O parlamento aprovou hoje uma
proposta do PCP para a admissão em 2020 de 2.500 novos elementos na PSP e na
GNR, de acordo com uma faseamento a propor pelo Governo, ouvidos os sindicatos
e associações do setor.
A proposta do PCP foi
aprovada com a abstenção do PSD e os votos a favor de todos os outros
partidos, enquanto a proposta do Bloco de Esquerda com o mesmo objetivo foi
rejeitada.
Os deputados também aprovaram uma
proposta de lei do PSD, de alteração da Lei de Programação de Infraestruturas e
Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança tutelados pelo Ministério da
Administração Interna (MAI).
O diploma propõe, "para
efeitos de acompanhamento pela Assembleia da República", que o Governo
inclua no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) um capítulo contendo
"a informação necessária ao controlo da execução das medidas previstas na atual lei,
designadamente a pormenorização das dotações respeitantes a cada projeto,
dos contratos efetuados no ano anterior e das responsabilidades
futuras deles resultantes".
Numa nota justificativa junta à
proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o PCP salienta
que "as forças e serviços de segurança, e particularmente as de maior
dimensão e com maiores responsabilidades no combate à criminalidade em geral e
à garantia da segurança e tranquilidade das populações, têm vindo, desde há
vários anos, a perder efetivos em termo reais".
"Para garantir as reposições
do número de efetivos existentes há uma década, impõe-se um grande
esforço de admissão de novos profissionais nestas forças de segurança" e,
nesse sentido, "o PCP considera que, para 2020, se impõe um objetivo exigente
de recrutamento que não se traduza do adiamento de uma reposição de efetivos que
tem caráter urgente".
Já o diploma do PSD "estabelece
a programação das medidas respeitantes aos investimentos na modernização e
operacionalidade das forças e serviços de segurança sob a tutela do MAI para os
anos de 2017 a 2021, bem como o financiamento, a forma de execução e as regras
em matéria de acompanhamento dessa execução".
"Com a presente alteração
pretende-se uma informação mais detalhada quanto ao cumprimento da programação
e dos objetivos que foram definidos na lei, designadamente quanto à
execução dos projetos de infraestruturas e equipamentos nela
previstos", lê-se na proposta.
Nesta alteração ao OE 2020, o PSD quer
que o artigo 4.º da Lei n.º 10/2017, de 03 de março (Lei de
Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços
de Segurança do MAI) tenha a seguinte redação: para efeitos de
acompanhamento por parte da Assembleia de República, o Governo deve incluir no RASI "um
capítulo contendo a informação necessária ao controlo da execução das medidas
previstas na presente lei, designadamente a pormenorização das dotações
respeitantes a cada projeto, dos contratos efetuados no ano
anterior e das responsabilidades futuras deles resultantes".
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © iStock
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