Cabo Verde | Procuradoria, Parlamento e Presidência da República

Enquanto esses eleitos continuarem sendo totais estranhos ao eleitorado, especialmente quando não são capazes de solicitar e/ou aceitar a opinião do eleitorado nas decisões cruciais e pragmáticas para o bem-estar do povo e da nação, surgirão sinais inquietantes para todos os que se preocupam com o bem-estar da nação cabo-verdiana. Daí que, do meu ponto de vista, chegou a hora da introdução da possibilidade do aparecimento de um novo grupo com conhecimento e atitudes democráticas para dirigir a competição entre os diversos elementos dessa banda musical desgastada e ultrapassada. Aliás, a “democracia” aplicada com base nas amizades e opiniões da camaradagem, onde não existe liberdade e tolerância, nunca é “democracia”.

Carlos Fortes Lopes* | A Semana | opinião

A política criminal está definida pelos órgãos de soberania (artigos 225.º da Constituição da República – CRCV – e 2.º da Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, que aprovou a Orgânica do Ministério Público – LOMP-, alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de Dezembro).

Cabo Verde é um país considerado democrático, mas as instituições que compõem a governação do país, após 44 anos como independente e decorridos 27 anos de tentativa de aprendizagem do processo constitucional de governação (uma demanda das Nações Unidas), a famosa classe social formada na Praia, por pessoas que possuem títulos nobiliárquicos concedidos pelos antecessores como que os recursos nacionais fossem heranças exclusivas dos antepassados.

O que tenho vindo a acompanhar é um aumento preocupante das práticas político-institucionais do sistema Aristocrático governamental. Ora, se o significado do termo aristocracia tem origem do grego “aristokrateia”, que significa “governo dos melhores”, aristocracia é uma forma de organização social e política em que o governo é monopolizado por uma classe privilegiada de cariz aristocrática.

Ainda não conseguiram aprender de que com a própria constituição composta pelo “puzzle” democrático do país deixará de estar tão comprometida. Os direitos constitucionais das populações não continuarão sendo violados como se tratasse de um país Aristocrático com tendências Ditatoriais. As próprias práticas exibidas pelos políticos em exercício dos seus mandatos são demonstras claras do nível de governação do país. E tudo indica que pretendem continuar com o sistema de governação aristocrático do país. Basta ter o cuidado de analisar os acontecimentos dos últimos tempos para se perceber o contraste na mudança total dos “players”, seremos capazes de evitar o “caos” que nos ameaça, no horizonte próximo, ou os jovens terão que aceitar passivamente a violação dos seus direitos como cidadãos? Pois, olhando para além do “nariz”, qualquer um será capaz de ver a realidade dos factos sociais em efervescência.

No caso do nosso país, existe um mar de lições desperdiçadas e que podia ter sido aproveitadas se os eleitos e indigitados fossem humildes e recetivos às opiniões dos membros das comunidades dispersas pelas ilhas. A história do nosso sacrificado país é torturada pelos políticos e pelo povo em diversas situações com pormenores sociais, políticos e judiciais destrutoras em qualquer sociedade. E, infelizmente, os eleitos ainda não conseguiram se livrar da mentalidade ditatorial e continuam incluindo os elementos da nossa história no curriculum escolar, para o efeito de formar e enformar os mais jovens desconhecedores dessa parte da história do país.

Enquanto o poder mantiver nas mãos desses, que tudo é feito com base em ganhos pessoais, o nosso país continuará a ter problemas sociais, com discórdias constantes entre alguns governantes e entre o povo (desempregados, criminosos e bajuladores, etc.,) e, os “políticos” que continuam, diariamente, a cometer atos ilegais e outros com sinais claros de se incentivarem a prática criminal - peculato e outras semelhantes.

Falando dos membros do governo, como disse e bem o senhor Chefe do Gabinete do Presidente da Republica, a lei que entrará em vigor no próximo mês de Outubro já está sendo violada pelos próprios membros do Governo que criaram essa Lei do alcoolismo. Este é mais um mau exemplo dos que em vez de promoverem boas práticas promovem más práticas sociais, judiciais e financeiras. Uma demonstração clara do nível dos escolhidos para governar o país, de práticas duvidosas e ilegais utilizadas constantemente para satisfazer as suas ganâncias pessoais e as da maioria que continua desconhecedora das bases essenciais da democracia e os deveres dos políticos e do Estado, estipulados na CRCV. Aliás, andam a satisfazer as ganâncias pessoais e dos amigos instalados nas instituições governamentais na capital e nas 22 câmaras municipais, sem que se tenha nenhum processo de fiscalização à altura das exigências constitucionais do país.

Desse jeito, e sem uma intervenção forte da casa presidencial, continuaremos a ter um país vítima de fraudes constantes, violências baseadas no facto de que os políticos usam e abusam do sistema, enquanto o povo sofre de miséria. A exibição pública dos interesses pessoais e familiares acima dos interesses do povo são factores preponderantes dessa instabilidade social existente no país e brevemente ela sofrerá uma evolução astronómica que poderá vir a ser supersónico para o povo e para a nação cabo-verdiana.

Certamente que, analisando a trajectória política, económica, financeira, judicial e social do país, de 5 de Julho de 1975 a esta parte, verificamos que vários setores da governação têm evoluído. Alguns para o bem da nação, outros para o bem e satisfação dos bem abençoados com a imunidade política e a impotência do sistema judicial nacional.

Baseando-me nas experiências vividas em países com uma certa maturidade democrática, sinto-me à vontade para solicitar a aplicação do que acabei de sugerir. Saber viver na democracia é também uma forma de se aprender com a experiência e o positivismo dos outros. Aprender nunca feriu o orgulho de qualquer ser humano. Pelo contrário, aprender é a melhor dádiva humana.

Existe sempre a possibilidade de alguém mudar de atitude, mas para que isso aconteça, a pessoa terá que estar interessada a acolher as mudanças de mentalidade e aceitar as sugestões do povo humilde e esperançoso. Resta também, aplicar um sistema de coordenação sociopolítico às alturas das exigências dessas circunstâncias delicadas e com exigências elevadas. Ser bom político é, também, ser atencioso e com conhecimento baseados nas ciência da política e saber transmitir os dados sem tentar ludibriar, seja quem for. O bom político é aquele que consegue ser leal para consigo mesmo e especialmente para o seu próximo e que é também, capaz de aceitar os erros e ter a porta sempre aberta a sugestões referentes às realidades sociais do país.

Precisa-se de políticos que saibam separar as águas, respeitando as leis do território. Um país, onde os “políticos” não aparecem do nada. Onde são escolhidos claramente para defender os interesses da nação e cumprem com as palavras de concordância que estiveram na base da sua escolha para concorrer numa lista única, com apoio de alguém, grupo ou mesmo de um partido político da praça.

Enquanto esses eleitos continuarem sendo totais estranhos ao eleitorado, especialmente quando não são capazes de solicitar e/ou aceitar a opinião do eleitorado nas decisões cruciais e pragmáticas para o bem-estar do povo e da nação, surgirão sinais inquietantes para todos os que se preocupam com o bem-estar da nação cabo-verdiana. Daí que, do meu ponto de vista, chegou a hora da introdução da possibilidade do aparecimento de um novo grupo com conhecimento e atitudes democráticas para dirigir a competição entre os diversos elementos dessa banda musical desgastada e ultrapassada. Aliás, a “democracia” aplicada com base nas amizades e opiniões da camaradagem, onde não existe liberdade e tolerância, nunca é “democracia”.

Ora, na democracia o cidadão não pode ser obrigado a fazer o mesmo que todos e nem tão pouco, aceitar e ser forçado, via intimidações, a seguir a pegada de qualquer outro cidadão. Essa nossa democracia ainda não conseguiu proporcionar a tal liberdade aos cidadãos de “terceira”, ou seja, os pobres que vivem na miséria extrema, passando a ser presas fáceis dos comissários políticos, dos partidos que usam e abusam do dinheiro do Estado para ganhos político-eleitorais.

Tudo o que é inaceitável numa democracia séria

Está bem patente que leis que interferem na liberdade do povo só servem para o pequeno grupo de eleitos abusarem ainda mais do sistema financeiro nacional e delapidar os cofres do Estado. Nesse sentido, está o povo convocado a exigir mais respeito dos responsáveis nacionais, para que possamos dar o passo certo, rumo à tão desejada democracia, com base no conteúdo da constituição da República de Cabo Verde. Para que lá cheguemos, teremos que ser realistas e aceitar que o nosso sistema judicial não funciona e que os políticos continuam enriquecendo à custa das ilegalidades existentes no nosso continente Africano. Até porque, a meu ver, essa ganância financeira dos políticos continua sendo uma demonstração clara ao nível político e de gestão pública dessa gente.

Reconheço que somos poucos, os que têm tido a coragem de confrontar esses alegados monstros insensíveis e arrogantes que já apoderaram de tudo na sociedade cabo-verdiana, intimidando os pobres diariamente e em várias formas abusivas e supostamente ilegais. Enquanto isso, a magistratura nacional permanece cega, muda, surda e inativa. E mais: a suposta conivência de membros da magistratura e da Procuradoria da República estão transmitindo sinais contraproducentes e anti-democráticas, que o próprio Presidente da República e mormente os parlamentares estarem interessados em ver a justiça funcionar como deve ser. Esses também estão abarrotados de supostas ilegalidades institucionais.

Ao fim e ao cabo, se olharmos para as listas dos incriminados nos processos de desvio do dinheiro do povo, peculato e outros, podemos deduzir abertamente que o fator “amizade” continua sendo a base do funcionamento do setor judicial nacional. Ora, com isso, quero chamar a atenção do Presidente no sentido de rever os seus poderes constitucionais e fazer a diferença para o bem do povo que tanto proclama defender.

PR e exercício de poderes de influenciação

Uma visita de cortesia ao Capítulo III, Competência, Artigo 135º . Rever esse Artigo da constituição e aplicar as indicações legais existentes no número 3, do mesmo, tendo sempre em consideração o estipulado no Artigo 202º da Constituição já é uma demanda popular, sua excelência. O povo das ilhas continua à espera de alguma reação pro-activa, nesse sentido. As palavrinhas bonitas e de ocasião já não satisfazem o sofrimento desse povo sacrificado pelo sistema político instalado na sociedade para ganho dos políticos com intenções duvidosas e inconsistentes.

Esse formato já demonstrou ser anti-democrático e violador dos direitos dos cidadãos comuns e ou desprotegidos da nossa sociedade e, só a sua Excelência tem o poder constitucional de reverter esse caminho desastroso para o nosso povo e país. Esses pobres coitados que os políticos reconhecem como seres humanos apenas durante as campanhas políticas, precisam e estão clamando pela sua intervenção baseada no conteúdo da constituição.

Sua Excelência, Carlos Jorge Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde: enquanto os políticos, como o senhor, não pagam por quase nada e esbanjam ao vosso belo prazer, os cidadãos que, sequer, são dados a oportunidade de produzir (emprego), estão obrigados a sobreviver de formas desumanas e nada tem feito para remediar esse mal social.

Reconheço que em algumas ocasiões tem pronunciado publicamente, solicitando mudanças de atitude nas instituições nacionais, mas analisando o número de intervenções nesse sentido e o silêncio do Parlamento, do Executivo e da sua própria instituição presidencial nalguns púlpitos, têm traduzido em meros atos do politicamente correto - sempre procurando não incomodar o bem-estar dos seus companheiros da política e da profissão. O que me intriga, é o silêncio perante o Parlamento e o Executivo, que têm vindo a ignorar as suas comunicações e da sua atitude perante o conteúdo da Constituição da República.

A maioria dos políticos nacionais continua a insistir nas suas atitudes anti-produtivas e anti-democráticas, demonstrando claramente que ainda permanece uma grande onda de ignorância da ciência política.Tenho também constatado de que, na maioria dos casos, esses desenformados politicamente, são aplaudidos pelos erros que cometem, incentivando-os a continuar a cometer os mesmos erros de palmatória, que sempre imaginei ter conhecimento dessas bases da ciência política, que são os peritos e que dominam os conhecimentos políticos da democracia.

A cada dia que passa as populações estão tornando mais evoluídas nos conhecimentos dos seus direitos constitucionais e este vosso silêncio pode vir a custar caro ao país. Porém, o senhor está de saída, mas ainda está a tempo de fazer a diferença. Porque não fazer uso dos seus poderes constitucionais para colocar os pontos nos is? Ao menos, deixaria sua marca como o presidente do povo.

Sua Excelência, o pobre coitado precisa do seu apoio. Verifica-se que a maioria nem sequer consegue ter o essencial para a sua sobrevivência enquanto vocês têm tudo pago com o dinheiro que pertence a esses pobres coitados. Porque não conseguiu modificar essa prática malfeitora? O que aconteceu com o seu “slogan” de “Presidente do Povo?”. Enquanto vocês os políticos têm tudo na vossa casa, o pobre coitado continua sobrevivendo com dificuldades em obter pasta de dente, escova, meia, sapato, camisa e calça, cuidados de saúde, água (quando houver algum para o pobre), esgoto, (quando houver), eletricidade, telefone, internet, renda de casa, alimentação, viagens aéreas e marítimas. E quando elas existirem e ou estiverem ao acesso desses, que na maioria se encontram desempregados, Cabo Verde não será um país de todos nós. Dessa forma, continuará sendo um país eternamente dividido e entregue a esses que magicamente conseguiram chegar ao poleiro para sugarem os cofres do Estado.

Por favor, use, uma única vez, da alínea 3 do Artigo 135º da Constituição! “O Presidente da República, sempre que requeira a convocação extraordinária da Assembleia Nacional, indicará claramente, os assuntos específicos que ela terá de apreciar e o prazo, dentro do qual, tal convocação deve ser feita, cabendo ao Presidente da Assembleia Nacional, proceder a essa convocação requerida dentro do prazo indicado. Outubro de 2019 é o momento certo para rever a constituição e aprovar o Artigo que estipulara a introdução do sistema uninominal de eleições legislativas, para que o mesmo seja legal nas próximas legislativas. Um assunto que requer a sua pronta ação.

Sua excelência, essa revisão pode ficar na história, como uma revisão do Presidente Jorge Carlos Fonseca. Uma decisão que será muito bem aceite pelas populações nas diferentes ilhas. Este povo Cabo-verdiano agradecê-lo-ia de tal forma que jamais seria esquecido.

Aliás, a Sua Excelência passaria a ser o único Chefe de Estado que teve a coragem de aplicar a lei constitucional para que o Parlamento exercesse as suas funções institucionais de representação governamental na defesa dos direitos do povo dessas ilhas “afortunadas”. Cabo Verde está a precisar de alguém que proteja e defenda os interesses do seu povo! 

*A Voz do Povo Sofredor