São Tomé e Príncipe | Dívidas ocultas ou desorçamentação?

Fernando Simão | Téla Nón | opinião

Não sou economista nem fiscalista por isso é que estou a fazer um grande esforço para tentar entender essa polémica que se instalou no Pais, relacionada com as Dívidas Ocultas. Isto porque depois da decisão do Governo em remeter o processo para o Ministério Público, apareceram dois ilustres quadros nacionais a contestarem a interpretação que o Governo faz em relação as referidas dívidas.

Considero uma atitude muito louvável porque não são todos os dias que ouvimos quadros nacionais a questionarem as opções económicas e outras dos Governos. Acho que deve ser uma atitude normal em democracia.

O estranho é o conformismo e a indiferença que se tem verificado por parte da maioria de técnicos nacionais, sobretudo aqueles ligados a área económica, que me parece ser de maior numero no Pais. E, motivos não têm faltado, se tivermos em contas as muitas decisões duvidosas que foram tomadas por Governos anteriores e com consequências desastrosas.

Já bastam de críticas e comentários sem fundamentos técnicos e científicos que inundam diariamente as redes sociais feitas por pessoas que acham que dominam e sabem tudo. Estes só confundem a opinião pública menos esclarecida e não contribuem em nada.

Precisamos de ouvir opiniões e pareceres de especialistas em diversas matérias que apoquentam o desenvolvimento do Pais.

Para os referidos quadros, contrariamente ao que diz o Governo, as tais dividas não são ocultas mas sim, houve um processo de desorçamentação.

Vamos então perceber esses dois conceitos. Para tanto, apoie-me no infopédia – dicionário Porto Editora e encontrei a seguinte definição:

DESORÇAMENTAÇÃO – Omissão de despesas a fim de reduzir o deficit, através de criação de entidades com empresas públicas, fundações e outras como as parcerias públicas – privadas, que ficam fora do orçamento do Estado.

Relativamente a definição de DÍVIDAS OCULTAS, recorri-me a internet, já que não tenho um dicionário da economia ou de fiscalidade. Vi algumas definições que não considerei muito tendo em conta que não são de fontes credíveis. Sabemos todos que a internet fornece-nos muitas coisas boas mas também muitas más e é preciso muito cuidado.

Então, contentei-me com a definição simplista da palavra OCULTAR, também do dicionário Porto Editora que diz:

subtrair à vista; não deixar ver; encobrir; esconder
impedir que se saiba; manter secreto
não demonstrar; disfarçar; dissimular
não revelar; não mencionar; calar
encobrir fraudulentamente, sonegar

Perante essas definições, deixo a consideração dos leitores deste pequeno texto para as suas melhores interpretações.

Embora o assunto esteja entregue a Procuradoria-Geral da Republica não prejudica se um economista do Governo ou um quadro que defende a interpretação e a posição do Governo sobre o assunto, venha comentar, num exercício de contraditório com vista a brindar-nos com a sua versão dos factos.

Por mais que se queira contornar, há um facto evidente. As dívidas não declaradas são consequência, em grande parte, das obras iniciadas no fim do mandato do anterior Governo. Eu sempre desconfiei da bondade dessas obras, aparentemente com fins eleitorais. No fim dos mandatos o normal é inaugurar obras feitas e não inicia-las.

Na minha opinião devíamos cingir mais no aspeto das consequências para o Pais das dívidas Ocultas, se for o caso, ou a desorçamentação.

Vamos admitir que não são Dividas Ocultas mas sim Desorçamentação conforme defende os quadros referidos. Sendo assim, é necessário alguns esclarecimentos, pelo que, impõe-se colocar as seguintes questões:

– Uma desorçamentação, portanto, “omissão de despesas fora do OGE, a fim de reduzir o déficit”, que teve como consequência um enorme encargo de mais 80 milhões de Euros, valor superior a metade do OGE para um ano, segundo os números fornecidos pelo Governo, é legal ou não?

– Se não é legal, quais são as consequências dessa pratica para a economia do Pais?

– Será que o que aconteceu em São Tomé e Príncipe enquadra-se na definição encontrada no Dicionário Porto Editora sobre o assunto?

– Como é que isso afeta ou não a vida dos cidadãos?

– Como serão pagas essas dívidas?

– Qual é a relação dessas dívidas com as medidas gravosas impostas pelo FMI ao Pais?

– A não-aceitação dessas medidas teria sido possível a assinatura de um novo acordo com o FMI?

– Qual será o impacto para a população dessas medidas gravosas?

– Quais são as responsabilidades dos que cometeram essa operação?

Penso que fundamentalmente é isso que interessa debater e esclarecer em vez de estarmos a discutir apenas termologias e conceitos que não contam muito para a vida das pessoas.

Fernando Simão - 15/10/2019