Brasil | Um trilhão para o Guedes

Paulo Kliass* | Carta Maior

Os efeitos perversos provocados pela profunda crise econômica e social que nosso País atravessa não cessam de aumentar. Desde 2015 até o momento atual o PIB brasileiro passa pela maior estagnação de que se tem conhecimento por nossas terras. A atividade econômica começou a ser abalada logo depois da vitória de Dilma Roussef nas eleições de 2014, quando ela conquistou o direito de exercer seu segundo mandato.

Ocorre que a Presidenta resolveu aplicar um vergonhoso estelionato eleitoral, na sequência de uma campanha claramente ancorada em um discurso progressista e desenvolvimentista. Afinal, a missão era derrotar as forças todas que se aglutinavam em torno da candidatura de Aécio Neves. Pois a grande surpresa foi ela ter convidado ninguém mais, ninguém menos que Joaquim Levy para o comando da economia. Um desastre imperdoável! O banqueiro chegou à Esplanada dos Ministérios em janeiro de 2015 com carta branca para implementar exatamente o oposto do que Dilma havia pregado em outubro.

Tem ali o início do austericídio e a disseminação generalizada de uma visão absolutamente equivocada a respeito da questão fiscal. O drama catastrofista em torno de um suposto déficit explosivo nas contas públicas orientou a política econômica desde então. A meta passou a ser monotônica, independentemente de quem estivesse ocupando o cargo de ministro. Cortar, cortar e cortar. E daí vieram as várias tentativas de reformas da previdência, a obediência cega e burra aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a EC 95 congelando os gastos públicos por 20 anos.

Ora, se a intenção era mesmo reduzir a atividade econômica em razão de um inexistente “risco inflacionário”, a missão foi bem desempenhada a serviço dos interesses do financismo. O desemprego cresceu a níveis alarmantes e os salários foram reduzidos. Com isso, a tal da demanda caiu drasticamente e a diminuição nos níveis do Produto Interno foram enormes. De quebra, veio a inevitável redução na capacidade de arrecadação de tributos, uma vez que nosso sistema de impostos é calcado essencialmente sobre consumo e produção. Como o volume de despesas de governo se mantém para garantir condições mínimas para que a população mais fragilizada consiga atravessar a crise, aparece uma necessidade de financiamento. Eis que surge um déficit nas contas públicas.

Esse fato era esperado e nada tem a ver com um suposto aparecimento de ineficiência súbita na administração federal. Ocorre que o alarmismo fiscal gerado e propagado pelos meios de comunicação criou uma realidade paralela. “O governo não tem mais dinheiro para gastar”. “Se a Reforma da Previdência não for aprovada, o Brasil quebra”. “Caso os limites para o teto de gastos públicos sejam flexibilizados, o endividamento explode e o País explode”. E por aí vai. “Fake news” na veia, sem nenhum espaço para a necessária contra argumentação.

Os caminhos sugeridos pelos “jênios” do establishment são os mesmos de sempre: aprofundar a política de corte de gastos e privatizar o patrimônio público. Assim, a venda de empresas públicas e de concessões propiciaria a formação de caixa nas contas do governo para fazer face às despesas. Como sempre, não há uma única palavra a respeito da busca de novas fontes de tributação e da necessidade de aguardar a retomada do nível de atividade econômica para recuperar a capacidade de arrecadação de tributos.

Paulo Guedes e sua turma permanecem absolutamente blindados pela maior parte dos chamados formadores de opinião, que escrevem suas bobagens todos os dias nas páginas de economia dos grandes meios de comunicação. Bolsonaro e sua famiglia, são realmente um problema, reconhecem alguns deles. Mas o superministro da economia estaria, na visão desses multiplicadores de planilhas, cumprindo bem o seu papel. Afinal, o governo não tem dinheiro, não é mesmo? E a administração pública funciona como lá em casa, certo? Se não tenho dinheiro agora, como posso manter o padrão de vida anterior? Só cortando e cortando. Simples, assim. Só não entende quem é irresponsável ou populista.

Ocorre que a realidade é bem mais complexa do que esse simplismo típico de um neoliberalismo tacanho e obtuso. Em primeiro lugar, qualquer economia capitalista deve contar com aquilo que o economês chama de “medidas anticíclicas”. Foi o que fizeram os países da Europa e os Estados Unidos. Nos momentos de recessão do ciclo econômico, mandaram às favas esse dogmatismo da austeridade fiscal. A retomada do ritmo da atividade e a saída da recessão pressupõem que o Estado esteja à frente, promovendo gastos correntes e de investimento. Não importa que isso provoque um aumento imediato de endividamento, pois mais à frente a retomada da economia permitirá uma recuperação da capacidade de arrecadação. Bingo!

Mas as elites do financismo tupiniquim parece muito criteriosa na hora de filtrar os modismos vindos de suas congêneres nos países desenvolvidos. Assim, essa autocrítica a respeito dos equívocos proporcionados pelos longos anos de austeridade ainda não chegaram por aqui. Pouco importa que figuras importantes para o consenso que já foi abandonado nos países de origem, como o economista André Lara Resende, insistam na necessidade de mudar. O movimento da chama Teoria Monetária Moderna (MMT, do inglês) sugere abandonar esse fiscalismo inconsequente, mas por aqui ninguém da órbita do financismo parece dar bola para isso.

Paulo Guedes segue na cruzada do trilhão. A obstinação do ex aprendiz de Chicago boy com a cifra seria cômica, se não fosse trágica. O número aparece quando se aventa a possibilidade de vender todas as empresas estatais, como ele sempre sugere. O valor voltou à baila na época da apresentação da versão inicial da Reforma da Previdência, com seus dispositivos de maldade inimagináveis. “Vamos fazer uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos!”, alardeava Guedes sem apresentar nenhuma base técnica para tal afirmação.

Mas o fato é que o governo tem recursos sobrando! Isso sem contar os valores absurdos da sonegação anual (R$ 500 bi), do estoque da dívida tributária não paga (R$ 1,5 trilhão) e dos valores da isenção, renúncia e outros benefícios tributários (R$ 500 bi). Na verdade, o que existe é um viés declarado de se exigir o tal do sacrifício apenas dos setores da base de nossa pirâmide de injustiça social. O capital financeiro, as elites em geral e as grandes empresas seguem firmes e tranquilas, apesar da crise.

Quando Guedes se confessa incapaz de governar por não ter recursos ao seu dispor, outra vez ele mente. Os cofres públicos nunca negaram um centavo, por exemplo, para o pagamento religioso dos compromissos assumidos pelo Estado junto às instituições financeiras dos juros da dívida pública. Ao longo dos últimos 12 meses, por exemplo, foram destinados R$ 360 bi para esse fim. Mas o governo não tem dinheiro – coitadinho! - para os gastos essenciais com saúde, educação, previdência, bolsas de pesquisa, operações contra desmatamento, etc.

Se Guedes perguntasse aos responsáveis pelo Tesouro Nacional, perceberia que o governo federal dispõe de um saldo superavitário de R$ 1,2 trilhão em sua conta administrada pelo Banco Central. É a famosa Conta Única do Tesouro Nacional. Mas, como assim, Paulo? Pois é exatamente esse o valor que qualquer indivíduo vai encontrar se pesquisar nas páginas das instituições. A única explicação para essa contradição entre o discurso e a realidade dos números é má fé. Vejam aqui no gráfico.

O governo sabe que conta com esse recurso trilionário ao seu dispor e segue promovendo uma austeridade criminosa contra a maioria da sociedade brasileira. E o mais interessante é que o saldo dessa conta explodiu justamente durante o período austericida. Em 2014, o saldo das disponibilidades era de R$ 600 e foi aumentando gradativamente, em razão dessa obediência maluca a uma “responsabilidade fiscal” desproporcional. Como não pode gastar, o saldo vai sendo acumulado a cada ano. Uma loucura!

Na verdade, bastaria a vontade política de flexibilizar as regras de gastos fiscais nesse momento de profunda crise. Aliás, caminho esse que foi trilhado pelos países mais desenvolvidos a partir dos efeitos da crise de 2008/9. Isso significa revogar a EC 95, alterar algumas das imposições draconianas da LRF e a chamada regra de ouro (que impede que o governo se endivide para realizar gastos correntes). Para tanto, seria necessário uma profunda autocrítica no que se refere a esses anos todos de um dogmatismo inconsequente e desnecessário.

O trilhão do Guedes está ali à sua disposição. Esse verdadeiro objeto de desejo do ministro pode ser alcançado, sem que se lance mão das maldades previstas na reforma da previdência. E alguém precisa avisá-lo de que não precisa nem aguardar os 10 anos, como na hipótese anterior. Basta ter vontade política e a capacidade de superar essa visão de mundo da economia ultrapassada e que já foi abandonada pelos seus congêneres no Fundo Monetário Internacional (FMI), no Banco Mundial e nos Ministérios da Economia dos países que ele tanto diz admirar.

*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal

Na foto: Paulo Guedes

Gráfico: Fonte: https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/05/14/o-saldo-da-conta-unica-do-tesouro-em-reais-e-outros-esclarecimentos/