Luanda, 25 jun 2019 (Lusa) - A
polícia angolana defendeu hoje a aprovação de uma "lei específica"
para criminalizar o tráfico de seres humanos, com registo crescente de casos
nas províncias de Luanda, Cunene e Lunda Norte e Zaire.
Segundo o diretor nacional adjunto
do gabinete jurídico do Comando Geral da Polícia Angola, Osvaldo Moco, a
legislação vigente no país, nesse domínio, "deve ser aprimorada e
aperfeiçoada por se enquadrar no conjunto de normas que preveem outros ilícitos
criminais".
"Tendo em conta a sua
pertinência e a preocupação que esse fenómeno apresenta, entendo que deveria
ser concebida uma legislação específica que tratasse, especialmente, desse tipo
legal de crime", disse.
E a polícia nacional, adiantou,
"terá o seu papel a desempenhar contribuindo com ideias para uma lei
específica que trate a questão do tráfico de seres humanos no país".
Falando hoje aos jornalistas à
margem de uma palestra sobre Tráfico de Seres Humanos realizada em Luanda pelo
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Comando Geral
da Polícia angolana, sublinhou que as províncias fronteiriças "apresentam
maiores preocupações".
"A nível do país, a maior
preocupação apresenta-se com a fronteira norte, sobretudo na região do Luvo,
província angolana do Zaire, assim como alguns casos registados na zona leste e
sul e ainda temos registos de tráficos humanos para o exterior do país",
afirmou.
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) angolana anunciou hoje que cerca de vinte casos de tráfico de seres
humanos em Angola já transitaram em julgado e que este tipo de crime exige
novos mecanismos de atuação.
"Hoje o quadro do tráfico no
país não podemos dizer que não é preocupante, registamos números de queixas e
participações baixas, mas isso não quer dizer que a atividade não exista,
portanto temos um registo baixo de casos", disse hoje Astergidio Pedro
Culolo, sub-PGR junto do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) angolano.
Para Osvaldo Moco, as pessoas
vítimas de tráfico de seres humanos sofrem "situações desastrosas, como a
escravidão e exploração sexual", daí que, observou, "temos que
envidar todos os esforços operativos e legislativos para contrapor a
situação".
Divulgar e promover a luta contra
o Combate de Tráfico de Seres Humanos, refletir com a sociedade a importância
dos instrumentos internacionais e nacionais sobre o Combate ao Tráfico de Seres
Humanos na realidade jurídica angolana foram alguns dos objetivos da palestra.
Diário de Notícias | Lusa
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