Direitos da criança "não são prioridade" para governos lusófonos

Ativista guineense Seco Sibibé alerta para o desrespeito dos direitos da criança nos países lusófonos. E aponta o trabalho infantil e o tráfico de menores para a Europa como problemas a serem combatidos.

Os direitos das crianças continuam a não ser devidamente respeitados nos países de língua portuguesa e ainda não são prioridade na agenda dos governos lusófonos. É o que afirma o jovem ativista guineense Seco Ussumane Sidibé, natural de Bafatá.

Igualmente preocupante é a problemática do trabalho infantil e do tráfico de crianças a partir dos países africanos para a Europa, segundo disse à DW África, em Lisboa, este dinamizador do Fórum do Parlamento Infantil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja segunda edição terá lugar em São Tomé e Príncipe, no mês de novembro.

De acordo com o ativista, uma grande parte das crianças dos países de língua portuguesa ainda é forçada a trabalhar. "Tem sido uma questão que retira os direitos à educação, que tira as crianças da escola; as crianças não têm vivido a sua infância por causa do trabalho infantil".

Seco Sidibé, de 24 anos, nasceu num dos países onde a situação das crianças é mais precária. Na Guiné-Bissau, 23% das crianças não vão à escola e o trabalho infantil ronda os 50%. É precisamente a dureza destes números que tem servido de motor às suas ações para que as crianças da lusofonia tenham uma vida digna.

Direitos em causa

Segundo o ativista, os direitos das crianças estão em causa por não serem prioridade na agenda dos governos, "apesar dos avanços nos países que assinaram e ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança". Mas "ainda continua a haver dificuldades na implementação" deste documento.

"Nós, enquanto organizações que defendem os direitos da criança, sentimos que é importante trazer as crianças no processo dessa implementação da Convenção", explica o ativista guineense.

Outra inquietação referida por Seco Sidibé é a temática do tráfico de crianças dos países africanos para a Europa, via Portugal. "Agora, com a questão do futebol, também são falsificados até os documentos [das crianças] para elas serem exploradas aqui [na Europa]".

Seco Sidibé também alerta para outro caso de exploração infantil: "[há] um caso específico também na Guiné-Bissau das crianças que são levadas para aprender o Alcorão e que depois vão ser exploradas por mestres corânicos no Senegal. Tudo isso tem sido preocupação".

Fórum Infanto-juvenil

Estas preocupações serão debatidas no II Fórum Infanto-juvenil da CPLP, que terá lugar a 20 de novembro, em São Tomé e Príncipe. O ativista guineense diz que vão ser discutidas questões que têm a ver com o "papel da criança no processo de desenvolvimento dos países" e ressalta que "quando nós falamos dos direitos das criança não podemos falar deles sem ouvir a opinião ou a voz das crianças".

Para Seco Sidibé, o Fórum é o espaço adequado para apresentar e discutir propostas concretas a submetê-las aos governos dos países de língua portuguesa. Uma delas prende-se com a necessidade de formatar os registos de nascimento das crianças.

"Quando uma criança não é registada oficialmente e o sistema de registo não é rigorosamente controlado isso também cria vulnerabilidades na questão do tráfico. E, quando as crianças não são protegidas pelos pais, pela família, isso cria vulnerabilidades a favor do tráfico. E nós, nas nossas reuniões, vamos aprofundar ainda mais esse debate e fazer propostas mais concretas para abolir esta questão", sublinha o jovem ativista guineense.

Seco Sidibé foi presidente do Parlamento Infantil da Guiné-Bissau (2009 a 2014) e posteriormente tornou-se coordenador do Movimento "República di Mininus Hoje", que congrega mais de 350 organizações juvenis e infantis. Consultor internacional da CPLP para o Fórum do Parlamento Infanto-juvenil, Sidibé tem desenvolvido várias iniciativas em prol dos direitos das crianças da Lusofonia. É assessor do presidente da Assembleia Nacional Popular para Assuntos da Juventude e Criança e estuda Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Lusófona de Bissau.

João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle