Portugal | A quem nos quer tratar da saúde

Miguel Guedes | Jornal de Notícias | opinião

A 26 de Abril, cravos já cansados na sua relativa liberdade, contas de subtrair: são 5 os anos que separam as comemorações dos 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) das comemorações dos 45 anos da Revolução de Abril. Agora, as contas são feitas para dividir: são também 5 os anos que nos podem separar do fim do SNS. A nova Lei de Bases da Saúde, a ser debatida e votada ainda nesta legislatura, é a peça fulcral da visão e do que queremos para o país nas próximas décadas. A escolha far-se-á entre dotar a saúde de todos os meios que assegurem condições de tratamentos e cuidados universais e para todos ou, ao invés, esvaziar progressivamente o SNS de meios e recursos, entregando-o aos privados através de parcerias público-privadas (PPP) na gestão dos hospitais.

Sejamos claros. Depois do direito ao voto, o SNS é a conquista que os portugueses mais valorizam em democracia. É um caso de sucesso que a Direita não ousa enfrentar mas que teima em revisitar para, aos poucos, o destruir. A divagação à vista de António Costa, ao dar o dito por não dito relativamente aos acordos da nova Lei de Bases com o BE, cede o horizonte ao mapa de navegação do PSD de Rio. A pior notícia para o SNS, a maior conquista de Abril, é o amanhã que o PSD ontem cantou ao PS como chamamento de sereia à custa do SNS.

O PS foi no engodo no dia 25 de Abril e esse é, já de si, um triste sinal. A diabolização do fim das PPP a que, aparentemente, o presidente da República procura dar lastro, nada tem a ver com as PPP de Cascais, Loures ou Vila Franca de Xira, as três únicas que existem. A escolha a ser feita diz respeito ao futuro e a saber se admitimos a vampirização do sector público pelo sector privado que, naturalmente só fará pelos cidadãos aquilo que estiver acordado e não aquilo que tiver que ser feito. E, não é coisa menor, é da saúde que tratamos. A Lei de Bases hoje em vigor, pedaço de catástrofe pela mão do PSD e CDS, é responsável e porta aberta à degradação de condições para os utentes e trabalhadores do SNS nos últimos anos. Permitir que tudo fique igual na nova Lei de Bases da Saúde, será condenar o extraordinário legado de António Arnaut e de João Semedo a uma simples memória.

Querem tratar-nos da saúde. Não podemos admitir a admissão de desmantelamento do SNS ao serviço de benefícios particulares e de uma visão ideológica que pretende dissolver direitos fundamentais numa rede de interesses. É este "bloqueio central" entre PS e PSD que, à semelhança do passado, julga assegurar que nada mudará até que se extinga.

(O autor escreve segundo a antiga ortografia)

* Músico e jurista