Amnistia Internacional denuncia deterioração dos direitos humanos em Hong Kong

A situação relativa aos direitos humanos em Hong Kong está a deteriorou-se gravemente desde o ano passado acusa a Amnistia Internacional, referindo-se em particular à liberdade de expressão e de manifestação.

A organização não governamental com sede em Londres considera que as autoridades de Hong Kong fazem uma interpretação “demasiado ampla” dos conceitos relacionados com a “segurança nacional” da República Popular da China. “O conceito de ‘segurança nacional’, tal como é encarado pelo Governo de Hong Kong, demonstra falhas jurídicas e é aplicado de forma arbitrária para enfrentar a dissidência e a ‘oposição política’”, refere o relatório da Amnistia Internacional (AI) divulgado ontem. Estas restrições têm como efeito dissuadir o exercício dos direitos promovendo, nomeadamente, a autocensura.

O relatório cita casos judiciais contra os líderes do movimento pró-democracia e a expulsão de um jornalista britânico, referindo também as acções de proibição contra um partido independentista e a anulação de algumas candidaturas às eleições locais. O mesmo documento denuncia as restrições contra a liberdade de reunião em Hong Kong receando novas condenações em futuros processos judiciais.

No passado mês de Outubro, as autoridades da região recusaram a renovação do visto de trabalho ao jornalista Victor Mallet do Financial Times. As autoridades repudiaram a conferência organizada pelo jornalista no Clube dos Correspondentes Estrangeiros, fundado durante o período colonial britânico, e que contava com a participação de um dirigente do Partido Nacional, uma pequena formação política independentista local.

O Partido Nacional foi banido por ameaçar a “segurança nacional” em Setembro de 2018 ao abrigo da legislação que permite impor a interdição a movimentos associativos. “A utilização da ampla interpretação sobre ‘segurança nacional’ para silenciar as vozes dissidentes, tal como aconteceu a um partido político, é uma táctica utilizada por governos repressivos”, refere a AI.

Recentemente, o Departamento de Estado norte-americano publicou um relatório considerando que as restrições à liberdade em Hong Kong prejudicam a confiança junto das empresas e acusou o Executivo da região de estar a sacrificar os Direitos do Homem em nome das prioridades de Pequim. Para as autoridades de Hong Kong, os governos estrangeiros não devem interferir, em nenhuma circunstância, nos assuntos internos do território.

Lusa | em Ponto Final | Foto: Alex Hofford / EPA