A extradição de Julian Assange
para os Estados Unidos, onde é acusado de espionagem, terá um "efeito
paralisador na liberdade de imprensa", alertou hoje a comissária para os
direitos humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic.
"A possível extradição" do
fundador da Wikileaks, atualmente detido no Reino Unido,
"tem implicações em termos de direitos humanos que ultrapassam largamento o
seu caso individual", considerou Mijatovic num comunicado.
"As acusações gerais e vagas
contra (ele) e os crimes mencionados na acusação são perturbadores na medida em
que muitos deles dizem respeito a atividades que estão no centro do
jornalismo de investigação", insistiu a comissária.
Autorizar a extradição de Julian Assange nessa
base teria "um efeito paralisador na liberdade de imprensa"
e poderia "impedir" os meios de comunicação social "de cumprirem
a sua tarefa de fornecedores de informação" e de "salvaguarda nas
sociedades democráticas", segundo Mijatovic.
A comissária lembrou ainda que o
relator especial da ONU sobre a tortura, Nils Melzner,
considerou que na hipótese de uma extradição "tanto as condições de
detenção nos Estados Unidos como a pena que lhe poderá ser imposta" pela
justiça norte-americana representam um risco de tortura ou de tratamento
desumano ou degradante.
Julian Assange "não
deve ser extraditado", afirmou Mijatovic, assegurando que vai
continuar a "acompanhar de perto" a situação do ativista australiano,
detido em Belmarsh, no sul de Londres, desde a sua detenção em abril de
2019 na embaixada do Equador, onde esteve confinado cerca de 10 anos.
A extradição de Julian Assange,
48 anos, foi pedida pelos Estados Unidos por 18 presumíveis delitos de
espionagem e conspiração por cometer ingerência informática, arriscando 175
anos de prisão caso seja considerado culpado.
Notícias ao Minuto | Lusa
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