quarta-feira, 20 de março de 2019

O mundo encantado da Previdência privada


Relatório da OIT desfaz fantasia de Bolsonaro&Guedes e aponta fracasso da privatização: de 30 países que a adotaram, 18 já voltaram atrás. Entre os resultados, idosos na miséria e endividamento dos Estados

Paulo Kliass | Outras Palavras

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um importante organismo multilateral que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse ano ela comemora um século de existência, pois foi fundada ainda no âmbito do Tratado de Versalhes, na sequência do novo arranjo entre as nações, que foi estabelecido após o fim da Primeira Guerra Mundial. Assim, a OIT surgiu em 1919 e tem sua sede localizada em Genebra na Suíça. A instituição tem por objetivo central promover a justiça social em escala global, sendo a única dentre as organizações da ONU que mantém uma estrutura tripartite de representação em suas instâncias de deliberação. Isso significa que ali estão presentes representantes dos governos, dos trabalhadores dos empregadores.

DOS GRANDES APAGÕES…



1- Vivemos num século em que, em função das capacidades que se alcançaram desde a revolução industrial e das novas tecnologias, a instrumentalização de técnicas e tecnologias ganhou asas, passou para a estratosfera do surrealismo aplicado, até ao “ponto rebuçado” do domínio propiciar-se aos grandes apagões, subversivos, funcionais e incontornáveis, como poderosas armas de guerra psicológica ao serviço dos poderosos, sejam eles o que subscrevem o capitalismo produtivo, ou o capitalismo financeiro transnacional…

De facto a aristocracia financeira mundial, concentrada a riqueza em cada vez menos mãos, multiplicou geometricamente esse poder centrado nas capacidades de instrumentalizar, cirurgicamente instrumentalizar os relacionamentos internacionais e os padrões económicos e financeiros de alvos que se constituem os estados das ultraperiferias, como são os estados africanos duma maneira geral…

A lógica senil da propriedade privada


Num tempo de recursos escassos, permitir que terra e riquezas sejam controladas por muito poucos — e herdadas — é roubar as novas gerações. Está na hora das Propriedades Comuns

George Monbiot | Outras Palavras | Tradução: Antonio Martins

Os jovens que tomaram as ruas de centenas de cidades na última semana estão certos: seu futuro está sendo roubado. A economia é como os esquemas fraudulentos de “pirâmide”, que despeja o peso de suas obrigações nos jovens e nos que ainda não nasceram. Seu crescimento atual depende de roubo intergeracional.

No coração do capitalismo há uma suposição crucial, porém quase nunca examinada: cada um tem direito a uma fatia dos recursos globais tão grande quanto seu dinheiro pode comprar. Você pode comprar tanta terra, tanto espaço atmosférico, tantos minerais, tanta carne e peixe quanto puder pagar, não importando quem será privado destes bens. Se você puder pagar, possuirá cadeias de montanhas e vales férteis. Poderá queimar tanto combustível quanto queira. Cada real, ou dólar, assegura um certo direito sobre a riqueza natural do mundo. Mas por que? Que princípio de justiça faz equivaler os números em sua conta bancária a um direito de possumir o tecido da Terra? A grande maioria das pessoas a quem coloco esta questão ficam perplexas diante dela.

A justificativa padrão retorna ao Segundo Tratado de Governo, de John Locke. Publicado em 1689. Ele sustentava que se você adquire direitos a possuir riqueza natural quando combina, a esta, trabalho: o fruto que você colhe, os minerais que você escava do chão e a terra que você ara tornam sua propriedade exclusiva, porque você pôs seu trabalho ali.

Portugal | Ao contrário do que diz Marcelo precisamos de mais esquerda


Vale a pena voltar à entrevista do inquilino de Belém à TVI para contestar a sua ideia de um excesso de esquerda, que motivara-lhe a candidatura ao cargo que exerce.  Na realidade a que temos ainda sabe a pouco, sendo necessário o seu fortalecimento para ir mais além na redução das desigualdades e na consolidação dos valores civilizacionais.

Jorge Rocha* | opinião

Mais segurança, mais democracia, é a receita proposta por Alexandre Abreu no artigo do «Expresso» em que propõe solução para fazer regredir as extremas-direitas dos patamares de apoio eleitoral, que, ultimamente, tem conhecido em diversas geografias. 

Se aos cidadãos forem dadas garantias consistentes em como a governação tenderá a melhorar-lhes a qualidade de vida, com acesso mais facilitado à saúde, ao ensino, à educação e ao trabalho, eles reagirão com indiferença aos que os vêm mobilizando à conta das frustrações e dos medos, das angústias e das ansiedades.

Estudo revela que Portugal na UE é dos países que menos investe


PORTUGAL É UM DOS PAÍSES QUE MENOS INVESTE NA UNIÃO EUROPEIA (em % do PIB o investimento total e o público é inferior à média da U.E.) E, APESAR DISSO, ATÉ DEZ-2018 APENAS UTILIZOU 48,3% DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS QUE PODIA TER GASTO NO PERÍODO 2014/2018, FICANDO POR UTILIZAR 8.927 MILHÕES €

Eugénio Rosa*

É sabido que sem investimento não há crescimento económico nem desenvolvimento sustentados, nem melhoria efetiva das condições de vida da população, nem salários nem empregos dignos. Mas Portugal continua a ser um país da U.E. onde tanto o investimento total (inclui o público e o privado) como o investimento público, medidos em percentagem do PIB, continuam a ser inferiores à média da União Europeia, e onde o Consumo do Capital Fixo (o investimento que desaparece todos os anos devido ao uso) é inferior ao novo investimento anual. E apesar disso ao fim de 5 anos do “Portugal 2020”, apenas foram utilizados 48,3% dos fundos comunitários que podiam ter sido gastos neste período.

É tudo isto que vamos provar neste estudo utilizando dados oficiais divulgados pelo Eurostat, pelo INE e pela ADC. O INVESTITO TOTAL (privado + público) EM PORTUGAL CONTINUA A SER MUITO INFERIOR À MÉDIA DOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA Sem investimento público e privado não há modernização e inovação do aparelho produtivo e das infraestruturas do país, condição indispensável para que haja crescimento económico e desenvolvimento, e criação de emprego e salários dignos.

No entanto, apesar do atraso do país quando comparado com a média da U. E., o investimento total, medido em percentagem do PIB, continua a ser muito inferior à média dos países das U.E. como revelam os dados do Eurostat.

*Eugénio Rosa, licenciado em economia e doutorado pelo ISEG
  

Portugal | Do crime de protestar contra a polícia


Um tribunal lisboeta condenou, por participação em motim, duas pessoas que fizeram parte da manifestação de afrodescendentes de 21 de janeiro. Porque, diz a decisão, estavam ali e houve desacatos. É capaz de ser um precedente perigoso.

Fernanda Câncio | Diário de Notícias | opinião

Ficámos a saber no dia 7 de março que todas as pessoas - cerca de duas centenas, de acordo os testemunhos e a própria PSP - que estiveram na manifestação de 21 de janeiro, convocada por afrodescendentes para protestar contra a intervenção policial no Bairro da Jamaica, cometeram o crime de participação em motim.

Para tal, de acordo com a argumentação da juíza Sofia Alves, bastou terem lá estado. Veja-se esta passagem da sentença: "Mais se provou que os arguidos e os demais manifestantes que saíram do Marquês de Pombal contra a indicação da polícia aceitaram a eventualidade da criação de perigo para bens jurídicos. A prova de tal facto decorre do comportamento do grupo de manifestantes, como descrito pelas testemunhas agentes da PSP, e adveio ainda da testemunha Tiago Fernandes [também agente da PSP] que esclareceu que após o primeiro arremesso de pedras contra a polícia, na Praça do Comércio, alguns indivíduos abandonaram a manifestação mas grande parte seguiu. Ou seja, o grupo de manifestantes, nos quais se incluem os arguidos, aceitou e conformou-se com a eventualidade da criação de perigo para bens jurídicos ou patrimoniais, como já havia ocorrido previamente, perigo esse que se concretizou com o arremesso de pedras. (...) Como decorreu das declarações das testemunhas (...) agentes da PSP, a vontade e atuação dos manifestantes dirigia-se contra a ação da polícia, que foi o que motivou o arremesso de pedras."

Euro 2020 | Portugal continua a preparar duelo com a Ucrânia


 Fernando Santos tem 24 jogadores à disposição

A seleção portuguesa continua hoje a preparar o arranque da fase de qualificação para o Euro2020 de futebol, com mais um treino na Cidade do Futebol, em Oeiras, a dois dias de receber a Ucrânia, no grupo B.

Na terça-feira, o médio Bruno Fernandes, um dos 25 jogadores convocados, falhou o apronto e, durante a tarde, foi mesmo dispensado dos trabalhos da seleção nacional, devido a problemas físicos.

Fernando Santos, que volta a contar com Cristiano Ronaldo, após nove meses de ausência, agendou uma sessão para as 10:30, com os primeiros 15 minutos a serem abertos à comunicação social. Antes, às 10:00, um jogador ainda a designar irá falar aos jornalistas, em conferência de imprensa.

Portugal | Tancos e a podridão que emergiu nas Forças Armadas


Via Notícias ao Minuto podemos ler sobre o que afirma Joana Marques Vidal, ex-PGR, acerca do material de guerra que foi roubado em Tancos e depois "apareceu no mato" ribatejano. Era aquele todo o material roubado? Duvidemos. O que a ex-PGR diz pode ler a seguir. Pelo PG temos também opinião e ouvimos zunszuns - são tantos. Desfrute.

O "roubo de Tancos", como é vulgarmente conhecido - podridão que emergiu - está por ser desvendado para o setor da justiça e para os cidadãos portugueses, contudo existem militares que sabem perfeitamente o que aconteceu e porque aconteceu, só não optando por revelar porque o "espírito de grupo", a "camaradagem" e o "segredo alma do negócio" - neste caso -, assim como futuras represálias aos "bufos" impedem que a divulgação das teias do crime (pelo menos) passe a ser de conhecimento da justiça e dos portugueses em geral. Vimos que a própria Polícia Judiciária Militar está a encobrir algo e que age ilegalmente, pelo visto até age criminosamente. E para que querem os portugueses uma PJM assim? E porque não é feita uma "razia" nas Forças Armadas, "sacudindo" e "higienizando" a instituição militar? Só eles - os interessados em manter a podridão - sabem porque tudo continua na mesma, ou seja: um setor das FA à parte, decerto criminoso e parasita. (PG)

Tancos: Joana Marques Vidal acusa PJ Militar de agir ilegalmente

A antiga procuradora-geral da República Joana Marques Vidal revelou hoje que a Polícia Judiciária Militar (PJM) atuou de forma ilegal no processo que levou ao "achamento" do material militar furtado dos paióis de Tancos, em 2017.

PJM "fez diligências" e prosseguiu uma "investigação criminal quando não tinha competência para isso", pois "estava entregue à PJ [Polícia Judiciária]", afirmou Joana Marques Vidal na comissão de inquérito ao furto de Tancos, em junho de 2017, na Assembleia da República, em Lisboa.

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