OS ATOS FUNDADORES DA CRIAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU E DE CABO VERDE

Os atos fundadores da criação dos atuais Estados-Nacionais da República da Guiné-Bissau e da República de Cabo Verde

(em homenagem a todos os Combatentes da Liberdade da Pátria Bissau-Guineenses e Cabo-Verdianos, Juntos)

Abdulai Keita* | opinião

São constituídos de nove componentes, a saber: 

1 – Uma figura e personalidade político-moral ímpar, central, de referência (o componente da pessoa física): AMILCAR CABRAL; 

2 – Um ideal, causa, razão e condição principal, fundamental e essencial de existência dos atuais Estados-Nacionais bissau-guineense e cabo-verdiano (o componente do fundamento ideológico basilar, o pensamento original enquadrador de tudo e todo o resto): INDEPENDÊNCIA (entendido no sentido do valor; do direito inalienável e não negociável de cada povo à autodeterminação; e igualmente, seja qual for as circunstancias de vida de quaisquer pessoas humanas em qualquer momento e lugar, entendido no sentido de: i) negação de qualquer espécie de dependência [quer dizer, desrespeito, violação, amedrontamento, subjugação, servidão, humiliação, espoliação, dominação, exploração de qualquer espécie, tutelagem...] em relação a qualquer grupo humano ou força de qualquer origem, de fora ou dentro do continente africano, no espaço e no tempo, e; ii) rejeição absoluta de qualquer tendência, vontade e prática hegemónica [quer dizer, a perceção da alteridade no Outro/Vós em relação a Eu/Nós em como Ser/Entidade inferior, desprezível e sujeito, a bel-prazer, a quaisquer géneros de tratamento; a conquista, submissão e dominação colonial em todos os sentidos do termo, do tal Outro/Vós percebido e pensado como o Ser/Entidade inferior] pretendida e praticada por quem quer que seja o grupo humano ou força de qualquer origem, de fora ou dentro do continente africano, no espaço e no tempo). Enfim (juntando o sentido destes dois itens), a negação e rejeição ao par, do colonialista na mente do colonizado e, do colonizado na do colonialista. Numa só palavra, uma INDEPENDÊNCIA que significa a humanização e libertação total, e do colonizado, e do colonialista ao par.    

A INDEPENDÊNCIA conquistada no quadro deste entendimento nestas suas dimensões pela luta comum dos então colonizados povos da Guiné e Cabo Verde contra o jugo do regime colonial fascista e ditatorial euro-português, fundada numa visão estratégica Pan-africanista/humanista, orientada na execução de todos os atos, pelo princípio central e divisa da unidade e luta (Unidade na Guiné; Unidade em Cabo Verde; Unidade da Guiné e Cabo Verde; Unidade Africana);  

3 – Dois instrumentos determinantes de luta pela conquista do poder e da criação dos atuais Estados-Nacionais bissau-guineense e cabo-verdiano (o componente da pessoa moral): o PAIGC e o seu braço armado, as FARP;

4 – Dois símbolos de representação da identidade e dignidade nacionais e da luta pela conquista destas mesmas (os componentes das marcas de identidade): a BANDEIRA DO PAIGC (vermelho em travessa vertical, amarelo, verde no horizontal, uma estrela negra no centro da faixa vermelha e a sigla PAIGC, no horizontal, em baixo desta estrela) e o HINO DO PAIGC (esta é a nossa pátria amada); 

5 – Três datas de referência histórica dos atuais Estados-Nacionais bissau-guineense e cabo-verdiano (os componentes da data de nascimento, do estabelecimento, reconhecimento e da afirmação definitiva da existência de uma entidade com sua identidade própria): 24 DE SETEMBRO DE 1973, dia da proclamação unilateral da independência da República da Guiné-Bissau pelo PAIGC no território desta atual República; 26 DE AGOSTO DE 1974, dia da assinatura do “Acordo de Argel” na Argélia, consagrando a aceitação, pelo Governo português, do princípio da imperatividade do reconhecimento imediato da independência já proclamada da República da Guiné-Bissau e, a aceitação, por este mesmo Governo português, do princípio da imperatividade da independência da República de Cabo Verde, da perspetiva da sua realização e do seu então logo reconhecimento no decorrer do ano de 1975; e 05 DE JULHO DE 1975, dia da proclamação da independência de Cabo Verde pelo PAIGC em Cabo Verde e, o seu reconhecimento imediato pelo Governo português.   

    

OE; 19.01.2020

  

*Pesquisador Independente e Sociólogo (DEA/ED)

*Agradecimento: Os profundos e sinceros votos de agradecimento do autor vão a seu camarada de luta, irmão, amigo e colega, Braima Sambú Dabó (formado em Sociologia e História), por ter tomado e dedicado uma importante parcela do seu precioso tempo à leitura do manuscrito do presente trabalho, pelos seus conselhos, críticas e apreciações que foram de grande utilidade na realização da presente versão. E, a notar: todas as contribuições do género continuam bem-vindas.