A empresária Isabel dos Santos
afirmou que nunca foi notificada ou ouvida no inquérito que levou ao arresto
das suas contas em Angola. E negou as acusações, classificando o processo como
"politicamente motivado".
Em comunicado enviado na noite
de terça-feira (31.12) à agência de notícias Lusa, a empresária angolana
afirma "que nunca foi notificada pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda", desconhecendo o teor
da acusação e que "não teve oportunidade de apresentar defesa".
"Este despacho sentença é
resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem
conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente
motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num
Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se
a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na
lei angolana", lê-se no comunicado de Isabel dos Santos, filha do
ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Em causa está a medida cautelar
do Tribunal Provincial de Luanda, que decretou o arresto
preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel
dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de
nove empresas nas quais detêm participações sociais.
Recuperação de ativos
Um comunicado de segunda-feira da
PGR de Angola refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos intentou
uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra os
três empresários.
De acordo com a PGR, Isabel dos
Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva celebraram negócios com o Estado angolano
através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a
Sonangol, petrolífera estatal. O arresto consiste numa apreensão judicial de
bens e funda-se no receio de perda da garantia patrimonial face ao crédito não
pago.
No comunicado de hoje, Isabel dos
Santos afirma desconhecer "quando teve lugar a audiência de testemunhas
referida no despacho sentença, a sua identidade ou quaisquer outros supostos
elementos de prova trazidos ao processo".
"Não existe racional ou
justificação para o valor apresentado no despacho sentença de 1.136.966.825,56
dólares [mais de mil milhões de euros] valor no qual supostamente o Estado foi
lesado", acrescenta, sobre a reivindicação dada como provada e que consta
da ação contra as alegadas ações dos três requeridos, por negócios em que
envolveram as empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a
Sonangol, petrolífera estatal.
Além das contas dos três
requeridos em Angola, foram ainda arrestadas as participações de Isabel dos
Santos em várias empresas angolanas, como a Unitel, Zap, BFA, Contidis.
A empresária afirma no comunicado
desta terça-feira que os "factos dados como provados para fundamentar"
a decisão de arrestar os seus bens "padecem de evidentes falsidades,
imprecisões e omissões".
Transferência milionária
Entre as várias acusações que
para o tribunal ficaram provadas consta a de que Isabel dos Santos, por
intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento "está a tentar
transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a PJ portuguesa
intercetado uma transferência no valor de 10 milhões de euros que se destinava
à Rússia".
No comunicado, Isabel dos Santos
afirma tratar-se de uma informação "falsa e forjada", bem como
"é também falsa a afirmação da intervenção da Polícia Judiciária
portuguesa", garantindo Isabel dos Santos que não tem "ligação a este
assunto e desconhecendo o mesmo".
"Novamente devendo a PGR, se
estiver de boa fé, informar sobre os detalhes da suposta instrução bancária de
Isabel dos Santos relativamente a uma conta do General Leopoldino do Nascimento
e informação sobre a intervenção da Polícia Judiciária portuguesa", afirma
a empresária angolana, ao mesmo tempo que assegura que "é falsa" a
afirmação de que "está a ocultar património obtido à custa do Estado
transferindo para outras entidades".
A empresária angolana afirma que,
conforme "comunicado várias vezes publicamente e comprovado" pela
documentação legal das sociedades, "não é, e nunca foi, sócia ou
beneficiária" da empresa Geni, do General Leopoldino Fragoso do
Nascimento, que detém entre outras participações 25% da operadora de
telecomunicações móveis angolana Unitel.
"É igualmente falsa a
informação de que Isabel dos Santos tentou vender participação na Unitel a um
suposto cidadão árabe, devendo então a PGR, caso esteja de boa fé, informar o
público o nome do cidadão árabe contactado e pormenores das datas de reunião e
outras diligências realizadas", sublinha.
Venda de diamantes
A decisão do Tribunal Provincial
de Luanda de arrestar os bens da empresária Isabel dos Santos realça ainda
o papel
crucial desempenhado pelo ex-presidente da República José Eduardo dos
Santos no negócio de diamantes da filha e seu marido, Sindaka Dokolo.
No despacho-sentença é dito que
em audiência de produção de prova, ouvidas as testemunhas, resultou provado,
entre outros factos, que, em agosto de 2010, o executivo angolano decidiu
comercializar diamantes angolanos no exterior e "oferecer o negócio
a Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, sua filha e genro".
Entretanto, Isabel dos Santos
afirma que não é e nunca foi sócia ou beneficiária das empresas De Grisogono
(joalharia suíça de luxo detida em partes iguais por Sindika Dokolo e pela
Sodiam) e Vitoria, e que por isso "nunca estabeleceu nenhuma
parceria" com a diamantífera estatal angolana, que para o tribunal de
Luanda terá sido prejudicada por esta parceria.
"É falsa a afirmação de que
o Presidente José Eduardo dos Santos terá orientado a Sodiam para a venda de
diamantes a preços inferiores aos praticados no mercado. Tal como é falsa e
forjada a afirmação de que as empresas Iaxhon, Relactant, Odissey, Nemesis
vendiam diamantes no exterior do País, sem que o Estado angolano tivesse
qualquer visibilidade", garante Isabel dos Santos.
Deutsche Welle | Agência Lusa
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