sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Venezuela acusa Espanha, Portugal e Alemanha de pôr em perigo os seus


Caracas acusou quinta-feira a Espanha, Portugal e Alemanha de pôr em perigo os seus cidadãos ao reconhecerem Juan Guaidó como presidente interino do país e ao apoiarem os planos dos Estado Unidos de "invadir militarmente" a Venezuela.

"Condenamos o comportamento do imperialismo norte-americano, mas também condenamos e rejeitamos energicamente a atitude de alguns países da Europa, que pensam que podem vir meter as suas unhas na Venezuela. A Venezuela é livre, soberana, é respeitada", disse o presidente da Assembleia Constituinte.

Diosdado Cabello, tido como o segundo homem mais forte do chavismo, falava no Estado venezuelano de Arágua (100 quilómetros a oeste de Caracas), durante um ato de recolha de assinaturas condenando as sanções e ameaças norte-americanas contra o Governo do Presidente Nicolás Maduro.

"Devo dizer-lhes queridos irmãos e irmãs, que Governos como os de Espanha, governos como o de Portugal que chamam abertamente a uma intervenção militar na Venezuela, e que são capazes de reconhecer a um individuo, segundo eles, como presidente, que chamam a reconhece-lo e que pensam que podem dar-nos um ultimato a Venezuela, estão pondo em perigo a vida dos nacionais, portugueses e espanhóis", disse.

O também dirigente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo) frisou ainda que "os alemães estão a ser postos em perigo, porque assim como não há uma bomba que só mata chavistas, tampouco há uma bomba que só mata venezuelanos. Não existe isso".

"Eles estão a expor a vida dos seus nacionais aqui. São mais de 600 mil que vivem na Venezuela. Não lhes importa para nada (os seus nacionais)", disse.

Por outro lado, questionou: "o que aconteceria se esses nacionais espanhóis, portugueses e alemãs, decidirem deixar a Venezuela e regressar aos seus países? Que aconteceria? Quais seriam as consequências para a economia deles lá?".

"Abrir-se-ia um buraco com toda a certeza. Mas eles preferem chamar uma intervenção militar e pôr em perigo a vida dos seus nacionais aqui na Venezuela", frisou, vincando que os venezuelanos querem paz.

Pouco antes, Diosdado Cabello, advertiu os simpatizantes do Governo venezuelano que "hoje, o império mais poderoso do mundo chama os seus aliados europeus para que o acompanhem numa loucura de invadir militarmente a Venezuela".

"Hoje o nosso povo, em perfeita união cívico militar, exige respeito, exige que a Venezuela (porque) é livre e que respeitem o direito à autodeterminação dos povos e de exercer a nossa soberania", disse.

Segundo o presidente da Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime) "estes ataques transcendem" os partidos políticos "porque afetam não só os chavistas mas todos os que vivem na nossa pátria. Sejam ou não chavistas".

"Os que hoje, como opositores, observam com indiferença, sem dizer nada, aos que pedem a invasão da Venezuela, bombardear a Venezuela, estão a pôr em perigo a sua própria vida. Não puderam desenvolver uma bomba que só mata chavistas. Não há balas que dizem: balas só para chavistas. Não há misseis que digam: míssil antichavista. Não, não há nada disso", disse.

Segundo o dirigente socialista "quando os Estados Unidos decidem bombardear os povos, as bombas caem nas escolas, em hospitais, em urbanizações, em bairros. Quando os Estados Unidos decidem bombardear povos não tem nenhum tipo de escrúpulos com isso. E os seus aliados de Europa o aplaudem, o acompanham, nas suas mentiras, como as do Iraque, Líbia, de Síria, como as mentiras da Venezuela", disse.

Lusa | em Notícias ao Minuto | Foto: Reuters

O PUTATIVO GUAIDÓ PROMETE SAQUEIO


O sr. Guaidó, putativo presidente da Venezuela, tem uma dívida de gratidão para com Trump, o NED, a CIA e todos os que orquestraram o golpe na Venezuela, o qual incluiu a colaboração de amestrados comissários e governantes da União Europeia. Afinal foram eles que guindaram o rapaz ao estrelato internacional. 

Assim, para deixar as coisas claras, o putativo presidente interino acaba de instruir o seu enviado aos EUA a declarar que "As reservas de petróleo da Venezuela seriam abertas aos investidores estrangeiros" . 

A mesma fonte acrescenta que "Guaidó pretende derrogar a actual exigência de a PDVSA estatal reter 51 por cento de participação em projectos conjuntos com empresas estrangeiras de petróleo". Não era preciso dizer! 

No entanto, fica aqui registada a falta de pudor deste auto-proclamado "presidente interino". 

Alunos da Guiné-Bissau contra greve dos professores


Professores mantêm braço de ferro com Governo quanto ao pagamento de salários em atraso. Alunos das escolas públicas ocuparam na quinta-feira as principais avenidas de Bissau contra greve que começa na próxima semana.

Os estudantes decidiram bloquear na quinta-feira (07.02) as estradas de Bissau para demonstrar o seu desagrado com "as sucessivas greves dos professores", disse Francisco da Silva, jovem aluno do liceu Agostinho Neto, à agência de notícias Lusa.

"Se estão a bloquear as nossas aulas, então também nós vamos bloquear as atividades dos adultos", cortando as circulações dos automóveis, afirmou Francisco da Silva.

Empunhando um megafone na mão, o jovem, de 18 anos, incentivava os colegas a não terem medo perante o cordão policial que se encontrava diante dos alunos que se agruparam na rotunda do mercado do Bandim, ao lado do parlamento guineense.

Vindos de todos os liceus públicos de Bissau, centenas de jovens ocuparam as avenidas Combatente da Liberdade da Pátria - que liga o Palácio do Governo no bairro de Brá ao centro da cidade - e Amílcar Cabral, que vai do Palácio da Presidência à baixa de capital guineense.

Alguns entoavam cânticos como: "Dêem-nos os nossos direitos" ou "Queremos ir à escola".
A polícia apenas interveio quando alguns tentaram agredir pessoas ou vandalizar carros.

"Essas crianças estão no seu direito"

Os transeuntes, sobretudo pessoas que tentavam chegar de carro ao mercado de Bandim, questionavam os motivos do bloqueio, mas rapidamente deixavam sinais de agrado com a manifestação dos alunos.

"Essas crianças estão no seu direito de ir à escola, são os nossos filhos", disse à Lusa Enfamara Cissé, comerciante no Bandim.

Após duas vagas de greves, os professores das escolas públicas anunciaram, na quarta-feira, uma nova paralisação laboral, de 30 dias, a partir da próxima segunda-feira, para reclamar do Governo o cumprimento de uma série de acordos que possibilitaram o levantamento da última greve em dezembro.

Mas, segundo os estudantes, alguns professores já não compareceram esta quinta-feira em algumas escolas públicas. 

Entre os pontos do referido acordo, figura o pagamento de salários em atraso a várias categorias de professores, nomeadamente os contratados e novos ingressos, bem como aplicação efetiva do Estatuto da Carreira Docente.

Três sindicatos que representam os professores acusam o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, de ordenar o bloqueamento, nas Finanças, do pagamento aos docentes que estiveram em greve no mês de dezembro.

Um porta-voz dos sindicatos dos professores, Bunghoma Sanhá, admitiu a possibilidade de o ano letivo ter que ser anulado pelo Governo, a quem acusa de insensatez.

Agência Lusa | em Deutsche Welle

Guiné-Bissau | Eleições: Supremo guineense exclui candidaturas de três partidos


Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau afixou as listas provisórias dos candidatos às eleições legislativas de 10 de março e rejeitou as candidaturas de três partidos políticos.

O PALOP (Partido Africano para a Liberdade, Organização e Progresso), o Partido Unido Social-Democrata (PUSD) e a Aliança para a República (APR) viram as suas candidaturas excluídas, segundo as listas afixadas esta segunda-feira (04.02) no exterior do edifício do Palácio da Justiça em Bissau.

O Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau acumula funções de Tribunal Constitucional, justifica a exclusão do PALOP e do APR por não terem realizado o congresso para legitimação dos seus órgãos desde a sua criação.

O PUSD foi excluído, porque, segundo o Supremo Tribunal de Justiça, não reuniu os requisitos essenciais, nomeadamente declaração de candidatura devidamente reconhecida pelo notário e certidão de quitação fiscal.

Este último partido dispõe ainda de 48 horas para apresentar a documentação em falta.

Aos restantes 21 partidos políticos, dos 24 que apresentaram candidaturas, o Supremo Tribunal de Justiça não fez qualquer reparo, observando apenas os ciclos eleitorais onde foi cumprida a lei da paridade, que é transversal a quase todas as formações políticas.
As eleições legislativas na Guiné-Bissau realizam-se a 10 de março.

campanha eleitoral começa a 16 de fevereiro e vai decorrer até 08 de março.

Agência Lusa | em Deutsche Welle

Banco Nacional de Angola está a "arrumar a casa"


Só este ano, já foram encerrados três bancos em Angola. Em entrevista à DW, economista aplaude decisões e diz que devia haver ainda mais bancos a fechar. Assegura ainda que os angolanos não precisam de ficar preocupados.

Fechou mais um banco em Angola - o terceiro este ano. O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou a licença do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) - cujo principal acionista é o general Kundi Paihama, antigo ministro da Defesa e ex-governador do Cunene - por estar em "falência técnica". O BNA já prometeu aos clientes que os "depósitos estarão garantidos" e "serão devolvidos aos clientes assim que a Procuradoria-Geral da República emitir um acórdão em que dará ao próprio BNA a comissão liquidatária".

Antes, foram o Banco Mais e o Banco Postal que viram a licença revogada, por "insuficiência de capital social". Segundo a imprensa angolana, Eduane Danilo dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, é sócio do Banco Postal. José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do ex-Presidente, é apontado como tendo interesses no Banco Mais.

Em entrevista à DW África, o economista angolano Francisco Miguel Paulo defende que deviam ser encerrados ainda mais bancos, a começar pelo Banco de Poupança e Crédito (BPC). O BNA está a "arrumar a casa" e os angolanos não precisam de ficar preocupados, diz o economista.

DW África: Há motivos para preocupação com o encerramento de três bancos só este ano?
Francisco Miguel Paulo (FMP): Não há razões para estarmos preocupados porque não afeta a estabilidade do sistema financeiro. São bancos pequenos, que não fazem parte dos 10 ou 5 maiores. E o próprio BNA, ao deixar cair esses bancos, sabe o impacto que terá. Quando um Banco Central deixa cair um banco comercial, é porque é necessário, porque o Banco Central é quem zela pela estabilidade do sistema financeiro.

DW África: O que é que se passa na banca angolana para tantos bancos estarem a fechar?

FMP: Acho que o problema foi aquando da constituição destes bancos. O Banco Central exigiu, desde o ano passado, que todos os bancos comerciais aumentassem o seu capital social, que passasse dos 3,5 mil milhões de kwanzas para 7 mil milhões de kwanzas, quase o dobro. Os dois primeiros bancos [Banco Mais e Banco Postal] aos quais o Banco Central retirou a licença não conseguiram cumprir o requisito de aumentar o capital social. No caso do BANC, o que aconteceu é que, desde julho do ano passado, o banco estava a ser administrado por administradores propostos pelo BNA.

O Banco Central teve de criar uma administração para poder gerir o banco, porque o banco não tinha bons indicadores financeiros. Indiretamente, o Banco Central estava a tentar organizar o banco, por seis ou sete meses, mas parece que, segundo o parecer do próprio BNA, a situação era tão má que nesses seis meses não houve alterações significativas e, por isso, o Banco Central decidiu retirar a licença. E os acionistas não têm disponibilidade financeira para recapitalizarem o banco.

DW África: O BANC tem como principal acionista Kundi Paihama, ex-ministro da Defesa. Esta decisão do Banco Central é meramente técnica? Tem a ver com o estado do banco? Ou pode também ser interpretada como política?

FMP: Eu vejo o Banco Central como uma instituição técnica. Os argumentos apresentados sãoargumentos técnicos. No caso do BANC, o BNA disse que retirou a licença pelo facto de o banco estar numa situação de falência técnica. Ou seja, os seus fundos próprios não são suficientes para cobrir o passivo. Tecnicamente, em termos contabilísticos, o banco não tem capacidade para funcionar porque os acionistas não têm dinheiro para injetar no banco.

DW África: Há mais bancos na calha que se poderão seguir?

FMP: O último pronunciamento do governador do BNA dizia que poderia haver. Acho que o Banco Central devia também apertar o BPC. O Banco de Poupança e Crédito não está em boas condições técnicas. Este mês, vão ser emitidas mais obrigações a favor do BPC, que é o banco comercial no país com a maior percentagem de crédito malparado. Cerca de 80% do crédito malparado do sistema bancário está no BPC. Vamos ver qual será a decisão que o Banco Central vai tomar em relação ao BPC, porque não está em boas condições.

DW África: Até agora, estas são boas decisões do Banco Central? Têm sido corretas?

FMP: O Banco Central tem a responsabilidade de zelar pela estabilidade do sistema financeiro. Se está a tomar essas decisões, acredito que sejam decisões necessárias para poder manter o sistema financeiro sólido e estável. Porque não vale a pena termos bancos que não funcionam bem, que poderão provocar o chamado efeito contágio noutros bancos.

DW África: É uma maneira de solucionar, de alguma forma, erros cometidos no passado?
FMP: Claro. E agora terão de cumprir com o seu papel e não deixar passar erros graves que ponham em risco a estabilidade do sistema financeiro.

Guilherme Correia da Silva | Deutsche Welle

Angola | Constitucional rejeita recurso para libertação de José Filomeno dos Santos


O Tribunal Constitucional angolano rejeitou um recurso do empresário José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que vai continuar a aguardar julgamento em prisão preventiva.

Em causa está a investigação da Justiça angolana à transferência ilícita de 500 milhões de dólares de dinheiros públicos para um banco no exterior do país, que levou, em setembro passado, à prisão preventiva de José Filomeno dos Santos em setembro.

Num recurso anterior para o Tribunal Supremo, José Filomeno dos Santos viu negado o pedido de libertação imediata por 'habeas corpus', do qual recorreu para o Tribunal Constitucional, alegando a inconstitucionalidade da decisão.

Num acórdão, datado de 22 de janeiro e a que a agência de notícias Lusa teve acesso, os sete juízes do Tribunal Constitucional decidiram "negar provimento ao recurso", considerando não ter o acórdão do Tribunal Supremo "violado nenhum princípio ou direito consagrado na Constituição da República de Angola".

Alegações

José Filomeno dos Santos foi presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), cargo do qual foi exonerado pelo Presidente angolano em janeiro de 2018, tendo sido constituído, nessa qualidade, arguido em maio do mesmo ano, devido à gestão daquele fundo, criado com 5.000 milhões de dólares do Estado, proveniente das receitas do petróleo, para a promoção de projetos de desenvolvimento económico e social.

Na sequência desse primeiro processo, foram-lhe aplicadas como medidas de coação apresentações periódicas às autoridades e a retenção de passaporte, medidas alteradas para prisão preventiva em setembro de 2018 no decurso da investigação ao segundo caso.

O arguido contestou a decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça, que não lhe deu razão, o que motivou novo recurso, agora junto do Tribunal Constitucional, alegando inconstitucionalidade do acórdão do Tribunal Supremo.

No recurso extraordinário de inconstitucionalidade, a defesa do filho do ex-Presidente angolano alega que as medidas invocadas pelo Ministério Público para alterar as medidas de coação "são infundadas", considerando que o arguido não "violou as medidas aplicadas" inicialmente.

A defesa alegou ainda que a decisão do Ministério Público foi "política" e rejeitou que existisse risco de perturbação do processo de instrução, uma vez que o arguido já não se encontra na gestão do FSDEA, nem tem acesso a qualquer documentação.

José Filomeno dos Santos considera ainda que o acórdão do Supremo Tribunal "viola os princípios do processo justo" e da "presunção da inocência", tendo suscitado a apreciação da sua constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.

Fundamentação

Para o Tribunal Constitucional, os argumentos apresentados pela defesa devem ser avaliados no âmbito do processo principal nos tribunais de jurisdição comum e não em sede do Constitucional.

"O Tribunal Constitucional considera que o acórdão do Tribunal Supremo não violou os princípios da legalidade, do processo justo e conforme à lei, da liberdade de ir e vir e ficar, da fundamentação material das decisões e da presunção da inocência, pelo que deve negar provimento ao presente recurso", refere o acórdão.

O texto recorda ainda que a prisão preventiva não deve ser encarada "como presunção de culpa, pois trata-se de uma medida cautelar que visa a salvaguarda de perigos, como a perturbação da investigação, a continuidade da atividade criminosa e o perigo de fuga".

José Filomeno dos Santos foi presidente do FSDEA, nomeado pelo pai, de 2012, ano da sua constituição, até janeiro de 2018.

Agência Lusa | em Deutsche Welle

São Tomé | Se eu fosse o Presidente

Evaristo Carvalho, PR de São Tomé e Príncipe, conhecido por "Pau-mandado dos Trovoada"
Arzemiro dos Prazeres* | Téla Nón | opinião

Arrisco-me a ouvir e a ler, uma vez mais, os críticos  de plantão a dizerem e/ou a publicarem  comentários do género: “ lá vem o Banno de novo meter o bedelho aonde não é chamado “ ou “ metido de novo a jurista “ ou ainda “ falar do que não sabe”. Pois tudo isso é válido mas, demasiadamente inferior a minha capacidade e vontade de intervenção cívica, enquanto me considerar no pleno exercício da minha cidadania. Está no meu DNA e não consigo  abster-me  de opinar sobre assuntos de interesse nacional, desde que  os  autores o tornem público. Ora vamos lá…

Se eu fosse este Presidente da República, e enfatizo este Presidente, pela pessoa que é e que, conhecendo-o bastante bem, desde os tempos em que fomos colegas num governo e que , ao longo dos anos fui com ele, cultivando uma amizade, pois que, para além de uma pessoa simples, desprovido de manias, é  sobretudo um patriota, aproveitaria a grande chance que as circunstancias politicas , sociais e institucionais  lhe proporcionam  neste momento, para contradizer e embaraçar todos aqueles , inclusive eu, confesso, que, em arauto, foram apregoando que ele era um pau mandado, uma mera caixa de ressonância do ex presidente do  ADI . Fá-lo-ia de tal forma que no término deste mandato, e porque não, suscitaria  os eleitores a proporcionar-lhe mais um segundo mandato.

Para tal, seria necessário que começasse por  cumprir o que afirmou aquando da posse do actual Governo, isto é, a necessária leveza no exercício politico das suas responsabilidades e funções constitucionais , de forma a que o Governo tenha ampla sustentabilidade institucional para o exercício da acção governativa, que à ele, o Governo, lhe é exclusivamente incumbido.

Para que o Governo  governe com latitude necessária à prossecução dos seus objectivos,  legalmente escrutinado em sete de Outubro e constitucionalmente aceite recentemente pela Assembleia Nacional, é necessário que disponha de todos os instrumentos e ferramentas que viabilizem tal acção. A não ser assim, não existirão condições óbvias e úteis ao tal exercício.

Os instrumentos e ferramentas de que o Governo deve dispor, para tal desiderato, são de entre outros, apropriar-se de actos normativos ( leis, decretos leis, decretos regionais e decretos executivos) de que lhe é incondicionalmente necessária a colaboração institucional e constitucionalmente prevista  do Presidente da República , bem como de actos  decisórios ou deliberativos, que por omissão constitucional, não carecem de apoio institucional deste, salvo em casos específicos e constitucionalmente previstos.

Se eu fosse o Presidente da República, entenderia como actos decisórios ou deliberativos, as exonerações e as consequentes nomeações de personalidades necessárias à implementação das acções,  em todos os sectores da vida pública ,conducentes a obtenção dos objectivos do Governo, respaldadas pelo povo e pela Assembleia Nacional.

Os actos decisórios ou deliberativos do Governo,  especificamente previstos pela Constituição, que solicitam  o apoio institucional do Presidente da Republica são: primeiro, as nomeações dos embaixadores, que por entrarem numa esfera partilhada, é necessário a anuência do Presidente da República sobre os nomes que são lhe propostos pelo Governo, segundo, as chefias militares que, embora não sendo nomeados por este, por força das suas funções como Comandante Supremo das Forças Armadas, é  vivamente recomendado  um ponto de vista dele sobre a personalidade escolhida e finalmente, o Procurador Geral da Republica,  cuja intervenção institucional do Presidente é importante  pela sua condição do mais alto Magistrado da Nação.

Em relação a este ultimo, pelo facto do Presidente da Republica ser o mais alto Magistrado da Nação deve, de forma particular, acompanhar o seu desempenho, de forma que os processos judiciais fluam de maneira processualmente responsável, sem apadrinhamento deste ou daquela figura. Eu mesmo já fui sabatinado  pelo actual Procurador Geral da Republica, quando ainda era apenas um Procurador , a propósito de um processo em que politicamente tentaram atribuir-me responsabilidade criminal, que na verdade não tinha . A única magoa que tenho deste episódio é que ele, o actual Procurador Geral da República, mandou arquivar o processo por falta de provas sem dar a devida publicidade ao facto, quando o caso foi altamente politizado e mediatizado.

Não importa se o  potencial acusado  é o Banno, o fulano ou mesmo um ex Primeiro Ministro.  A iniciativa penal é do Ministério Público e, quando um cidadão se vê confrontado publicamente, com acusações que na maioria das vezes são infundadas, é obrigação do Procuradoria da República desencadear mecanismos processuais de investigação para que se possa dar hipótese ao acusado de limpar o seu nome, se for caso disso, como aconteceu comigo. Por isso mesmo, nos casos em que o Governo necessite de uma resposta mais célere aos apelos populares pela justiça, deve sim o Presidente da Republica ser colaborativo, na sua atribuição constitucional de exoneração e nomeação desta figura institucional, sob pena da sua  eventual obstinação ser avaliada como obstrução objectiva ao exercício de governar.

Daí que, se eu fosse o Presidente da República, abstinha-me de  promover uma guerrinha fútil e desnecessária por um acto que de todo , institucional e constitucionalmente não lhe é inerente.

A promulgação é uma acto derivado do verbo promulgar que, segundo  “Priberam”, quer dizer publicar ou mandar publicar uma lei ou actos normativos com todos os requisitos  necessários para a tornar executória.

Assim entendido , a exoneração do ex Governador do Banco Central e a consequente nomeação das novas personalidades para a Administração do Banco Central é um acto decisório, estritamente ligado a determinação do governo no cumprimento do seu objecto de governação, na qual se espera uma participação lúcida e serena do Presidente da República , enquanto garante do normal funcionamento das instituições.

Se eu fosse o Presidente da República, não transformaria um instrumento , que lhe é atribuído por lei , para apenas publicitar actos de governação e no sentido mais amplo, os do Estado, num  instrumento de bloqueio, pois de outra coisa não se trata , uma vez que estaria a impedir o Governo de usar uma das suas ferramentas fundamentais à realização de um objecto devidamente sacramentado pelo Povo.

Aonde ficaria, neste caso, a sua função constitucional de garantir a fluidez normal de uma instituição do Estado? Pior, que diriam os mais afoitos ou se quisermos os mais atentos , ao sugerirem que o Presidente da República estaria a proteger uma figura , que, segundo o Governo, lhe é atribuída uma série de atropelos administrativos, que a bem da verdade, só a Justiça pode comprovar?

A torta e a direito, atribui-se à nossa Constituição  o regime semi presidencialista , com pendor  parlamentar. Uma leitura atenta da nossa Constituição sugere-me concluir que essa tipificação é decorrente  pura e simplesmente das funções e competências constitucionais atribuídas ao Presidente da Republica, mas que, jamais lhe asseguram uma porção que seja, no acto de governação do País. As competências que lhe são incumbidas  constitucionalmente,  têm como suporte  a sua expressão como Chefe de Estado, que nessa qualidade, representa o País, garante a  independência e unidade do Estado, enquanto Comandante Supremo e mais Alto Magistrado da Nação e, vela pelo regular funcionamento das instituições.

O  Governo  precisa de gente de sua estrita confiança , para levar adiante as suas politicas, pese embora eu ache e, já o referi antes nas redes sociais, que existem compatriotas do ADI ou que colaboraram com o Governo do ADI, que independentemente da sua competência, que por não terem hostilizado de forma acintosa a oposição de então, merecem continuar nas suas actuais funções.

O acto de governar é de exclusiva responsabilidade do Governo , cabendo-lhe  em alguns momentos a colaboração institucional do Presidente da República. E neste entendimento, não pode ser de maneira nenhuma razoável se concordar que um Presidente da República, utilize um instrumento colaborativo para as funções constitucionais do Governo, como uma arma de arremesso. O Estado ficaria automaticamente comprometido, porque o principal garante da normalidade e da funcionalidade do Estado, seria o primeiro obstáculo à lealdade institucional e o principal promotor da discórdia nacional, que conduziria imediatamente o País para mais uma instabilidade politica que geraria provavelmente o caos.

Oh mama mia aonde ouvi pela ultima vez essa expressão? Será que os “Arautos do Rei “ continuam a ter razão? Será que o anúncio de um regresso prematuro em 30 de Março, estará a condicionar tais atitudes, quando com esperança, se anseia por uma maior democraticidade no seio do ADI?

Creio que deve haver algum cuidado no tratamento da coisa política, pois que , desta vez, o povo parece-me realmente de sobreaviso.

O País está calmo, o Governo ainda está em período do de graça, não vá uma acção precipitada desencadear algo que possa, agora sim, proporcionar uma maioria qualificada a Nova Maioria.

Se eu fosse o Presidente…

*Arzemiro dos Prazeres | B.I. 15970 | Santo Amaro, STP

Portugal | A desordem das greves


Manuel Molinos | Jornal de Notícias | opinião

Só os sindicatos e a Ordem ficaram surpreendidos com a requisição civil decretada pelo Governo na sequência da greve dos enfermeiros. Era inevitável e adivinhava-se.

Não é possível que os doentes fiquem reféns de uma classe profissional que tem as suas vidas nas mãos. Mas também não é possível que um Executivo corte relações institucionais com a Ordem que representa a classe.

No limite, esta greve é mesmo um caso de vida ou morte e tanto a bastonária como António Costa não podem dormir de consciência tranquila quando, à custa de um não entendimento entre as partes, há pessoas que têm a vida em risco.

Pode-se considerar esta greve "selvagem", mas este corte de relações mostra que a diferença incomoda o Governo, que não está habituado nem preparado para uma bastonária guerrilheira, e que os sindicatos perderam a primazia da luta, por muito que isso custe à Esquerda.

O certo é que não vale tudo na reivindicação por mais direitos nem na intransigência de quem governa. Deveria imperar a sensibilidade e bom senso, coisa que vai faltando a todos, tão obcecados que estão com os próprios umbigos.

Nenhum português acha que os enfermeiros trabalham pouco e que não merecem mais. Os utentes percebem bem a importância dos enfermeiros, que muitas vezes são bem mais do que isso: são amigos, confidentes, solidários no ombro de quem não tem mais ninguém. Mas também todos nós percebemos que o Estado não pode desembolsar os milhões de euros que as reivindicações dos enfermeiros custariam.

E por isso a protelação desta greve está a tirar aos enfermeiros o lado humano que os devia guiar. Mas a intransigência do Governo também lhe retira humanidade. Não se pode escolher cortar relações em detrimento de negociar mais e melhor.

A nossa saúde e as nossas vidas estão a ser usadas como escudo numa guerra na qual não escolhemos estar. As consequências podem ser irreversíveis e a culpa não pode outra vez morrer solteira.

*Diretor-adjunto

Portugal | Aos déspotas de toga


"A Opinião" de Fernanda Câncio, na Manhã TSF

Calhou. Ontem de manhã, uma menina de dois anos foi encontrada no porta-bagagens de um carro. O pai raptou-a depois de matar a sogra à facada. Matou também a menina. Depois suicidou-se.

De tarde, soube-se que a ex-mulher tinha feito queixa por violência doméstica e que a PSP sinalizara o caso, em 2017, como "de risco elevado". Mas o Ministério Público qualificou-o como coacção, um crime não público. A queixa foi retirada e o caso morreu.

Não é novidade: estamos sempre a saber de histórias destas, de queixas e pedidos de ajuda à Justiça de mulheres que acabam mortas porque não as levaram a sério. Desta vez morreu uma criança e a sua avó.

Calhou. Calhou desde que o ano começou já haver nove mulheres mortas em contexto de violência doméstica; nove mulheres e uma menina.

E calhou ser o dia em que o órgão que superintende a judicatura reuniu para decidir sobre a conclusão do processo disciplinar a dois juízes que, em 2017, assinaram um acórdão sobre um caso de violência doméstica no qual desculpabilizavam o sequestro e a agressão, com uma moca de pregos, de uma mulher, pelo ex-marido e um homem com quem mantivera uma relação extra-conjugal.

O acórdão citava a Bíblia e o facto de nesta a adúltera ser punida com a morte; as sociedades em que as adúlteras são lapidadas; o Código Penal de 1886 e a norma, revogada em 1975, que previa só seis meses fora da comarca para o homem que matasse a mulher adúltera.

Ia ao ponto de culpar a vítima do que lhe sucedeu e de a insultar: "Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido X [o ex marido] cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou a agressão."

Após o acórdão ser conhecido, soube-se que não era a primeira vez que o juiz relator, Joaquim Neto de Moura, usava, em decisões referentes a violência sobre mulheres, este tipo de argumentação.

O processo que lhe foi movido pelo órgão disciplinar dos juízes, porém, só teve em consideração o acórdão de 2017, não a reincidência. Mesmo assim, numa decisão inédita - nunca um juiz fora antes sancionado por algo escrito numa sentença -, aplicaram-lhe a pena de advertência.

É a pena mais leve do cardápio. Pouco para alguém que renitentemente usou o seu poder de juiz para humilhar, insultar e vitimizar vítimas, de forma claramente sexista e, portanto, discriminatória.

Pouco para alguém que, como escreveu o presidente do Supremo Tribunal e presidente do Conselho na sua declaração de voto, usou "expressões que ultrapassam o limite da ofensa"; "atentatórias dos princípios constitucionais e supraconstitucionais da dignidade e da igualdade humanas."

É pouco. Porque Neto de Moura vai continuar, apesar deste comportamento intolerável, a ter o poder do qual tão claramente abusou. Porque um juiz que se crê acima da lei e da Constituição não é um juiz; é um déspota de toga.

Porque um juiz que acha que as mulheres são menos que os homens, que os homens têm o direito de as considerar propriedade, de as castigar por quererem ser livres e de ainda as culpar por isso não devia ser juiz.

Mas, neste mês e pouco de nove mulheres e uma menina mortas, que esta advertência advirta todos os que no sistema de justiça pensam e agem como ele: pode ser que o vosso tempo esteja finalmente a acabar.

*a autora não escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990

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