quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Imprescindível Fidel!



1- Dois anos depois do seu desaparecimento físico, a memória dos seus ensinamentos socorre-nos na filosofia que se define enquanto civilização, a lógica com sentido de vida, em todas as “transversalidades” do pensamento e da acção humana em pleno século XXI.

Esse alimento imprescindível, heroico e clarividente, carregado de exemplos, desde as notáveis intervenções ao longo da sua vida, até às suas práticas que inspiraram a revolução socialista cubana e todos os países do sul, inscreve-se numa intensa dialética face à barbárie protagonizado pelo capitalismo e pelo império da Doutrina Monroe e duma perversa hegemonia unipolar que “cheira a enxôfre”, inspirando as emergências e a contemporânea expressão do multilateralismo capaz de integrar todo o tipo de articulações, socializando-as.

2- Em relação a África, recordo o que escrevi sobre o Comandante Fidel nas páginas abertas na Residência da Embaixadora de Cuba em Luanda, por ocasião do seu finamento, a 30 de Novembro de 2016:

“… De Argel ao Cabo…

Cavalgando com Fidel!

… Levando o ardor progressista desde contra o baluarte do colonialismo francês no Norte de África…

… Até contra o bastião mais retrógrado e fascista que existia à face da Terra após a IIª Guerra Mundial, em seu perverso domínio em toda a África Austral…

… Precisamente no sentido inverso ao projetado pelo império anglo-saxónico sob inspiração de Cecil John Rhodes… do Cabo ao Cairo…

… Em 55 anos foi de facto um vulcão libertário que sacudiu África e se distendeu, um vulcão libertário cuja energia tem aqui e agora, no berço da humanidade, oportunidade para muito melhor se refletir, se equacionar e inteligentemente aproveitar!...”

A Revolução Cubana em África, foi imprescindível sob o comando de Fidel como sob o internacionalismo generoso, solidário e exemplar do Che, no reforço sul-sul e num Não Alinhamento activo em interligação e apoio à Luta Armada de Libertação Nacional nas ex-colónias portuguesas, Guiné Bissau, Angola e Moçambique, como imprescindível foi no reforço da Luta contra o “apartheid” e suas sequelas.

Quanto desse esforço reflete a heroicidade da revolução Haitiana, uma revolução de escravos afrodescendentes que foi a inspiração da luta contra o colonialismo na América latina e Caraíbas e a inspiração de tantos cubanos descendentes de haitianos, sobretudo no leste de Cuba, em Santiago, na trilha de Fidel e do Che, África adentro, como América Latina adentro…

Nas horas africanas mais decisivas, mais de 2000 cubanos deram as suas vidas pelas aspirações mais legítimas de liberdade, independência, soberania e democracia dos povos africanos, nos caboucos da lógica com sentido de vida no continente-berço, multiplicando os Vietname!

Os Comandantes cubanos, particularmente Fidel, o Che e Raul, identificaram-se por completo com os ideais de Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Samora Machel, Sam Nujoma, Robert Mugabe e Nelson Mandela, num cadinho de heroicos esforços e luta, como África jamais antes havia experimentado!

3- A contemporânea luta contra o subdesenvolvimento e em paz, na sequência das conquistas da Luta Armada de Libertação Nacional em África, tem na solidariedade e internacionalismo dignos de Cuba, uma aliança ela própria imprescindível, iluminada pelo génio de Fidel, do Che e de Raul!

Em questões tão fundamentais como na educação e na saúde, a presença cubana em África e a escola cubana, vinculam milhões de seres aos ideais socialistas sem fronteira, que “transversalmente” nos socorrem na nossa ânsia civilizacional de lógica com sentido de vida.

Um Fidel imprescindível, como um Che imprescindível, alimentam a vida de milhões de seres espalhados pelo mundo, até onde cheguem as batas brancas dos médicos e dos professores cubanos, ounformados em Cuba, geração após geração.

Mesmo que um fascismo dum novo Condor desvirtue esse processo de luta como no Brasil, a imprescindibilidade mantém-se, por que o estado do mundo alvo de tanta barbárie impõe essa vital humanidade!

Essa civilização animada de vitalidade ergue-nos a todos do chão, não como uma herança, mas como uma intensa mola de luta, de convergentes vontades, de integradoras forças, de solidária irmandade, face a face à barbárie e na ânsia justa de paulatinamente, durante as próximas décadas, ou se necessário séculos, neutralizar e acabar com a barbárie!...

Fidel e o Che vivem em nós mesmos que desse modo nos erguemos do chão numa larga avenida de imprescindíveis, iluminada pela imensa dádiva humana de Fidel!

Martinho Júnior | Luanda, 25 de Novembro de 2018 - Dois anos depois do desaparecimento físico de Fidel

CPLP e o linguajar dos fachos


… E QUE VIVA O “PORTINHOL”!


… De Argel ao Cabo… Cavalgando com Fidel!… Levando o ardor progressista desde contra o baluarte do colonialismo francês no Norte de África… até contra o bastião mais retrógrado e fascista que existia à face da Terra após a IIª Guerra Mundial, em seu perverso domínio em toda a África Austral… Precisamente no sentido inverso ao projetado pelo império anglo-saxónico sob inspiração de Cecil John Rhodes… do Cabo ao Cairo… Em 55 anos foi de facto um vulcão libertário que sacudiu África e se distendeu, um vulcão libertário cuja energia tem aqui e agora, no berço da humanidade, oportunidade para muito melhor se refletir, se equacionar e inteligentemente aproveitar!... Martinho Júnior – http://paginaglobal.blogspot.com/2016/12/de-argel.html  

A proposta de Cuba para membro da CPLP, ainda que ninguém a tenha feito, é historicamente legítima (por isso sustento-a eu, qualquer que seja a audiência, ou as contrariedades) e premeia a dignidade que assistiu antes à Luta Armada de Libertação em África e assiste nos dias que correm à solidariedade sem fronteiras, ao amor sem limites e à dignidade cubana em todas as humanidades que impulsionam sabiamente a vida!...

Cuba assumiu uma saga que em suas raízes se perde na revolução dos escravos no Haiti e na rebeldia duma Carlota cuja origem entre as brumas dos registos, se perde algures em África, provavelmente em Angola!

Santiago de Cuba, tão próxima da Sierra Maestra, respira a essas raízes tisnadas de verde, entre brumas, entrecruzar de memórias e heroicas lutas e mar!

É nessa “transversalidade” que hoje Cuba consolida seu relacionamento sul-sul, seu Não Alinhamento activo, que já existia antes do período crucial da “Guerra Fria” e lhe sobrevive substantivamente espalhado por todo o mundo, particularmente no incontornável desafio da saúde e da educação!


A sua dignidade, a sua solidariedade e o seu amor, que vocacionam as mais legítimas aspirações de lógica com sentido de vida, há que fortalecer em suas energias e em sua sabedoria, em especial quando são os organismos de especialidade da ONU que reconhecem o esforço civilizacional de Cuba, com suas sublimes convicções, sua ética, sua moral, sua deontologia e com seu carisma exemplar!...

A Cuba não há portanto que a beliscar, por que qualquer belisco é a “transversalidade” contraditória, pré-aviso da barbárie de que a humanidade tanto tarda em ver-se livre e a vai absorvendo passo a passo, em direção ao abismo!

Bolsonaro algum tinha que beliscar alguma vez Cuba, quando há tanto a humildemente aprender com ela!

Arrogância alguma a deve beliscar!

Bloqueio algum, inclusive bloqueio mental, a devem subverter!

Por isso, enquanto advogado solidário a Cuba, não tenho dúvidas que o Brasil de Bolsonaro na CPLP, é uma forma mais que evidente de a banalizar ao garantir a continuidade do argumento preconceituoso que se agarra à exclusividade da"língua de Camões" (não esquecer que Camões glorificou um império e por isso é também útil até hoje, a coberto da excelência do seu verbo) a fim de garantir um recurso para assimilações que para todos os africanos e afrodescendentes no Brasil e na América, são "contra natura"!...

Os combatentes cubanos em África, em particular nos países de expressão lusófona, jamais tiveram dificuldades de comunicação para se fazerem entender, a quente, nos teatros operacionais da Guiné Bissau, como em Angola, embora nas trincheiras comuns, tantos combatentes de origem humilde, de origem camponesa, houvessem, muitos deles, africanos analfabetos?!...

Os médicos cubanos no Brasil jamais tiveram "problemas de língua" para, em tantas longitudes e latitudes, entre rios ignotos da Amazónia, nas perdidas pistas, empoeiradas ou lamacentas do longínquo sertão, ou nos subúrbios mais pobres e decadentes das cidades do nordeste, ir onde nenhum médico brasileiro até hoje chegou!...

Imaginam o que é esse “portinhol” e quanto ele vale?!

Interessa sim que haja uma CPLP que trilhe o caminho propiciado por tal lógica com sentido de vida, não uma CPLP banalizada pelas contingências das alienações em que mergulha este Brasil de Bolsonaro, “por dá cá aquela língua”!

Hoje o povo cubano sabe melhor que qualquer outro, que além do mais há uma espécie em perigo e isso é um manancial insuperável, que adversidade alguma de linguística se pode opor, inclusive por via de qualquer preconceituoso obstáculo institucional!

Em África, ultraperiferia da economia global, é essa a luz de esperança no entardecer avulso do planeta, que nos inunda entre tantas trevas, fome, doenças, miséria e morte!

A sombra de Bolsonaro ao beliscar Cuba, é uma afronta “transversal”, como um corte à traição aos milhões de pobres e sem voz de todo o continente africano, como de todo o subcontinente que é o Brasil… a outra metade de Gondwana!

… e que viva o “portinhol”!

Martinho Júnior | Luanda, 18 de Novembro de 2018

São Tomé | ADI em convulsão – Patrice distancia-se e suspende as suas funções


A partir do estrangeiro onde reside, e comanda toda a actividade da ADI e do seu Governo, Patrice Trovoada, decidiu na quarta feira partir todas as loiças. «Eu decidi suspender as minhas funções como Presidente do ADI», afirmou Patrice Trovoada em declarações a Agência Portuguesa de Notícias a LUSA.

Patrice Trovoada suspende função, deixa ADI sem Presidente, e promete renunciar o seu mandato como deputado a Assembleia Nacional.

Patrice decidiu « recuar e distanciar-se da ADI», por causa de vários factores, mas na entrevista dada a LUSA, destaca o facto que terá constituído a última gota que fez o conflito interno na ADI transbordar para a praça pública. Trata-se segundo Patrice Trovoada da decisão da Comissão Política da ADI em indicar Álvaro Santiago, para chefiar o próximo governo da ADI. Patrice diz que não concorda com a indigitação de Álvaro Santiago.

Já no dia 9 de Dezembro próximo a ADI reúne-se em conselho nacional. Patrice Trovoada, disse esperar que naquela reunião os militantes da ADI « encontrem um colégio que conduza as actividades do partido até ao congresso».

Pela primeira vez, militantes da ADI, sobretudo algumas mentes do partido, estarão a rebelar-se, ou então, a ousar em contradizer a vontade do seu chefe Patrice Trovoada. O momento é de grande expectativa em São Tomé e Príncipe, onde residem os militantes da ADI que pela primeira vez começam a contradizer o seu chefe, residente no estrangeiro.

Olinto Daio, ministro cessante da Educação, foi o primeiro a discordar publicamente da decisão de Patrice Trovoada em indica-lo para ser o próximo primeiro ministro. Os argumentos apresentados por Olinto Daio, na sua comunicação publica, para declinar o convite de Patrice Trovoada, foram contundentes e denunciadores de uma cultura política que alegadamente não combina com os valores da santomensidade. «Os valores que acarinhamos enquanto nação – família, paz, concórdia, hospitalidade, responsabilidade e respeito – são os que tornam São Tomé e Príncipe forte e dão sentido às nossas vidas. E todos eles fariam parte do meu trabalho. Ora tendo analisado e ponderado cheguei a conclusão de que esses valores não estão presentes e contidos nesta proposta de chefiar o governo. Por isso, decidi em não aceitá-la. Acredito, muitos são-tomenses também acreditam, que podemos ser um só povo, alcançando o que é possível, construindo essa união perfeita. Esta é a minha convicção, enraizada na minha fé em Deus e na minha fé no povo são-tomense», referiu Olinto Daio, na sua comunicação aos são-tomenses.

Tentativa de Patrice Trovoada de encontrar um substituto seu, para o cargo de Primeiro Ministro, acaba por convulsionar o partido ADI.

Abel Veiga | Téla Nón


O Téla Nón coloca a disposição do leitor o artigo da Agência Lusa, que relata o momento de Patrice Trovoada e da ADI:  

São Tomé/Eleições: Primeiro-ministro cessante suspende presidência do partido vencedor 

São Tomé, 28 nov (Lusa) – O primeiro-ministro cessante de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, decidiu hoje suspender as suas funções como presidente do partido Ação Democrática Independente (ADI), vencedor das legislativas de outubro, anunciou o próprio à Lusa.

“Eu decidi suspender as minhas funções como presidente do ADI”, disse hoje Patrice Trovoada, numa conversa telefónica, indicando que já comunicou a sua decisão ao Presidente da República são-tomense, Evaristo Carvalho.

A decisão de Trovoada surge após a comissão política do partido ter decidido indicar o ex-governante João Álvaro Santiago para chefiar um executivo, a indigitar pelo chefe de Estado, e que o líder do partido considera não ter o perfil necessário para alcançar um governo de base alargada ou de unidade nacional, como tem defendido. “As pessoas têm de ter a coragem de recuar. Se o líder não consegue fazer passar o seu ponto de vista, também deve ter a coragem de recuar e distanciar-se”, referiu.

Patrice Trovoada revelou também que vai renunciar ao mandato de deputado, para o qual foi eleito nas legislativas de 07 de outubro, por um período “talvez de dois anos”. O ADI vai realizar um conselho nacional no próximo dia 09 de dezembro, acrescentou. “Espero que lá se encontre um colégio que conduza as atividades do partido até ao congresso”, que, na sua opinião, deve decorrer em março ou abril de 2019.

JH // SR Lusa 28.11.18| em Téla Nón

Oposição da Guiné Equatorial pede dissolução do partido no poder


O principal partido da oposição da Guiné Equatorial, Cidadãos para a Inovação (CI), pediu segunda-feira a dissolução do partido no poder, Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), pelo alegado envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2017.

Na denúncia apresentada à procuradoria-geral, o CI pediu, em nome do partido e do líder, Gabriel Nse Obiang, a “dissolução do partido no poder, PDGE, pelos actos cometidos pelos seus militantes”.
O Governo denunciou uma tentativa de golpe de Estado em 24 de Dezembro de 2017 promovido, supostamente, por mercenários estrangeiros.

No início do mês, o envolvimento de alguns militantes do PDGE levou à expulsão definitiva de 42 dos seus membros.

O CI, único partido da oposição com representação parlamentar – ainda que ilegalizado por ordem judicial -, expôs que o próprio Presidente equatoguineense, Teodoro Obiang, considerou que os participantes da “tentativa de magnicídio e destabilização da Guiné Equatorial” eram membros das suas fileiras.

Segundo a oposição, isto “representa um atentado contra a segurança do Estado, integridade territorial e unidade nacional”, delitos que, segundo a lei dos partidos, representam “causas de extinção ou dissolução de um partido político”.

Entre as personalidades expulsas do PDGE estão o antigo embaixador da Guiné Equatorial no Chade, Enrique Nsue Anguesomo, o ex-director de segurança do Presidente, Teodoro Obiang Nguema, Julian Ondo Nkumu, um antigo juiz do tribunal de Bata, Ruben Clemente Engonga Nguema, ou o filho do ministro da Administração Interna, Clemente Engonga Nguema Onguene.

No início de Janeiro, Malabo anunciou ter frustrado um golpe de Estado ocorrido em Dezembro, tendo detido cerca de 30 homens armados do Chade, da África Central e do Sudão, nos Camarões, onde ainda estão presos.

Na ocasião, o ministro da Segurança, Nicolas Obama Nchama, disse que os mercenários presos tinham sido “contactados por militantes de determinados partidos da oposição radical com o apoio de alguns poderosos” estrangeiros.

A Guiné Equatorial é um dos maiores produtores de petróleo da África subsariana, mas a maior parte da população vive na pobreza. O país tem vivido uma história de tentativas de golpes de Estado desde a sua independência de Espanha em 1968.

O país aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014.

Expresso das Ilhas

Guiné-Equatorial diz que cumprir lei petrolífera garante benefícios para país


O ministro de Minas e Hidrocarbonetos da Guiné-Equatorial considerou hoje que a decisão de duas empresas internacionais de serviços petrolíferos em cumprirem as leis sobre conteúdo local garante que "os benefícios dos contratos são compartilhados com os cidadãos".

Gabriel Mbaga Obiang Lima enalteceu e sublinhou os esforços das empresas Schlumberger e TechnipFMC, dias depois de o Governo da Guiné-Equatorial ter cancelado todos os contratos adjudicados à empresa internacional de serviços petrolíferos Subsea 7, por incumprimento das regras de conteúdo local.

De acordo com o governante, a Subsea 7, empresa luxemburguesa, cotada na bolsa de Oslo e com um escritório em Lisboa, falhou o cumprimento dos regulamentos que privilegiam o conteúdo local nos fornecimentos de bens e serviços aos operadores petrolíferos.

Em comunicado veiculado hoje, Obiang Lima referiu que Schlumberger e TechnipFMC têm um "recente envolvimento com empresas locais, compromisso de treinar, desenvolver e promover nossos cidadãos, bem como estabelecer um programa robusto de nacionalização no local de trabalho", o que "demonstra sua disposição em garantir que os benefícios de contratos de petróleo são compartilhados com os cidadãos da Guiné-Equatorial".

"Quero incitar toda a indústria a continuar com a nossa política de construir uma cultura de conformidade. Continuaremos a ser flexíveis e continuaremos a trabalhar para tornar o nosso país o melhor lugar para as empresas de petróleo operarem na região", frisou o ministro com a tutela do petróleo e gás.

As companhias Noble Energy, Exxon Mobil, Kosmos Energy, Trident, Marathon Oil Corporation foram instadas pelo Governo para cancelarem "todos os contratos" com a Subsea 7, enquanto elogiava as empresas Schlumberger e a Technip FMC "por terem tomado passos proativos para se envolverem com o Governo e os operadores e, deste modo, garantir que as questões sobre o conteúdo local foram resolvidas".

As disposições sobre a matéria na Guiné-Equatorial estão definidas no Regulamento de Conteúdo Nacional de 2014, que consagra a obrigatoriedade de todos os contratos com as petrolíferas terem cláusulas que capacitem os equato-guineenses.

Também estabelece que seja dada a preferência a empresas locais ou regionais no fornecimento de bens e serviços, obrigando ainda a que os agentes locais façam legalmente parte dos acordos.

O Ministério de Minas e Hidrocarbonetos está atualmente a realizar uma auditoria à atuação das empresa quanto à legislação do conteúdo local.

A Guiné-Equatorial é o terceiro maior produtor de petróleo da África subsaariana, depois de Nigéria e Angola.

No ano passado, a Guiné-Equatorial produziu cerca de 200 mil barris por dia, enquanto Nigéria registou cerca de dois milhões e Angola 1,5 milhões.

Lusa | em Diário de Notícias

Temer aumentou a desigualdade social e Bolsonaro vai aprofundar


Quando Caetano Veloso cantou, no começo da década de 1990, “o Haiti é aqui”, ele definiu uma pavorosa e perseverante verdade, confirmada com a publicação recente de dois relatórios sobre a desigualdade social no Brasil. Que voltou a acertar o passo com a história perversa, que havia superado na última década, quando tirou 29 milhões de brasileiros da situação de pobreza.

A descrição do retrocesso consta dos da Oxfam Brasil ("País Estagnado: Um Retrato das Desigualdades Brasileiras") e o Mapa da Desigualdade.

A realidade trágica da estagnação e do retrocesso descrita no Mapa da Desigualdade mostra que, em São Paulo – a cidade mais rica da América Latina, onde pulsa o coração do capitalismo brasileiro, a desigualdade pode ser ilustrada de maneira tangente. Nos bairros ricos da capital paulista, diz aquele estudo, a expectativa de vida chegou, em 2017, à média de 81,6 anos, comparável à da Áustria. Na periférica Cidade Tiradentes, a 37 km da região paulistana dos Jardins, a média de vida é 23 anos menor: vive-se em média 58,4 anos, menos do que em países muito pobres como a República do Congo (59,8 anos) ou o Haiti (63,3 anos).

Consequência trágica da ausência do Estado que, no Brasil, desde o golpe de 2016 levou o usurpador Michel Temer ao governo, voltou à sua rotina histórica de governar apenas para a fatia mais rica da população, deixando à própria sorte a imensa maioria dos brasileiros pobres e desassistidos. "Todos os indicativos – de renda, de saúde, de educação – quando reunidos, mostram que são capazes de tomar mais de 23 anos de vida de um cidadão. É chocante", afirma Jorge Abrahão, coordenador da Rede Nossa São Paulo, responsável pelo Mapa da Desigualdade 2018. É o Brasil de 50 anos atrás, quando se vivia em média 58,4 anos, diz ele. Resultado, como hoje, da alta mortalidade infantil, carência de serviços de saúde básica, saneamento, insegurança e violência e outras mazelas que afligem os moradores das periferias. "Esse é um retrato claro desse Brasil onde falta Estado e onde há pobreza", diz o sociólogo Paulo Silvino Ribeiro, coordenador do Núcleo de Pesquisas da FESP/SP, que atuou na elaboração do Mapa da Desigualdade 2018.

O que fica claro, diz Abrahão, é que o Estado defende “interesses privados em detrimento dos interesses públicos. Essa desigualdade absurda que vemos em todo o país surge, em grande medida, disso", diz.

Realidade semelhante, com iguais conclusões, é a revelada pelo relatório da Oxfam Brasil que aponta o ajuste fiscal de Michel Temer, as privatizações e redução de programas sociais do governo que resultou do golpe de 2016 como responsáveis por fazer o Brasil retroceder aos níveis de desigualdade de 2001, empurrando em 2017 mais de 15 milhões de pessoas de volta à pobreza, tendo que sobreviver com apenas 1,90 dólar (R$ 7,20) por dia - número que cresce desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. E que ressalta a concentração de renda resultante da falta de investimentos públicos e do injusto sistema tributário que favorece os muito ricos e penaliza a população, sobretudo a mais pobre.

“Ao se tomar uma medida extrema para o controle de gastos, nada foi feito para corrigir a profunda injustiça tributária vigente no Brasil”, diz o documento.

O retrocesso na queda da desigualdade ocorrida nos últimos 15 anos resulta ainda, diz o documento, do congelamento de investimentos em saúde e assistência social previsto pela Emenda Constitucional 95 que determina o corte de gastos sociais e investimentos do governo por 20 anos.

Foi um “festival de más notícias. A desigualdade parou de cair, o número de pobres aumentou, a renda de mulheres e negros diminuiu. O golpe foi para isso”, diz o deputado comunista Orlando Silva (PCdoB-SP).

“O futuro está ameaçado”, disse Kátia Maia, diretora da Oxfam Brasil. Ela tem razão. E é acompanhada em seu pessimismo pelos sociólogos Abrahão e Silvino, do Mapa da Desigualdade 2018, que veem o futuro com apreensão desde que o presidente eleito de extrema-direita Jair Bolsonaro e membros de sua equipe dão todos os sinais de que aprofundarão as nefastas políticas antipopulares, antissociais e antinacionais do governo Temer, sem ter entre suas prioridades o combate à pobreza e à desigualdade social.

Vermelho | editorial

A cuidadosa construção da desigualdade brasileira


Relatório da Oxfam tem mérito notável: mostrar que as injustiças sociais não são “naturais” – mas resultam de políticas impostas pelo 1% mais rico em favor de si mesmo

Paulo Kliass | Outras Palavras | Imagem: Pavel Kuchinsky

É fato amplamente sabido e reconhecido a desigualdade estrutural que sempre caracterizou a sociedade brasileira. O enfoque pode ser centrado na distribuição de renda, na distribuição do patrimônio, na distribuição da terra, na distribuição dos imóveis urbanos ou qualquer outro tipo de mensuração do fenômeno. Pouca importa o objeto avaliado, o resultado dos níveis de concentração é sempre impressionante. Trata-se de um país profundamente desigual, atributo infelizmente secular que nos acompanha ao longo da História.

Há um bom tempo que as universidades e as instituições de pesquisa se debruçam ao estudo e em busca de uma compreensão mais elaborada a respeito do tema. Como tudo nas ciências sociais, há uma permanente polêmica e muito debate a respeito das causas que estariam na base de tanta diferença e tamanha marginalização da maioria da população. Também são objeto de bastante discussão as metodologias e os índices utilizados para descrever essa realidade inquestionável.

Mas não nos iludamos, pois vivemos tempos estranhos, em que se tenta ressuscitar a própria teoria criacionista ou se questiona o fato da Terra ter sua forma arredondada. Assim, é bem possível que algum grupo saia por aí afirmando que essa coisa de desigualdade nada mais é do que outra manifestação desse “marxismo cultural” (sic) que nos domina e que a solução passa por impor a “escola sem partido” para impedir que se continue a praticar lavagem cerebral em nossas escolas. Pobres crianças que crescem deformadas por conta desses professores diabólicos e vermelhinhos.

Relatório Oxfam: quadro piorou

Mas o fato é que acaba de ser divulgado mais um importante relatório abordando o tema das desigualdades em nossas terras. O documento “País estagnado – Um retrato das desigualdades brasileiras – 2018” é um prato cheio para quem pretende conhecer mais de perto esse nossa triste realidade. O relatório foi elaborado pela Oxfam, uma importante e reconhecida organização não governamental que se dedica a esse tipo de trabalho.

O texto recebeu contribuição de pesquisadores de várias instituições e transmite aos leitores toda a segurança necessária para fundamentar as suas conclusões. O material analisado se dedicou a verificar a evolução do quadro das desigualdades na comparação entre os anos mais recentes, em particular o verificado entre 2016 e 2017.

Um indicador bastante utilizado para esse tipo de medição é o chamado índice de Gini. Ele pode variar entre 0 e 1, sendo que quando mais próximo da unidade, mais grave será o retrato da desigualdade analisada. Um dos dados que mais chamou a atenção foi a interrupção da queda do Gini da renda (medido de acordo com os dados da PNAD do IBGE). Desde 2002 havia uma pequena redução aferida a cada ano, indicando uma melhoria generalizada no padrão da distribuição de renda. Entre 2016 e 2017 essa queda foi estagnada.

Por mais questionável que possa ser considerada o uso da metodologia dos dados dessa pesquisa do IBGE, o fato é que desde 2002 a concentração de renda em geral vinha mesmo diminuindo. Esse processo tem tudo a ver com as políticas de valorização do salário mínimo, ampliação dos acessos à Previdência Social, à extensão dos benefícios do Bolsa Família e, principalmente, ao aumento da taxa de formalização do mercado de trabalho e às melhorias salariais. A partir de 2015, no entanto, a adoção da estratégia do austericídio pôs tudo a perder. Logo depois de reeleita para um segundo mandato, Dilma Roussef cometeu o famoso estelionato eleitoral e indicou Joaquim Levy para comandar o Ministério da Fazenda. Nelson Barbosa deu sequência ao estrago e, depois do golpeachment, Henrique Meirelles se esbaldou na maldade criminosa.

Austericídio e concentração

Com essa súbita mudança na orientação da política econômica, o Brasil passou a perder em pouco tempo tudo aquilo que foi conquistado durante anos de políticas públicas afirmativas. Não foi por mero acaso que as consequências do extremismo conservador e fiscalista no comando das áreas econômicas do governo começaram a apresentar sua fatura logo na sequência, em 2016. Assim, as estatísticas oficiais vieram a revelar aquilo que a sensibilidade de análise das políticas sociais já escancarava a olhos nus. Miséria, desemprego, precariedade. Os setores mais desprotegidos da nossa estrutura social foram os mais atingidos e as melhorias obtidas nos níveis de desigualdade recuaram no tempo.

Se as informações coletadas comparassem, por exemplo, a concentração no topo da pirâmide socioeconômica (1% ou 0,5% dos mais ricos) com o restante, a situação seria ainda mais dramática. Isso porque o fenômeno concentrador se revelaria com toda a sua perversidade. Ao analisar o ocorrido com os chamados equivocadamente de “10% mais ricos” da PNAD, corre-se o risco de incluir como “ricos” um contingente expressivo de trabalhadores de salários melhores e setores de classe média. Além disso, na metodologia do IBGE, existe uma clara subdeclaração de outros rendimentos que não os do trabalho ou de aposentadorias. Essa é a razão pela qual cada vez mais se pressiona os órgãos da Receita Federal para obtenção de dados da declaração de imposto de renda de pessoas física (IRPF). Ali estão informações mais completas sobre os rendimentos totais e também de evolução de patrimônio.

O estudo da Oxfam faz uma tentativa de adicionar dados do IRPF à pesquisa da PNAD. Com isso, obtêm-se dois resultados interessantes. Em primeiro lugar, o valor do Gini aumenta em quase 10% no período posterior a 2007, revelando maior concentração de renda. Por outro lado, ao incluir tais informações tributárias, percebe-se que a estagnação na queda da desigualdade teve início antes mesmo da estratégia do austericídio, ou seja, ela já manifestava em 2012.

O documento apresenta outras informações para confirmar a virada de tendência da desigualdade. Os cenários para 2017 apontam para uma regressão na equiparação de renda entre mulheres e homens, bem como na comparação dos rendimentos entre brancos e negros. Além disso, os índices de mortalidade infantil apresentam piora expressiva, combinada à deterioração nos indicadores de pobreza. Para finalizar, o Brasil ainda recuou uma posição em termos de comparação internacional, caindo da 10ª para a 9ª pior distribuição entre países analisados. Enfim, nada a comemorar.

Crônica de uma tragédia anunciada

O relatório apresenta também importante contribuição ao debate ao enfatizar os problemas associados à nossa estrutura tributária e aos mecanismos de despesa pública em programas sociais como ferramentas relevantes para atenuar os malefícios da concentração estrutural. A natureza regressiva de nosso sistema de impostos acaba por penalizar ainda mais as camadas de menor renda e aliviar os setores do alto da pirâmide quanto à sua contribuição para os cofres públicos. O modelo adotado na Constituição de 1988 foi bastante influenciado pela ideia de um de Estado de Bem Estar. Não obstante todas as dificuldades encontradas para sua implementação ao longo dessas três décadas de vigência, o fato concreto é que as politicas governamentais de ofertas de serviços públicos amplos e universais contribuíram para minorar os efeitos da desigualdade.

Esse quadro de deterioração, no entanto, corre o sério risco de ser ainda mais aprofundado com o resultado das eleições e os anúncios declarados de responsáveis pelo futuro governo de Bolsonaro. A opção declarada e assumida pela redução do protagonismo do Estado e pela abordagem ainda mais extremista na condução da austeridade fiscal deverá agravar o quadro da concentração e da desigualdade. A opção liberaloide por uma crença irresponsável no mercado como única entidade capaz de solucionar os problemas nacionais nos leva mais uma vez à narrativa de uma crônica de uma tragédia anunciada.

O único caminho pra impedir essa degradação é o esclarecimento do grave risco que a maioria da população enfrenta caso nada seja feito em sentido contrário. A mobilização política ampla e a pressão do movimento sindical também devem se dirigir ao Congresso Nacional para sugerir mudança na pauta para 2019. Um dos primeiros movimentos deveria ser pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por longos 20 anos e chancela como inevitável a opção pelo desmonte do Estado e das políticas sociais.

Paulo Kliass - Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal

Como funciona o novo método de fraudar eleições e manipular eleitores



O modelo "Ocean" e o fascismo

Rosana Bond [*]

O capitalismo sempre utilizou a prática de eleições como arma contra-revolucionária e de burla das massas. Uma farsa. Mas agora, com o afundamento do imperialismo, etapa em que se torna mais reacionário e mais violento, a burguesia em desespero elabora um método quase "cinematográfico" de manipulação e enganação do povo, mas cujos resultados, como já afirmou o AND anteriormente, ficaram expressos de forma clara na campanha do Brexit (saída da Inglaterra do grupo da União Europeia), nos êxitos do partido alemão populista-fascista Alternativa Para a Alemanha e na vitória eleitoral do arqui-reacionário Donald Trump no USA. Expresso também no recente pleito no Brasil.

Unindo conteúdos teóricos das chamadas Ciências do Comportamento (Psicologia e outras), mecanismos militares, truques de espionagem, além de conhecimentos de jornalismo (confecção de notícias mentirosas ou falsas, as famosas fake news ), informática (algoritmos e outros) e redes sociais, empresas direitistas-fascistas desenvolveram algo que pretende ser uma "máquina" de ganhar eleição e de obter seguidores fiéis.

Elas criaram um modelo, denominado "Ocean" , para estabelecer parâmetros de personalidade de votantes/eleitores, produzindo materiais específicos para pessoas mais (ou menos) "neuróticas", "amáveis", "extrovertidas", etc, fazendo com que seja aumentada a probabilidade de que cada eleitor vote em determinado candidato ou tema, ou seja, vote no cliente que contratou a empresa (ou escritório/consultoria) para aplicar seu marketing. 

O "Ocean" é um conjunto de traços psicológicos que são medidos pelo escritório/consultoria para atingir seu alvo. Cada letra tem um significado, em inglês.

Vejamos: Letra O = Openness (Abertura – Abertura do indivíduo a novas experiências); Letra C = Conscientiousness (Consciência – Nível de preocupação do indivíduo com organização e eficiência); Letra E = Extroversion (Extroversão – Nível de sociabilidade do indivíduo, além de sensibilidade e cooperação com questões relativas a outras pessoas); Letra A = Agreeableness (Simpatia ou Amabilidade - Nível de confiança com que o individuo recebe as notícias)  Letra N = Neuroticism (Neurose ou Instabilidade Emocional – Nível de intensidade emocional com que o indivíduo reage ao receber informações).

ESCÂNDALO FOGO DE PALHA

Esse modelo, embora lembre um teste de almanaque antigo, uma psico-tolice, uma sondagem mental fraudulenta, ao ser vitaminado com outros ingredientes (notadamente com TI, Tecnologia de Informação), produziu efeitos danosos em parcelas da população mundial submetidas a ele. Tais efeitos foram denunciados no primeiro semestre deste ano, como sendo o "escândalo do Facebook". Descobriu-se que empresas/escritórios/consultorias roubaram milhões de dados daquela rede social para fazer marketing político direcionado (com base no "Ocean"), através do bombardeio de postagens cibernéticas individualizadas, com evidente propósito manipulador. Muitas dessas postagens eram compostas por noticias falsas.

Foram apontados como culpados o Facebook (que por causa disso teria perdido parte de seu valor econômico) e a empresa Cambridge Analytica (CA). Porém foi tudo fogo de palha e simulação: o Facebook perdeu só umas migalhas de seu poderio e a CA, embora tenha anunciado falência, parece ter seguido em seu trabalho, de modo disfarçado.

A Cambridge é uma agência de publicidade anglo-ianque que analisa dados de eleitores ou consumidores para executar "planos de comunicação estratégica".

Inicialmente, para montar seus primeiros planos, ela usou os resultados de um questionário aplicado por pesquisadores da Universidade de Cambridge (Inglaterra) em 50 mil voluntários usuários do Facebook.

As respostas do questionário permitiram à CA usar algoritmos e avaliar a intensidade com que cada item do "Ocean" estava presente na personalidade (ou comportamento) das pessoas. Antes do escândalo, afirmou o gerente da Cambridge no EUA, Alexander Nix : "Após milhares e milhares de americanos responderem ao questionário, nós desenvolvemos um modelo capaz de prever a personalidade de cada um dos adultos que vivem nos Estados Unidos". 

E mais: a CA além de anunciar que possui controle/predição sobre os habitantes dos EUA, parece controlar o próprio presidente do país. Sim, a empresa não é um business qualquer. Ela é praticamente "a dona" de Donald Trump, pois foi a principal patrocinadora financeira da candidatura, através do seu trilionário fundador/presidente Robert Mercer.

Mercer, ex-programador da IBM que fez uma imensa fortuna descobrindo usos para algoritmos complexos (em computação, trata-se de sequência-ritmo finito de instruções para executar determinada tarefa, repetindo passos para isso), hoje é um ancião judeu recluso e fascista. Conforme artigo do repórter Matt Forney, publicado na internet em 12 de outubro de 2017, ele é um fervoroso apoiador do estado sionista de Israel.

Assim fica fácil entender o motivo pelo qual Trump reconheceu Jerusalém como capital de Israel, confrontando a ONU e a maioria das nações do mundo, que vêem a cidade também como capital palestina-árabe.

CHANTAGEANDO COM PROSTITUTAS E ESPIÕES 

Bob Mercer e sua Fundação têm aberto generosamente os cofres para a direita dos EUA, da Inglaterra e de outros pontos do planeta (comenta-se que o dinheiro chegou até o Brasil). Desde 2010, só nos EUA, eles doaram 36 milhões de dólares para candidatos do Partido Republicano e grupos reacionários variados.

Eles são, por exemplo, os mantenedores de um site de notícias agressivo e odiado pelo povo estadunidense, chamado Breitbard News e de uma organização policialesca chamada Secure America Now, dentre outras. Anos atrás foram parceiros dos Irmãos Koch no financiamento de entidades de jovens direitistas, principalmente na América Latina.

Portanto os dólares de Mercer também aparecem em nosso país como incentivadores/criadores do MBL (Movimento Brasil Livre), conforme denúncia do jornal The Guardian acerca das ações dos Koch. O MBL era coordenado por Kim Kataguiri , um quase adolescente acusado de mentiroso por seus professores, e de cometer ilegalidades na internet, como perfis falsos e páginas sustentadas com fake news, que lhe valeram punições. Mesmo com o MBL moribundo, na última votação Kataguiri elegeu-se deputado federal pelo DEM (ex Arena ou PDS/PFL, partidos de sustentação da ditadura militar).

Mercer também bancou um grupo que produziu anúncios anti-muçulmanos para redes sociais e Google na eleição de 2016 no USA.

Sócio de Mercer além de gerente da Cambridge antes do escândalo Facebook, Alexander Nix foi filmado por uma emissora de TV britânica falando sobre o uso de chantagem para encurralar políticos, através da contratação de prostitutas e espiões. Nas imagens feitas pelo Channel 4 ele aparece se gabando de seus métodos (e da empresa CA) para desacreditar adversários políticos (competidores de seus clientes por certo), envolvendo espionagem e prostituição.

MUDANÇA COMPORTAMENTAL EM 60 PAÍSES

Embora grande e forte, a CA é apenas um braço de outra companhia, o SCL (Strategic Communication Laboratories). Sediada na Inglaterra, essa empresa-matriz prepara estratégias políticas para governos e empreendimentos particulares baseada na análise de dados. Conforme seu site, já "conduziu programas de mudança comportamental em mais de 60 países", e tem escritórios na Ásia e América Latina.

O SCL tem duas vertentes: SCL Defesa e SCL Eleições. Já prestou serviços para os Departamentos de Defesa da Inglaterra, e do USA no Oriente Médio (incluindo o Afeganistão, onde as tropas do Tio Sam estão tomando um suadouro e não conseguem ganhar a guerra).

Segundo informou ao jornal The Guardian o ex-funcionário Christopher Wylie, a especialidade do SCL "são as operações psicológicas", que procuram mudar as crenças e os pensamentos políticos das pessoas-alvos por meio da "dominação informativa", técnica que inclui rumores, desinformação e circulação maciça de notícias falsas.

Wylie, que foi o principal denunciante do vazamento de dados do Facebook, que deu origem ao escândalo, disse ao jornal que as "operações de informação" fazem parte da doutrina militar dos EUA. Outro funcionário do SCL comparou a empresa a um "MI6 de aluguel" (leia-se "mercenário"), referindo-se ao nome do famoso serviço secreto britânico. Mas é como um MI6 sujo, porque você não é tolhido e não precisa estar subordinado a controle (para trabalhar em atos de espionagem e similares).

Mark Block, estrategista do Partido Republicano do USA afirmou certa vez que o SCL "faz guerra cibernética para (vencer-se) eleições".

O dono do SCL, fundado em Londres em 2005 é o milionário britânico Nigel Oakes , um dos irmãos Oakes, ligados à nobreza, aos ricos e poderosos da terra-da-rainha. Nigel foi também o fundador do Behavioral Dynamics Institute. Como o nome indica, esse Instituto realiza Dinâmicas Comportamentais, que são práticas psicológicas ou técnicas utilizadas para identificar diferenças no "funcionamento" dos seres humanos. Essas técnicas foram resultado de um estudo psicológico iniciado há décadas pelo ianque MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) com mais de 200 mil pessoas de 25 culturas.

Agora esses conhecimentos estão sendo usados para manipular eleitores e ganhar rios de dinheiro com campanhas eleitorais, em favor de teses ultradireitistas/fascistas.

"ESTAMOS INDO PARA O BRASIL" 

Um aliado de Bob Mercer e integrante da CA foi assessor da campanha eleitoral de Trump e, depois da vitória, fez parte de sua equipe de governo. Seu nome: Steve Bannon.

Em agosto último, Eduardo, um dos filhos do candidato Jair Bolsonaro, informou em rede social que se encontrou com Bannon nos EUA. Feliz da vida postou uma foto de ambos, sorrindo juntos, e anunciou que o assessor iria atuar como conselheiro da campanha de seu pai.

No entanto, essa relação da Cambridge com nosso país (na verdade o interesse da empresa em "participar", leia-se lucrar financeiramente ou ideologicamente, da eleição brasileira de 2018) começou bem antes.

Em 2016, segundo a BBC Brasil, um especialista nacional em marketing, André Torretta , foi procurado por um emissário da CA, do qual ele não informou o nome, pretendendo criar estratégias de comunicação adequadas ao candidato brasileiro que contratasse o serviço, pois a firma "tinha especial interesse nas eleições de 2018".

Animado, em 2017 Torretta concordou em abrir uma filial no país, que se chamaria CA Ponte (junção dos nomes Cambridge Analytica e Ponte Estratégia). Passados alguns meses, o Estado de S.Paulo de 21 de janeiro de 2018 publicou que membros da equipe de Bolsonaro tentaram contratar a CA, mas que o trabalho não teria sido acertado.

O tempo passou, até que dois meses depois, em 21 de março, o acerto parece ter sido realizado, pois O Globo publicou o seguinte: "Estamos indo para o Brasil", diz diretor da Cambridge Analytica – Empresário da consultoria que coletou dados do Facebook para Trump miram o ano eleitoral no país.

Quem veio foi Mark Turnbull, diretor de gestão da CA, confirmando que a companhia efetivamente iria atuar no Brasil, e que inclusive uma filial estava em funcionamento aqui.

Ao iniciar o serviço, os executivos da CA Ponte planejaram utilizar cerca de 750 informações sobre cada eleitor brasileiro freqüentador de redes sociais, para direcionar a propaganda adequada à personalidade/comportamento de cada um. Isso porque o uso de Big Data (grande volume de dados) é o principal instrumento da CA em atividades políticas. Nos EUA foram mais de 1000 informações por eleitor. O que se viu, em seguida, foi a vitória do improvável Donald Trump.

O que se viu aqui foi um enorme crescimento da candidatura Bolsonaro, alimentada por 40 mil robôs atuando no Twitter, 100 mil contas no WhatsApp, 68 páginas no Facebook gerando mais de 12 milhões de interações via perfis falsos e spams. 

Em outubro, quando acontecia o primeiro turno, a revista Fórum divulgava a bomba sobre a ajuda de Steve Bannon ao candidato: Guru da ultra-direita mundial e ex-assessor de Trump atua na campanha das redes sociais de Bolsonaro – Divulgando fake news e material misógino, xenófobo e racista, Steve Bannon concentrou o movimento de extrema-direita nos EUA.

Bannon parece ter dado conselhos proveitosos. O candidato venceu a eleição no segundo turno. Antes disso, o jornal Folha de S. Paulo noticiou, possivelmente indicando o papel que o guru estrangeiro estaria desempenhando na campanha brasileira, que empresários estariam comprando pacotes de disparos em redes sociais de milhões de mensagens contra o adversário.

Seria uma ação ilegal, por ser considerada doação financeira disfarçada. Segundo o jornal, essas empresas estariam usando bases de dados vendidas por agências de estratégia digital, o que também é fora da lei. As normas eleitorais permitem apenas o uso de listas de apoiadores do próprio candidato, com números cedidos de forma voluntária. 

14/Novembro/2018

[*] Jornalista. 

O original encontra-se em anovademocracia.com.br/...

Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ 

Portugal | A Segurança Social no Orçamento do Estado: progressos e limitações


Fernando Marques | AbrilAbril | opinião

Segurança Social é sempre uma matéria de grande relevância numa Proposta de Orçamento do Estado (POE), quer pelo seu conteúdo intrínseco (a concretização do direito à Segurança Social), quer pela dimensão financeira (a despesa corrente representa 13,7% do PIB).

Abordaremos aqui alguns dos pontos que consideramos essenciais na POE 2019, excluindo-se, porém, a Caixa Geral de Aposentações (CGA).  

A proposta representa avanços na concretização do direito à Segurança Social 

Estes avanços são inegáveis. São o resultado, quer de reivindicações e de lutas sociais, quer de uma complexa negociação, envolvendo o Governo os partidos políticos que, desde 2016, têm viabilizado a aprovação dos Orçamentos do Estado na Assembleia da República.

Assim, e sem ser exaustivo, todos os pensionistas terão as suas pensões revistas e a maioria vê melhorado o poder de compra, embora tal não aconteça para as pensões mais altas [acima de seis Indexantes dos Apoios Sociais (IAS)]; será efectuada uma nova actualização extraordinária das pensões mais baixas com efeitos a 1 de Janeiro; será criado um novo regime de reformas antecipadas por flexibilização, que elimina a penalização do Factor de Sustentabilidade para os beneficiários que, aos 60 anos de idade tenham 40 de carreira contributiva; estão previstas melhorias, embora pontuais, no regime de protecção social no desemprego; será mais abrangente o regime do abono de família a crianças e a jovens.

Será revisto o valor do IAS, o que, sendo normal, não deverá fazer esquecer o longo período de suspensão (entre 2010 e 2016, inclusive)1. Esta actualização terá impacto em diversas prestações e apoios sociais, e haverá um significativo reforço de verbas para a protecção e inclusão das pessoas com deficiência.

Avanços, mas também limitações e pontos em aberto

É cedo para uma avaliação, até porque decorre a discussão na especialidade, mas há questões que se destacam. A primeira respeita à actualização, regular e extraordinária, das pensões.

Trata-se da matéria de maior impacto social atendendo, quer ao número de pensionistas, quer ao elevado peso das pensões de baixo montante, o que justifica um novo aumento extraordinário, desta vez com efeitos a Janeiro.   

A segunda tem a ver com a confusão criada em torno das pensões antecipadas por flexibilização. Já depois da POE ter sido apresentada, o ministro Vieira da Silva afirmou em conferência de imprensa a limitação do novo regime a quem, aos 60 anos de idade, tenha 40 anos de carreira contributiva.

Ora, parecia claro da leitura da proposta de lei relativa ao OE que tais condições apenas seriam exigidas para efeitos da eliminação do Factor de Sustentabilidade (que representa um corte de 14,5% este ano) não impedindo outros regimes para contribuintes de longas carreiras contributivas. Foi o que, dias depois, acabou por admitir o ministro, mas sem desfazer as dúvidas quanto ao alcance, conteúdo e momento em que será discutido o novo regime.

A terceira respeita à importância do reforço da Segurança Social dirigida às crianças e jovens através da maior abrangência do abono de família.

Em 2017 foi reintroduzido o quarto escalão de rendimentos, mas apenas para as crianças até aos três anos. Prevêem-se agora novos avanços com a uniformização do valor do abono para crianças até aos 3 anos em cada escalão.

No primeiro escalão, a que correspondem rendimentos familiares mais baixos, o valor será de 150,25 euros no segundo semestre de 2019. Por outro lado, o quarto escalão será estendido a crianças dos 4 aos 6 anos.

Resta saber se haverá ainda novos alargamentos numa perspectiva da reposição da universalidade da prestação. Trata-se de uma matéria muito relevante no contexto de uma necessária política de apoio à natalidade.

A quarta, sobre a protecção social no desemprego. Salienta-se a manutenção do apoio extraordinário aos desempregados de longa duração, uma nova prestação criada em 2016, e o alargamento do acesso ao subsídio social de desemprego subsequente.

É pouco, se considerarmos que o regime de protecção social no desemprego foi profundamente enfraquecido no período de 2010-2015. Os desempregados sem qualquer protecção continuam a representar mais de metade do total, já incluindo a medida de apoio extraordinário aos desempregados de longa duração. 

Melhoria da situação financeira do Sistema Previdencial 

O reforço da Segurança Social foi acompanhado pela melhoria da situação financeira do Sistema Previdencial. Prevê-se que, no próximo ano, as contribuições cresçam 5,8% – um valor na ordem da variação verificada no período de 2016-2018, o qual contrasta com a estagnação no período de 2009 a 2015 (aumento médio anual de 1,1%) – e que a despesa com as prestações de desemprego volte a diminuir (-4,3%). 

O Governo inscreveu no seu programa o reforço do financiamento por via da diversificação das fontes de financiamento. Com este objectivo foi criado um adicional ao IMI e decidiu-se uma consignação do IRC, que variará entre 0,5 pontos percentuais (p.p), em 2018, e 2 p.p em 2021.

O total, que no próximo ano atingirá 248,8 milhões de euros (1,4% das contribuições), reverte a favor do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social.

É pouco até porque o Governo extingiu a transferência extraordinária para o Sistema Previdencial que atingiu um valor acumulado de 5,6 mil milhões de euros no período de 2012 a 2017 e que visou compensar o sistema pelo impacto devastador que nele teve a política de austeridade.

E também porque o Governo recusou propostas de reforço do financiamento por via da criação de um adicional à receita de contribuições proveniente do Valor Acrescentado Líquido (VAL) das empresas. 

Em suma, se há progressos há também limitações e matérias que precisam de clarificação. Mas a discussão do orçamento prossegue e até ao fim do jogo todos os minutos contam. 

1. O IAS tem o valor de 428,9 euros e será actualizado com base na evolução do PIB e da inflação. Terá efeitos a 1 de Janeiro de 2019.

Foto: Sintra Notícias

Portugal | Touradas à parte, o Orçamento do Estado já está aprovado


O documento foi entregue na Assembleia da República no dia 15 de outubro, a data limite para o efeito, tendo sido apresentado no dia seguinte aos deputados.

O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado, ao início da tarde desta quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista Os Verdes e Partido Pessoas – Animais – Natureza. O PSD e o CDS votaram contra, como aliás já era de esperar.

Sorrisos, cumprimentos de felicitação e um gesto com os quatro dedos. Assim se pode resumir aquela que foi a postura do primeiro-ministro após a aprovação do Orçamento do Estado.

Assim que foi finalizada a votação, António Costa sorriu, trocou cumprimentos com os seus ministros e agradeceu a todos os deputados que votaram favoravelmente. À saída do hemiciclo, o primeiro-ministro, também a sorrir, levantou a mão e exibiu quatro dedos – os quatro orçamentos aprovados pela Geringonça - algo que Pedro Nuno Santos também já havia feito.

Ainda no interior do hemiciclo, a bancada do Partido Socialista, a par com o Presidente da Assembleia da República, levantaram-se e aplaudiram durante cerca de 20 segundos.

No entanto, nas bancadas dos partidos que aprovaram o documento ninguém se levantou.

[Notícia em atualização]

Patrícia Martins Carvalho, com Lusa

Portugal | O Orçamento que as direitas detestam


Jorge Rocha* | opinião

Hoje é o dia da aprovação final do Orçamento Geral do Estado para 2019. Confirma-se, na prática, aquilo que as direitas nunca quiseram acreditar, quando, três anos atrás, previram fátua a duração da maioria parlamentar liderada por António Costa. Não vieram os diabos, mormente os enviados pelas instituições europeias, que terão julgado suficientemente fortes para derrubarem a vontade maioritária do eleitorado português, nem as divergências entre os partidos à esquerda justificaram qualquer hipótese de rutura. Nos quatro anos de legislatura ocorrem outros tantos orçamentos sem se justificarem os tão comuns retificativos, quando eram Vítor Gaspar ou Maria Luís Albuquerque os titulares do cargo, que tem vindo a ser assumido pelo competentíssimo Mário Centeno.

Da discussão dos últimos dias, a pretexto das propostas de alteração do documento elaborado pelo governo, sobressaem dois por terem justificado maior polémica: o IVA das touradas e a contagem do tempo de carreira dos professores.

Sobre o primeiro já zurzi o bastante na barbárie do espetáculo pelo que me resta lamentar que 43 deputados socialistas, e todo o grupo parlamentar do PCP, se tenham associado aos partidos das direitas para me obrigarem, enquanto contribuinte, a subsidiar algo que me repugna. Os defensores da tradição marialva, há muito obsoleta, ter-se-ão iludido com a breve vitória, mas apenas podem recorrer ao tipo de fanfarronada daquele vetusto deputado, que desrespeitou a casa da Democracia com a música das arenas no momento da votação. Porque corresponde ao sentimento da grande maioria dos portugueses, a tourada definhará até morrer sem glória nem ruidosos lamentos.

A respeito da pretensão corporativa dos professores volta a constatar-se a incapacidade estratégica de Mário Nogueira em cumprir as promessas aos associados, deixando-os continuamente com uma mão vazia e a outra cheia de nada. Se, a partir de janeiro, todos os visados iriam receber a percentagem definida pelo governo como exequível para a conciliar com a situação financeira do país, a lógica do tudo ou nada do provecto sindicalista deixou-os precisamente na segunda situação. É caso para questionar por quanto tempo mais os professores se deixarão iludir pela conduta irresponsável do seu dirigente, que ora tendendo para as direitas, quando são os socialistas a liderarem o governo, ora resguardando-se a bom recato, quando é tempo de decisão das direitas, mais tem parecido um agente provocador dentro do meio sindical para prejudicar as esquerdas do que contribuir para serem elas a perdurarem no poder.

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