Guerra e Armas Biológicas. Vários Factos e Algumas Questões

Frederico Carvalho *

Quando os EUA e o seu aparelho de manipulação mediática global têm em marcha uma histérica campanha em torno da atribuição de responsabilidades pelo desencadeamento da actual pandemia, é particularmente esclarecedor o ponto da situação feito neste texto. Haverá provavelmente alguns ladrões a gritar “agarra que é ladrão”.

Uma contribuição para o Grupo de Trabalho 1 – Paz, Desarmamento e Cooperação 90ª Reunião do Conselho Executivo da FMTC, Marraquexe, 8-12 de Março de 2020 Como foi discutido em artigo anterior[1] submetido ao Grupo de Trabalho 1[2] da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC), em várias ocasiões no decurso da História têm sido usados agentes biológicos como meio para subjugar ou derrotar um inimigo numa guerra ou aniquilar a resistência legítima de grupos humanos à submissão por uma força estrangeira.

O vírus da varíola e a bactéria Bacillus anthracis são dois exemplos de agentes biológicos que têm sido usados como arma tanto num contexto de terrorismo de estado como por grupos terroristas[3]. Em tempos recentes, um episódio particularmente trágico foi o uso de armas biológicas pelo Exército Japonês contra os Chineses[4].

A Unidade 371, na imagem, foi uma unidade secreta de pesquisa e desenvolvimento de guerra biológica e química do Exército Imperial Japonês que realizou experimentação humana letal sobre civis e prisioneiros de guerra incluindo soldados russos e americanos capturados em várias frentes, durante a Segunda Guerra Sino-Japonesa (1937-1945), parte da Segunda Guerra Mundial.

Em 1972, a chamada Convenção sobre Armas Biológicas (BWC do inglês Biological Weapons Convention)[5], abreviatura de “Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e a sua Destruição”, foi aberta para assinatura a 10 de Abril. A Convenção entrou em vigor a 26 de Março de 1975. Actualmente, 183 estados são Parte da Convenção, um conjunto que inclui todas as principais potências mundiais[6]. Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unida são signatários. Deve notar-se que este foi o primeiro tratado multilateral de desarmamento a proibir a produção de toda uma categoria de armas.

Cinquenta anos antes, em 1925, fora assinado em Genebra um Protocolo que proibia o uso de armas químicas e biológicas[7]. O Protocolo de Genebra não proibiu contudo, a posse, produção, armazenamento, transferência ou desenvolvimento dessas armas. Simplesmente proibia o uso de armas químicas e biológicas em conflitos armados internacionais. Além disso, vários países apresentaram reservas ao tornarem-se Parte do Protocolo de Genebra, declarando que apenas consideravam as obrigações de não-uso de armas como aplicáveis às outras Partes e que essas obrigações deixariam de se aplicar se as armas proibidas fossem usadas contra eles.

A BWC foi um considerável passo em frente, no sentido do desarmamento e da preservação da paz, e permanece em vigor até aos dias de hoje. A Convenção, no entanto, falha gravemente pela falta de um procedimento de verificação que monitorize o cumprimento das disposições do acordo. Essa falha, sendo um motivo de preocupação, levou a um processo de negociação iniciado em 1990. Entretanto, desde 1980, que se vinham realizando conferências quinquenais de revisão da Convenção, mas até hoje não foi alcançado nenhum acordo sobre um mecanismo de monitorização do cumprimento do acordo.

Entre 1995 e 2001 as negociações incidiram sobre um protocolo de verificação internacionalmente vinculativo para a Convenção, num fórum conhecido como Grupo Ad Hoc. Em 25 de Julho de 2001, no entanto, o processo foi efectivamente condenado quando o governo Bush, após uma revisão da política sobre armas biológicas, decidiu que o protocolo proposto não servia os interesses nacionais dos Estados Unidos[8].

A próxima conferência de revisão está marcada para Genebra no final de 2021. Em 1986, acordou-se no princípio da submissão voluntária às Nações Unidas pelos Estados Partes de relatórios anuais sobre as chamadas Medidas de Reforço de Confiança. Na verdade, apenas metade dos signatários da Convenção têm enviado esses relatórios anuais[9].

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