Amnistia Internacional aponta
avanços nos direitos humanos em África em 2019. Por outro lado, execuções de
garimpeiros em Angola e intimidação de imigrantes e sociedade civil em Moçambique
preocupam.
A Amnistia Internacional (AI)
divulgou terça-feira (08.04) um relatório sobre os direitos humanos em
África em 2019. Apesar de alguns avanços no continente, casos graves de
violação em Moçambique e Angola no que se refere à liberdade de expressão,
combates a grupos armados e execuções sumárias chamam a atenção no documento.
A AI afirma que a liberdade de
expressão em Angola continua a ser colocada em causa, apesar dos "sinais
iniciais de progresso", e que as disputas de terrenos por privados são uma
ameaça à sobrevivência das populações. O texto refere que as forças policiais e
de segurança angolanas continuaram a fazer prisões e detenções
arbitrárias.
"Muitos dos casos de prisão
arbitrária, detenção, tortura e outros maus-tratos foram realizados contra
manifestantes pacíficos", destaca o documento fazendo referência à transição
no poder em Angola - com a ascensão de João Lourenço a Presidente da República,
sucedendo no final de 2017 a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos.
O relatório salienta que no de
Lourenço, Angola viu alguns desenvolvimentos positivos, "incluindo vários
protestos pacíficos realizados sem repressão, a absolvição de dois jornalistas
acusados de difamar uma figura pública e a reversão, no Supremo Tribunal, de
sentenças injustificadas por um tribunal provincial. No entanto, os desafios
permaneceram", reconhece a organização.
A AI assume que "os direitos
à liberdade de expressão e reunião pacífica continuaram ameaçados" em
Angola.
Segundo a investigação dos especialistas
da Amnistia Internacional, comunidades
rurais enfrentam graves problemas com as disputas de terras devido à
"aquisição em larga escala para uso privado", que colocariam "em
risco os meios de subsistência e o direito à alimentação".
O alerta do relatório vai ainda
para "assassinatos extrajudiciais" que continuaram a acontecer em
terrenos e minas de diamantes das províncias da Lunda Norte e Lunda Sul, leste
de Angola. AI denuncia que forças de segurança pública e privada continuam
impunes nesses crimes.
É ainda reconhecido no relatório
que "apesar das melhorias legislativas", introduzidas com o novo
Código Penal aprovado em 2019 - que despenaliza a homossexualidade -
"na prática as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo continuam
a enfrentar discriminação".
Como exemplo, o relatório refere
o "ataque", ocorrido em 10 de junho de 2018, contra um abrigo da
associação de defesa da comunidade LGBT "No Cúbico", em Luanda, que
não teria tido a devida atenção da polícia.
Grupos armados em foco
A instabilidade política, forte
presença de grupos armados e a violência na província de Cabo Delgado receberam
atenção especial no relatório da Amnistia Internacional. A região norte de
Moçambique tem sido palco para os constantes episódios de violação dos direitos
humanos.
Os
conhecidos "insurgentes" alegam fazer parte de um grupo extremista
intitulado Al-Shabab, que atacam as aldeias usando de força, ateiam fogo
nas casas e roubam o fruto do trabalho da população local.
O documento produzido pela AI
afirma que "apesar do aumento da presença militar na região, a sua
resposta tem sido inadequada”, afirma a ONG. Com os crescentes ataques, aqueles
que se opõe e tornam públicas as ações estão sendo alvo de intimidação, prisão,
tortura e até mesmo de execuções sumárias. O documento produzido pela Amnistia
Internacional revela casos de mortes que estão sendo investigadas sob acusação
excesso da força policial.
O relatório hoje emitido
referencia o "uso excessivo da força" pela polícia contra uma centena
de manifestantes em Quelimane, que terminou com a detenção de 15 participantes
no protesto e de um jornalista que estava a fazer a cobertura da manifestação
contra o governador da cidade.
No relatório, a AI diz também que
recebeu "relatos preocupantes" de detenções arbitrárias e tentativas
de deportação de refugiados pelas forças de segurança.
"Em 17 de janeiro, a polícia
e os serviços de imigração detiveram 11 refugiados e cinco requerentes de asilo
da República Democrática do Congo e da Etiópia. A polícia e os serviços de
imigração chegaram ao campo de Maratane durante a noite. À chegada, estes
agentes agrediram, algemaram e detiveram os refugiados e requerentes de asilo
sem mandado", acusa a AI, salientando que, menos de uma semana depois, em
23 de janeiro, o Governo deportou sete homens do grupo.
Segundo o documento, quando
chegaram a Kinshasa, na República Democrática do Congo, os serviços de
imigração negaram a entrada, uma vez que as pessoas não tinham documentos, e
foram enviados de volta para Moçambique.
"Em 26 de janeiro, os
refugiados e os requerentes de asilo chegaram a Pemba, tendo sido imediatamente
transferidos para a terceira esquadra de Pemba, onde continuavam no final do
ano", conclui o texto.
Ciclo interminável de conflitos
Segundo o relatório produzido
pela Amnistia Internacional, o "ciclo mortal de conflitos" em África
está longe de terminar.
Com os dados recolhidos, foi
possível observar que as violações em 35 países africanos, de forma geral,
ocorrem "num contexto de falhas na proteção e cumprimento dos direitos
económicos, sociais e culturais", aponta o documento. O agravamento dos
conflitos está a agravar problemas relacionados ao acesso à saúde e educação.
O documento produzido pela AI
revela que 2019 foi um ano "marcado pela repressão generalizada dos
dissidentes”. O relatório aponta também que a "repressão a protestos
pacíficos e ataques à comunicação social, defensores dos direitos humanos e
opositores políticos” é uma realidade em África.
O relatório da Amnistia
Internacional também lembra a dificuldade dos países de cumprir com o
compromisso de "Silenciar as armas”, firmado entre os líderes de 55 países
e territórios por meio da União Africana. A intensificação dos conflitos
armados está a tornar cada vez mais difícil o cumprimento do compromisso este
ano.
Deutsche Welle | Agência Lusa, mo
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