Privatizações em Angola: Sindicatos temem mais desemprego

Com a privatização de mais de 190 empresas em Angola já em curso, multiplicam-se apelos pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. Muitos movimentos sindicais encaram o processo como aumento da taxa de desemprego.

Até 2022, o Governo angolano pretende alienar 195 empresas detidas ou participadas pelo Estado. Cerca de 80 destas empresas serão privatizadas este ano. Em 2019, o Estado angolano já obteve um encaixe de 16 milhões de dólares com a privatização de cinco unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo.

Mas para muitos movimentos sindicais angolanos, o processo de privatizações é sinónimo de aumento do índice de desemprego, que já ronda os 28%, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os sindicatos desconfiam que os novos patrões possam trazer novas forças de trabalho para substituir a já existente. Foi esta preocupação que Bernardo Castro, da organização não-governamental Rede Terra, apresentou por escrito ao Presidente angolano, João Lourenço.

O objetivo é  "ser informado " sobre a possível privatização da Aldeia Nova, um projeto agropecuário que está a ser desenvolvido no Waco Cungo, na província angolana do Kwanza Sul. Bernardo Castro entende que a comunidade devia ser ouvida, uma vez que se trata de terras nacionalizadas pelo Estado e que não foram devolvidas às comunidades locais. Também lembra que o projeto alberga ex-militares.

"A Rede Terra coloca-se no meio por duas razões: primeiro, porque a Aldeia Nova acolheu no âmbito da reconciliação e pacificação do país os ex-militares da FAPLA e FALA. É no interesse não económico, mas político, que ficaram dentro destes espaços. Agora que se vai privatizar a pergunta é: estes ex-militares estarão sobre orientação de um patrão? Estarão ali como trabalhadores?", questiona Bernardo Castro.

"Justiça fundiária e económica"

Enquanto espera pela resposta da carta endereçada ao Presidente João Lourenço, Bernardo Castro apela à justiça e quer que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores na eventualidade da Aldeia Nova ser privatizada. "O que a Rede Terra pretende é que se faça justiça fundiária e económica lá no campo. Isso é que é mais importante", sublinha.

Por um lado, explica o responsável da ONG, é preciso "preservar os interesses dos ex-militares que lá estão e muitos deles já insatisfeitos pela forma como a Aldeia Nova trabalha porque é uma espécie de escravatura". Por outro lado, acrescenta, há que "salvaguardar os direitos costumeiros das comunidades para não dar voz àquilo que administração colonial fez".

A secretária de Estado das Finanças, Vera Daves, diz que os direitos dos trabalhadores estarão salvaguardados e que cada empresa terá um tratamento diferente. "Esse processo vai ser negociado caso a caso, empresa a empresa. Haverá empresas estratégicas relativamente às quais o Estado continuará a deter a maioria de capital", explica.

"Há outros ativos que estão parados, de modo que não é expectável que haja processos de demissão, muito pelo contrário: tem que se contratar para pô-los a funcionar, mas sempre respeitando a legislação laboral angolana. Nenhum direito será violado", assegura a governante.

Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche Welle