segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Portugal | Vencida uma batalha, Rio continua a ter a guerra perdida


Jorge Rocha | opinião

Voltando a dar notícias depois da vitória no Conselho Nacional, Rui Rio surgiu  na Madeira a enunciar um argumento tão desonesto, que devemo-nos questionar se saiu da sua cabeça, se já dos publicitários contratados para lhe aprimorarem as mensagens aos eleitores. Perante as câmara de televisão não teve pejo em dizer aos madeirenses que, nas próximas eleições regionais, não deverão confiar em quem enfrenta tantas greves no Continente, demonstração de enormíssimos dessagrados, como se eles não fossem protagonizados por minoritários interesses corporativos, que a globalidade do eleitorado não os condenasse.

Vai-se a virar o argumento do direito e do avesso o que se pode concluir? Primeiro que tudo a atitude defensiva de quem sabe iminente a derrota! Rio diz aos insulares que sabe-os tentados a votarem nos socialistas, advertindo-os quanto aos riscos de ficarem desagradados com a sua escolha. A expressão é própria de quem vê o eleitorado a fugir-lhe e o procura desesperadamente agarrar.

Mas não só: Rio parece ter em fraca conta a capacidade dos eleitores para avaliarem os benefícios conseguidos com este governo graças ao fim dos cortes, que o anterior fizera nos salários e nas pensões e na estabilidade política propiciadora de futuros investimentos, que o segundo mandato comportará.

Esses mesmos eleitores têm ouvido Miguel Albuquerque queixar-se continuamente do (falso) boicote do governo central ao que ainda tem sede no Funchal e, ao contrário do que o sucessor de Alberto João julga, esse «papão» só tende a virar-se contra si, porque o mais natural é o eleitor local pensar que, já estando mais do que garantida a reeleição de António Costa como primeiro-ministro, será estúpido apoiar quem ali se lhe diz opor ? Não estará Albuquerque a facilitar a vitória de Cafôfo, cuja empatia com o governo central poderá beneficiar mais a Madeira? Não acusam os responsáveis do PSD que, por serem governados por socialistas, os açorianos têm vindo a ser beneficiados?

Rui Rio venceu a batalha interna no laranjal, mas continuará igual a si mesmo, somando desaires no confronto com as esquerdas, que pretende derrubar.

jorge rocha | Ventos Semeados | Foto: Homem Gouveia/Lusa

Curto à hora do almoço. Que curtição!


Bom dia, à hora do almoço. Pois. É dia, não é? Pois. Então está correto. Cafeína após o almoço também cai bem. E um cigarro… nas calmas. Só para contrariar os extremistas antitabágicos. Há os que classificam tais “maduros(as)” de talibans. Puxa! Que radicalismos paranóicos…

Avançando ao que interessa. Curto do Expresso já aqui a seguir. Pedro Candeias… ilumina a prosa. Aborda logo de principio o Rio e o Montenegro… Mas afinal o monte está negro porquê? Cortaram-lhe a água do rio e por isso não é verde? Houve um incêndio e estão à vista as maleitas mascarradas, calcinadas? Querem ver que pintaram de negro o monte… Pois.

Por nós nem avançamos mais, além de fazer notar que o Curto está bom e recomenda-se. Vá lá às letras e consume-as. Isso. Pois. É um Curto na hora do almoço. Uma curtição.

Até amanhã. Talvez. Fiquem bem. (PG)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

Sou como um Rio

Pedro Candeias | Expresso

Às vezes, tudo o que um homem precisa é de um pequeno empurrão que o ponha na direção certa. Ou então de um partido sui generis composto por alguma gente igualmente idiossincrática que lhe prometa luta interna e eterna e o desafie para um metafórico duelo de pistolas num hotel no Porto que, em política, já se sabe, começa sempre nos bastidores com a primeira contagem de armas. Que Rui Rio tinha a mais e Luís Montenegro a menos, após uma contabilidade secreta numa madrugada de quinta para sexta-feira em que se percebeu de que massa um e outro são feitos.

De tudo o que li diagonalmente, que este Expresso Curto já vai atrasado, recupero a imagem do Ricardo Costa, na sua coluna no Expresso: Montenegro quis pular para a piscina dos crescidos, mas na piscina dos crescidos só nadam os adultos.

Bom, e consequências? Apenas perceções, que podem ou não ser justas para Rio, mas são o que são: no domingo, no final do XVII Congresso do PSD/Madeira, o presidente do partido criticou abertamente o governo de uma forma inusitada até então: “O grande engano é quando nos vendem uma situação económica de quase milagre e depois todos descobrimos que não pode fazer isto e aquilo porque não tem meios”. E assim: “O Governo vende ilusões e quem vende ilusões, mais dia ou menos dia, colhe descontentamento sob a forma de greve ou de outra forma qualquer, que são os votos”. E finalmente assim: “[António Costa] Não tem estratégia de crescimento económico, porque foi um governo que ao longo de todos estes anos se preocupou fundamentalmente em pegar em todas as folgas que a conjuntura permitia e distribuir pela lista de reivindicações feitas pelo PC, pelo Bloco de Esquerda”.

Recapitulando, Rio percorreu todos os itens do manual da oposição: o Governo é populista e eleitoralista, o Governo não cumpre o que diz, o Governo está a aproveitar-se do que foi feito antes e o antes era o PSD, e o Governo está refém da Geringonça.

Muito embora a entourage de Rio já tivesse feito passar a mensagem de que o líder iria começar agora a atacar António Costa et alii e et aliae, fica sempre a dúvida: não terá sido mesmo o empurrãozinho do cisma laranja a muscular o discurso de Rio? Marques Mendes, o analista dos domingos à noite, diz nim: “As pessoas inteligentes mudam. Se não fizer isso, acho que esta foi uma vitória de Pirro”.

OUTRAS NOTÍCIAS

Ainda não há justificações nem validações estatísticas do INE, apenas números crus, frios e inquietantes: a mortalidade infantil aumentou 26% em 2018, o que quer dizer que morreram 289 crianças com menos de um ano entre janeiro e dezembro de 2018, sendo o último mês do ano e junho e maio os períodos em que há mais óbitos. A notícia é do “Correio da Manhã” desta manhã que cita números e uma fonte da Direção Geral da Saúde que diz assim: “Os dados de 2018 ainda não estão devidamente tratados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e também ainda é prematuro avançar com uma justificação e com as causas de morte, o que só será possível depois de feita a sua avaliação, mas mesmo assim são números preocupantes”.

O resgate de Julen, o menino de dois anos caído num fundo poço em Málaga, continua sem certezas absolutas e muitas indefinições. Há um túnel paralelo àquele em que Julen está preso a ser construído e é por lá que uma equipa de escavadores tentará, à mão e por entre a terra, salvar a criança. Leia o El Mundo e perceba a delicadeza desta operação.

O tempo também foge a Theresa May que corre contra o relógio para apresentar a sua espécie de plano B para o Brexit. As anteriores tentativas têm sido violentamente rejeitadas e o Independent desta segunda-feira diz que a PM poderá estar a tentar chegar a um acordo bilateral com a Irlanda para a questão de todas as questões. A BBC, por sua vez, garante que May tentará conversar com o Tory e os Unionistas. Uma confusão. Às 15h30, May tem de apresentar-se no parlamento britânico para o debate. Outra vez.

E, agora, para algo que já não nos surpreende: os 26 bilionários mais ricos do nosso rico planeta têm tanto dinheiro como as 3,8 mil milhões de pessoas que fazem parte da metade mais pobre. Isto está num relatório da Oxfam a que o Guardian teve acesso e põe em causa, novamente, tudo aquilo que conhecemos sobre o capitalismo e a globalização: um imposto de 1% sobre a riqueza arrecadaria cerca de 418 mil milhões de dólares por ano, o que chegava para que todas as crianças pudessem ir à escola e três milhões de mortes fossem evitadas.

AS MANCHETES

Correio da Manhã: “Recibos verdes arriscam multa até 500 euros”
Negócios: “A disparidade social não passa na concertação social”
Jornal de Notícias: “Fatura da água será mais cara em tempo de seca”
Público: “Socialistas pressionam Costa para nacionalizar CTT”
i: “Quanto custa criar um filho em Portugal?”

FRASES

“Já diz o povo que há meias-verdades que são piores do que mentiras”, Rui Rio a cumprir o que a sua entourage prometera: atacar o Governo

“Não votámos no Presidente da República para andar a tirar selfies”, Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, a enrijecer o discurso regional contra Marcelo Rebelo de Sousa.

“Esta semana, o ex-ministro de Guterres que se portou melhor foi Sócrates”, Ricardo Araújo Pereira, no seu novo programa na TVi, num pot-pourri político que envolve Armando Vara, Assunção Cristas e o Conselho Nacional do PSD.

“E pronto... terminou o meu ciclo na vida parlamentar" José Pedro Aguiar-Branco, um dos históricos do PSD, ex-ministro da Defesa e da Justiça, num post do Facebook

O QUE ANDO A LER

Não é bem o que ando a ler, mas o que ando a ver, ou melhor, o que já vi. E esta sucessão de indefinições deve-se provavelmente ao teor da "Escape At Dannemora", uma super-mini-série de sete episódios longuíssimos realizada por Ben Stiller sobre uma fuga de uma prisão em que percebemos logo o que irá acontecer, embora não saibamos muito bem como vai acontecer. Os planos e o ritmo são cinematográficos e o casting é extraordinário. Benicio del Toro, Paul Dano e uma irreconhecível Patricia Arquette formam um estranho triângulo amoroso à volta do qual toda esta história se constrói. Uma última informação: a engenhosa fuga (e mais não digo) aconteceu mesmo.

E agora, para o fim e para lhe desejar um bom dia, uma desmistificação: hoje é 21 de janeiro, alegadamente o dia mais deprimente do ano há mais de dez anos. Não é verdade, escreve o Le Monde, que atribui esta invenção ao marketing.

Portanto, bom dia e por hoje é tudo: passe os olhos pelo Expresso e pelo Expresso Diário, releia as entrevistas a Abel Xavier na Tribuna Expresso, e esteja atento às últimas canções e modas na Blitz e no Vida Extra.

Militares portugueses em confrontos na República Centro-Africana durante três dias


O Estado-Maior-General das Forças Armadas não divulgou se os ataques em Bambari provocaram feridos entre as forças portuguesas.

Os militares portugueses na República Centro-Africana estiveram, entre quinta-feira e sábado, envolvidos em confrontos em Bambari, cidade a 400 quilómetros da capital, Bangui, anunciou hoje o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).

De acordo com o EMGFA , num comunicado hoje divulgado, os militares portugueses "viram-se novamente envolvidos em confrontos em Bambari por forma a repelir bolsas de resistência de combatentes que se reagruparam na cidade a fim de reconquistar as posições perdidas nas últimas semanas".

Em resultado das operações da Força de Reação Rápida portuguesa, "foram destruídas 8 viaturas pick up armadas com duas metralhadoras pesadas, capturadas 11 granadas antitanque de lança granadas foguete (RPG), espingardas automáticas, armas artesanais, uniformes e documentação", escreveu o EMGFA.

"Estas ações ocorrem após os violentos combates que se iniciaram no passado dia 10 e depois se estenderam a Bokolobo, principal bastião e posto de comando do grupo rebelde ex-Seleka UPC (União para a paz na República Centro-Africana), 60 quilómetros a sudeste de Bambari", lê-se na nota.

TSF/Lusa | Foto: Estado-Maior-General das Forças Armadas

Tribunal confirma: Tshisekedi é o novo Presidente do Congo


O Tribunal Constitucional do Congo confirmou os resultados da CENI. Uma decisão já contestada por Martin Fayulu que se considera o "único presidente legítimo" da RDC. Opositor apelou a protestos no país.

Foi por volta das 00:30 da noite deste sábado para domingo (20.01) que o Tribunal Constitucional do Congo emitiu o seu veredicto sobre as eleições do passado dia 30 de dezembro e confirmou o nome de Felix Tshisekedi como líder do país.


Com esta decisão, o Tribunal congolês rejeita os três recursos apresentados pelo também líder da oposição, Martin Fayulu, e o pedido da União Africana, feito esta sexta-feira (18.01) para a suspensão da divulgação dos resultados definitivos do escrutínio por existirem "sérias dúvidas" sobre a credibilidade do processo.

Depois de divulgado o veredicto final, o tribunal afirmou que os recursos apresentados por Martin Fayulu, entre os quais um que pedia uma recontagem manual dos votos, foram considerados sem fundamento. O Tribunal Constitucional confirma assim a vitória de Félix Tshisekedi com 38,57% dos votos, contra 34,86% do candidato do principal partido da oposição. Números contestados, não só por Martin Fayulu, mas também pela Conferência Nacional Episcopal do Congo (CENCO), que fez saber que, segundo os seus cerca de 40 mil observadores, Fayulu foi o verdadeiro vencedor das eleições com 61% dos votos.

À saída do tribunal, Mestre Mpoy, um dos advogados de Tshisekedi afirmou que o "tribunal foi justo", pois recebeu os recursos, examinou-os e, felizmente, chegou à conclusão de que não tinham fundamento".


"Tribunal serve regime ditatorial” - Martin Fayulu

A reação de Martin Fayulu não demorou. Meia hora depois do anúncio, o opositor disse não aceitar a decisão do Tribunal. Numa conferência de imprensa, afirmou-se como "o único Presidente legítimo" da RDC apelando, posteriormente, a protestos em todo o país. "Apelo também a toda a comunidade internacional que não reconheça um poder que não tem legitimidade nem capacidade jurídica para representar o povo congolês", disse.

O candidato que, segundo os resultados definitivos, ficou em segundo lugar no escrutínio de dezembro, interpreta esta decisão como a "confirmação" de que o tribunal "serve um regime ditatorial". 

Milhares em festa

Esta manhã, em declarações aos jornalistas, Felix Tshisekedi mostrou-se satisfeito com a decisão do tribunal e comprometeu-se "a reconciliar os congoleses entre si e com o Congo". "Amanhã, o Congo que formaremos não será um Congo de ódio, tribalismo e divisão. Será um Congo reconciliado, um Congo fortemente orientado para o seu desenvolvimento", disse.

Nas ruas de Kinshasa, milhares de apoiantes do seu partido, União para a Democracia e Progresso Social (UDPS), comemoram.

"É a vitória da verdade. Nós estamos há anos esperando (...). O povo ganhou e (isso) supõe uma verdadeira reconstrução do país", afirma Cyril Tshibuyi, um dos apoiantes da UDPS, que se deslocou à sede do partido para festejar. Também Fiston Mbuyi, condutor de mototáxi, está satisfeito: "Deus respondeu às nossas orações. Nossas orações foram escutadas. Desde a madrugada que estou aqui a comemorar com os meus companheiros".

Esta segunda-feira (21.01), deverá chegar ao país uma delegação da União Africana, que deverá ser liderada pelo próprio presidente, Paul Kagame.

O novo presidente da República Democrática do Congo, Felix Tshisekedi, toma posse na terça-feira (22.01).

Deutsche Welle

Angola | ORFANDADES


Uma “Nova Angola”. “Um amigo nosso, natural do Huambo, decidiu visitar a sua terra natal. Estava a tirar fotografias quando apareceu um polícia, com ar zangado: «- Ordem superior do chefe proíbe tirar fotografias! A máquina fica prendida!»

Domingos Kambunji | Folha 8 | opinião

O nosso conterrâneo pediu para falar com o chefe. O polícia respondeu que o chefe estava muito ocupado e não poderia comparecer no “local do crime”. O fotógrafo pediu-lhe então que informasse o chefe que um polícia estava a dar “ordem de prisão” à máquina fotográfica do General Fagundes (posto militar e nome inventados naquele momento). O polícia, muito aflito, pediu imensas desculpas, devolveu a máquina fotográfica e deu uma “ordem inferior” para que o “General Fagundes” continuasse a fotografar.

Anda o país mergulhado numa enorme crise económica e social, causada e continuada pelos sucessivos governos do MPLA, e o Victor Silva do jornal da Angola do MPLA não se cansa de tentar dar lições de moral criticando os órfãos do Re(i)gime.

Nesse aspecto ele até nem está mal, vive bem na crise em que a grande maioria dos cidadão sobrevive, na miséria, porque foi adoptado pelo re(i)gime para exercer as funções de bajulador no jornal da Angola do MPLA. Este estatuto concede-lhe bastantes privilégios porque o sistema necessita destes bocas de aluguer para tentar vender a imagem de uma “Nova Angola” em modernização e desenvolvimento construtivo. Essa Nova Angola não aparenta ser uma Angola Nova porque os actores principais que emanam “ordens superiores” são quase todos provenientes da Angola que nasceu velha, após a independência, e que foi envelhecendo cada vez mais durante as últimas quatro décadas.
O Salazar também dizia que era o Presidente do Concelho do Estado Novo…

As únicas mensagens que os angolanos ouvem com demasiada frequência estão relacionadas com a dívida externa, pedidos de fiado para pagar fiados anteriores e desvalorização do kwanza.

Não é necessário ter um doutoramento em economia e finanças para se perceber que os angolanos em geral estão a viver pior. A desvalorização da moeda nacional, em ritmo cavalgante, tem como consequência o facto de o kwanza estar a valer quase tanto como capim queimado. A qualidade de vida piorou.

Nas mensagens do Victor Silva, órfão adoptado pelo Ministro da Propaganda e Educação Patriótica, João Melo, o governo está a organizar e racionalizar tudo para que, se a coisa der certa, haja um crescimento tal que “até das galáxias mais distantes do planeta terra se poderá ver Angola a brilhar”. Se a coisa der certa… como prometeu durante a campanha eleitoral o malandro João Lourenço.

Ele dizia que iria fazer mais com o mesmo dinheiro. O que se está a ver é que está a fazer menos mas continua a prometer muito, muitíssimo mais falácias.

Os anteriores bajulador e bajulador-adjunto do jornal da Angola do MPLA, exonerados pelo João Lourenço, também diziam o mesmo. Quer isto dizer que, seguindo as “teorias meteorológicas da economia” do MPLA, se chover não há seca e se houver seca o MPLA dirá, como é norma, que a culpa é da crise internacional, do imperialismo capitalista, da UNITA, do Savimbi, da guerra civil… e do José Eduardo dos Santos.

Entretanto, o Ministro da Propaganda e Educação Patriótica, João Melo, saúda as melhorias , descritas pelos órfãos por si adoptados a desempenharem funções de bajuladores nos órgão de informação da imprensa pública, que conseguem imaginar muitíssimos sofismas para que as pessoas não pensem que tudo está cada vez mais na mesma… ou pior.

Angola | Jean-Claude Bastos de Morais continuará em prisão preventiva


Tribunal Supremo de Angola negou pedido de impugnação interposto por Jean-Claude Bastos de Morais sobre a sua prisão preventiva, mantendo a detenção ordenada pelo Ministério Público no âmbito do caso do Fundo Soberano.

O suíço Jean-Claude Bastos de Morais, assim como o seu sócio José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, está detido, em Angola, desde setembro do ano passado. Ambos são arguidos num caso ligado à suposta má gestão do Fundo Soberano de Angola e estão acusados de quatro crimes: associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais.

No acórdão a que a Lusa teve acesso, datado de 14 de dezembro de 2018, os juízes da primeira Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo negaram o recurso interposto justificando que a sua restituição à liberdade pode "perigar ou perturbar a instrução do processo".

A informação sobre a medida de coação aplicada foi divulgada em comunicado pela Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2018, dando conta que "pela complexidade e gravidade dos factos, com vista a garantir a eficácia da investigação, na sequência dos interrogatórios realizados, o Ministério Público determinou aplicação aos arguidos da medida de coação pessoal de prisão preventiva".

No documento, publicado no site do Tribunal Supremo, nunca é referido o nome de Jean-Claude Bastos, mas os dados sobre a identificação do recorrente apontam para o mesmo.

De acordo com o acórdão, entre os requisitos gerais de aplicação das medidas de coação, contrariamente ao alegado pelo recorrente, foi verificado pelo juiz de turno "o perigo de perturbação da instrução do processo, que motivou a medida imposta pelo Ministério Público", bem como o perigo de fuga, atendendo que Jean-Claude Bastos de Morais tem familiares a residir no estrangeiro.

"Entendemos que o perigo de fuga resulta ainda da sua confortável situação económica, que lhe permite viver num qualquer lugar, na medida em que essa realidade faz com que a fuga, que não está à disposição de todos, esteja à disposição do recorrente", salientam os juízes.

Os argumentos do acórdão estendem-se ao facto de o recorrente ter dupla nacionalidade, o que acentua a insegurança de que em liberdade se mantenha à disposição da justiça.

Agência Lusa | em Deutsche Welle

Candidatura a deputado nacional virou moda na Guiné-Bissau


24 partidos concorrem aos 102 assentos do parlamento. No entanto, diferem os motivos e objetivos da candidatura de cada um. Há quem procure apenas "mordomias" ou "imunidade parlamentar", diz analista.

O Supremo Tribunal de Justiça afixou as listas que os partidos entregaram e que evidenciam que quase toda a gente "quer ser deputado na Guiné-Bissau".  Empresários, juristas, professores, jornalistas, paramilitares, jovens emigrantes, pastores, desportistas, entre outros, figuram nas listas dos partidos.

24 partidos para menos de um milhão de eleitores

Em entrevista à DW África, o analista político Lourenço da Silva, afirma que é de "saudar que haja uma tomada de consciência da grande maioria da camada juvenil" para a situação atual do país.

Aos olhos deste analista, "há uma nova tendência da classe [jovem] em integrar a vida política ativa para dar a sua contribuição. O que é deplorável é ver que estamos numa situação em que podia ser balizado o cenário melhor para diminuir essa proliferação, não só dos partidos, mas também dos candidatos a deputados. Porque é um desperdício, no meu ponto de vista, ter 24 partidos políticos às eleições para menos de um milhão de eleitores, e ter milhares de candidatos para apenas 102 cadeiras de deputado".

Quais os verdadeiros interesses?

Lourenço da Silva diz que é compreensível esta proliferação de candidaturas a deputados no país, uma vez que, constata, "tem sido moda na Guiné-Bissau".

"As pessoas vão lá porque sabem que depois das eleições, são eleitos deputados, são nomeados para cargos executivos ou podem beneficiar de mordomias pela contribuição que deram durante as eleições, por um ou outro partido", explica.

Ou seja, diz, muitos dos candidatos "não vão lá por nenhuma ideologia política, nem se quer projeto. Não levam em conta qualquer problemática que tenha a ver com a própria sociedade para a qual se candidatam para esse cargo. Há ainda a situação dos que vão lá porque alguém os arrastou por causa de uma conveniência profissional, étnico-religiosa ou familiar".

Em busca da "imunidade"

Lourenço da Silva, que liderou durante vários anos organizações da sociedade civil guineense, sublinha ainda o facto de haver muitos antigos e atuais governantes, empresários e outros, que lutam a todo custo para ser deputado apenas para ter a imunidade parlamentar, podendo assim fugir à justiça por alegadas corrupções ou crimes que praticaram.

Halen Napoco é um dos candidatos. Este jovem jurista concorre a deputado no círculo eleitoral 27, e é uma das muitas estreias. Em entrevista à DW África afirma que deixa o seu escritório de advocacia e consultoria jurídica para ajudar a implementar mudanças necessárias no aparelho de Estado.

"Reformas no Estado precisam-se", diz candidato

"Temos que ser capazes de identificar os problemas cujas soluções teriam um efeito dominó na nossa sociedade. Falei na necessidade da criação de instituições fortes, capazes de se afirmarem como autoridade na nossa sociedade”, diz este jurista que entende também que são necessárias mudanças no campo da justiça: "não podemos ambicionar mais investimentos, mais educação, mais saúde, se não formos capazes de chamar à responsabilidade os servidores públicos, os dirigentes políticos", diz.

O conhecido jovem advogado da praça pública afirma ainda que se dedica à política para lutar no sentido de garantir a despartidarização da administração pública com urgência: "a partir do momento em que começamos a debater sobre a importância de termos uma administração acima de qualquer interesse partidário, aí sim estaremos a criar condições para que haja  produção de soluções que vão de encontro com as necessidades das populações. É um desafio da geração. Esta geração deve quebrar esses tabus que existem no aparelho de Estado", afirma.

Também o jovem Mamadú Iaia Djaló decidiu fundar, em setembro do ano passado, o partido Aliança Para República (APR), com o qual pretende disputar o poder. Despertou a curiosidade dos guineenses por se apresentar nas reuniões sozinho, tal como sucedeu no ato da entrega das candidaturas no Supremo Tribunal, e concorre num único círculo eleitoral, por ser também único candidato do partido.

Recorde-se que o Supremo Tribunal de Justiça está a analisar a lista das candidaturas entregues pelos partidos políticos, enquanto se debate nas ruas esta nova tendência do país de ser deputado. 

Braima Darame (Bissau) | Deutsche Welle

José Mário Vaz quer que "10 de março seja dia de Carnaval e não de problemas”


Comemorou-se, este domingo (20.01), o dia dos heróis na Guiné-Bissau. À margem das celebrações desta data, o presidente guineense elogiou a "paz e tranquilidade" vigentes, atualmente, no país.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, exortou aos cidadãos do país, este domingo (20.01), para que façam com que 10 de março, dia para o qual estão agendadas as eleições legislativas, seja dia do Carnaval e não de problemas.

José Mário Vaz, que depositava coroas de flores na campa de Amílcar Cabral e de outros "dos pais fundadores" da Nação guineense, no âmbito das celebrações oficiais de 20 de janeiro, dia dos heróis do país, afirmou: "Aproveitei para pedir aos pais fundadores que o dia 10 de março seja dia de Carnaval e não um dia de problemas".

As eleições legislativas vão ter lugar cinco dias após o Carnaval na Guiné-Bissau, que, este ano, decorre de 02 a 05 de março.

Elogios à atual geração de políticos

Na mesma ocasião, o Presidente guineense falou acerca da atual geração de políticos no país que está, na sua opinião, a dar continuidade aos trabalhos iniciados pelos fundadores da nação. No entanto, alertou, é importante que todos tenham a mesma noção das suas responsabilidades para com o país.

José Mário Vaz elogiou o clima de tranquilidade e de paz que disse existir na Guiné-Bissau, destacando as liberdades de expressão, de manifestação e de imprensa, elementos que, notou, ajudam a fortalecer a democracia no país.

"São poucos, os países que gozam desta paz e desta tranquilidade que temos neste momento", observou.

Nomeação do novo Ministro do Interior

José Mário Vaz pronunciou-se também acerca do novo ministro do Interior. Citado pela Rádio Jovem de Bissau, o Presidente guineense disse que: "Brevemente irão saber quem será o próximo ministro do Interior. Como sabem a Constituição é muito clara neste sentido. O Presidente República não pode nomear nenhum membro de governo sem proposta do primeiro-ministro e nessas condições estamos a trabalhar juntos para ver se teremos o ministro do Interior", explicou.

A Guiné-Bissau está sem ministro do Interior desde que José Mário Vaz exonerou Mutaro Djaló do cargo no dia 09 de novembro, na sequência de uma repressão violenta da polícia aos alunos que se manifestavam nas ruas de Bissau, exigindo o fim da greve dos professores.

Agência Lusa | em Deutsche Welle

O umbigo dos dirigentes e o futuro dos guineenses


O exercício político na Guiné-Bissau, infelizmente, tem sido caracterizado ao longo dos anos, por iniciativas e acções de lesa-pátria, de conveniência, de interesses escusos, sobretudo, por parte dos principais partidos políticos, que ajudaram a promover e a impulsionar a cultura da impunidade, da corrupção, do clientelismo, do servilismo, em suma, da prostituição política, de homens e mulheres, guineenses, quer dos designados “políticos combatentes da liberdade da pátria e seus herdeiros”; “políticos analfabetos ou carismáticos”; “políticos djilas ou empresários” e “políticos paraquedistas ou doutores”, que definem e caracterizam algumas categorias de políticos guineenses.

Fernando Casimiro “Didinho” | Folha 8

Para os 2 principais partidos políticos guineenses, PAIGC e PRS, a importância das candidaturas a Deputado da Nação tem a ver apenas com a conquista da legitimidade do poder resultante, com uma maioria, que permita consequentemente, formar Governo, ou, modestamente, integrar um governo, em nome de alegados consensos de conveniência, para a viabilização de uma alegada Estabilidade política e governativa, nunca observada na Guiné-Bissau, mas sempre presente na Agenda política dos 2 principais partidos políticos, por via das suas conveniências e não por via dos seus compromissos para com o Interesse Nacional.

Já os pequenos partidos, desde sempre demonstraram pouca maturidade e ousadia no sentido de serem considerados alternativas ao Poder político e à Governação. Nunca tiveram confiança uns nos outros; nunca foram capazes de olhar uns para os outros, no intuito de proporem, entre si, alianças/coligações eleitorais sustentadas e sensíveis ao Interesse Nacional, para alinharem juntos e unidos, a fim de conquistarem votos significativos, ao invés de contribuírem para a dispersão de votos, de um eleitorado habituado a votar nos 2 principais partidos políticos. E os seus resultados, isto apenas para 3 deles, num universo de 49 partidos políticos legalmente constituídos na Guiné-Bissau, não tem passado da conquista de 1 ou 2 deputados, num total de 102 Deputados na Assembleia Nacional Popular.

Nunca se deu importância à essência do poder legislativo na promoção, fiscalização e defesa da legalidade democrática, por um lado, e na consolidação do Estado de Direito democrático, por outro, através do respeito escrupuloso da Constituição e das Leis da República. Isso nunca interessou aos principais partidos políticos guineenses, por via dos seus interesses escusos, aliás, é factual, até aos dias de hoje, que nunca a idoneidade foi tida como requisito intrapartidário para a elaboração das listas de candidatos a Deputado.

Quando em caso de conflitos políticos e institucionais, os partidos políticos apenas reivindicam a legitimidade do poder político conquistado nas eleições legislativas, ignorando em absoluto, suas participações e responsabilidades directas ou indirectas na promoção das crises políticas e institucionais, bem assim, as violações ao respeito pelo Estado de Direito, pela Legalidade Democrática, pela Constituição e pelas Leis da República, estamos, obviamente, perante entidades anarquistas, que se consideram superiores ao próprio Estado, podendo agir, impunemente, contra esse mesmo Estado; entidades que consideram seus Estatutos acima da Constituição e das Leis da República e, verdade seja dita, é o que desde sempre tem acontecido na Guiné-Bissau, por até hoje, o conceito de Partido-Estado não ter sido descontinuado na Guiné-Bissau, independentemente da abertura multipartidária instituída desde 1991.

Até chegarmos às eleições legislativas de 2014 (realizadas em simultâneo com as eleições presidenciais), a visão dos partidos políticos sobre as listas de candidatos para as eleições legislativas era simplista, rotinada, e não merecia sequer debate ou discussão intrapartidário, quanto mais, ser levada fora de portas, para conhecimento prévio da Sociedade em geral e, do povo eleitor, em particular.

Bastava incluir umas quantas figuras, alegadamente carismáticas, como cabeças de lista de determinados círculos eleitorais, e aguardar que os votos obtidos a favor dos ditos cujos, graças às suas influências políticas, institucionais, empresariais, económicas, financeiras, étnicas/tribais e religiosas, que os tornou poderosos no país e, particularmente, nos círculos eleitorais pelos quais se habituaram a concorrer para o cargo de Deputado, fossem convertidos em mandatos na Assembleia Nacional Popular e, consequentemente, decidissem sobre a formação/nomeação do Governo.

Votos esses, conseguidos na sua maioria, graças à manipulação de consciências de um eleitorado carente de tudo, privado da sua Liberdade e da sua Dignidade; desinformado e refém de chantagens emocionais, dos mesmos “políticos” de sempre.

Quando se esperava que, nas eleições legislativas (re) marcadas para 10 de Março próximo, iniciativas e acções dos principais partidos políticos guineenses mudassem a nível da selecção/escolha dos seus candidatos a Deputado da Nação, tendo em conta os erros até aqui cometidos e suas implicações permanentes na promoção da instabilidade política, social e económica do país, eis que nos deparamos com listas de candidatos que não estão minimamente preparados para assumir o cargo de Deputado da Nação.

Já Amílcar Cabral dizia: “(…) Há muito tempo que eu disse que, se não é preciso ser doutor para mandar no nosso Partido, não podemos esquecer que há certos trabalhos que quem não sabe ler nem escrever não pode fazer; senão, estamos a enganar-nos, e nós não temos nada que nos enganar. Há certos trabalhos que, conforme o nível de instrução, assim se podem ou não fazer.”

Um Parlamento não deve ter deputados cujas idoneidades são questionáveis; um Parlamento, não deve ter como Deputados, pessoas iletradas!

Tenhamos coragem de assumir e dizer as verdades relativamente aos males que nos sufocam há anos!

Um país como a Guiné-Bissau que já tem muitos quadros formados nas diversas áreas do conhecimento, e sobretudo, jovens quadros que têm manifestado interesse e desejo em ingressar na vida política activa, não pode dar-se ao luxo de continuar a promover e a privilegiar a ignorância em detrimento do conhecimento, e a sentenciar os direitos civis e políticos, de gente idónea, capacitada, para o exercício político e administrativo no Estado!

Isso tem acontecido e continuará a acontecer, se nada for feito para penalizar os principais partidos políticos que, são na verdade, os promotores desta lógica interesseira. Para os seus propósitos, um Parlamento constituído por Deputados ignorantes, é um Parlamento manipulável, no qual a orientação partidária se sobrepõe ao juramento constitucional dos deputados, tornando o Estado refém dos partidos políticos.

Um parlamento que elege disputas de interesses político-partidárias, visando o seu controlo pelos principais partidos políticos, ao invés da busca de respostas e soluções para o país e o povo de quem são representantes, condiciona o pluralismo político e democrático no seu seio, afectando inclusive, a garantia do dever de zelo pelo cumprimento da Constituição e das leis, bem como da apreciação dos actos do Governo e da Administração do Estado.

Os partidos políticos receiam um Parlamento com Deputados idóneos, capacitados, conhecedores dos seus Direitos e dos seus Deveres; comprometidos com o Estado da Guiné-Bissau e com o Povo Guineense, por quem foram escolhidos para os representar politicamente, e capazes de promover, em consciência, debates e discussões visando, entre outros, uma Reforma Constitucional de que há muito a Guiné-Bissau carece.

Se é verdade que não há nenhum curso de Deputado; que o cargo de Deputado é conseguido por via eleitoral e não através de concurso ou nomeação, e que a Lei-eleitoral para a Assembleia Nacional Popular não estabelece nenhum grau de instrução/formação como requisito para uma candidatura a Deputado, não menos verdade é reconhecermos que um Deputado iletrado não está em condições de, no Parlamento, ser útil ao país e ao povo, assumindo um cargo de múltiplas exigências a nível de conhecimentos multidisciplinares, comparativamente com um Deputado com um nível satisfatório e recomendável, de educação, instrução e formação, independentemente doutros factores, comportamentais sobretudo, que possam influenciar negativamente o desempenho, quer de um, quer de outro, enquanto Deputados.

O Parlamento não é nenhuma instituição de ensino, por isso, ainda que possa haver iniciativas programadas de formação/capacitação de Deputados a vários níveis, a sua missão não consiste necessariamente na alfabetização de Deputados.

Esta abordagem vale para o exercício de quaisquer actividades, sejam de naturezas e, ou, exigências técnicas ou científicas, numa instituição pública ou privada.

A Educação, a Instrução e a Formação que reivindicamos, não devem ser meros desabafos por via de manifestações de ocasião, sendo que os seus frutos, em forma de capital humano, devem servir, acima de tudo, para o fortalecimento das nossas instituições, para o Desenvolvimento Sustentável que garanta o Bem-Estar Colectivo por um lado, e, por outro, a Afirmação do nosso Estado no concerto das Nações.

Devemos exigir a instauração e a promoção da meritocracia nas nossas instituições públicas, enquanto factor estimulante/motivacional visando uma melhor Administração Pública, tendo ao seu serviço os melhores entre os mais habilitados!

Se a Educação, a Instrução e a Formação, ainda que, numa perspectiva generalista dos seus conceitos, e tendo em conta as suas complementaridades, não fossem de facto, as melhores áreas de investimento no capital humano de um país, visando o Desenvolvimento de Competências, capazes de idealizar, implementar, garantir e promover o Desenvolvimento Social, então não valeria a pena o investimento no capital humano.

Posto isto, antes de alguém pensar em querer ser deputado, deve questionar a si próprio se sabe o que é realmente ser um Deputado, e se tem bagagens, capacidades para ser deputado, sem que isso signifique a sua discriminação e consequente exclusão social, ou a negação dos seus direitos civis e políticos.

Não devemos jamais, aceitar assumir o exercício de cargos revestidos de alguma complexidade, nas suas vertentes funcionais e representativas, sobretudo, quando o que está em causa é o Todo do qual fazemos parte, sem estarmos preparados para esse exercício.

A Dignidade de qualquer cidadão, passa também, pela honestidade da sua auto-avaliação pessoal, profissional, técnica, académica etc., tendo em vista, conhecer-se a si próprio e saber do que é ou não capaz de fazer, em suma, reconhecer as suas limitações em determinadas áreas de conhecimento, quer sejam profissionais, técnicas ou científicas, quando disso se trata.

A Assembleia Nacional Popular é, segundo o ARTIGO 76° da Constituição da República da Guiné-Bissau – “o supremo órgão legislativo e de fiscalização política representativo de todos os cidadãos guineenses. Ela decide sobre as questões fundamentais da política interna e externa do Estado.”

Temos vindo a constatar ao longo dos anos que, o que tem cunhado, de forma repetitiva/cíclica, as crises políticas e institucionais na Guiné-Bissau são os incumprimentos aos juramentos feitos pelos políticos que representam os 3 órgãos de soberania de cariz político, a saber: Presidente da República, Assembleia Nacional Popular e Governo.

O Presidente da República presta juramento na tomada de posse, prometendo: “Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito.”

Tal como se pode concluir, não há nenhum juramento de fidelidade ou de compromisso, explícito ou implícito, do Presidente da República para com nenhum partido político, ou, para com os seus estatutos.

Um Deputado presta juramento no ato da tomada de posse da seguinte forma: “Juro que farei tudo o que estiver nas minhas forças para cumprir, com honra e fidelidade total ao povo, o meu mandato de deputado, defendendo sempre e intransigentemente os interesses nacionais e os princípios e objectivos da Constituição da República da Guiné-Bissau”.

Conclui-se que o Deputado não presta juramento de honra e fidelidade ao partido pelo qual foi eleito através da sua lista de candidatos à Assembleia Nacional Popular, nem promete defender os interesses do partido e os seus estatutos. O Deputado presta juramento ao Povo, à República e à Constituição!

“Os Deputados são representantes de todo o Povo e não unicamente dos círculos eleitorais, pelos quais foram eleitos, devendo manter contacto estreito com os seus eleitores e de lhes prestar regularmente contas das suas actividades”. In – Constituição da República da Guiné-Bissau Artigo 78º.

Nos Estatutos dos partidos políticos não consta nenhuma sanção, penalização, a um Deputado (mesmo que este seja seu militante/dirigente), mas sim, ao militante, seja simples militante, ou dirigente do partido.

Quando os partidos políticos através dos seus Conselhos de Jurisdição afirmam que um Deputado violou os Estatutos do Partido, estamos perante um equívoco interpretativo, pois o termo Deputado, no caso concreto da Guiné-Bissau, é exclusivo à designação dos membros da Assembleia Nacional Popular e não dos partidos políticos.

Só os militantes dos partidos políticos (entenda-se a diferença entre o militante de um partido político e o Deputado da Nação), e à luz dos assuntos de exclusivo interesse partidário, elencados nos estatutos dos partidos políticos, em conformidade com a Constituição e com as Leis da República, sobretudo, com a Lei-Quadro dos partidos políticos, podem violar esses estatutos (sujeitando-se às penalizações aí previstas, incluindo a expulsão do partido), na simples e exclusiva qualidade de militantes de partidos políticos e não, de Deputados da Nação!

Vejamos o que diz a Lei-Quadro dos partidos políticos sobre a disciplina partidária, no seu Artigo 19º e em especial, no seu número 2.

ARTIGO 19º

(Disciplina Partidária)

Os associados ou militantes devem respeitar estatutos, programas e directrizes do partido a que pertençam de acordo com a sua consciência e normas em vigor.

A disciplina partidária a que estão vinculados os associados ou militantes não podem afectar o exercício dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres prescritos pela constituição, por lei ou por regulamento.

É por via disso que as sanções aos Deputados não podem ser decididas pelos partidos políticos, mas sim, pela Assembleia Nacional Popular e nunca, por via de juízos sobre ocorrências de conflitos internos nos partidos políticos.

Os Mandatos, Poderes, Direitos, Deveres, bem como as Regalias e as Imunidades dos Deputados, entre outros, são estabelecidos/determinados, pela Constituição da República e, ou, pelo Regimento da Assembleia Nacional Popular e pelos Estatutos dos Deputados. NUNCA, repito, NUNCA, pelos Estatutos e, ou, órgãos nacionais dos partidos políticos!

Ainda que os Deputados estejam divididos em Grupos Parlamentares na Assembleia Nacional Popular, por via das suas proveniências/pertenças partidárias, esses Grupos Parlamentares subordinam-se ao estabelecido no Regimento da Assembleia Nacional Popular e não nos Estatutos dos partidos políticos.

Um Deputado apenas pode violar a Constituição e as Leis da República, entre as quais, o Regimento da Assembleia Nacional Popular e os Estatutos dos Deputados, estando previstas, quer no Regimento, quer nos Estatutos dos Deputados todas as situações relacionadas com a verificação dos poderes, a suspensão de mandato, a substituição temporária, a cessação da suspensão de mandato, a renúncia do mandato, a perda de mandato e a substituição dos Deputados.

Os Ministros e os Secretários de Estado, enquanto Membros do Governo prestam o seguinte juramento no ato da tomada de posse: “Juro por minha honra dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo, exercendo as funções (de Ministro ou Secretário de Estado) para que fui nomeado no Governo da República da Guiné-Bissau, com total fidelidade à Constituição e as leis”.

Como exposto acima, de forma explícita, transparente, os Membros do Governo também não juram fidelidade a nenhum partido político, nem aos seus estatutos, mas sim, ao Povo, à República, à Constituição e às Leis da República!

A Assembleia Nacional Popular é, face às eleições legislativas, o centro representativo do poder, delegado pelo Povo eleitor, aos políticos.

Infelizmente, continuamos a testemunhar na Guiné-Bissau, ações inconstitucionais, ilegais, antidemocráticas, mafiosas e chantagistas, praticadas pelos principais partidos políticos guineenses, por via de posicionamentos anarquistas de sobreposição/imposição dos seus estatutos à Constituição e às Leis da República (prejudicando a raiz estrutural da organização política do Estado), através de inconformidades, entre ilegalidades e inconstitucionalidades neles constantes.

Uma das incidências dessas acções reflecte-se no Parlamento e sobre os poderes dos Deputados, com a cumplicidade, por omissão, do Ministério Público e do Supremo Tribunal de Justiça, o que tem negado ou condicionado a liberdade de pensamento e de acção dos deputados e o assumir dos seus COMPROMISSOS, para com a defesa dos Interesses Nacionais e os princípios e objectivos da Constituição da República, assumidos em juramento, enquanto representantes do Povo e não dos partidos políticos, ainda que, membros/dirigentes de estruturas político-partidárias.

Os mesmos tentáculos do poder político partidário que chegam aos Deputados, movem-se igualmente em direcção ao Presidente da República, quando este é eleito com apoio de um partido político, que depois lhe cobra a factura do tal apoio, em função dos seus interesses, das suas apetências. Convém recordar que nenhum candidato independente à Presidência da República conseguiu até hoje ser eleito, por não ser do interesse lógico, dos 2 principais partidos políticos da Guiné-Bissau!

Para além do Presidente da República e dos Deputados, a apetência dominadora dos principais partidos políticos guineenses alarga a extensão das suas pretensões ao Poder Judicial, visando o tráfico de influências, numa estratégia avassaladora, visando o controlo à distância das instituições da República e consequentemente, a desvirtuação do Estado de Direito Democrático, a ruptura com a legalidade democrática, a descaracterização e a descredibilização da Justiça, e a promoção da anarquia e da impunidade na Guiné-Bissau, daí resultando as cíclicas crises políticas e institucionais guineenses.

Lembramos o que consta no Artigo 12º da Lei-Quadro dos Partidos Políticos da Guiné-Bissau

ARTIGO 12º

(Extinção)

Os partidos extinguem-se:

a) Por dissolução deliberada pelos órgãos estatutários competentes;

b) Por dissolução decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça, por violação da Constituição, da presente lei ou quando o partido prossiga as suas actividades empregando métodos subversivos ou violentos ou ainda servindo-se de estruturas militares ou paramilitares.

A dissolução no caso previsto na alínea b) do número anterior só pode ser decretada após trânsito em julgado da sentença penal condenatória dos dirigentes do partido, mas o Supremo Tribunal de Justiça pode ordenar a suspensão das actividades do Partido após receber o pedido do Ministério Público devidamente fundamentado, nesse sentido.

As eleições legislativas agendadas para 10 de Março próximo estão a ser encaradas como o maior de todos os “investimentos” até aqui feitos pelos principais partidos políticos e as razões para isso, mais do que o habitual controlo do poder político, militar, territorial, judicial, ou do negócio das nossas florestas e dos nossos mares, assentam na corrida para a promoção de negócios de prospecção, exploração, extracção e comercialização dos recursos naturais, sobretudo dos recursos minerais e energéticos da Guiné-Bissau, sem menosprezar investidas tendentes a promover o tráfico de influências sociais e religiosas, de “afinidades importadas” como contrapartidas dos apoios externos, camuflados, ou à vista de todos, aos diversos partidos políticos, através dos seus “peões”, nas eleições que se avizinham.

Apoios externos ilegais, vistos como “investimentos” geoestratégicos, a cobrar posteriormente ao país, nalguns casos, ou, branqueamento de capitais, promoção de crimes (e protecção de criminosos) internacionais, noutros, sendo também, nesta situação, a Guiné-Bissau a pagar a factura.

Nunca os 2 maiores partidos políticos se preocuparam tanto com a escolha e promoção dos seus “peões”, quando digo “peões”, digo gente que se movimenta por corredores perigosos, onde muitos crimes internacionais são cometidos, inclusivamente, contra a Guiné-Bissau.

A quem cabe a investigação da proveniência das centenas de viaturas novas, que os principais partidos políticos guineenses têm estado a exibir, e que servirão para as suas campanhas eleitorais?

Com que dinheiro, ou a troco do quê, a quem?

A 10 de Maio de 2017, lancei um desafio aos partidos políticos que não se revendo no Sistema caduco dos mesmos de sempre que dirigem a Guiné-Bissau, estariam dispostos a participar num projecto de coligação eleitoral, mas, infelizmente, já era… Já não vamos a tempo para a materialização da proposta da Coligação “Interesse Nacional”, pois que, infelizmente, a lógica de cada um querer mandar, estar acima do outro, a qualquer custo, vai prevalecendo na mente daqueles que nunca estiveram comprometidos, de facto, com a Guiné-Bissau!

Sinto-me triste e até certo ponto, envergonhado, por constatar a ambição desmedida de tanta gente que almeja mandar na Guiné-Bissau e nos Guineenses, quer criando, quer filiando-se em novos ou velhos partidos políticos, ignorando por completo o realismo do poder político na Guiné-Bissau, do qual não deixam de ser apenas e só, a continuidade das raízes de um presente que nunca deixou de ser passado…

A banalização do conceito, do exercício do cargo, da eleição, do mandato, dos poderes, em suma, do Estatuto do Deputado, na Guiné-Bissau, é um dos maiores entraves às Reformas Estruturais do nosso Estado e um dos maiores sustentos dos conflitos políticos e institucionais na Guiné-Bissau!

Às Mulheres e aos Homens da Guiné-Bissau, exige-se mais e melhor capacitação cidadã, política, profissional e académica, para o exercício de cargos/funções, de âmbito Político e Institucional do Estado, entre os quais, o cargo de Deputado da Nação.

Não devemos preencher as estruturas Políticas e Institucionais do Estado, apenas, por via de quotas pré-estabelecidas, sejam quais forem, como também, não devemos discriminar as Mulheres, negando-lhes os seus direitos civis e políticos, e, consequentemente, igualdade de participação na vida política e institucional do Estado!

Pela primeira vez e depois da promulgação da Lei da Paridade na Guiné-Bissau, e da exigência das organizações da Sociedade Civil, em especial da Plataforma Política das Mulheres, apoiada pela Rede das Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau, para que já nestas eleições legislativas marcadas para 10 de Março, os partidos políticos respeitem a quota de 36% para a inclusão de Mulheres nas suas listas de candidaturas a deputado, tendo em conta, o exercício de cargos de dirigismo político e institucional do Estado, vimos uma aparente preocupação de muitos partidos políticos face a uma hipotética reprovação, por parte do Supremo Tribunal de Justiça, das suas listas de candidaturas a Deputados, sem o cumprimento da Lei da Paridade que diz: “A presente lei aplica-se às listas apresentadas pelos partidos políticos às eleições legislativas e autárquicas e tem como finalidade a observação de uma maior igualdade de oportunidades na esfera de decisão, promovendo a paridade entre homem e mulher.”

Citando Amílcar Cabral “(…) Alguns camaradas fazem o máximo para evitar que as mulheres mandem, embora por vezes haja mulheres que têm mais categoria para mandar do que eles. Infelizmente algumas das nossas camaradas mulheres não têm sabido manter respeito e aquela dignidade necessária para defender a sua posição como pessoas que estão a mandar. Não têm sabido fugir a certas tentações, ou pelo menos tomar certas responsabilidades sobre os seus ombros sem complexos.”

A participação equitativa das Mulheres na actividade política e institucional do Estado, sobretudo, deve ser estimulada, até porque é um direito que lhes assiste, que se elogia e se recomenda.

Porém, às Mulheres e aos Homens da Guiné-Bissau, exige-se mais e melhor capacitação cidadã, política, profissional e académica, para o exercício de cargos/funções, de âmbito Político e Institucional do Estado.

Positiva e construtivamente, Guiné ka na maina!

In: http://www.didinho.org

Título da responsabilidade do Folha 8

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