Angola | A recuperação de activos

Angola viveu, durante alguns anos e fruto do famigerado processo de acumulação primitiva de capitais, uma verdadeira corrida ao erário e “entrega” de activos do Estado a favor de entidades privadas. Os níveis de corrupção, que alimentaram grande parte dos esquemas de enriquecimento ilícito, transformaram o país num dos Estados mais corruptos do mundo, a julgar por uma série de indicadores internacionais.

Jornal de Angola | editorial

A governação do Presidente João Lourenço tem ensaiado um conjunto de acções para reverter o quadro, porque, tal como é consenso generalizado em todo o país, entre combater a corrupção e deixá-la “institucionalizar-se” as opções são claras. Hoje, e como nunca é tarde, as instituições do Estado encaminham-se para reaver os activos que, fruto dos processos de corrupção, peculato, tráfico de influência e práticas conexas, foram parar em mãos indevidas.

O processo de recuperação de activos do Estado desviados no exterior e no interior do país, a cargo do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, integrado na Procuradoria Geral da República, está a decorrer e com os resultados que se notam. Ao contrário do cepticismo que levou alguns a encararem o processo como mero exercício político e judicial para “inglês ver”, na verdade, o compromisso das autoridades materializa-se tal como esperado. É verdade que não seria um processo fácil a julgar pela forma como tais activos, em Angola e no exterior, passaram a estar sob a alçada de privados. A recuperação dos mesmos, sejam valores financeiros, sejam bens materiais, todos eles pertença do Estado, seria sempre, de uma ou de outra forma, um desafio colossal. Mas nada que levasse as autoridades a desistirem de recuperar o que, do ponto de vista legal, é do Estado e numa altura em que se pretende ver efectivados o repatriamento coercivo de capitais e o combate ao branqueamento de capitais.

De acordo com a Lei 15/18, sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos tem como atribuições a identificação, localização e apreensão de bens, activos financeiros ou produtos relacionados com crimes que encontrem no país ou no estrangeiro.

E, fruto de acções realizadas dentro e fora do país, o Executivo recuperou, desde o início do ano, mais de cinco mil milhões de dólares em activos, domiciliados em Angola e no exterior, de acordo com informações oficiais.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos explicou, oportunamente, que “a recuperação dos activos decorrentes de crimes de corrupção representa um princípio internacional incontornável. Por essa razão, temos, insistentemente, defendido que estes importantes recursos devem ser devolvidos, sem condicionalismos, aos países de onde foram retirados ilicitamente, para que sejam aplicados na melhoria da qualidade de vida das nossas populações.”

Os activos que estão a ser recuperados não são pertença, nem nunca foram, das entidades colectivas ou singulares em nome das quais passaram a estar, de forma claramente ilícita, pelo que o processo de recuperação é inteiramente legal e parte de uma ampla campanha internacional. Afinal, a reunião do Grupo 77, na qual sobressai o projecto de resolução designado “Reforçando a Recuperação de Activos para apoiar a Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável”, é parte do esforço incontornável do processo de recuperação de activos.