A ex-deputada do MPLA Welwitschea
dos Santos "Tchizé", cujo mandato lhe foi retirado pelo parlamento
angolano, anunciou hoje que deu entrada no Tribunal Constitucional a uma ação
de impugnação contra a decisão.
Num comunicado de imprensa, Tchizé dos
Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, considera a
decisão da Assembleia Nacional angolana um "arrepio à Constituição da
República de Angola".
Para Tchizé dos Santos,
além de atropelo à lei magna do país, a decisão que deliberou a sua perda de
mandato, "com base em informações falsas dadas de má fé aos
deputados" é um "atropelo à democracia angolana".
Segundo a antiga deputada da
bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA),
partido maioritário, não lhe foi dado conhecimento prévio de qualquer
inquérito ou garantido "o Direito Humano e Constitucional a ser
ouvida" e a defender-se, como manda o Regimento da Assembleia Nacional e a
Constituição da República de Angola.
"Espero serenamente que as
instituições angolanas estejam à altura do país e do povo angolano e que possam
exigir a reposição da legalidade", refere ainda no comunicado de imprensa.
Na sua conta na rede social Instagram, Tchizé dos
Santos observa depois da comunicado que os deputados cujo mandato seja suspenso
temporariamente, não auferem salário, passando o deputado suplente ou
substituto a auferir os salários e subsídios em seu lugar, até que cessem os
motivos pelos quais o deputado eleito esteja impedido de participar nos
trabalhos da Assembleia Nacional, altura em que pode regressar ao seu assento.
"Por estar ausente por
motivos justificados, a medida adequada ao meu caso nunca seria a perda de
mandato e sim a proposta de suspensão temporária do mandato, o que nunca
poderia ocorrer antes da realização de um inquérito que cumprisse o que diz o
Regimento da Assembleia Nacional, dando-me a possibilidade de explicar as
minhas razões antes do agendamento da reunião plenária, como obriga a
Constituição da República", realça.
De acordo com Tchizé dos
Santos, "o que ocorreu foi uma inconstitucionalidade e como tal não deve
ter valor num Estado democrático de direito como Angola pretende mostrar ao
mundo que é".
A Lusa tentou confirmar a entrada
do documento no Tribunal Constitucional, mas sem êxito.
Em outubro deste ano, a
Assembleia Nacional votou a favor da perda de mandato de Welwitschea dos
Santos, devido à ausência prolongada no parlamento.
Sobre a resolução votaram a favor
o grupo parlamentar do MPLA e da União Nacional para a Independência
Total de Angola (UNITA), tendo optado pela abstenção a Convergência Ampla de
Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA), o Partido de Renovação Social (PRS)
e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: Lusa
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