Díli, 29 mar (Lusa) -- A Missão
Permanente de Timor-Leste na ONU vai fechar temporariamente no domingo devido a
atrasos no entendimento com os Estados Unidos sobre o arrendamento dos terrenos
da sua missão em Díli, confirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.
"Infelizmente o impasse
levou a que não conseguíssemos fechar o contrato de arrendamento das
instalações por não termos ainda a autorização necessária do Governo
norte-americano", explicou Dionísio Babo, contactado pela Lusa.
O encerramento por tempo
indifinido está relacionado com um longo processo que se arrasta "há
vários anos" e que tem a ver com a "falta de acordo" entre os
Estados Unidos e sucessivos Governos timorenses sobre as condições de
arrendamento do espaço onde está a Embaixada em Díli.
Babo, que esteve em vista de
trabalho no Japão, confirmou que o contrato de arrendamento do terreno,
assinado pelo II Governo constitucional, está válido até 2032 mas que "as
autoridades americanas queriam renovar já" e prolongar o arrendamento para
terem maior certeza jurídica tendo em conta as obras que querem realizar no
espaço.
Esta semana o Governo timorense
anunciou que o Conselho de Ministros "aprovou a proposta de Memorando de
Entendimento, apresentada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
e pelo Ministério da Justiça, relativo ao contrato de arrendamento do terreno
da Embaixada dos Estados Unidos da América em Timor-Leste".
"Este memorando de
entendimento irá definir os termos do arrendamento do terreno da embaixada e as
regras para construção e alteração das instalações diplomáticas", refere
um comunicado, que não se refere aos efeitos do impasse.
Babo explicou que o Ministério da
Justiça vai informar as autoridades norte-americanas e que "a vontade é de
se resolver isto rapidamente" para que o impasse seja ultrapassado.
"A mudança de instalações da
Missão de Timor já estava prevista há quatro anos, mas têm havido sucessivos
atrasos nas negociações em Díli entre o Ministério da Justiça timorense e os
americanos sobre os termos do arrendamento do atual espaço ocupado pela
Embaixada dos Estados Unidos", referiu outra fonte do Governo timorense.
Isso "levou o Departamento
de Estado em Washington a retaliar com a não autorização da mudança de
instalações" da missão timorense que tem assim que fechar as portas
durante um período indefinido.
autorização
necessária e por isso vai ficar temporariamente fechada", disse Babo.
Ainda que a missão timorense em Nova Iorque seja junto
das Nações Unidas, Washington tem que autorizar a mudança para novas
instalações, um processo que está previsto há vários anos e que deveria ocorrer
agora, já que o contrato das instalações atuais termina no domingo.
O Foreign Missions Act, que
regula a operação de missões dos Estados Unidos no estrangeiro e de missões
estrangeiras nos Estados Unidos, obriga todas as missões diplomáticas sedeadas em Nova Iorque a terem
sempre autorização do Departamento de Estado para poderem comprar ou mudar de
instalações.
Fonte diplomática em Díli
explicou que os Estados Unidos aguardaram uma resposta do Governo timorense
durante quatro anos sobre o pedido de renovação do arrendamento do espaço onde
está a embaixada, e onde pretendem igualmente realizar várias obras.
O impasse arrastava-se de
Governos anteriores e agudizou-se, segundo a mesma fonte, depois do atual
ministro da Justiça, Manuel Cáceres da Costa, ter manifestado a sua
discordância sobre os termos propostos pelos norte-americanos.
Taur Matan Ruak, chefe do
Governo, acabou por nomear o ministro de Estado na Presidência do Conselho de
Ministros, Agio Pereira, para negociar diretamente com a embaixada
norte-americana quanto aos termos da proposta final.
Os sucessivos atrasos têm causado
dores de cabeça à missão timorense que viu espaços alternativos serem cancelados
e que não pode formalizar as novas instalações sem a autorização do
Departamento de Estado, confirmou fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros
timorense em Díli.
Os diplomatas estão a empacotar a
missão podendo o assunto demorar ainda "dois ou três meses" a estar
resolvido.
O fecho ocorre num momento em que
estão previstas várias visitas de membros do Governo timorense a Nova Iorque e
em que decorrem várias ações na missão timorenses, incluindo debates sobre os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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