Díli, 02 abr (Lusa) -- O ministro
da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares timorense disse hoje que vai
solicitar um inquérito às denúncias de maus-tratos a cidadãos deficientes e da
comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou
Transgéneros) no hospital nacional em Díli.
"Leis barbáricas e
tratamentos discriminatórios de grupos marginalizados têm que terminar",
disse Fidelis Magalhães, em declarações à agência Lusa.
O ministro referia-se a denúncias
feitas hoje no parlamento por duas deputadas de casos em que cidadãos
portadores de deficientes foram mal tratados no hospital e tratamentos
recusados a pessoas transgénero.
"É inaceitável. Vou levantar
a questão no Conselho de Ministros na quarta-feira e pedir à ministra da Saúde
que inicie um processo de inquérito para averiguar o que se passou e depois
tomar medidas", referiu.
Durante o plenário de hoje, duas
deputadas denunciaram casos de maus-tratos no atendimento hospitalar, incluindo
a uma mulher cega que estava em trabalho de parto.
"Ela estava para dar à luz e
foi maltratada no hospital com alguns dos que trabalham lá a dizerem que a
senhora por ser cega não devia ser mãe", explicou o ministro.
"E também referiram casos de
alguns membros da comunidade LGBTI, especialmente transgénero, a quem foi
recusado o tratamento no hospital", referiu.
Fidelis Magalhães disse que estes
são alguns dos desafios "sistémicos" que o país enfrenta, mas que
neste caso e dada a gravidade -- por estarem ligados a questões de tratamento
médico -- requerem ação imediata.
"É urgente esta questão em
relação a tratamentos aos mais desfavorecidos. Há coisas com caráter imediato
que devem ser feitas, nomeadamente no que diz respeito aos pacientes e
principalmente os mais desfavorecidos, mais marginalizados", disse.
"Os responsáveis das
instituições devem mudar a sua maneira de ver e mentalidade, e não podemos
continuar a tolerar os maus-tratos que alguns cidadãos recebem nos
hospitais", afirmou.
Estudos mostram que a maioria da
comunidade LGBTI em Timor-Leste sofreu violência e abuso psicológico e físico,
incluindo casamentos forçados e violações para 'corrigir' a identidade sexual.
Um relatório de 2017 documenta
vários testemunhos de abuso psicológico e físico, incluindo violência
doméstica, casamentos forçados e tentativas, por membros da família, de mudar a
orientação sexual e identidade de género das pessoas.
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