Nomes propostos para o Tribunal
Constitucional ficaram muito longe da maioria de dois terços necessária à
eleição. Nem mesmo toda a bancada socialista votou a favor: houve apenas 93
votos favoráveis quando o PS tem 108 deputados.
Vitalino Canas e António Clemente
Lima falharam a eleição para o Tribunal Constitucional. Os dois nomes propostos
pelo PS para o TC foram chumbados pelos deputados, na votação que decorreu na
manhã desta sexta-feira, não alcançando a maioria de dois terços dos deputados
que é exigida pela lei.
De acordo com números avançados
pelo gabinete do presidente da Assembleia da República, num universo de 219
votantes foram 93 os que votaram a favor. Houve 96 votos em branco e 30 nulos.
O que chumba ambos os nomes (que foram votados em conjunto) e que precisariam
de chegar aos 146 votos para cumprir a maioria de dois terços.
Curioso é que os votos favoráveis
não correspondem sequer à totalidade da bancada socialista, que tem 108
deputados. Entre os restantes partidos, o PSD já tinha dito que não estava
confortável com a indicação de Vitalino Canas, antigo deputado e porta-voz
do PS, enquanto Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal fizeram saber que
votariam contra.
A votação desta manhã (28.02) chegou a
ser suspensa devido a uma incorreção nos boletins de voto, que apresentavam os
dois nomes com um quadrado à frente, quando a lei orgânica do Tribunal
Constitucional determina que "cada deputado assinala com uma cruz o quadrado
correspondente à lista de candidatura em que vota, não podendo votar em mais de
uma lista, sob pena de inutilização do respetivo boletim". A votação viria
a ser retomada, com os boletins já corrigidos, e os parlamentares que já tinham
votado tiveram que fazê-lo novamente.
Com este chumbo permanecem em
aberto dois assentos no Tribunal Constitucional, depois da saída de Clara
Sottomayor e Cláudio Monteiro. O PS deverá agora voltar a indicar duas
personalidades para o Palácio Ratton, podendo reapresentar os nomes agora
chumbados ou avançar com outros.
CES e Conselho Superior da
Magistratura também chumbados
O chumbo dos nomes para o
Constitucional não foi caso único, esta sexta-feira, no Parlamento. Pelo
contrário: a lista ao Conselho Superior da Magistratura também chumbou; e o
nome do antigo ministro Correia de Campos para a presidência do Conselho
Económico e Social idem. E, neste caso, pela segunda vez, dado que o mesmo nome
já tinha sido chumbado em dezembro.
No caso da eleição de vogais para
o Conselho Superior da Magistratura votaram 219 deputados - 138 a favor, 63
optaram pelo voto em branco e 18 votos foram nulos. O que significa que a
votação não perfez uma maioria de dois terços.
Já a eleição de António Correia
de Campos para o CES - uma recondução no cargo que já ocupa - teve os mesmos
219 votantes, 110 a favor, 82 brancos e 27 nulos, falhando também os 146 votos
necessários.
É a segunda vez que o antigo
ministro da Saúde é chumbado pelos deputados. No passado mês de dezembro,
Correia de Campos tinha recolhido 125 votos favoráveis (em 209 votantes), uma
votação inferior ao necessário, mas ainda assim superior à que obteve esta
sexta-feira.
Em 2016, quando foi proposto e
eleito pelos deputados para liderar o CES, Correia de Campos só foi eleito à
segunda tentativa.
Susete Francisco | Diário de Notícias
| Imagem: © Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens
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