A Assembleia da República votou e aprovou, esta quinta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue pelo Governo em meados de dezembro. Apenas o PS votou favoravelmente o documento. PCP, Bloco, PEV, PAN e a deputada Joacine abstiveram-se, enquanto PSD, CDS, Iniciativa Liberal (IL) e Chega votaram contra.
Apenas a bancada do PS, do partido do Governo, aplaudiu, e de pé, a aprovação do Orçamento do Estado deste ano, quando o relógio marcava 14h03. O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, elogiou o trabalho, nas últimas semanas, da comissão de Orçamento e Finanças e dos serviços do parlamento que permitiram a conclusão do processo orçamental.
Agora, antes de o Orçamento sair do parlamento e rumar ao Palácio de Belém, para promulgação do Presidente da República, a comissão do Orçamento tem ainda de fazer o trabalho de redação final da proposta de lei.
14h05 - Assembleia da República prossegue os trabalhos. Governo, liderado por Costa, abandona o Hemiciclo.
14h03 - OE2020 aprovado apenas com votos a favor do PS. PSD, CDS, IL e Chega votaram contra e PCP, BE, PAN, PEV e a deputada Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
Com idêntica votação foi aprovada a proposta de lei de Grandes Opções do Plano de 2020.
14h01 - Duro no tom, o ministro das Finanças, Mário Centeno, encerrou o debate e Ferro Rodrigues deu início à votação da proposta de Orçamento do Estado para 2020.
Citando a letra da música de Carlos do Carmo 'Vivo a vida como dantes, não tenho menos nem mais, os dias passam iguais, aos dias que vão distantes', o ministro garantiu que "não vamos voltar atrás, devemos isso aos portugueses", vincado que "este Orçamento aposta no desafio demográfico, não transição digital e climática, combate às desigualdades". "Este OE é o que agora devolvemos aos portugueses, que não vivem acima das possibilidades, que é o melhor dos últimos anos porque hoje Portugal também é o melhor dos últimos anos".
Lembrando que, recentemente, a "esmagadora maioria dos portugueses defende o excedente orçamental. (...) É mesmo por isso que este é o melhor Orçamento dos últimos anos", reforçou lembrando as críticas manifestadas ao longo dos últimos anos pela Direita.
Lembrando uma frase do ex-secretário de Estado, Fernando Rocha Andrade, "é esta a farsa e a tragédia no debate orçamental", o ministro afirmou que "uns querem pagar tudo, mas não sabem bem com que dinheiro e chegam a clamar com a carga fiscal, outros não querem pagar nada. Podemos dizer que o maior partido da oposição tentou criar uma 'gerincoisa', [mas] um Orçamento é um equilibro e só se consegue atingi-lo se houver uma verdadeira negociação. Houve propostas que mereceram, zero tempo de discussão. Isto não é fazer política, são apenas milhões de coisa nenhuma. São medidas sem coerência"
Abordando a proposta de redução do IVA apresentada pelo PSD, Centeno pediu ao líder 'laranja' Rui Rio para não "continuar a enganar os portugueses" e a agitação no Hemiciclo fez-se ouvir, interrompendo durante alguns segundos a intervenção de Mário Centeno, que explicou que "a medida que o Governo pretende desenhar não é dirigida à redução dos custos, tem preocupações ambientais num quadro de políticas europeias do novo pacto verde. É uma prioridade que prosseguimos de forma sustentável".
"Nada está garantido. Pensar o contrário foi o que nos trouxe ao período de ajustamento. Depois de 20 anos de défices - em média superiores a 5% - estavamos em 2015 no triste pódio das maiores dívidas públicas mundiais", recordou o ministro, salientando que se todas as propostas de alteração tivessem sido aprovadas "não havia financiamento, apenas um desvario orçamento"
"Homenagem justa ao trabalhadores e empresários que tornaram tudo isto possível. Fizeram-no com esforço, dedicação e confiança, mas também com a certeza de que trabalharam todos para o futuro (...). País com estabilidade financeira, económica, social e política, mas os desafios externos não são diferentes dos últimos anos. Hoje temos uma obrigação para com os portugueses: não darmos passos maiores do que a perna. Mas ao longo destes anos, a perna foi-se tornado mais longa e também os passos. Portugal cresce há 23 semestres consecutivos. Sim, este é o melhor OE dos últimos anos"
"Portugal cresce e distribui melhor esse crescimento. Temos um regime fiscal cada vez mais amigo do investimento, (...), e que promove forte estímulo ao crescimento económico, somos um dos países que mais reduziu o peso de impostos diretos das famílias - menos mil milhões de euros de IRS pago", destacou.
13h29 - Ministro das Finanças, Mário Centeno, encerra a discussão do OE. "Parece que não há fama sem drama. Este OE ganhou o seu lugar na história mas não pelas tristes razões que a oposição lhes quis imprimir. Estamos entre os melhores destinos para o investimento direto na Europa - 2,5% do PIB em 2018/ média UE 1,9% -, estamos entre os melhores países para viver e mais seguros da Europa, estamos entre os melhores nos resultados da Educação - alunos com resultados acima da média da OCDE -, estamos entre os países com mais sucesso da redução da pobreza, fomos dos países que mais reduziram a desigualdade".
Estivemos em cada momento do debate ao lado dos portugueses e tentamos criar pontes e chegar a um entendimento. Temos todos muito trabalho pela frente e o grupo de trabalho do PS continuará sempre disponível (...) Este é um OE pelas contas certas (...), de aumento do Estado social daqueles que mais precisam, que reforça o SNS com um orçamento sempre precedentes, baixa os impostos das empresas, aumento o investimento económico"
"Apesar de chegarmos a um documento que nos satisfaz não foi com pouca perplexidade que assistimos a algumas propostas que aqui chegaram", afirmou, criticando depois a posição do PSD na votação da proposta do PCP sobre a redução do IVA, e também a suspensão nas obras do Metro de Lisboa, "uma decisão que a oposição em grupo decidiu tomar e que lesa de sobremaneira os portugueses. Essa responsabilidade é só vossa"
13h18 - Ana Catarina Mendes (PS) - "Dentro de momentos este Parlamento votaram um OE que ficará na história. Equilíbrio entre as boas contas e o estado social, tendo sido proposto por um governo minoritário chegou a este Parlamento em formato aberto. (...) Quer queiramos, quer não, este OE traz em números as escolhas que o Governo fez no sentido de alargar o estado social, a defesa de uma sociedade mais justa, um OE que concretiza os projetos de melhoria de vida das pessoas, este é um OE que espelha as prioridades do Governo e da maioria dos países"
"PS e PCP e diga-se em abono da verdade e CDS saem deste debate com o IVA da eletricidade no escalão máximo como sempre desejaram, mas saem de cabeça baixa perante o que andaram a dizer e a prometer. Por estes episódios e por todas as razões aqui reafirmadas, o PSD votaram contra o OE para 2020, convicto de que era possível fazer mais por Portugal e pelos portugueses".
"Não cabe à oposição apresentar um OE alternativo. À cabeça está a redução da carga fiscal é esta a marca das nossas propostas, ao contrário do discurso muito pouco cuidado do Governo. Redução do IVA das diversas reduções foi esta a que emblematicamente escolhemos ajustar, (...) mas nem assim mereceu a aprovação do PS e do Governo. Permitia também ao PCP não servir de muleta, ajudando um Governo que nesta matéria já caminhava com dificuldade. Para os comunistas que tanto gostam de falar no povo, o que o povo costuma dizer é que 'se isto tem alguma lógica, então vou ali e venho já'.
"Portugueses vão pagar ainda mais impostos, por mais que o Governo torture os números. (...) O PSD não está sozinho nas críticas a este OE, foram confirmadas por diversos organismos e entidades credíveis - CFP, UTAO, Comissão Europeia e o Eurogrupo, liderado pelo ministro das Finanças de Portugal". Carga fiscal este ano será de "35,4% o patamar mais elevado da história recente, bem pode o Governo baralhar os portugueses com jogos de palavras que a verdade vem sempre ao de cima"
Ana Lemos | Notícias ao Minuto | © Reuters
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