Díli, 12 dez 2019 (Lusa) - O
ministro coordenador interino dos Assuntos Económicos timorense disse hoje que
o Governo está a tentar corrigir os obstáculos que dificultam a ação do setor
privado em Timor-Leste, incluindo reduzir a burocracia e combater a corrupção.
"Temos que encontrar
sinergias entre reformas legais e desenvolvimento económico. Detetámos
problemas e obstáculos às empresas e estamos a envolver o setor privado na
tentativa de resolver os problemas", disse hoje Fidelis Magalhães.
Um processo que passa, disse, por
garantir mais acesso a financiamento, melhoria da gestão do investimento
público, combate à corrupção e melhorias nas condições de entidades envolvidas
na legalização e regulamentação do setor empresarial.
Fidelis Magalhães falava na
apresentação do relatório semestral do Banco Mundial sobre a economia
timorense, dedicado em particular ao setor privado em Timor-Leste, país cuja
economia é dominada pelo gasto público.
O Relatório Económico de
Timor-Leste, divulgado hoje, considera que a situação política em Timor-Leste
entre 2017 e 2018 custou à economia 350 milhões de dólares (316,6 milhões de
euros).
Apesar das dificuldades, Fidelis
Magalhães recordou que a tensão e impasse político faz parte da construção e
consolidação democrática em Timor-Leste, com um "processo de
aprendizagem" em que as diferenças são resolvidas democraticamente.
"Não há desordem publica,
não há conflitos apesar das diferenças políticas. Estamos a melhorar o nosso
sistema democrático. Isto é um processo de maturidade que demora tempo",
afirmou.
Como exemplo das dificuldades
nota a pressão -- ampliada agora pelas redes sociais -- para que o Governo
gaste mais e invista mais, mas, ao mesmo tempo, a defesa de responsabilidade
fiscal.
"O Governo não pode apertar
o cinto, porque arrisca-se a não poder responder às necessidades de
infraestrutura, saúde ou educação", disse.
"E tem havido melhorias ao
longo dos anos, com melhores estradas, eletricidade e água, mais crianças na
escola, mais jovens a estudar no ensino superior em Díli", afirmou.
Sobre outros aspetos, como o
elevado peso das importações na economia nacional, Fidelis Magalhães disse que
o Governo quer ajudar a melhorar a produção local, tanto a nível de quantidade
como de qualidade.
A previsão do Governo é mais
otimista que a do Banco Mundial relativamente ao crescimento económico para
2019 e 2020, algo que considera "normal", mas que, independentemente
do valor, mostra sinais de retoma da economia.
Declarando-se
"encorajado" pelo relatório do Banco Mundial, Magalhães disse que a
tarefa por diante "é grande", mas que o Governo está empenhado em
reformas, nomadamente para melhorar o quadro para o setor privado, procurando
"tornar a vida mais fácil para as empresas".
O Banco Mundial antecipa um
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero de 4,6% em 2020,
muito abaixo das previsões do Governo, que prevê um crescimento de 7,2% no
próximo.
A instituição mantém igualmente
uma estimativa mais reduzida para o crescimento em 2019, de apenas 4,1%, menos
um ponto percentual que a estimativa do Governo.
A previsão é de que a atividade
económica se continue a acelerar, "mas permanecendo significativamente
abaixo" do alvo de 07% do Governo para o próximo ano, refere o relatório,
com o PIB a regressar no próximo ano aos níveis de crescimento de 2016 e ainda longe
dos níveis de 11,1% de 2008.
Em termos de PIB per capita --
usado para medir padrões de vida -, o Banco Mundial nota que "tendo em
conta a atual taxa de crescimento populacional" o crescimento nos próximos
dois anos será de apenas 2,5%.
O PIB per capita, nota o
relatório, "aumentou a uma média de menos de 2% entre 2012 e 2016, com os
níveis estimados em 2018 a serem idênticos aos de 2011".
O foco do relatório vai de
encontro à nova estratégia do Banco Mundial para Timor-Leste, focada no
"fortalecimento das bases para o crescimento liderado pelo setor privado,
melhorias do capital humano e da infraestrutura conectiva", como notou
Macmillan Anyanwu, responsável da instituição em Timor-Leste.
A análise recomenda medidas para
"melhorar a competitividade e o desempenho das empresas locais", o
que considera "ingrediente essencial para acelerar o crescimento e elevar
os padrões de vida".
A falta de acesso ao
financiamento, as complexas regulamentações comerciais e de importação e a
baixa qualificação da força de trabalho são alguns dos fatores que levam ao
pior desempenho das empresas.
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