EUA | Evitar "fardos públicos". Administração Trump ataca imigração legal

A administração norte-americana apresentou um novo regulamento que poderá negar vistos e residência permanente a centenas de milhares de pessoas por estas não terem rendimentos suficientes.

O regulamento de 837 páginas entra em vigor no dia 15 de outubro e aplica-se aos candidatos à permanência nos Estados Unidos através das vias legais. A reforma, impulsionada pelo assessor de Trump sobre imigração, Stephen Miller, permite que os serviços passem a rejeitar candidatos a vistos temporários ou permanentes por não cumprirem padrões de rendimentos ou por receberem assistência social, tais como subsídios, vales de alimentação, acesso a habitação pública ou o programa de saúde social Medicaid.

Sob as novas regras, mais da metade de todos os candidatos ao cartão de residência permanente (green card) seriam negados, de acordo com o Migration Policy Institute. Cerca de 800 mil green cards foram concedidos em 2016.

A mudança tem como objetivo assegurar que os imigrantes "sejam autossuficientes", na medida em que "não dependem de recursos públicos para satisfazer as suas necessidades, mas dependem das suas próprias capacidades, bem como dos recursos de membros da família, patrocinadores e organizações privadas", explica o documento.

O valor da autossuficiência

"O Congresso nunca definiu o termo encargo público na lei e esse termo não tinha sido claramente definido pela regulamentação. Isso é o que muda hoje com essa regra", disse Ken Cuccinelli, o diretor interino dos Serviços de Cidadania e Imigração, em conferência de imprensa. "Encargo público" passa a estar definido como um imigrante que recebe um ou mais subsídios específicos por mais de 12 meses num período de 36 meses.

"O princípio que o impulsiona é um velho valor americano, a autossuficiência", disse Cuccinelli, em entrevista à Fox News. "Também terá o benefício a longo prazo de proteger os contribuintes, garantindo que as pessoas que estão a imigrar para este país não se tornem fardos públicos, que possam sustentar-se sozinhas, como fizeram os imigrantes em anos anteriores", disse.

A reforma faz parte dos esforços do presidente Donald Trump para conter a imigração legal e ilegal, um tema central da sua agenda. Prometeu construir um muro ao longo da fronteira sul dos EUA com o México, e que o país vizinho o pagaria, e fez pressão por mudanças nas leis de imigração, até agora sem grandes resultados.

Caso este novo regulamento entre em vigor, a administração Trump consegue a maior restrição às políticas de imigração. Já os defensores dos imigrantes criticam o plano porque este pretende cortar a imigração legal sem passar pelo Congresso. Por outro lado, expressaram a preocupação de que a regra possa afetar negativamente a saúde pública ao dissuadir os imigrantes de usar os serviços ou a ajuda alimentar a que eles ou os seus filhos têm direito.

A nova regulamentação é baseada na Lei de Imigração de 1882, que permite ao governo dos EUA negar um visto a qualquer pessoa que possa tornar-se num "encargo público". Nos últimos anos os funcionários têm definido os requerentes de visto como um encargo público se forem suscetíveis de se tornarem dependentes de assistência social.

Este novo regulamento vai enfrentar ações legais. Por exemplo, o diretor do National Immigration Law Center anunciou de imediato que vai impugnar o regulamento, tendo alegado que este tem "motivações raciais".

Prova de que a administração Trump quer limitar a entrada de pessoas nos EUA, o Departamento de Estado alterou o manual de relações exteriores em janeiro de 2018 para dar aos diplomatas maior poder discricionário na decisão de recusar vistos. No ano fiscal de 2018, que terminou em setembro passado, o número de vistos negados quadruplicou em relação ao ano anterior.

Diário de Notícias (ontem) | Foto: Protesto contra a política de imigração de Trump

© REUTERS/Lucy Nicholson