sábado, 17 de novembro de 2018

Gaza, a solução final

Palestinianos entre destroços de edifícios bombardeados em GazaCréditosMohammed Asad / Middle East Monitor

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, escolheu a chamada «Cimeira da Paz» promovida por Emmanuel Macron, em Paris, para anunciar que «não há solução diplomática» para o problema de Gaza.

José Goulão | AbrilAbril | opinião

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, escolheu a chamada «Cimeira da Paz» promovida por Emmanuel Macron, em Paris, para anunciar que «não há solução diplomática» para o problema de Gaza. Instantes depois, iniciou-se mais um período de ataques aéreos e invasão terrestre do exército israelita contra a martirizada faixa de terra cercada e bloqueada, na verdade um campo de concentração. Através das suas solenes palavras, ficou registado que o chefe do regime sionista já tem uma solução final para os dois milhões de habitantes de Gaza – e que não será alcançada por via negocial. O mundo ouviu e calou.

Não consta que algum governo ou presidente se tenha dado conta da gravidade deste acontecimento. Nem em Lisboa, onde o ministro Santos Silva costuma ter a verve afiada quando supõe que algo de mau aconteceu aos seus «bons», nem na Cochinchina. Tão-pouco se ouviram vozes, ao menos murmúrios, condenando os 150 raides aéreos realizados por aviões militares israelitas para protegerem os assassínios selectivos cometidos por soldados vestidos civilmente infiltrados em Gaza.

á estamos habituados, não é…? Foram mais alguns palestinianos mortos pelas mesmas mãos que, sensivelmente na mesma ocasião, prenderam na região de Hebron, na Cisjordânia, um perigoso «terrorista» com oito anos de idade, de seu nome Omar Rabie Abu Ayyash. Uma entre as 8000 crianças palestinianas presas, torturadas, submetidas a arbitrários tribunais militares desde 2000. Procuremos compreender: para garantir a sobrevivência de um Estado tão «ameaçado» como de Israel, sem dúvida que a melhor defesa é o ataque; e os terroristas não têm idade.

Que solução final?

Fazendo fé nas palavras de Benjamin Netanyahu, sempre na primeira fila entre os democratas mundiais – só em Paris, ele já «foi Charlie» e agora uma das atracções da «Cimeira da Paz» –, se não há «solução diplomática» para Gaza, o que tenciona fazer para resolver o problema de dois milhões de pessoas que teimam em sobreviver amontoadas num território com pouco mais de 300 quilómetros quadrados – dimensão do concelho de Montijo –, mesmo sem electricidade, com 70% de desemprego, contidas por muros e cercas de arame farpado, sem medicamentos, com penúria de alimentos básicos, bebendo água salgada, rigorosamente vigiadas por um dos mais poderosos exércitos mundiais, usadas como cobaias para testes permanentes de novas armas de extermínio?

Porque o chefe sionista não se alongou em mais explicações, deixou espaço para algumas especulações através de um campo de hipóteses que não é muito vasto. O que resta então? Uma solução pela força: extermínio total? Ou parcial, abrindo depois as portas para uma limpeza étnica em direcção ao Egipto, cujo regime não pode sequer ouvir falar disso?

Tanto assim é que o Cairo faz a sua parte no cerco de Gaza na zona fronteiriça que lhe compete; e se apressa, sempre que necessário, a servir de intermediário na negociação de situações de cessar-fogo, como aconteceu nas últimas horas. Uma trégua precária não reconhecida publicamente pelo ex-porteiro de discoteca ucraniana e ex-ministro israelita da Defesa, o fascista Avigdor Lieberman.

Mas há o «Acordo do Século»!

Podemos admitir, com muito boa vontade, a existência de uma «terceira via» reservada para a população de Gaza, e que seria a passagem à prática do «Acordo do Século» sobre a questão palestiniana, congeminado entre Trump e Netanyahu, mas cujo anúncio oficial continua por fazer.

Segundo as fugas que tem havido em relação ao conteúdo desse projecto, Gaza seria um «mini-Estado» administrado conjuntamente pelo Hamas e o Egipto; em relação ao território actual, a entidade «autónoma» seria prolongada para o Egipto, na região do Sinai, onde funcionaria um polo industrial e tecnológico, naturalmente com trabalho escravo no estilo que já foi o dos «dragões asiáticos»; e onde seriam também construídos um porto e um aeroporto internacionais, a colocar sob administração egípcia.

O «mini-Estado» de Gaza ficaria incomunicável em relação à Cisjordânia, fragmentando-se assim a questão palestiniana.

Tanto quanto se sabe, o Egipto ainda não foi consultado sobre este arranjo; custa a crer que o regime do general al-Sisi, assente no antagonismo à Irmandade Muçulmana, admita cogerir uma entidade com o Hamas, um ramo dessa mesma organização.

Nada indica que o Hamas, agora dependente do Qatar, transferindo para este país as ligações preferenciais que tinha com o Irão, admita rever-se no projecto israelo-norte-americano. Sabe-se que este plano é igualmente apoiado pela Arábia Saudita – uma boa razão, nas circunstâncias actuais da região, para o Qatar se posicionar de maneira antagónica.

Os factos enunciados bastam para comprovar que a hipotética «terceira via» seria «diplomática» apenas na aparência – e só nessa condição soa como uma contradição perante a declaração de Netanyahu em Paris.

Pelo contrário, o normativo do «Acordo do Século» só poderia ser aplicado pela força, um passo que levaria, no mínimo, a um confronto directo entre Israel e o regime de al-Sisi, que conduz o primeiro aliado árabe do sionismo na esteira dos presidentes Sadat e Mubarak.

O «Acordo do Século» é, portanto, incompatível com qualquer solução diplomática; ou está ainda a anos de luz dela – o que vai dar no mesmo.

Silêncio grave e cúmplice

Posto isto, é muito grave o silêncio que se ouve no mundo em relação às palavras terroristas proferidas por Netanyahu num pretenso ambiente «de paz», em Paris. Não será necessário um grande e prolongado esforço intelectual para deduzir que o primeiro-ministro de Israel advoga uma estratégia de força como «solução final» para Gaza. E, como a desproporção das forças e meios militares em presença é esmagadora, uma guerra conduzida até às últimas consequências para ultrapassar o problema significaria o extermínio em massa da indefesa população do território. E as ofensivas recorrentes parecem integrar-se no processo de preparação, a anestesia da chamada «comunidade internacional» para o desfecho inevitável – a chacina ou, no mínimo, uma repugnante limpeza étnica susceptível de colocar mais dois milhões de refugiados à deriva pelo mundo.

O silêncio da dita «comunidade internacional», no qual não se escutam dissonâncias, não é apenas cúmplice; é um sinal assustador de que a anestesia já está a produzir efeito, tal a reverência submissa do mundo perante os desplantes terroristas da aberração sionista.

CIA conclui que príncipe herdeiro mandou matar jornalista, diz jornal


Segundo "Washington Post", CIA interceptou ligação entre irmão do príncipe herdeiro da Arábia Saudita e Jamal Khashoggi, jornalista dissidente que foi assassinato no consulado saudita em Istambul.

O vice-presidente americano, Mike Pence, declarou neste sábado (17/11) que os EUA vão prestar contas com os assassinos do jornalista saudita dissidente Jamal Khashoggi.

A observação veio depois que a mídia americana relatou que a CIA concluiu que o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, ordenou o assassinato de Khashoggi em Istambul.

"Os Estados Unidos estão determinados a prestar contas com todos aqueles que são responsáveis por esse assassinato ", disse Pence em Port Moresby, onde está participando da Conferência Econômica da Ásia-Pacífico (APEC).

Pence chamou o assassinato de Khashoggi de "uma atrocidade". "É uma afronta a uma imprensa livre e independente", disse Pence.

Nesta sexta-feira, o jornal The Washington Post revelou que a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) havia concluído que o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, ordenou o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, crítico do governo, no consulado do país em Istambul, na Turquia, no início de outubro.

Segundo o próprio governo da Arábia Saudita, Khashoggi foi morto por um grupo de agentes do país – alguns deles próximos do príncipe herdeiro – no dia 2 de outubro. Ele estava no consulado para pegar documentos para se casar com sua mulher turca.

O Washington Post afirmou que a CIA descobriu que Khashoggi, que vivia em Washington, conversou com o embaixador saudita nos EUA e irmão do príncipe herdeiro, Khaled bin Salman, sobre a viagem à Turquia para obter os documentos.

De acordo com a CIA, o embaixador pediu que Khashoggi fizesse os trâmites burocráticos em Istambul por solicitação do príncipe herdeiro. E garantiu que nada ocorreria ao jornalista.

Ainda não está claro, segundo o jornal, se o embaixador sabia dos planos para assassinar o jornalista na Turquia.

Uma porta-voz da embaixada saudita em Washington negou ao diário o conteúdo da conversa entre o embaixador e o jornalista. Segundo ela, as conclusões da CIA são "falsas".

O jornal The New York Times também publicou uma matéria sobre as conclusões da CIA, na qual explica que a agência americana interceptou ligações do príncipe herdeiro e do grupo que matou Khashoggi nos dias anteriores ao crime.

Após o desaparecimento do jornalista, a Arábia Saudita afirmou que Khashoggi saiu sozinho do consulado. No entanto, a pressão internacional e as provas apresentadas pela Turquia fizeram o governo saudita admitir que o opositor morrera no local.

Na primeira versão da morte, os sauditas afirmaram que Khashoggi havia morrido em uma briga. Depois, o governo reconheceu que o jornalista foi vítima de um assassinato premeditado.

Por volta de 15 agentes que haviam chegado em Istambul na noite anterior esperavam Kashoggi no consulado saudita. Quatro deles fazem parte da equipe de segurança do príncipe herdeiro, que nega qualquer envolvimento no crime.

Segundo o Washington Post, a CIA considera Mohammed bin Salman como um "bom tecnocrata", mas o classifica como "volátil", arrogante e explosivo. No entanto, a agência acredita que ele sobreviverá ao escândalo da morte de Khashoggi e seguirá como herdeiro do torno do país.

Numa coletiva de imprensa em Riad, na última quinta-feira, o ministro do Exterior saudita, Adel al-Jubeir, rejeitou qualquer tentativa de politização no caso do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi com objetivo de interferir nos assuntos internos da Arábia Saudita.

Al-Jubeir rejeitou a "internacionalização" do caso Khashoggi, que descreveu como "um crime" e "um grande erro". O ministro saudita acrescentou que o seu país recusa uma investigação internacional, como pediu Ancara, sobre a morte do jornalista saudita.

Na quarta-feira, o seu homólogo turco, Mevlut Cavusoglu, havia pedido a abertura de uma investigação internacional sobre o assassinato de Khashoggi por agentes sauditas.

Al-Jubeir lamentou ainda a contínua "campanha violenta nos meios de comunicação turcos e do Catar" contra o reino saudita. "É lamentável que haja tentativas de politizar essa questão", declarou o ministro saudita.

Ainda na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da Arábia Saudita anunciou ter acusado 11 pessoas pelo homicídio de Khashoggi, pedindo a pena de morte para cinco delas, e inocentou o príncipe herdeiro Mohamed bin Salman de qualquer responsabilidade no crime.

CA/efe/dpa | Deutsche Welle

O Reino Unido viola flagrantemente as normas de um comportamento decente


Peter Korzun

A Rússia e a Venezuela encontram-se entre os países a quem a União Europeia, incluindo a Grã-Bretanha, impôs sanções. Esses dois países foram alvo de vigorosos ataques de Londres, acusados de inúmeras coisas nefandas que, alegadamente, terão feito. O Reino Unido insiste que todos obedeçam às regras. Entretanto, Londres troça das normas comummente aceites nas relações internacionais.

O governo da Venezuela procura repatriar , pelo menos 14 toneladas de ouro, guardadas no Banco de Inglaterra. Há pouco tempo, pediu para libertar as barras de ouro, no valor de 420 milhões de libras esterlinas, ou seja, 550 milhões de dólares. Foi um pedido correto e atempado, quando ocorreu a nova ronda de medidas punitivas que Washington impôs recentemente a Caracas. O Banco recusou-se a satisfazer esse pedido!

Segundo noticiado, os funcionários do Reino Unido insistiram em que a Venezuela clarificasse as suas intenções em relação ao ouro. Londres suspeita que o presidente Maduro, da Venezuela, congemina planos para vender o tesouro nacional em benefício próprio. Também usa um subterfúgio para explicar porque é que a propriedade venezuelana não foi devolvida ao seu dono. O Reino Unido diz que é muito difícil obter um seguro para o embarque duma carga tão grande. Mesmo que a Venezuela consiga reaver o ouro, será muito difícil usá-lo, encontrar uma divisa forte por causa da nova ronda de sanções norte-americanas anunciadas a 1 de novembro. Com as punições em curso, será impossível vender o ouro diretamente a partir do Banco de Inglaterra.

O Reino Unido sabe muito bem quem deverá ser o suspeito do quê e quem poderá ser de confiança para devolver a propriedade ao seu dono. Se não é roubo, então o que é? As regras do comportamento civilizado, dizem vocês? Esqueçam, compete a Londres, obedecendo fielmente às instruções emanadas de Washington, decidir o que é civilizado e o que não é.

Segundo John Bolton, o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA (NSA), "As novas sanções visarão redes que funcionam no interior de setores económicos venezuelanos corruptos e negam-lhes acesso à riqueza roubada". A NSA explicou que: "Com efeitos imediatos, as novas sanções impedirão que pessoas dos EUA se envolvam com agentes e redes cúmplices em transações corruptas ou fraudulentas do ouro venezuelano". Portanto, a administração dos EUA é o supremo juiz a decidir exatamente quais são as transações "corruptas" ou "fraudulentas". Londres presta atenção, cumprimenta e corre a cumprir o que os seus "superiores" lhe dizem.

Hoje é a Venezuela; amanhã será qualquer outro detentor na lista de mais de 30 países que guardam as suas reservas de ouro nos cofres do Banco de Inglaterra.

A Venezuela, um membro da "troika da tirania" , está a tentar ser um importante exportador de ouro. Está empenhada em certificar umas 32 jazidas de ouro e a construir 54 fábricas de transformação.

A flagrante violação dos direitos de um estado soberano afeta outros países, que também têm os seus interesses em perigo. Um deles é a Rússia. Moscovo prefere o precioso metal às notas de dólar e, por isso, tornou-se num grande importador mundial de ouro. No ano passado, comprou um récorde de 92,2 toneladas para constituir reservas queexcedem as 2000 t . Poderá em breve alcançar a Itália (2451,8 t) e a França (2436 t) – os terceiro e quarto detentores mundiais de ouro. As atividades britânicas ilegais são uma ameaça direta aos interesses nacionais da Rússia.

A Alemanha, o segundo maior detentor mundial de ouro, a seguir aos EUA, com 3378 toneladas, acabou de repatriar, no ano passado, 300 toneladas de ouro que estavam nos EUA. Mas os EUA demoraram vários anos a fazê-lo!Noticiou-se que as barras de ouro recebidas no Bundesbank tinham etiquetas diferentes, o que levou a pensar que os EUA podiam ter substituído o ouro alemão por outras barras de ouro compradas no mercado. Significa que o ouro não estava guardado, na altura em que a Alemanha fez o pedido de devolução. Porventura, o Reino Unido não pode satisfazer o pedido da Venezuela pela mesma razão – o ouro não está nos cofres de Londres e é preciso tempo para o comprar.

Koos Jansen, colaborador da BullionStar, pôs em dúvida se o ouro do Fort Knox ainda lá se encontrará. Ron Paul , antigo Representante, tentou perceber alguns dos mistérios que envolvem o Federal Reserve, questionando a organização e interrogando representantes do Fed. Nunca obteve uma resposta clara. O governo dos EUA não faz auditorias ao ouro.

Ainda há uma outra razão que afeta a Rússia – a Venezuela é o seu maior parceiro económico. Caracas paga as suas contas. Moscovo quer que ela se mantenha em solvência.

É um absurdo a Grã-Bretanha ter perguntado à Venezuela "Para que querem o ouro?". É um comportamento inaceitável e escandaloso. Será que Londres se recusará a pagar o fornecimento de gás da Rússia , perguntando a Moscovo "Para que querem o dinheiro?" Desta vez, a Grã-Bretanha foi longe demais. Este precedente é suficientemente importante para justificar o lançamento do alarme na comunidade internacional. Ou respeitamos as normas de comportamento comummente aceites ou vivemos numa selva. Em vez de atacar a Rússia e outros países sem qualquer prova que justifique as suas acusações, seria bem melhor que o governo dos EUA olhasse para o espelho. Agora, todos vemos que o Reino Unido é um parceiro pouco fiável com quem negociar. Será necessário um esforço longo e difícil para restaurar a reputação de Londres. 

10/novembro/2018

O original encontra-se em www.strategic-culture.org/... . Tradução de Margarida Ferreira.

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ 

Sanções a estados-membros da CPLP só deverão entrar em vigor daqui por cinco anos


Lisboa, 16 nov (Lusa) - A revisão dos estatutos da CPLP aprovada pelo Governo português na quinta-feira, que já inclui sanções para estados-membros que violem a ordem constitucional, só deverá entrar em vigor dentro de três a cinco anos, disse à Lusa fonte da organização.

Para que tal aconteça, é necessário que todos os estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluam o processo de aprovação e ratificação do acordo com as suas ordens jurídicas internas e posteriormente notifiquem o secretariado executivo da CPLP da ratificação do acordo, um processo que, por norma, é moroso.

Até agora, nenhum estado concluiu esse processo, nem tal seria expectável, uma vez que a revisão dos estatutos, que resulta de uma convenção internacional, data de julho de 2017 e o processo de aprovação, ratificação, promulgação e depósito demora o seu tempo, adiantou a mesma fonte.

Portugal deu esta quinta-feira o primeiro passo do processo, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros os estatutos revistos em 2017.

O diploma segue agora para o Parlamento, onde deverá ser ratificado para poder seguir para a Presidência da República para ser promulgado.

Depois de todos os estados-membros terem concluído este processo, cabe ao secretário-executivo da CPLP comunicar a cada um que todos concluíram esse processo, para que os estatutos passem então a vigorar e a ser incluídos nas respetivas ordens jurídicas internas, concluiu a fonte.

Até lá, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa continuará a reger-se pelos estatutos de 2007, os que estão em vigor, apesar de já ter havido uma revisão anterior à de 2017, a de 2012, na qual já se incluía a medida sancionatória a aplicar aos estados-membros que violem a ordem constitucional.

Porém, a alteração aos estatutos de 2012 nunca chegou a ser ratificada por todos os estados membros. Mas as alterações contidas nessa revisão foram integradas na revisão de 2017.

Além das medidas sancionatórias, a última revisão dos estatutos da CPLP não contém modificações muito relevantes. A maioria das alterações são clarificações e detalhes de artigos que tornam o texto mais estruturado.

O artigo sétimo, no qual se incluem as sanções refere que, "em caso de violação grave da ordem constitucional num Estado-membro, os demais Estados-membros promoverão consultas visando a reposição da ordem constitucional".

Segundo o mesmo artigo, "o Conselho de Ministros decidirá, com caráter de urgência, sobre as medidas sancionatórias a aplicar, que podem abranger desde a suspensão de participação no processo de decisão em órgão específico à suspensão total de participação nas atividades da CPLP".

"As decisões do Conselho de Ministros sobre a suspensão de um Estado-membro são tomadas por consenso entre os demais Estados-membros", lê-se ainda no mesmo artigo.

Além de Portugal, fazem parte da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

ATR // PJA

Macau | LAG 2019 | Chui Sai On destaca valor dos macaenses e portugueses


Os macaenses de ascendência portuguesa e os portugueses residentes em Macau desempenham um papel importante no fomento do intercâmbio cultural entre a China e outros países”, refere o parágrafo que, tradicionalmente, surge no discurso das Linhas de Acção Governativa (LAG).

“O Governo valoriza as suas culturas, costumes e hábitos, salvaguarda os seus direitos e interesses legais e apoia a sua participação no desenvolvimento da RAEM juntamente com toda a população de Macau”, afirmou o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On.

Hoje Macau

Timor-Leste deve começar 2019 com duodécimos segundo calendário de debate orçamental


Díli, 17 nov (Lusa) - Timor-Leste deverá começar 2019 em regime de duodécimos, já que, segundo o calendário de debate e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) no parlamento, o texto será enviado para o Presidente apenas a 24 de dezembro.

O processo de discussão e votação da proposta de lei do OGE começou, formalmente, no passado dia 08, quando a proposta de lei foi apresentada ao parlamento, tendo sido distribuída às bancadas e baixando às comissões especializadas a 13 de novembro.

Na segunda-feira começa o processo de audiências públicas - que decorre até 27 de novembro - com as comissões a entregarem os pareceres setoriais à Comissão C (de Finanças Públicas) no dia 29 de novembro.

A Comissão C deverá apresentar o seu relatório a 03 de dezembro, com a discussão e votação na generalidade a decorrer entre 04 e 06 de dezembro e a na especialidade e votação final global entre 10 e 21 de dezembro.

A redação final será concluída a 22 e a previsão é de que o documento seja enviado para o Presidente da República na véspera de natal.

Francisco Guterres Lu-Olo terá até 30 dias para analisar o documento - demorou cerca de 20 para analisar e promulgar o OGE de 2018 - o que empurrará a decisão para janeiro.

Questionado pela Lusa sobre esta questão, na quinta-feira, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, disse que, apesar do risco de duodécimos, o país está numa situação diferente da que ocorreu este ano - quando Timor-Leste viveu entre janeiro e setembro no regime duodecimal.

"Vamos esperar pelo agendamento. Se tudo correr bem, se aprovarem até final do ano, seria muito bom para nós, para o Governo", acrescentou, relembrando que ele próprio, quando foi Presidente (entre 2012 e 2017) promulgou o OGE, em várias vezes, em janeiro.

As contas públicas timorenses para 2019 são as segundas mais elevadas de sempre, ascendendo a 1.827 milhões de dólares, sendo que esse valor inclui 350 milhões para o Ministério do Petróleo e Minerais concretizar, através da petrolífera nacional Timor Gap, a compra da participação de 30% que a petrolífera ConocoPhillips detém no consórcio dos poços do Greater Sunrise, no Mar de Timor.

Apesar de incluir esse valor no OGE, a estratégia do Governo passou por tentar, paralelamente, retirar esse valor diretamente do Fundo Petrolífero como investimento - o parlamento aprovou na semana passada essa possibilidade.

Globalmente, e se os 1.827 milhões de dólares se mantiverem, o Governo timorense vai levantar 1,54 mil milhões de dólares do Fundo Petrolífero em 2019, o que representa mais de mil milhões acima do rendimento sustentável.

Esse levantamento é necessário para compensar o défice fiscal não petrolífero do OGE.

O documento prevê que o Estado tenha receitas totais de 1.249 milhões de dólares em 2019, das quais 963,4 milhões são petrolíferas, correspondendo em concreto a 343,7 milhões de impostos relacionados com a exploração petrolífera e 619,7 milhões de juros do Fundo Petrolífero.

As receitas não petrolíferas são de 189,3 milhões, dos quais 61,6 milhões em impostos diretos, 74,2 milhões em impostos indiretos e o restante em taxas e encargos.

A proposta de lei fixa um teto máximo de 87 milhões de dólares em endividamento público para responder às "necessidades de financiamento relacionadas com a construção de infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento do país".

As contas públicas para o próximo ano preveem um gasto de 214 milhões em salários e vencimentos, de 478,3 milhões em bens e serviços, de 705,1 milhões em transferências públicas, de 400 milhões para capital de desenvolvimento e de 29,4 milhões em capital menor.

O défice fiscal não petrolífero é de 1.628,4 milhões de dólares, financiado em 1.541,4 milhões pelo Fundo Petrolífero (FP), o que implica retirar quase nove por cento do valor do fundo que, no final de setembro ascendia a 17,16 mil milhões de dólares.

ASP // FPA

Empresários timorenses queixam-se de situação dramática devido a impasse político


Díli, 15 nov (Lusa) - Empresários em Timor-Leste dizem estar a viver uma situação "dramática", com dezenas de empresas fechadas, quedas de até 60% na faturação, dívidas acumuladas do Estado por pagar e uma quebra total de confiança na economia nacional.

Uma situação que afeta tanto os empresários nacionais de grande a pequena dimensão como os investidores estrangeiros, com um longo período de instabilidade política a alastrar, particularmente este ano, à economia.

"Francamente, neste momento, estamos todos os viver uma situação muito difícil. O mercado caiu muito, em todos os setores, da construção civil às lojas e os atrasos nos pagamentos do Estado não ajudam", disse à Lusa Oscar Lima, presidente da Câmara de Comércio e Indústria timorense.

"Os dados que temos estimam que as dívidas do Estado aos empresários já ultrapassam os 400 milhões de dólares. E que mais de 300 pessoas já fecharam empresas, muitas estrangeiras", explicou.

Oscar Lima diz que a quebra económica afeta todos os setores, notando-se muito no retalho e restauração, especialmente na capital, com muitos negócios fechados.

"Não podemos continuar assim. Se não recebermos, se nada for feito para criar estabilidade, teremos que começar a despedir mais pessoas ainda. Apelamos aos líderes para que resolvam as coisas", afirmou.

"Até as lojas dos chineses estão a passar mal", disse.

Jorge Serrano, dono do grupo GMN, um dos maiores do país, diz muitos já se a arrependeram do investimento que fizeram em Timor-Leste, perante uma grande "quebra de confiança" no país.

"Estamos a ter de aguentar as empresas praticamente sem receber. Os bancos não financiam porque não há liquidez. Tenho 732 funcionários e isso representa um custo mensal elevado. E até setembro a quebra de faturação foi de 60%", afirmou.

"Isto nunca aconteceu aqui. Nem na crise de 2006 a economia esteve assim", disse, referindo-se ao período, nesse ano, em que o país quase entrou em guerra civil.

Serrano diz que muitos estão à procura de outros mercados, inclusive timorenses, e que o mais grave é não haver sinais de solução, com as empresas incapazes de aguentar mais tempo.

"Investimos e apostamos no país também por responsabilidade, sentido de Estado. Mas temos de ganhar dinheiro, senão não dá. Se não conseguimos sequer pagar custos, temos de fechar", afirmou.

Vários empresários, de maior e menor dimensão, ouvidos pela Lusa, confirmam a situação "dramática" que afeta muitas empresas, com poucos ou nenhuns projetos públicos, atrasos no componente de 'bens e serviços' e no pagamento de dívidas do Estado.

Muitos não querem dar o nome, mas confirmam que tiveram de recorrer a linhas de crédito, que estão com problemas em manter liquidez ou que, simplesmente, não têm clientes ou tiveram uma redução significativa de vendas.

Empresas de contabilidade em Timor-Leste confirmam a quebra no negócio, afirmando que empresas fecharam, muitas estão com atividade suspensa, "a zeros", e que a maioria reporta quebras de faturação significativas.

Vitor Costa, da empresa de contabilidade Primos Boot, confirmou à Lusa que, entre os setores económicos afetados, o da construção "é o de maior impacto", mas que a quebra se nota também em setores como o retalho e a restauração.

"Já fechei quatro empresas este ano, a maior parte da construção. Quase todos os setores notam perdas. Quedas que em média são de 30%", explicou.

"Desapareceu um terço do mercado. Pelo memos a nível de faturação", explicou.

"Há empresas que estão cá só no papel, que deixaram Timor à espera que isto melhor. E com menos pessoas, menos internacionais a consumir, isso vai influenciar anda mais na restauração, nos supermercados, em toda a economia", disse.

Brígida Viegas, responsável da Safe Accounting, empresa mais recente no mercado, diz que também se nota a quebra na faturação, com destaque para a restauração, que algumas empresas se registam "na esperança de poder arrancar" e que outras estão "disponíveis para vender".

Entre os estrangeiros há mais tempo em Timor-Leste, Tiago Barata, diretor do Hotel Timor, em Díli, também confirma a queda no volume de negócio este ano.

"Desceu consideravelmente. Menos 20% dormidas, marcações de eventos. E isso face a 2017 que já foi ano de quebra, de cerca de 7%", disse.

"Não me lembro de ter havido aqui uma situação idêntica ou pior que esta", disse.

ASP // FPA

Primeiro troço de autoestrada em Timor-Leste inaugurado hoje no sul do país


Suai, Timor-Leste, 17 nov (Lusa) - Timor-Leste tem a partir de hoje, na zona sul do país, os seus primeiros 30 quilómetros de autoestrada, parte de um amplo projeto de investimento para o desenvolvimento da economia nacional.

"Este é um marco importante no desenvolvimento da infraestrutura rodoviária de Timor-Leste e na conectividade física do nosso país", disse hoje na inauguração o ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ministro do Petróleo e Minerais em exercício, Agio Pereira.

"A autoestrada é importante não apenas para apoiar a indústria petrolífera de Timor-Leste, mas também para o desenvolvimento de outros setores como a agricultura, a pesca e os minerais, para facilitar o fluxo e o transporte de pessoas, produtos e materiais e para estimular as pequenas empresas e criar novos empregos e oportunidades", afirmou.

Agio Pereira falava na cerimónia de inauguração do primeiro troço da autoestrada que ligará Suai e Beaço, futuros polos nevrálgicos da economia timorense.

A autoestrada, uma ligação de 151,6 quilómetros, com duas faixas em cada sentido, entre as vilas de Suai e Beaço, ao longo da costa sul, ainda está em fase de construção, tendo hoje sido inaugurado o primeiro troço - 30,4 quilómetros entre Suai e Fatukahu/Mola.

"Esta artéria contribuirá significativamente para o crescimento económico a longo prazo do país", frisou.

Em declarações à Lusa, Agio Pereira sublinhou o muito que foi conseguido e considerou a obra um sinal "do milagre" que tem sido o desenvolvimento de Timor-Leste - que em 2019 cumpre 17 anos desde a restauração da independência.

"Mais do que asfalto, cascalho e areia", disse, a obra é a "concretização de uma visão e o cumprir de uma promessa" que começou com a crença dos timorenses serem "capazes de construir um futuro melhor para a nação.

A obra faz parte de um projeto mais ambicioso conhecido como Tasi Mane (Mar Homem, uma referência ao mar mais agitado da costa sul, em contraste com o Tasi Feto, ou Mar Mulher, o mais calmo da costa norte).

O Tasi Mane é um projeto de desenvolvimento de toda a costa sul do país que inclui a construção da Base de Apoio de Suai - zonas logísticas, residenciais e industriais -, a refinaria de Betano, uma unidade de processamento de Gás Natural Liquefeito (GNL), um porto e o gasoduto até ao campo Greater Sunrise, no Mar de Timor.

"O projeto foi desenhado para estabelecer a indústria nacional de petróleo e associadas infraestruturas de apoio, desenvolvimento de competências e capacidade de prestação de serviços, tornando-se num importante motor da economia de Timor-Leste", referiu.

"Esta autoestrada faz parte de um projeto integrado plurianual que engloba três agrupamentos industriais e infraestruturas adicionais para cada agrupamento, situados ao longo de um corredor de 155km na costa sul, prolongando-se desde o Suai, a oeste do país no distrito de Covalima, até Beaço, a leste no distrito de Viqueque.

A primeira fase da obra, no valor de 298 milhões de dólares, foi adjudicada à China Overseas Engineering Group, a que se somam mais quase 10 milhões em pagamentos por expropriações, o que implicar que o custo dos primeiros 30 quilómetros da obra se cifrou nos 10,17 milhões por quilómetro.

O primeiro troço que liga Suai a Fatukahu/Mola, estende-se ao longo de 30,4 quilómetros e engloba dez pontes, quatro interseções, 20 viadutos, 20 caixas de drenagem e 60 passagens hidráulicas. O segundo troço deve começar a ser preparado em 2019.

O projeto arrancou em 2011 com estudos técnicos, prosseguiu com a identificação, aquisição e compensação de mais de 289 hectares de terras e propriedades para o projeto.

Falta ainda concluir três troços da ligação, os 34,3 quilómetros entre Faticai e Dotik, os 42 quilómetros entre Dotik e Buikarin e os 36 quilómetros entre Buikaran e Beaço.

Se o preço por quilómetro se mantiver, o Governo ainda terá que gastar aproximadamente mais 1,2 mil milhões de dólares na obra, nota o instituto La'o Hamutuk.

ASP // JMC

Reino Unido oferece apoio a Moçambique no combate a grupos armados em Cabo Delgado


O Governo britânico manifestou ontem, 16, a abertura para apoiar Moçambique no combate a grupos armados que têm protagonizado ataques a aldeias isoladas no norte do país, informa o portal da Presidência moçambicana.

Falando durante um encontro com o chefe de Estado moçambicano, que visitou hoje o Reino Unido, o enviado Especial da Primeira-ministra britânica, Theresa May, Timothy Paul Loughton disse que o seu Governo está disposto a apoiar o país africano no combate a estes grupos, que, desde outubro do ano passado, tem atacado pontos recônditos de distritos da província de Cabo Delgado.

Segundo a Presidência da República de Moçambique, Timothy Paul Loughton "destacou e elogiou o papel do Presidente moçambicano na luta para o alcance da paz efetiva e duradoura e na criação de um ambiente de negócios favorável ao investimento".

"Foi ainda acordado que junto das entidades competentes dos dois países fossem delineados programas concretos para a materialização da vontade expressa", refere o documento.

A violência em Cabo Delgado cresceu após um ataque à vila de Mocímboa da Praia, em outubro de 2017, por um grupo baseado numa mesquita local que pregava a insurgência contra o Estado e cujos hábitos motivavam atritos com os residentes, pelo menos, desde há dois anos.

O mesmo tipo de conflito e recrutamento, promovido com o apoio de muçulmanos estrangeiros, foi relatado noutras mesquitas da região no mesmo período.

Analistas ouvidos pela Lusa dividem-se quanto à justificação destes ataques, entre os que dizem haver ligações estrangeiras a crime organizado - rotas de tráfico de heroína, rubis, marfim e outros produtos que passam por Cabo Delgado -, terrorismo ou outras razões.

Entre outras causas apontam uma revolta popular face à pobreza, antigas disputas de território entre etnias ou ainda manipulação política, visando destabilizar Moçambique, numa altura em que petrolíferas investem em gás natural, em Cabo Delgado.

Os ataques, que já provocaram quase 100 mortos, têm ocorrido sempre longe do asfalto (com exceção do ataque inicial a Mocímboa da Praia) e fora da zona de implantação da fábrica e outras infraestruturas das empresas petrolíferas que vão explorar gás natural, na península de Afungi, distrito de Palma.

As autoridades moçambicanas e tanzanianas têm anunciado desde final de 2017 a detenção de suspeitos de ligação a esta onda de violência e está a decorrer em Pemba, capital provincial de Cabo Delgado, um julgamento com 200 arguidos.

Além do apoio às ações do Governo para a responsabilização dos autores dos ataques em Cabo Delgado, o Reino Unido manifestou a intenção de reforçar a cooperação com Moçambique, numa relação cujo destaque estará nas áreas de agricultura, energia, mineração e turismo, além da educação e do setor empresarial.

Lusa

Moçambique | Saiba como os resultados eleitorais foram cozinhados


O Canal de Moçambique pegou em dois casos de fraude eleitoral, em Moatize e Marromeu, e revela como as coisas foram feitas e com documentos autênticos.

Em Moatize os vogais da Frelimo aprovaram uma deliberação a suspender a contagem de votos e, quando os vogais da oposição foram em casa, voltaram de madrugada e aprovaram outra deliberação, para chamar o Comandante da Polícia para arrombar o armazém onde estavam os votos e editais. Nessa mesma sessão, já sem os vogais da oposição, aprovaram uma outra deliberação, a dizer que os vogais da oposição desapareceram, e fizeram um edital da vitoria da Frelimo na presença do Comandante da Polícia.

Em Marromeu, o juiz lavrou uma sentença a dizer que houve tumultos em que quatro civis foram baleados e quatro agentes da policia ficaram feridos e que “não havia condições para apresentar impugnação prévia“. Mesmo assim, o juiz diz que a Renamo devia apresentar a impugnação. Quando a policia disparou, o Chefe das operações levou todo material de votação, foi para casa e voltou as três da madrugada do dia seguinte com os resultados que ele próprio elaborou e a Frelimo ganhou.

Portalmoz em 1 de Novembro

Moçambique |Após ameaça de morte, jornalista Serôdio Towo vive com medo


“É complicado até sair de casa, porque não sabemos quem está por detrás e se a chamada de atenção era para agora ou para o futuro,” diz Towo.

O jornalista moçambicano Serôdio Towo limitou a sua movimentação, na cidade de Maputo, após receber, dia 10, uma ameaça de morte por telefone, alegadamente por publicar artigos que criticam o governo.

“É complicado até sair de casa, porque não sabemos quem está por detrás e se a chamada de atenção era para agora ou para o futuro”, diz o director editorial do semanário Dossiers&Factos, de Maputo.

A ameaça, que força o jornalista a mudar de rotina foi feita, depois das vinte horas, por um individuo que usou o nome fictício.

Towo diz que a principal advertência foi no sentido de deixar de escrever assuntos relacionados com o governo, porque “isso poderia custar a vida”, uma vez que “este país – Moçambique - foi liberto por…”

O indesejado interlocutor desligou sem terminar a frase.

Eleições e custo de vida

Nos últimos meses, o Dossier&Factos, diz Towo, tem destacado a polémica em torno dos resultados das eleições autárquicas e custo de vida derivado da crise despoletada pelas dívidas ocultas.

Mas, continua Towo, “na última edição denunciamos supostas irregularidades no Instituto Nacional de Segurança Social, e indicávamos a ministra do Trabalho como uma das principais responsáveis pelas aludidas irregularidades”.

Dossiers&Factos, Jornal, Moçambique

Towo ressalva que “ainda não estamos a apontar quem deve ser o responsável por estas ameaças, estamos a responder a uma pergunta”.

Após a ocorrência, o jornalista comunicou às autoridades, incluindo a Procudora-Geral da República e o Comandante-geral da Polícia, das quais não recebeu nenhuma resposta.

Quanto ao seguimento do caso, para Towo “é prematuro dizer, porque nenhuma de todas as entidades contactadas se pronunciou, mas esperamos que alguém de direito nos acude, porque estamos a precisar”.

MISA pede investigação

A ameaça foi já condenada pelo Instituto de Comunicação da África Austral de Moçambique (MISA-Moçambique), organizações da sociedade civil e comunicação social.

No seu comunicado, o MISA-Moçambique pede que as “instituições encarregues pela manutenção da lei e ordem investiguem os autores das ameaças e tomem as medidas apropriadas para que os mesmos sejam responsabilizados pelos seus atcos”.

Nos últimos anos, são frequentes no país atentados contra jornalistas e intelectuais, que criticam a governação ou a corrupção envolvendo figuras ligadas ao governo ou partido no poder.

Muitos casos do género não são esclarecidos.

VOA – Voz da América

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