A Hungria aceitou o pedido do
Ministério Público para o alargamento do Mandado de Detenção Europeu de Rui
Pinto, podendo assim acusar o colaborador do 'Football Leaks' por factos
apurados na investigação relacionada com Doyen e Sporting.
A informação consta numa nota
publicada hoje na página da Internet do Departamento Central de Investigação e Ação Penal
(DCIAP), depois de em julho deste ano o Ministério Público (MP) ter
pedido a extensão do Mandado de Detenção Europeu (MDE).
"Esse pedido [do MP] teve
resposta positiva das autoridades húngaras, as quais deram consentimento, a 13
de agosto de 2019, à extensão do MDE", refere a nota do DCIAP,
acrescentado que o inquérito, dirigido pelo MP do DCIAPcom a coadjuvação
da Polícia Judiciária, encontra-se em investigação e está em segredo de
justiça.
Em prisão preventiva desde 22 de março,
o português Rui Pinto, de 30 anos, foi detido em janeiro na Hungria e
entregue às autoridades portuguesas, com base num MDEque apenas abrange os
acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de
investimento Doyen Sports, estando indiciado pela prática de quatro crimes:
acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão
na forma tentada.
Na base da emissão do mandado de
detenção europeu estão acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e
da Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como
contratos de futebolistas do clube lisboeta e do então treinador Jorge Jesus,
além de outros contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.
O Sporting, a Doyen e o Benfica
constituíram-se assistentes no processo, o que lhes permite intervir no
inquérito e na fase de instrução, apresentar provas e requerer diligências que
considerem necessárias.
No dia em que Rui Pinto ficou em
prisão preventiva (22 de março), fonte do Benfica disse à agência Lusa que
requereu junto do MP informação sobre a prova produzida na investigação. Rui
Pinto é suspeito de ser também o autor do furto dos emails do clube da Luz, em
2017.
Como o arguido nunca renunciou ao
princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa possa vir a acusar e
a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir
a extensão do MDE às autoridades húngaras, com base em novos factos e
indícios entretanto apurados no decorrer da investigação - que não constam
mandado original - e que poderão vir a dar origem a outros processos judiciais.
Entre estes factos, estão acessos
ao correio eletrónico de "largas dezenas de ofendidos",
nomeadamente, magistrados do MP, elementos da Administração Interna, PSP,
escritórios de advogados, FIFA, FC Porto, Nacional e da confederação
sul-americana de futebol (CONMEBOL).
Este é o principal argumento do
despacho do MP, a que a Lusa teve acesso, a pedir ao juiz de instrução criminal
(JIC) que declarasse a especial complexidade do processo, o que daria mais seis
meses à investigação e, consequentemente, poderia manter em prisão preventiva
Rui Pinto, pelo menos, até 22 de março de 2020.
Contudo, esta pretensão do MP foi
negada pelo JIC, alegando o princípio da especialidade, pois o MDEoriginal
abrange apenas os factos relacionados com a Doyen e o Sporting, que não são
considerados de especial complexidade.
Esta decisão do JIC faz
com que o MP tenha de deduzir acusação contra Rui Pinto pelos factos
relacionados com a Doyen e o Sporting até 22 de setembro deste ano
(seis meses após a aplicação da medida de coação de prisão preventiva), ou
então o colaborador do 'Football Leaks' terá de ser colocado em liberdade.
Notícias ao Minuto | Lusa
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