos teve uma bola do João Amaral e teve o penálti, de resto não nos criou problemas. Mas o futebol é isto, o futebol não é quem joga mais, é quem faz golos. Podíamos ter feito vários golos e na última jogada do desafio sofremos o empate. Não é fácil empatar, quanto mais empatar no último lance do jogo", disse o técnico.

Quando lhe foi pedido para explicar mais em pormenor por que razão os leões esbanjaram dois pontos, Jesus deu uma explicação técnica: "Mau posicionamento da última linha. Uma coisa que raramente acontece nestes quatro jogadores, mas enfim. Bola que ia para fora, foi colocada na frente e pronto. O penálti foi bem assinalado. Não há fora de jogo, o penálti parece-me também que existe, portanto se temos de estar chateados com alguém é connosco."

A finalizar o impacto da igualdade concedida no Bonfim: "O impacto deste empate é que perdermos dois pontos. Se o FC Porto passar para a frente, pronto, fica à frente. Não merecíamos perder estes dois pontos, mas o futebol é cruel. Empatámos um jogo que durante noventa minutos não nos apresentou razões para empatarmos."

Diário de Notícias

PORTUGAL | Pacto para os cidadãos

Domingos de Andrade | Jornal de Notícias | opinião

Há sempre bolor na abertura simbólica do Ano Judicial. Que nem a habitual afabilidade de Marcelo Rebelo de Sousa conseguiu dissimular este ano. É o momento em que fica sempre evidente a distância entre quem circula pelos corredores dos agentes da Justiça e os cidadãos, a quem a justiça deve servir. E é pena. Porque à boleia de um pacto hermético para supostamente melhorar a ação do Direito poderiam ter germinado discursos para efetivamente mudar algo. Coisas pequenas.

Comecemos pelo Pacto, concertado em pequeno comité representativo de magistrados, funcionários, solicitadores e advogados. O acordo revela um passo importante para começar a tratar de um dos setores mais vitais para o desenvolvimento da sociedade, mas que é dos que mais enquistaram nos 43 anos de democracia. E esse é o sinal positivo. Ter havido discussão e entendimento nalgumas áreas.

São 89 medidas, ainda à espera que o poder político lhes abra a porta, das quais meia dúzia refletem, muito parcialmente, as reais preocupações dos cidadãos. Que são fáceis de elencar: da dilatação dos prazos, à morosidade da investigação, dos procedimentos burocráticos labirínticos, ao segredo de Justiça, acabando na perceção de que a Justiça serve melhor os que mais meios têm para litigar, contratar, contornar.

Os problemas reais que a Justiça enfrenta vão ainda mais longe. E são sub-reptícios. Dos juízes que, ou pela pressão das inspeções, ou pelo amontoar de casos, ou pelo simples cansaço da profissão, despacham processos como se fossem papéis em pilha sem pessoas e vidas e histórias envolvidas. Que fazem cópia de umas sentenças para as outras como se fossem uma e a mesma coisa, deixando inúmeras vezes as vítimas e os arguidos de casos anteriores. Dos magistrados que se embrulham no excesso de processos nos tribunais administrativos e fiscais, numa avalancha que ganha dimensão com o aumento de conflitos entre os cidadãos e o fisco.

Não são questões irresolúveis ou magnos problemas. Mas fazia sentido que cada um deles estivesse em cima da mesa, com clareza, com concretização. Ou corre-se o risco de os cidadãos olharem para o Pacto como um encontro reservado, onde a solução para os problemas que enfrentam acabará por se enredar nos entraves da Constituição e que serviu apenas para resolver as questões de classe e de carreiras.

É pouco.

* Diretor-executivo do JN

PORTUGAL | Coro de protestos não trava segundo episódio de Supernanny

A família Frade, de Belas, no concelho de Sintra, com duas crianças, de cinco e 13 anos, foi a a protagonista do segundo episódio do polémico Supernanny, transmitido este domingo à noite pela SIC, apesar do coro de protestos, que se têm avolumado.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) já recebeu mais de duas dezenas queixas contra o programa e pedidos de ajuda de familiares de algumas crianças envolvidas.

Segundo a presidente daquele organismo, Rosário Farmhouse, "os familiares pediram-nos ajuda para lidar com a situação e foram encaminhados para as CPCJ [Comissões de Proteção de Crianças e Jovens] locais para eventual aplicação de medida de promoção e proteção".

Rosário Farmhouse revelou, ainda, que a criança protagonista do primeiro episódio estaria a ser vítima de bullying na escola e que o pai tentou impedir a exibição do episódio, após ter visto as imagens que serviram de promoção ao programa.

Insultos e agressões

Este domingo, pôde ver-se o dia-a-dia caótico de Teresa e Paulo Frade, uma cabeleireira e um gerente de loja, nitidamente ultrapassados pelos dois filhos, a adolescente Lara e o pequeno Francisco, que berra, insulta e até bate na mãe.

Seguindo o guião do programa (que leva 15 anos de exibição nalguns países) as câmaras da SIC, acompanhando a psicóloga Teresa Paula Marques, entram no quotidiano da família, expõem as crianças, as suas birras, fragilidades, os choros e até o momento do banho do pequeno Francisco. A polémica está para durar.

Reis Pinto | Jornal de Notícias

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