O Partido Africano para a
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) recebeu hoje (17.06) a carta do Presidente
da Guiné-Bissau para indicar o nome do seu candidato ao cargo de
primeiro-ministro, anunciou o partido nas suas redes sociais.
As eleições legislativas na
Guiné-Bissau realizaram-se a 10 de março, mas o Presidente guineense, José
Mário Vaz, só ouviu sexta-feira os partidos políticos com assento parlamentar.
Na altura, a vice-presidente do PAIGC, Odete Semedo, afirmou que José Mário Vaz
lhe tinha dado garantias de que iria cumprir escrupulosamente a lei.
"Na minha qualidade de
Presidente da República e no exercício das atribuições que me são conferidas
pela Constituição da República, sirvo-me da presente para convidar o Partido
Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde a indicar o nome do seu
candidato ao cargo de primeiro-ministro, por ter sido o partido político que
obteve maior número de mandatos na Assembleia Nacional Popular e ainda em
resultado das audições aos partidos políticos com assento parlamentar, que
tiveram lugar no dia 14 de junho de 2019, na Presidência da República",
lê-se na carta, publicada pelo PAIGC na sua página do Facebook.
O PAIGC venceu as eleições
legislativas de 10 de março, mas sem maioria, tendo obtido apenas 47 dos 102
deputados do parlamento, o que levou o partido a fazer um acordo de incidência
parlamentar e governativa com mais três formações política com assento parlamentar
para conseguir 54 deputados, nomeadamente Assembleia do Povo Unido - Partido
Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), União para a Mudança e Partido da Nova
Democracia.
Em declarações aos jornalistas
hoje (17.06), no final de uma audiência com o chefe de Estado, José Mário Vaz, o
embaixador dos Estados Unidos para a Guiné-Bissau, Tulinanbo Musingi, afirmou
que o Presidente lhe tinha prometido enviar hoje (17.06) a carta ao PAIGC para indicar
o nome do primeiro-ministro.
A comunidade internacional,
incluindo a União Europeia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), a Organização das Nações Unidas (ONU), a Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Africana, tem apelado para a
nomeação do primeiro-ministro.
Ainda hoje, o ministro dos
Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, reiterou a posição
portuguesa: "A nosso ver, não há nenhuma razão para que, mais de três
meses depois das eleições legislativas, não esteja formado um Governo na
Guiné-Bissau, porque o Presidente da República da Guiné-Bissau ainda não
indigitou o primeiro-ministro", apontou.
José Mário Vaz tem alegado que
ainda não indigitou o primeiro-ministro e nomeou o Governo devido ao impasse
que existe para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.
Depois de Cipriano Cassamá, do
PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno
Nabian, APU-PDGB, ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos
deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a
Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo
vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com
outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a
votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Por outro lado, o Partido de
Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro
secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está
dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado
nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o
Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15
(segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.
O artigo 27.º do regulamento da
Assembleia Nacional Popular refere que as eleições dos vice-presidentes e dos
secretários da mesa fazem-se por escrutínio secreto, "considerando-se
eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos
deputados que constituem a assembleia".
O mesmo artigo refere no seu
segundo ponto que os lugares de primeiro e segundo vice-presidente e do
primeiro secretário são "atribuídos aos partidos de acordo com a sua
representatividade no parlamento".
Já o terceiro ponto do artigo
refere que o segundo secretário é proposto pelo partido com maior número de
deputados e o quarto ponto que se "algum dos deputados não tiver sido
eleito procede-se de imediato, na mesma reunião a novo sufrágio para o lugar
que ele ocupar na lista".
Segundo o artigo 68.º (alínea g)
da Constituição da República da Guiné-Bissau, são atribuições do chefe de
Estado "nomear e exonerar o primeiro-ministro, tendo em conta os
resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia
Nacional Popular".
O Presidente guineense cumpre
cinco anos de mandato a 23 de junho. Na terça-feira, vai realizar auscultações
com os partidos políticos, Comissão Nacional de Eleições e Assembleia Nacional
Popular para a marcação da data das presidenciais.
Notícias ao Minuto | Lusa
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