Em parceria com a Folha de S. Paulo
O procurador da República Deltan
Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, montou um plano de
negócios para lucrar com eventos e palestras na esteira da fama e dos contatos
conseguidos durante a operação, mostram mensagens obtidas pelo Intercept e
analisadas em conjunto com a equipe da Folha de S. Paulo.
Em um chat sobre o tema criado no
fim de 2018, Dallagnol e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de
uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar
questionamentos legais e críticas. A ideia era usar familiares.
Os procuradores também cogitaram
a criação de um instituto sem fins lucrativos para pagar altos cachês a eles
mesmos, além de uma parceria com uma firma organizadora de formaturas para
alavancar os ganhos do projeto.
A lei não proíbe que procuradores
sejam sócios, investidores ou acionistas, desde que não tenham poderes de
administração ou gestão da empresa. Os chats examinados pela Folha e pelo
Intercept indicam que Dallagnol ocupou os serviços de duas funcionárias da
Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no
decorrer da Lava Jato.
As conversas mostram ainda que o
procurador incentivava outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras
remuneradas, entre eles o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança
Pública, Sergio Moro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e outros
procuradores que atuaram no escândalo de corrupção.
Pouco antes do primeiro
aniversário da Lava Jato, em fevereiro de 2015, a dedicação de
Dallagnol ao trabalho de palestrante já gerava descontentamento entre os
colegas da Procuradoria em Curitiba. Em um chat com o procurador Carlos
Fernando Santos Lima, no aplicativo Telegram, o procurador buscou justificar
sua atividade, dizendo que ela compensava um prejuízo financeiro decorrente da
Lava Jato.
"Estou a favor de maior
autonomia, mas não me encham o saco, pra usar sua expressão, a respeito de como
uso meu tempo. To me ferrando de trabalhar e ta parecendo a fábula do velho, do
menino e do burro. Uns acham que devo atender menos a SECOM, outros que é
importante. Uns acham que devo acompanhar cada um, outros acham que os grupos
devem ter mais liberdade. E chega de reclamar dos meus cursos ou viagens. Evito
dormir nos voos pra render. To até agora resolvendo e-mails etc",
desabafou Dallagnol.
“Essas viagens são o que compensa
a perda financeira do caso, pq fora eu fazia itinerancias e agora faria
substituições. Enfim, acho bem justo e se reclamar quero discutir isso porque
acho errado reclamar disso”, continuou Dallagnol no mesmo chat.
Dallagnol se refere a dois tipos
de trabalho no Ministério Público que podem engordar o contracheque. A
itinerância é quando um procurador substitui as funções de outro, geralmente em
outras cidades, com recebimento de diárias. Como integrante de uma força-tarefa
que exige dedicação exclusiva, ele foi impedido de ocupar posições fora de
Curitiba. Já no caso das substituições, o membro do MP assume o cargo de outro
– como alguma função de chefia –, mas de forma mais modesta.
“Acho que o crescimento é via de
mão dupla. Não estamos em 100
metros livres. Esse caso já virou maratona. Devemos ter
bom senso e respeitar o bom senso alheio”, completou o procurador.
‘Vamos organizar congressos e
eventos e lucrar, ok?’
A ideia de criar uma empresa de
eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada por
Dallagnol nos chats em dezembro passado. “Vamos organizar congressos e eventos
e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”,
afirmou em conversa com a esposa. No mesmo mês, o procurador e seu colega na
força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon criaram um chat específico para
discutir o tema, com a participação das mulheres de ambos.
“Antes de darmos passos para
abrir empresa, teríamos que ter um plano de negócios e ter claras as
expectativas em relação a cada um. Para ter plano de negócios, seria bom ver os
últimos eventos e preço”, afirmou Dallagnol no chat.
Pozzobon respondeu: “Temos que
ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos
gente, mais caro. E um formato não exclui o outro”.
Após a troca de várias mensagens
sobre formatos do negócio, em 14 de fevereiro deste ano Dallagnol propôs que a
empresa fosse aberta em nome das esposas, e que a organização dos eventos
ficasse a cargo da firma Star Palestras e Eventos.
14 de fevereiro de 2019 –
chat Empresas palestras
Deltan Dallagnol – 21:41:10 –
Caros, se formos tocar nós mesmos, não vai funcionar. E se eu passar pra
da Star organizar
isso e combinar que dividiremos os lucros? Se tivermos a empresa em nome
de e
, jogamos pra ela
organizar tudo e dividimos por 3 o resultado, sendo 1/3 pra
da Star. Estão de acordo?
Dallagnol – 21:42:03 – Se estiverem de acordo passo pra ela a ideia e começamos fazendo na Unicuritiba e talvez 1 em SP inserindo um professor como , e enquanto isso as meninas abrem a empresa.
Dallagnol – 21:42:03 – Se estiverem de acordo passo pra ela a ideia e começamos fazendo na Unicuritiba e talvez 1 em SP inserindo um professor como , e enquanto isso as meninas abrem a empresa.
Roberson Pozzobon – 21:42:13 –
Gostei da ideia, Delta!
Dallagnol detalhou então como
seria a organização formal da empresa. “Só vamos ter que separar as tratativas
de coordenação pedagógica do curso que podem ser minhas e do Robito e as
tratativas gerenciais que precisam ser de Vcs duas, por questão legal”.
Em seguida, o procurador alertou
para a possibilidade de a estratégia levantar suspeitas. “É bem possível que um
dia ela seja ouvida sobre isso pra nos pegarem por gerenciarmos empresa”.
Roberson então comentou, em tom
jocoso: “Se chegarem nesse grau de verificação é pq o negócio ficou lucrativo
mesmo rsrsrs. Que veeeenham”. No dia seguinte, Dallagnol levou para o grupo a
sugestão de também estabelecer uma parceria com uma empresa de eventos e
formaturas de um tio dele.
“Eles podem oferecer comissão pra
aluno da comissão de formatura pelo número de vendas de ingressos que ele
fizer. Isso alavancaria total o negócio. E nós faríamos contatos com os
palestrantes pra convidar. Eles cuidariam de preparação e promoção, nós do
conteúdo pedagógico e dividiríamos os lucros”, afirmou Dallagnol.
No último dia 3 de março,
Dallagnol postou no chat detalhes sobre um evento organizado por uma entidade
que se apresentava como um instituto. Ele comentou que esse formato jurídico
também poderia servir para evitar questionamentos jurídicos e a repercussão
negativa quanto à atividade deles.
“Deu o nome de instituto, que dá
uma ideia de conhecimento... não me surpreenderia se não tiver fins lucrativos
e pagar seu administrador via valor da palestra. Se fizéssemos algo sem fins
lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das
críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”.
‘400k’
Os diálogos analisados pela Folha
e pelo Intercept fazem parte de um pacote de mensagens que o site começou a revelar no último dia 9 de junho. O material
reúne conversas mantidas pelos procuradores da Lava Jato em vários grupos do
aplicativo Telegram desde 2014.
O vazamento das mensagens expôs a
proximidade entre Moro e a força-tarefae pôs em dúvida sua imparcialidade
como juiz na condução dos processos da Lava Jato, obrigando-o a ir até
comissões do Senado e da Câmara dos Deputados para se explicar.
As conversas no Telegram também
mostram a intenção de Deltan e Pozzobon de tocar o projeto mesmo sem que a
empresa de eventos e palestras estivesse formalizada.
“Podemos tentar alguma coisa
agora em maio tvz. Ou fim de abril. Nem que o primeiro evento a empresa não
esteja 100% fechada”, afirmou Pozzobon.
A reportagem pesquisou registros
na Junta Comercial do Paraná e em cartórios de Curitiba, e as buscas indicaram
que não ocorreu a constituição de empresa de palestras em nome das mulheres dos
procuradores ou de um instituto em nome deles.
Em dezenas de conversas
analisadas pela Folha e pelo Intercept, Dallagnol mostrou grande interesse
quanto ao valor de cada palestra. Em um dos chats, Dallagnol somou os lucros da
atividade apurados em setembro de 2018. “As palestras e aulas já tabeladas
neste ano estão dando líquido 232k. Ótimo... 23 aulas/palestras. Dá uma média
de 10k limpo”, afirmou.
No mês seguinte, o procurador
manifestou a expectativa para o fechamento de 2018. “Se tudo der certo nas
palestras, vai entrar ainda uns 100k limpos até o fim do ano. Total líquido das
palestras e livros daria uns 400k. Total de 40 aulas/palestras. Média de 10k
limpo”, disse o procurador. Em 2016, Dallagnol havia faturado R$ 219 mil com as palestras.
Como procurador, o coordenador da
força-tarefa recebe um salário bruto de R$ 33.689,11 por mês, conforme o portal de transparência do MPF – um total que pode
superar R$ 430 mil neste ano. Em 2018, ele recebeu cerca de R$ 300 mil em
rendimentos líquidos, sem considerar valores de indenizações.
Há chats que revelam ainda que
Dallagnol usou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria para organizar
sua vida de palestrante. As mensagens contêm pedidos de registro de recibos e
contratos relativos aos eventos, além da administração do fluxo de convites que
ele recebia.
18 de agosto de 2016 - chat
privado com funcionária da procuradoria
Deltan Dallagnol – 20:36:38 – Oi , tarefinha pra volta: quanto às palestras pagas, Vc faria o favor de preencher a tabela anexa e me passar os documentos comprobatórios conjuntamente (contrato e comprovantes de depósitos)? Quero controlar conforme forem acontecendo, mas não consigo tempo para fazer o conttrole direitinho.
Deltan Dallagnol – 20:36:38 – Oi , tarefinha pra volta: quanto às palestras pagas, Vc faria o favor de preencher a tabela anexa e me passar os documentos comprobatórios conjuntamente (contrato e comprovantes de depósitos)? Quero controlar conforme forem acontecendo, mas não consigo tempo para fazer o conttrole direitinho.
Nas conversas mantidas com
autoridades, muitas vezes Dallagnol encorajou os interlocutores a também
realizar palestras remuneradas. Em abril de 2017, o procurador antecipou um
convite ao então juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, para participar
de um evento em São Paulo, e contou ao atual ministro da Justiça como estava
cobrando pela atividade.
“Caro, o
vai te convidar nesta semana pra
um curso interessante em agosto. Eles pagam para o palestrante 3 mil. Pedi 5
mil reais para dar aulas lá ou palestra, porque assim compenso um pouco o tempo
que a família perde (esses valores menores recebo pra mim... é diferente das
palestras pra grandes eventos que pagam cachê alto, caso em que estava doando e
agora estou reservando contratualmente para custos decorrentes da Lava Jato ou
destinação a entidades anticorrupção - explico melhor depois)...”, escreveu
Dallagnol a Moro.
O procurador completou: “Achei
bom te deixar saber para caso queira pedir algo mais, se achar que é o caso (Vc
poderia pedir bem mais se quisesse, evidentemente, e aposto que pagam)”.
A princípio, Moro disse que já
estava com a agenda cheia, mas posteriormente aceitou o convite e participou
com Dallagnol em agosto de 2017 do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em
São Paulo.
Em junho do ano passado, o chefe
da Lava Jato em Curitiba tentou convencer Rodrigo Janot a participar de um
evento em São Paulo. Fazia quase seis meses que eles não se falavam pelo
Telegram, segundo o histórico de mensagens. Depois de abordar o evento, ele
emendou: "Tava aqui gerenciando msgs e vi que fui direto ao ponto kkkk
Tudo bem com Vc? Espero que esteja aproveitando bastante, tomando muita água de
coco e dormindo o sono dos justos rs Agora, vou te dizer, Vc faz uma
faaaaaaaltaaaaa".
"Oi amigo kkkkkk",
respondeu Janot. "Considero sim mas teremos que falar sobre cache . Grato
pela lembra". Dallagnol perguntou se o cachê oficial do ex-chefe era de R$
30 mil e sinalizou que faculdades normalmente "não pagam esse valor… mas
se pedir uns 15k, acho que pagam".
Em julho de 2016, Deltan trocou
mensagens com a procuradora da República em São Paulo Thaméa Danelon sobre uma
operação que ela estava coordenando contra o superfaturamento na aquisição de
equipamentos para implante em doentes com Mal de Parkinson. Após comentar sobre
a melhor forma de divulgar a operação, Dallagnol sugeriu que a procuradora
aproveitasse o tema de fraude na área da saúde para montar uma palestra para a
empresa de planos de saúde Unimed. “Vc podia até fazer palestra sobre esse caso
mais tarde em unimeds. Eles fazem palestras remuneradas até”, disse Dallagnol à
procuradora – Danelon informou à reportagem que “jamais realizou palestra” para
a empresa.
O mesmo parecer do Conselho Nacional do MP de 2017 que o liberou para
seguir dando palestras dizia que só haveria irregularidade se o
procurador fosse caracterizado como empresário, assumindo os riscos de lucro ou
prejuízo do negócio – exatamente o que ele planejou ao tentar envolver
familiares meses depois.
No início da Lava Jato, Dallagnol
declarava que doava a remuneração das palestras para um hospital oncológico
de Curitiba. Depois, passou a informar que uma parte dos valores ia para um
fundo para cobrir "despesas ou custos decorrentes da atuação de servidores
públicos em operações de combate à corrupção".
Um recibo de pagamento não
assinado que faz parte do lote de arquivos recebidos pelo Intercept indica que
Dallagnol recebeu R$ 23 mil líquidos da Unimed de Porto Alegre em uma palestra
realizada em 2 de agosto de 2018.
Pirotecnia e motivação
No chat sobre a empresa de
palestras e eventos, os procuradores da Lava Jato discutiram também maneiras de
sair da linha tradicional do ensino jurídico para conseguir clientes jovens e
interessados em cursos motivacionais.
No dia 27 de dezembro passado, Dallagnol
postou no chat: “Curiosidade não basta, até porque a maior parte dos jovens não
têm interesse em Lava Jato. Para o modelo dar certo, teria que incluir coisas
que envolvam como lucrar, como crescer na vida, como desenvolver habilidades de
que precisa e não são ensinadas na faculdade. Exatamente na linha da Conquer”.
A firma Conquer mencionada pelo
procurador organiza palestras na linha motivacional e se apresenta como uma
escola “aceleradora de pessoas”. À época, Dallagnol já havia ministrado palestras
em eventos da Conquer.
O procurador então sugeriu o
desenvolvimento de um curso com o título “Turbine Sua Vida Profissional com
Ferramentas Indispensáveis”, com os temas “Empreendedorismo e governança: seja
dono do seu negócio e saiba como governá-lo”, “Negociação: domine essa
habilidade ou ela vai dominar Você”, “Liderança: influencie e leve seu time ao
topo”, “Ética nos Negócios e Lava Jato: prepare-se para o mundo que te espera
lá fora”.
Dallagnol propôs ainda que o
curso tivesse “uma pegada de pirotecnia” e servisse como ponte para faturar com
outros eventos da Conquer. “Todas as palestras deixariam um gostinho de quero
mais (tempo limitado) e direcionariam pra Conquer, com retorno de percentual
sobre cada aluno que se inscrever no curso da Conquer nos 4 meses seguintes”.
Um mês depois, Pozzobon voltou ao
assunto propondo um curso jurídico mais tradicional sobre ética e combate à
corrupção, com o objetivo de atrair clientes de alta renda. “Curso de sexta a
noite e sábado de manhã. E poderíamos cobrar bem. Tipo uns 3 ou 5 mil. Público
alvo: empresários, advs e altos executivos.”
A intensa atividade de Deltan
como palestrante chamou a atenção da imprensa e levou os deputados federais
Wadih Damous e Paulo Pimenta, ambos do PT, a pedirem abertura de um procedimento disciplinar no
Conselho Nacional do Ministério Público em junho de 2017.
O requerimento, porém, foi
arquivado definitivamente quatro meses depois pois o órgão entendeu à época que
as palestras se enquadravam como “atividade docente”, o que é permitido por
lei, e ressaltou que grande parte dos recursos era destinada a instituições
filantrópicas.
Nós procuramos Deltan Dallagnol e
a força-tarefa em Curitiba. Os procuradores dizem que "não reconhecem as
mensagem que têm sido atribuídas a eles" e que o material "não pôde
ter seu contexto e veracidade comprovado". "Os procuradores não têm
empresa ou instituto de palestras em nome próprio nem de seus familiares.
Tampouco eles atuam como administradores de empresas. É lícito a qualquer
procurador, como já decidido pelas corregedorias do Ministério Público Federal
e do Conselho Nacional do Ministério Público, aceitar convites para ministrar
cursos e palestras gratuitos ou remunerados. Palestras remuneradas são prática
comum no meio jurídico por parte de autoridades públicas e em outras
profissões", diz o texto.
Continua a nota: "O
procurador Deltan Dallagnol realiza palestras para promover a cidadania e o
combate à corrupção de modo sempre compatível com o trabalho. A maior parte
delas é gratuita e, quando são remuneradas, são declaradas em imposto de renda
e ele doa parte dos valores para fins beneficentes. A secretaria da
força-tarefa cuida da agenda do procurador quando há eventos gratuitos relacionados
a pautas de interesse institucional. Convites para palestras com remuneração ao
procurador, quando recebidos pela secretaria, são redirecionados para pessoa de
fora dos quadros do Ministério Público, a qual se encarrega de fazer a
interlocução com os organizadores do evento", escreveu a assessoria
ignorando que Dallagnol trocava mensagens com uma funcionário do MPF sobre o
assunto, como mostra a reportagem.
O ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot, que se aposentou e hoje atua como advogado, informou
via assessoria de imprensa que "prefere não comentar o conteúdo da
conversa com o procurador Dallagnol". Moro foi procurado, mas não
respondeu.
A procuradora da República Thaméa
Danelon repetiu o argumento da força-tarefa de Curitiba e disse que não reconhece
o conteúdo das mensagens e por isso não optou por não comentá-las. A Star
Palestras disse que não iria se manifestar sobre o tema, mas enfatizou que a
empresa atua “observando a lei e os princípios éticos”.
Amanda Audi – Repórter
Leandro Demori – Editor Executivo
Foto: Reprodução/Twitter |
Ricardo Stuckert, em Brasil 247
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Leandro Demori, Glenn Greenwald, Alexandre de Santi, Rafael Moro Martins, Andrew Fishman, Amanda Audi, Tatiana Dias, Bruna de Lara
Deltan Dallagnol comemorou com alívio decisão que barrou entrevista de Lula nas vésperas da eleição de 2018.
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