Mais de 70 personalidades
europeias apelaram à União Europeia para que aja "com urgência" face
à Hungria, impondo sanções proporcionais à "inaceitável" violação das
normas e valores europeus naquele país pelo governo liderado por Viktor Orbán.
"Exortamos a Comissão
[Europeia], enquanto guardiã dos Tratados, que reaja com urgência e proponha
sanções proporcionais à seriedade de tão inaceitável violação das normas e
valores europeus. O Parlamento e o Conselho Europeus devem adotar estas
sanções sem demora", lê-se num texto publicado hoje no Público e que tem
sido divulgado ao longo dos últimos dias noutros jornais europeus.
Os signatários, entre os quais se
encontram o anterior presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker,
e o antigo comissário europeu Carlos Moedas, consideram que, atualmente,
os europeus precisam de "lutar contra dois vírus, de forma simultânea e
igualmente veemente": "A covid-19, que ataca nossos os corpos,
mas também outra infeção que fere os nossos ideais e
democracias".
O manifesto, referente à Hungria
e ao primeiro-ministro Viktor Orbán, que ao longo dos últimos dez
anos tem vindo a "conduzir o seu país num percurso divergente do das
normas e dos valores europeus", é uma iniciativa do economista húngaro e
antigo membro da Comissão Europeia Lazslo Andor, dos presidentes da
associação CIVICO Europa Guillaume Klossa e Francesca Ratti,
em conjunto com o antigo primeiro-ministro belga Guy Verhofstadt.
Entre os subscritores contam-se
também o antigo ministro português Miguel Poiares Maduro, o antigo diretor do
Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia e os antigos eurodeputados Maria
João Rodrigues e Rui Tavares, este último redator de um relatório
parlamentar, em 2013, sobre a situação dos direitos fundamentais na Hungria.
Os signatários recordam que em 30
de março, o parlamento da Hungria "adotou um texto que permite
ao Governo suspender o cumprimento de certas leis, afastar-se das provisões
contempladas nas leis já existentes e implementar medidas adicionais extraordinárias
por decreto, por um período praticamente ilimitado de tempo, com novas
limitações à comunicação social e à informação".
"Tal concentração de poder
não tem precedentes na União Europeia. Ela não serve a luta contra a covid-19
ou as suas consequências económicas; ao invés, abre a porta a todo o tipo de
abusos, com ativos tanto públicos como privados agora à mercê de um
executivo amplamente isento de prestação de responsabilidade. Esta concentração
do poder é o culminar da deriva húngara de dez anos em direção ao
autoritarismo, e é perigosa", alertam.
Em 12 de abril, a Presidente
da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, advertiu a Hungria
sobre a possibilidade de abrir um procedimento, caso as restrições adotadas devido
ao novo coronavírus forem "excessivas" e lembrou que as
mesmas devem ser "temporárias".
"As medidas adotadas devem
ser "proporcionais, limitadas no tempo e controladas
democraticamente", disse Von der Leyen na altura, em declarações
ao jornal Bild am Sonntag, referindo estar "disposta a
agir, caso essas restrições excedam o que é permitido".
Os signatários do manifesto hoje
publicado no Público pedem às instituições europeias, instituições nacionais e
governos, cidadãos, sociedade civil e comunicação social "que se mantenham
vigilantes".
"É altura de uma mobilização
generalizada e de uma ação coletiva", consideram.
Para os signatários, "esta
tomada de poder" do governo húngaro em resposta à pandemia da covid-19
"é apenas um novo e alarmante capítulo num longo processo de recuo
democrático".
"A oposição política, o
diálogo social e a liberdade de expressão têm vindo a ser gradualmente
silenciados, com várias universidades, centros culturais, grupos empresariais e
organizações da sociedade civil a suportar o pesado fardo do Governo autoritário
de Orbán", sublinham.
A este manifesto juntaram-se,
entre outros, o antigo primeiro-ministro sueco Carl Bildt, o antigo
ministro húngaro da Cultura Andras Bozoki, o antigo ministro
dinamarquês dos Negócios Estrangeiros Elleman-Jensen, o escritor britânico
e antigo secretário-geral adjunto do Parlamento Europeu David Harley, o antigo
vice-presidente da Comissão Europeia Jyrki Katainen, o filósofo
francês Bernard-Henri Lévy, o escritor e jornalista italiano Roberto Saviano e
o filósofo esloveno Slavoj Zizek.
Notícias ao Minuto | Lusa
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