Dez gestores igualam coimas da CMVM a bancos em 15 anos, intimados a pagar um valor total de 16,8 milhões de euros.
Apenas dez antigos gestores
bancários acumularam multas de 16,8 milhões de euros. Aquele montante iguala
todas as coimas decididas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
(CMVM) a todos os bancos infratores no espaço de 15 anos (2004 a 2019). No caso
dos "banqueiros", a maior parte das sanções da CMVM e do Banco de
Portugal (BdP) fica por pagar. Por vezes, os tribunais dão mesmo como provada a
sua inocência.
A culpa corre o risco de morrer
solteira, até porque os arguidos têm sempre a possibilidade de recorrer para os
tribunais, arrastando processos que muitas vezes prescrevem. No entanto, o
frenesim sancionatório é um indicador de uma rede mais fina no combate às
infrações daqueles que têm sobre os seus ombros a responsabilidade de gerir o
dinheiro de terceiros.
"Se há mais atividade do
BdP? Há, como consequência da crise financeira que atingiu a Banca na Europa.
Quer o BdP quer o Banco Central Europeu têm sido muito mais ativos na
supervisão e têm alterado as regras prudenciais", considera o advogado João
Caiado Guerreiro.
Carlos Pinto de Abreu, advogado
de Filipe Pinhal, ex-administrador do BCP que chegou a presidir ao banco entre
2007 e 2008, apresenta uma visão diferente partindo do sucedido ao seu cliente:
"O sr. Filipe Pinhal foi absolvido pelo Tribunal da Relação. Não tinha
cometido qualquer ilícito. O BdP atua como acusador e decisor, mas o tribunal
discordou. Foi anulada também a decisão de inibição de exercício de
funções".
O tema é sensível para o
contribuinte. De 2008 a 2018, os encargos do Estado com os bancos ascenderam a
mais de 18 mil milhões de euros. As ajudas à Banca começaram em 2008 com a
crise financeira e a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), cuja
fatura já supera os cinco milhões de euros. José Oliveira e Costa, o seu criador,
foi condenado a 15 anos de prisão e foi multado quer pela CMVM quer pelo BdP,
somando 1,425 milhões de euros. Foi penhorada parte da sua pensão de 2295
euros, mas quase nada foi pago ao BdP até à data e ainda menos à CMVM.
BES ainda no tribunal
Muitos destes casos ainda não
tiveram um desfecho definitivo. Por exemplo, decorreram na segunda-feira, no
Tribunal da Concorrência, em Santarém, as alegações finais do julgamento do
recurso de algumas das coimas aplicadas pelo BdP a Ricardo Salgado, presidente
do BES, e Amílcar Morais Pires, administrador financeiro. Motivo da acusação?
Ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento
do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro.
Ricardo Salgado será, neste
momento, o recordista das coimas. Para já, o acumulado do BdP com a CMVM já vai
em 5,8 milhões, mas esta última entidade prepara uma acusação cuja coima máxima
chega aos 5 milhões, o que faria duplicar o seu atual recorde.
O caso mais badalado nos últimos
tempos é, sem dúvida, o de Tomás Correia. Os alegados ilícitos que terá
cometido enquanto presidente do Banco Montepio recuam ao período 2008-2015. Em
duas multas já decididas pelo BdP, soma 1,4 milhões de euros. Mas o supervisor
fez publicar na imprensa uma terceira acusação, relacionada agora com ocultação
de perdas e riscos nas contas do banco. As irregularidades detetadas podem
valer uma coima até 7,5 milhões.
Outros gestores conseguem limpar
totalmente o seu nome das acusações da CMVM e do BdP. Esse foi o caso de Alípio
Dias, ex-administrador do BCP. Depois de várias absolvições, duas das coimas de
que foi alvo acabaram por prescrever.
Quem são os dez banqueiros?
Oliveira e Costa (BPN), Jardim
Gonçalves (BCP), Filipe Pinhal (BCP), Paulo Teixeira Pinto (BCP) e João
Rendeiro (BPP) foram multados quer pelo BdP quer pela CMVM. Ricardo Salgado
(BES), José Manuel Espírito Santo (BES), Ricciardi (BESI), Morais Pires (BES) e
Tomás Correia (Montepio) foram sancionados só pelo BdP, pelo menos até à data.
Oito deles surgem na galeria de fotos. Somadas as coimas anunciadas pelos
reguladores, obtém-se o valor de 16,8 milhões, tanto quanto a CMVM multou todos
os bancos em 15 anos.
Para onde vai o dinheiro das
coimas?
A receita obtida com as coimas
aplicadas a bancos e gestores bancários reverte, por defeito, para o Estado,
salvo situações específicas em que a lei prevê como destino o Fundo de Garantia
de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores.
Processos-crime que envolvem
gestores
Quando o banqueiro quer contestar
uma multa aplicada pelo BdP ou pela CMVM, recorre primeiro para o Tribunal da
Concorrência. A partir daí, pode seguir-se uma maratona de tribunais. Pelo meio,
o Ministério Público pode encetar um processo-crime. Por exemplo, Jardim
Gonçalves, devido à acusação de manipulação de mercado, teve uma pena de dois
anos de prisão, suspensa após ter pago 600 mil euros à Raríssimas e à Ajuda de
Berço. Filipe Pinhal pagou 300 mil euros à Acreditar num processo-crime muito
semelhante.
CARTEL
Maior sanção de sempre a um setor
A Autoridade da Concorrência
(AdC) condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões
de euros por prática concertada de troca de informação comercial sensível,
entre 2002 e 2013. Cada banco facultava aos demais informação sensível sobre as
suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads a aplicar num
futuro próximo no crédito habitação ou os valores do crédito concedido no mês
anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes. O
anúncio da sanção aplicada por cartelização na Banca foi feito em setembro do
ano passado e todos os bancos envolvidos já recorreram (desde a CGD ao BCP,
passando pelo BPI e Santander, entre outros). Nunca a AdC tinha aplicado uma
coima tão alta a um só setor de atividade.
Pedro Araújo | Jornal de Notícias
| Imagem: José Sena Goulão/Lusa
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