Em causa está a "crise
política" na sequência da votação sobre o descongelamento na íntegra do
tempo de serviço dos professores.
O primeiro-ministro faz hoje uma
declaração ao país, após reunir-se com o Presidente da República na sequência
da crise causada com a aprovação pelo parlamento da contabilização total do
tempo de serviço dos professores.
Segundo fonte oficial do
executivo, a declaração ao país de António Costa será feita a partir da
residência oficial do primeiro-ministro.
O parlamento aprovou na
quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o
apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a
recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos
sindicatos docentes.
Na sequência deste passo do
parlamento, o primeiro-ministro convocou para hoje de manhã, com caráter de
urgência, uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo,
encontro que ainda está a decorrer na residência oficial do primeiro-ministro,
em São Bento.
Numa foto publicada na rede
social Instagram, a meio da manhã, estavam presentes nessa reunião do chamado
"núcleo duro" político do executivo, além de António Costa, os
ministros das Finanças (Mário Centeno), da Presidência (Mariana Vieira da
Silva), das Infraestruturas (Pedro Nuno Santos) e da Educação (Tiago Brandão
Rodrigues), assim como o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
(Duarte Cordeiro) e a secretária-geral adjunta do PS (Ana Catarina Mendes).
Após esta reunião do núcleo de
coordenação política, o primeiro-ministro desloca-se esta tarde ao Palácio de
Belém para reunir-se com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Esta manhã, no parlamento, vários
dirigentes socialistas referiram à agência Lusa que as alterações ao decreto do
Governo "colidem com a Constituição da República e implodem o Programa de
Estabilidade (que passou no parlamento ainda no mês passado), já que podem
representar um aumento de despesa anual na ordem dos 800 milhões de euros".
Como tal, esperam um veto
político (ou um pedido de fiscalização sucessiva) do Presidente da República,
caso PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP confirmem em votação final global
estas alterações para a contabilização do tempo de serviço dos professores no
período em que houve congelamento.
Em declarações aos jornais
Expresso e Público, o líder do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, aludiu
mesmo ao papel do Presidente da República neste diferendo, assim como à questão
das dúvidas de ordem constitucional.
"Espero que a mesma norma
seja travada, desde o Presidente da República à própria fiscalização da
constitucionalidade", disse.
Carlos César defendeu também que
"aprovar o regime proposto para os professores implica adotar
necessariamente o mesmo procedimento para as outras carreiras, o que quer dizer
em termos de aumento de despesa não menos de 800 milhões de euros".
"Acho que uma decisão dessa
natureza da direita, em conluio com o BE e o PCP, é absolutamente impensável,
além de inconstitucional", acrescentou.
Lusa | Notícias ao Minuto | Foto:
Reuters
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