O presidente do PSD considerou hoje que Portugal tem de fazer reformas para devolver "transparência" ao sistema político, avançando com limite de mandatos dos deputados, e para reforçar a confiança na justiça e combater lógicas dos "tabloides".
ui Rio deixou várias ideias aos militantes e aos portugueses no encerramento do 38º Congresso Nacional do PSD, em Viana do Castelo. Durante 50 minutos, o líder abordou o estado dos principais pilares da democracia portuguesa.
Sistema político: "Impõe-se fazer uma reforma que devolva transparência"
De acordo com o presidente do PSD, o sistema político permanece sem alterações desde o período pós-revolucionário, apresentando sintomas de "enquistamento e de utilização perversa das normas em vigor".
"O desgaste e a descredibilização do sistema são, por isso, naturais em face do decorrer do tempo e da natureza humana. Impõe-se fazer uma reforma que devolva transparência, verdade e eficácia ao nosso sistema político", defendeu.
Neste ponto, Rui Rio falou da necessidade de se repensar a forma como são eleitos os deputados e o executivos autárquicos, a possibilidade de se introduzir limite de mandatos no parlamento "tal como já acontece com as autarquias locais, reduzir "moderadamente" o número de deputados, alterar a composição da comissão de ética na Assembleia da República "para evitar conflitos de interesses" e "revisitar" a lei dos partidos.
Justiça: "Tem de haver coragem para combater a demagogia e o populismo"
Sobre a Justiça, o presidente do PSD considerou que a reforma "tarda já há muito".
"Quando a justiça não funciona, ou funciona de forma totalmente insatisfatória, é naturalmente o próprio Estado de Direito democrático que fica em causa. Hoje é manifestamente que a confiança que os portugueses depositam no seu sistema judicial está muito aquém do necessário e muito abaixo daquilo que já foi", sustentou.
Neste ponto da reforma da justiça, o presidente do PSD deixou mesmo um recado de que "é preciso fugir à habitual demagogia que parte, logo de início, do princípio de que quem está na política é, por definição, suspeito do que possa haver de pior".
"Essa lógica abstrusa pode agradar aos tabloides que vivem do escândalo e da suspeita gratuita, mas não serve a dignidade e muito menos a nobreza da função política. Tem de haver coragem para combater a demagogia e o populismo, que são dois dos mais perigosos adversários da democracia", advertiu Rui Rio.
Mas o presidente do PSD foi ainda mais longe nos seus avisos: "Se a classe política está desprestigiada, os agentes judiciais não o estão menos, o que é obviamente um sintoma muito negativo para o próprio regime democrático".
"A incapacidade demonstrada em muitas investigações que se arrastam penosamente no tempo sem que os prevaricadores sejam punidos, a relativa opacidade do seu funcionamento, o corporativismo prevalecente, a morosidade na maioria dos processos (designadamente nos tribunais administrativos e fiscais), a devassa de processos judiciais na comunicação social, a incapacidade técnica para lidar com processos mais complexos ou a arrogância no comportamento de muitos dos seus agentes foram destruindo ano após ano a confiança dos portugueses no nosso sistema judicial", acrescentou Rui Rio.
Para o líder social-democrata, "o recente aumento dos vencimentos dos magistrados, designadamente na componente do seu salário que nem sequer IRS paga, constituiu um momento em que a justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo em nome do qual ela deve ser exercida", completou, recebendo uma salva de palmas dos delegados sociais-democratas.
Neste ponto, Rui Rio deixou ainda uma crítica ao Governo - "e não só" - dizendo que "mostrou que não tem grande problema em ser fraco com os fortes e forte com os fracos".
Saúde: "O SNS necessita rapidamente de encontrar um rumo"
A área da Saúde também não escapou no discurso do líder. Rui Rio reiterou a defesa da colaboração entre setores público, privado e social.
"Não se consegue perceber como é que o PS, seguindo a esquerda mais radical, confunde a árvore com a floresta e rejeita liminarmente qualquer colaboração através de parcerias público-privadas", afirmou, considerando que esta atitude não é sensata.
Para Rio, na área da saúde, "os portugueses dispensam quezílias ideológicas que, há muito, deviam ter sido ultrapassadas".
"O SNS necessita rapidamente de encontrar um rumo, o rumo que foi perdendo nestes últimos quatro anos", afirmou, defendendo "gestores mais competentes e menos ligados à lógica partidária".
Rio pediu, neste setor, "uma ministra que ouça e dialogue mais com os profissionais" para dar "um novo rumo ao SNS" e deixou um 'recado' sobre o setor, sem total concretização.
"Precisa de mais fiscalização no combate ao desperdício e, muito provavelmente, na deteção de relações comerciais menos transparentes nas aquisições de bens e serviços", disse.
Descentralização: "Temos que ter a coragem de fazer um pacto político abrangente"
Outro ponto focado por Rui Rio foi a descentralização. O presidente pediu "coragem política" para fazer "um pacto político abrangente" sobre descentralização, considerando que o atual nível de assimetrias é próprio de "um país atrasado".
"A excessiva concentração de meios públicos e privados nas áreas metropolitanas, particularmente na de Lisboa, acrescida de uma lógica profundamente centralizadora, tem vindo a ser mortífera para o desenvolvimento do país", afirmou Rio, na sua intervenção no encerramento do 38.º Congresso do PSD.
Para o líder reeleito, "não é justo, nem sequer inteligente abandonar o grosso do território", considerando que tal condena parte do país à estagnação e, por outro, piora a qualidade de vida na capital, onde "tudo se concentra".
"Temos que ter a coragem de fazer um pacto político abrangente, no quadro do qual possamos assegurar, com continuidade, recursos e políticas descentralizadoras que discriminem positivamente o interior e sejam capazes de criar investimento e postos de trabalho", defendeu.
Numa longa intervenção, em que abordou quase todas as áreas da governação, Rio alertou também para os problemas futuros na área da Segurança Social, defendendo a necessidade de reformas, embora aqui sem voltar a propor um entendimento alargado, como já fez no passado.
"O Governo tem confundido a presente situação conjuntural da Segurança Social com o seu equilíbrio estrutural em face da evolução demográfica que o país está a ter", afirmou, alertando que o essencial neste setor é o "equilíbrio estrutural".
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Lusa
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