Para o ex-Presidente timorense
José Ramos-Horta, acordo "garante uma fronteira marítima permanente e que
traz vantagens óbvias no plano financeiro e económico", e decisão terá
consequências negativas.
O ex-Presidente timorense José
Ramos-Horta mostrou-se nesta terça-feira “entristecido” com o voto contra da
Fretilin, na oposição, em relação ao tratado de fronteiras com a Austrália,
considerando que perdeu uma oportunidade de se afirmar como um partido de
Estado.
“Teria sido um grande gesto de
sentido de Estado que, com todas as reservas que queira registar para o momento
presente e para a história, votasse a favor do pacote e do tratado”, afirmou
Ramos-Horta que acompanhou nesta terça-feira a votação no plenário do
parlamento.
“Não o tendo feito perdeu uma
oportunidade de se afirmar como um partido de Estado”, afirmou.
Ramos-Horta disse que a decisão
terá consequências negativas para o partido a nível nacional e
condiciona ainda mais a já tensa relação entre a Fretilin e a Aliança de
Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do governo.
“Fico entristecido porque sei
que, por um lado, vai ter consequências negativas para a Fretilin na sua imagem
a nível nacional e tenho pena porque tenho grande admiração pelo Mari
Alkatiri”, afirmou.
“Uma votação a favor, hoje, teria
aberto toda uma nova possibilidade de cooperação profícua, madura, estabilizada
para os próximos cinco anos que é necessária para este país. Este voto da
Fretilin torna mais difícil a tarefa de muitos de nós que queremos ver todos os
partidos se entenderem, mas em particular a Fretilin e a coligação AMP”,
afirmou.
O Parlamento Nacional timorense
ratificou nesta terça-feira o histórico tratado que define fronteiras
marítimas permanentes entre Timor-Leste e a Austrália, depois de aprovar várias
alterações legislativas, mas com os votos contra da Fretilin, na oposição.
Os textos vão agora para o
Presidente da República a quem Ramos-Horta deixou um apelo para que os
promulgue.
“Farei todo o apelo, argumento
necessário para o Presidente fazer o que o chefe de Estado fazer, promulgar este
pacote de leis e o tratado”, disse.
Para Ramos-Horta, um veto do
Presidente seria “caso inédito do mundo” de bloqueio a “um tratado que depois
de anos de negociação, garante uma fronteira marítima permanente e
que traz vantagens óbvias no plano financeiro e económico”, além de vantagens
diplomáticas para Timor-Leste que é apontado “como exemplo de como resolver
diferendos fronteiriços delicados”.
“Seria surpreendente que o
Presidente, que é uma pessoa inteligente, não o venha promulgar tão rapidamente
como possível”, afirmou.
Os deputados aprovaram uma
resolução do Governo que ratifica o tratado – em versões em língua portuguesa e
inglesa – e um conjunto de anexos, incluindo “Ilustração das Fronteiras
Marítimas”, o “Regime Especial do Greater Sunrise”, a “Área do Regime Especial”
e as “Disposições Transitórias e Arbitragem”.
“O resultado do acordo é
consistente com o direito internacional e ambas as Partes consideraram
aceitável uma solução equitativa, bem como a criação de uma base estável e
duradoura para as atividades petrolíferas na área dos fundos marinhos entre
Timor-Leste e a Austrália com benefícios para ambas as partes”, refere a
resolução de ratificação.
A resolução de ratificação foi
aprovada com 42 votos a favor e 23 contra dos deputados da Fretilin, partido do
Presidente da República.
Observador | Lusa
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